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Ata Eletrônica da 120ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
30/10/2023 - 18:11; Encerramento: 30/10/2023 - 20:35. Mesa Diretora:
PRESIDENTE: ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE:
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1º SECRETÁRIO: JAIRO
GEHM/PRTB; 2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS.
Lista de Presença na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD;
JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES
FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; MURILO VALOES
METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI
LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE
JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB. Participação em Sessão na Modalidade
Remota: Não houve. Justificativas de Ausências na Sessão: Não houve ausência na
presente Sessão. Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 120ª Sessão
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do
Garças – MT. Aos 30 (trinta) dias, do mês de outubro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e
três), às 18h11min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa
de Leis, para a 120ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito,
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum
o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense,
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declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO
MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA LEGISLATIVA ANTERIOR:
O Sr. Presidente abriu a discussão da Ata 119ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutida foi submetida à votação e então
aprovada sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores presentes.
Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 119 de
2023, Ata Eletrônica da 119ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura - Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES,
CARPEGIANE, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES,
MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES,
SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Neste
momento, o Sr. Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para
Leitura dos Requerimentos e/ou Memorandos. LEITURA E VOTAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS E/OU MEMORANDOS – Participação em Sessão na
Modalidade Remota: Não houve Requerimentos e/ou Memorandos na presente
Sessão. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na
Tribuna do Povo: O Sr. Professor Gibran Dias Paes de Freitas, Presidente do Sintep –
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, solicitou uso da Palavra na Tribuna do
Povo, afim de falar sobre o fechamento de escolas no município de Barra do Garças. Sendo
assim, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Logo após, o Sr. Presidente passou a
palavra para o 1° Secretário, para Leitura das Correspondências Recebidas e Expedidas
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desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
OFÍCIO Nº 312/2023 - CIDESAPA - Ao Senhor Presidente do Consórcio Intermunicipal
de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Portal do Araguaia - CIDESAPA,
Adelcino Francisco Lopo, expediu o Ofício nº 312/2023 - CIDESAPA, destinado ao Exmo.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes,
cujo assunto se refere ao encaminhamento de cópia de comprovantes de pagamento às
empresas J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADES EIRELI EPP, 360 + DIGITAL LTDA
e OK MUSIC EVNTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, cópia de contratos
firmados com as mesmas e cópia do Processo Administrativo Licitatório nº 14/2023,
Modalidade Dispensa nº 5/2023; OFÍCIO Nº 1/AMAA/2023 - A Senhora Presidente da
Associação Mundo Azul Araguaia - AMAA, Edith Marta Ferreira dos Santos, expediu o
Ofício nº 1/AMAA/2023, destinado ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à solicitação do auditório
desta Casa de Leis para a cerimônia de posse da nova diretoria, na data de 22 de novembro
de 2023, às 19h; OFÍCIO Nº 181/2023/SMS/GESTÃOSUS/BG - O Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Saúde, Adilson Tavares Lopes, expediu o Ofício nº
181/2023/SMS/GESTÃOSUS/BG destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto refere-se à reserva
do auditório desta Casa de Leis para a execução de capacitação aos profissionais da saúde do
Município, nas datas de 09 e 10 de novembro de 2023, das 08 às 12h; OFÍCIO Nº
48/ADM/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, João Bernardes
Ferreira Júnior, expediu o Ofício nº 48/ADM/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes e ao Exmo.
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, cujo assunto refere-se à Resposta ao Ofício nº
1.327/2023; OFÍCIO Nº 49/ADM/2023 - O Exmo. Sr. Secretário Municipal de
Administração, João Bernardes Ferreira Júnior, expediu o Ofício nº 49/ADM/2023,
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destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente, da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT,
Gabriel Pereira Lopes e ao Exmo. Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto, cujo assunto
refere-se à Resposta à Indicação nº 723/2023; OFÍCIO Nº 292/GAB/2023 - O Exmo. Sr.
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº
292/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente, da Câmara Municipal de Barra
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto refere-se ao envio do Projeto de Lei nº
102/2023 – LOA para 2024; OFÍCIO Nº 312/GAB/2023 - O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de
Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 312/GAB/2023, destinado ao
Exmo. Sr. Vereador Presidente, da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel
Pereira Lopes, cujo assunto refere-se à Substituição do Projeto de Lei nº 102/2023;
CONVITE – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT - Os Exmos.
Srs. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT e Secretário Municipal de Finanças, Adilson
Gonçalves de Macedo e Fábio Tadeu Weiler, respectivamente, em conjunto com os Srs.
Presidente da Jucemat e Delegada do CRC/MT, Geyzibell Policarpo Dantas e Manoel
Lourenço de Amorin Silva, respectivamente, convidam para o lançamento da plataforma de
registro mercantil JUCEMAT Empresa Instantânea (BALCÃO ÚNICO) e Viabilidade
Automática e assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Barra do
Garças e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso; OFÍCIO - Ao Senhor
Assessor de Imprensa do Deputado Estadual Moacir Couto – Assembleia Legislativa de
Mato Grosso, expediu o Ofício, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente, da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à
Solicitação de Plenário Para Audiência Pública – Implementação do Hospital Regional
Cidade Polo de Barra do Garças-MT, posto que essa reunião ocorrerá na data de 10 de
novembro de 2023, às 14h; OFÍCIO Nº 1/2023 - À Senhora Professora do Curso de Direito
do Centro Universitário Cathedral – UniCathedral, Verônica Abud Paranhos Moraes Sena,
expediu o Ofício nº 1/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente, da Câmara
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Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto refere-se à
concessão/autorização de uso do espaço do Plenário para a realização da Palestra “Inovações
nos Negócios Jurídicos Processuais; REQUERIMENTO – QAR73A6A - Os Exmos.
Deputados Estaduais Moacir Couto e Dr. Eugênio, emitiram o Requerimento – qar73a6a,
pugnando pela realização de Audiência Pública, na data de 10 de novembro de 2023, às 14h,
na Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, cuja pauta será a construção de Hospital
Regional no Município de Barra do Garças-MT. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
DECRETO Nº 5.288 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.288 de 16 de
outubro de 2023, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o
montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); LEI Nº 4.750 DE 24 DE OUTUBRO DE
2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de
Macedo, sancionou a Lei nº 4.750 de 24 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei nº
112/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.749 DE 24 DE
OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.749 de 24 de outubro de 2023, cujo Projeto de
Lei nº 109/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; DECRETO Nº 5.294 DE
23 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT,
Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.294 de 23 de outubro de 2023,
dispondo sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia
03 de novembro de 2023, sexta-feira, em razão do feriado nacional do dia de Finados, 02 de
novembro de 2023, quinta-feira; DECRETO Nº 5.298 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 -
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,
editou o Decreto nº 5.298 de 24 de outubro de 2023, dispondo sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil
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reais); LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei
Complementar nº 359 de 26 de outubro de 2023, cujo Projeto de Lei Complementar nº
17/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.752 DE 26 DE
OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.752 de 26 de outubro de 2023, cujo Projeto de
Lei nº 107/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.753 DE 26 DE
OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.753 de 26 de outubro de 2023, cujo Projeto de
Lei nº 108/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: OFÍCIO Nº 1.323/2023 encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 722/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES;
INDICAÇÃO nº 723/2023 de autoria do Vereador GERALMINO NETO; INDICAÇÕES nº
724, 728, 729, 730, 731, 732/2023 de autoria do Vereador PAULO BENTO; INDICAÇÃO
nº 733/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES; INDICAÇÃO nº 734/2023 de
autoria do Vereador JAIRO GEHM; INDICAÇÕES nº 739 e 740/2023 de autoria do
Vereador PEDRO FILHO ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES MACEDO
– Prefeito Municipal; OFÍCIO Nº 1.324/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
721/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES; INDICAÇÕES nº 724, 728, 729,
730, 731, 732/2023 de autoria do Vereador PAULO BENTO; INDICAÇÃO nº 733/2023 de
autoria do Vereador GABRIEL LOPES; INDICAÇÕES nº 736, 737, 738/2023 de autoria do
Vereador WANDERLI VILELA ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS; OFÍCIO Nº 1.325/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
721/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES; INDICAÇÕES nº 736, 737,
738/2023 de autoria do Vereador WANDERLI VILELA à SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; OFÍCIO Nº 1.326/2023 encaminha cópia da
Estado de Mato Grosso
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INDICAÇÃO nº 721/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES à SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; OFÍCIO Nº 1.327/2023 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 723/2023 de autoria do Vereador GERALMINO NETO à SECRETARIA
MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO; OFÍCIO Nº 1.328/2023 encaminha cópia das
INDICAÇÕES nº 724, 725, 726, 727, 728/2023 de autoria do Vereador PAULO BENTO à
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO; OFÍCIO Nº
1.329/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 732/2023 de autoria do Vereador PAULO
BENTO à EMPRESA BARRA LUZ; OFÍCIO Nº 1.330/2023 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 735/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES ao Senhor MAURO
MENDES – Governador do Estado de Mato Grosso; OFÍCIO Nº 1.331/2023 encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 735/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES ao Senhor
OTAVIANO OLAVO PIVETTA – Vice-Governador do Estado de Mato Grosso; OFÍCIO
Nº 1.332/2023 encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 66/2023 de autoria do Vereador
JAIRO MARQUES; REQUERIMENTOS nº 67 e 68/2023 de autoria do Vereador PEDRO
FILHO; REQUERIMENTO nº 69/2023 de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES à
EMPRESA ENERGISA; OFÍCIO Nº 1.333/2023 encaminha cópia do REQUERIMENTO
nº 66/2023 de autoria do Vereador JAIRO MARQUES; REQUERIMENTO nº 69/2023 de
autoria do Vereador JAIME RODRIGUES à EMPRESA AGER/MT; OFÍCIO Nº
1.334/2023 a 1.344/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 107/2023 de autoria do Vereador MURILO VALOES ao Senhor
SIDNEI RODRIGUES - Comissão de Futebol OAB - Subseção Barra do Garças e outros;
OFÍCIO Nº 1.345/2023 a 1.376/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 108/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES ao Senhor
ALEXANDRE PENA BITTENCOURT – Dentista e outros; OFÍCIO Nº 1.377/2023 a
1.408/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
109/2023 de autoria do Vereador RONAIR NUNES ao Senhor ABEL POMPEU DE
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CAMPOS JUNIOR – Fisioterapeuta e outros; OFÍCIO Nº 1.409/2023 a 1.449/2023
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 110/2023 de
autoria do Vereador PEDRO FILHO ao Senhor VINICIUS TINAN DANTAS –
Coordenador/UBS Santo Antônio III e outros; OFÍCIO Nº 1.450/2023 a 1.470/2023
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 111/2023 de
autoria do Vereador PEDRO FILHO à EMPRESA A SOBERANA e outros; OFÍCIO Nº
1.471/2023 a 1.482/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 112/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO à Senhora
ISABELLA APARECIDA COSTA FERNANDES – Integrante do Grupo Arte de Contar,
Contadores de História e outros; OFÍCIO Nº 1.483/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 113/2023 de autoria do Vereador HADEILTON
TANNER ao Senhor JOSÉ RODRIGUES DA SILVA – Motorista do Centro Especializado
de Reabilitação; OFÍCIO Nº 84/2023 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de
Lei ao Senhor DARLAN PEREIRA DOS SANTOS; OFÍCIO Nº 85/2023 encaminha
Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Senhor JOSÉ JUCA DE OLIVEIRA;
OFÍCIO Nº 86/2023 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Senhor
JOSÉ ROBERTO FRANCISCO LOPES; OFÍCIO Nº 87/2023 encaminha Resolução
Promulgada por esta Casa de Lei ao Senhor ONOFRE SEBASTIÃO DE SOUSA; OFÍCIO
Nº 88/2023 encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 23/10/2023 ao
Poder Executivo: Projeto de Lei nº 103, 107, 108, 109, 112/2023 e Projeto de Lei
Complementar nº 17/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal ao Excelentíssimo
Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal. Não havendo mais
correspondências a serem lidas, passou-se ao período do Grande Expediente. Obs.: Neste
momento, o Vice-Presidente, vereador Dr. Florizan, assumiu a cadeira da Presidência
(36min20s). GRANDE EXPEDIENTE - Oradores do Expediente: Fizeram o uso da
palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): 1) PEDRO FILHO (36min57s), 2) DR. NETO
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(40min23s), 3) GUINHA (47min08s), 4) MURILO (48min30s), 5) JAIRO GEHM
(1h03min30s). OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Nesta ocasião, o Sr. Presidente, Dr.
Florizan, solicitou autorização do soberano Plenário para realizar a entrega da Moção de
Aplausos, e também ceder o uso da palavra ao Dr. André e ao Sr. Rafael. Posteriormente, o
pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores
presentes. Após este momento, a Sessão foi suspensa pelo Sr. Presidente, para que o
Parlamento pudesse fazer fotos com as autoridades (51min59s a 54min24s). Na sequência,
fizeram uso da palavra: 1) Dr. André Bernardes, Presidente da OAB/BG - Ordem dos
Advogados do Brasil de Barra do Garças (54min45s); Obs.: Neste instante, o Sr. Presidente,
vereador Zé Gota, reassumiu a cadeira da Presidência (1h01min05s). 2) Rafael Rezende,
representante da Polícia Federal (1h01min25s). Não havendo mais inscritos, passou-se para
o período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE
GONZAGA/PSB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHA/HADEILTON TANNER
ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
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da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2023, “Estima a Receita e fixa as Despesas
do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2024”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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10
FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO DE TURISMO,
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 113 de
2023, “Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 04,
05 e 06, Quadra DEP 1/2, com área de 8.100 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do
Garças, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; Obs.:
Posteriormente, o 1º Secretário, vereador Jairo Gehm, explicou que 18 projetos do Poder
Executivo a serem lidos na presente Sessão, possuem redação idêntica, modificando-se
apenas os números dos lotes, dos quais serão levados ao processo licitatório. Sendo assim,
disse que, será realizada somente a leitura do número do projeto, seguidos dos números de
lotes e quadras. Mencionou ainda, que os projetos estão dispostos no SAPL para posteriores
consultas, se assim desejarem os vereadores (1h20min45s). PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 114 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório
para a venda dos lotes 09 e 10, Quadra DEP 1/1, com área de 5.400 m², no Setor Distrito
Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 115 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de
procedimento licitatório para a venda dos lotes 06, 07 e 08, Quadra DEP 1/1, com área de
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8.100 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 116 de 2023, “Regulamenta
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17
e 18, Quadra DEP 1/1, com área de 21.600 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do
Garças, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 117 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de procedimento
licitatório para a venda do lote 04, Quadra DEP 1/1, com área de 2.700 m², no Setor Distrito
Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de
procedimento licitatório para a venda dos lotes 15, 16 e 17, Quadra IND 1/4A, com área de
8.100 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
Estado de Mato Grosso
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FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 119 de 2023, “Regulamenta
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 10 e 11, Quadra IND
1/4A, com área de 5.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 120 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório
para a venda do lote 04, Quadra IND 1/1, com área de 2.700 m², no Setor Distrito Industrial
de Barra do Garças, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de
procedimento licitatório para a venda do lote 20, Quadra IND 1/1, com área.de 2.700 m², no
Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 122 de 2023, “Regulamenta
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 01, Quadra IND 1/4A, com
área de 3.039,30 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras
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providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 123 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório
para a venda do lote 02, Quadra SER 1/0, com área de 2.400 m², no Setor Distrito Industrial
de Barra do Garças, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 124 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de
procedimento licitatório para a venda dos lotes 04 e 05, Quadra SER 1/1, com área de 5.400
m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências”. Autor:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 125 de 2023, “Regulamenta
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 04, Quadra SER 1/0, com
área de 2.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 126 de 2023, “Regulamenta
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 03 e 04, Quadra IND 1/7,
com área de 5.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 127 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório
para a venda dos lotes 11 e 12, Quadra IND 1/7, com área de 5.400 m², no Setor Distrito
Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 128 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de
procedimento licitatório para a venda dos lotes 13, 14, 15 e 16, Quadra IND 1/8, com área
de 10.800 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 129 de 2023, “Regulamenta
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda dos lotes 05 e 06, Quadra SER 1/3,
com área de 5.400 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 130 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório
para a venda dos lotes 01, 02, 03 e 04, Quadra IND 1/8, com área de 10.800 m², no Setor
Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO
E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 131 de 2023, “Dispõe sobre a
revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o período 2024-2025 e altera os anexos II, III,
IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO DE TURISMO,
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 132 de
2023, “Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2024 e
altera os anexos II, V, VI, VII da Lei nº 4.715 de 15 de agosto de 2023 e suas alterações”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
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FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; À COMISSÃO DE TURISMO,
SUSTENTABILIDADE E DESPORTO. Matérias da Ordem do Dia – LEITURA
DOS PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
50 de 2023, “Dispõe sobre a prática da telemedicina no Município e dá outras providências”.
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER;
À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO
AMBIENTE; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 52 de 2023, “Dá nova denominação às
vias públicas que mencionam, no Bairro Residencial Carvalho”. Autores: CARPEGIANE,
DR. FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES,
JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA,
PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE RESOLUÇÃO
nº 50 de 2023, “Altera dispositivo da Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023”. Autores: ZÉ
GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2023, “Dispõe
sobre a proibição de execução musical, visual, escrito ou manifestações artísticas que
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contenham ou façam apologia à pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e
ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares de toda a rede de ensino do Município de
Barra do Garças/MT, e dá outras providências”. Autor: JAIRO GEHM, Mérito:
Vereador(es): Jairo Gehm (1h53min13s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota. Votos Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; PAULO
BENTO DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES -
Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim;
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; JAIRO
GEHM - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2023, “Dispõe sobre a igualdade de
premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições financiadas com
recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá outras providências”.
Autor: PEDRO FILHO, Mérito: Vereador(es): Pedro Filho (1h58min15s), Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; VALDEI
LEITE GUIMARÃES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim;
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JAIRO GEHM - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Matérias da
Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2023, “Altera a Lei Complementar nº
358 de 17 de outubro de 2023 que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico
denominado Alvará Imediato, na modalidade declaratória, no âmbito do Município de Barra
do Garças-MT, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
- PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim;
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; GERALMINO
ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA
- Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim;
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim;
VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; HADEILTON
TANNER ARAÚJO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2023, “Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a
entidade que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Mérito: Vereador(es): Dr. Florizan (2h04min12s), Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: VALDEI LEITE GUIMARÃES -
Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO -
Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JOSÉ
MARIA ALVES VILAR - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; WANDERLI
VILELA DOS SANTOS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JAIME RODRIGUES
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NETO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
- Sim; JAIRO GEHM - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; GABRIEL
PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 111 de 2023,
“Altera a Lei Municipal nº 4.039 de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR MAIORIA DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES -
Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: CARPEGIANE
GONZAGA - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR -
Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Abstenção; HADEILTON TANNER
ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO GEHM - Sim; JAIRO
MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; PAULO BENTO
DE MORAIS - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; WANDERLI VILELA DOS
SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; DECRETO EXECUTIVO nº
5.293 de 2023, “Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona”.
Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: PAULO BENTO
DE MORAIS - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA -
Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim;
WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim;
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim;
JAIRO GEHM - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; JAIME RODRIGUES
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NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou. Não havendo mais projetos a
serem votados, passou-se para Leitura e Votação das Matérias. LEITURA E
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES E
REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 741 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Transporte e Serviços Públicos, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Serra
Azul, Bairro São José, próximo ao CMEB Dona Delice Farias dos Santos e a Policlínica do
São José. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 742 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e
Serviços Públicos, solicitando os serviços de drenagem das águas de enxurradas, na Rua
Tapajós, Bairro Nova Barra do Garças, em atendimento ao pedido da Sra. Ana Paula, fone
(66) 99989-7152. Autor: DR. NETO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 743 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e
Serviços Públicos para que seja realizada a manutenção do bueiro na Rua dos Cravos, Bairro
Recanto das Acácias. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 744 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Transporte e Serviços Públicos a implantação de LOMBADA na Rua Ana Claudia,
Bairro Jardim Nova Barra do Garças. Autor: PAULO BENTO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 745 de 2023, Indica à Secretaria
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21
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, com cópias à Empresa Energisa e ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, que seja realizada a substituição do Poste de Luz danificado,
situado na Rua Dona Delvita, no Bairro Jardim Nova Barra Norte. Autor: PAULO BENTO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 746
de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando os reparos no bebedouro e nos ventiladores da Unidade de Pronto
Atendimento – UPA de Barra de Garças/MT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 747 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando o patrolamento e
cascalhamento da Alameda Águas Quentes no Bairro Anchieta, neste Município. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 748 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a fim de solicitar que determine a Coordenadoria de Trânsito, que
proceda estudos de viabilidade, para implantação de lombadas e/ou redutores de velocidade,
em pontos estratégicos da Rua Independência, em especial no cruzamento com a Rua José
Gerônimo, no Bairro Jardim São Sebastião. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
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35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 749 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja realizada a
pintura com demarcação da área exclusiva para deficientes das duas entradas até o interior
da Casa Mortuária Municipal de Barra do Garças-MT, localizada no cruzamento da Rua
Independência com a Avenida Antônio Paulo da Costa Bilego. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 750
de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
estudo de viabilidade para abertura da Rua das Hortênsias, em especial no Lote 18, Quadra
04, Bairro Anchieta, em nosso Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 751 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, considerando a norma
disposta no Art. 6º, inciso XI, do Código de Postura Municipal, adote as providências
necessárias no sentido da retirada de veículos abandonados nas vias públicas de nosso
Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 752 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que determine a limpeza interna e
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externa, pintura de calçadas e meios-fios, bem como verificação e manutenção da
iluminação dos Cemitérios Municipais. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 753 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que sejam feitas tratativas
com quem de direito, no sentido de se encaminhar a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei
instituindo no Município, no corrente ano, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, a fim
de que aqueles que encontram-se em débito com a Administração Pública Municipal,
possam renegociar seus débitos com isenção de juros e multas. Autor: PEDRO FILHO,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 754
de 2023, Indico a Secretaria Municipal de Urbanismo a solicitação de pavimentação na Rua
22, Bairro Jardim Palmares, Barra do Garças. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 755 de 2023, Indico a Secretaria
Municipal de Urbanismo a solicitação de pavimentação na Rua Wilma Peixoto de Melo
Bairro, Jardim Palmares, Barra do Garças. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 756 de 2023, Indica ao DEPUTADO
ESTADUAL DR. EUGÊNIO, solicitando providências para aquisição e disponibilização de
recursos financeiros, por meio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem
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mil reais), para aquisição de um veículo popular, de 04 portas, para a Coordenadoria de
Transportes da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças-MT, Autor: JAIME
RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 757 de 2023, Indico a Secretaria Municipal de Urbanismo a solicitação de
poda de árvore na quadra poliesportiva do Bairro BNH. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 758 de 2023, Indica
ao Prefeito de Barra do Garças, que, se possível atenda ao pedido da instituição COZINHA
SOLIDÁRIA DA NEURA, a qual, necessita de recursos financeiros na ordem de R$
3.000,00 (três mil reais) mensais. A mesma trata-se de uma instituição de sociedade civil, de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 44.369.527/0001-63, com sede
na Rua Diamantina, Quadra 50, Lote 28, Jardim dos Ipês, nesta Cidade de Barra do GarçasMT. Autor: JAIME RODRIGUES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; MOÇÃO nº 114 de 2023, Cumprimento e parabenizo a todos os fisioterapeutas
que atuam na saúde pública do Município de Barra do Garças-MT, em razão do “Dia do
Fisioterapeuta” comemorado na data de 12 de outubro. Autor: RONAIR NUNES, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 115 de 2023,
CONSIDERANDO que circula nas redes sociais um vídeo do grupo musical Barão
Vermelho, narrando sua chegada e impressões sobre nossa cidade, em especial a alguns
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pontos turísticos e ao povo que aqui reside; CONSIDERANDO que referida banda foi
contratada pelo poder público municipal, Secretaria de Turismo, e foi paga com recursos
públicos, que na verdade esse dinheiro pertence ao povo Barra-garcense; Diante dessas falas,
é indubitável que as imagens de nossa cidade e do nosso povo foram denegridas a nível
nacional, por considerar a visibilidade que referida banda possui, por ser nacionalmente
conhecida. Assim, os Vereadores que esta subscreve, vêm, na forma regimental do artigo
181, IX, requerer que esta Casa Legislativa aprove esta MOÇÃO DE REPÚDIO, em regime
de urgência, contra as falas que foram ditas no mencionado vídeo, por serem depreciativas à
nossa cidade e às pessoas que aqui residem. Por fim, solicitamos que esta mensagem seja
remetida à Banda Barão Vermelho para, em regime de urgência se retrate e retire
imediatamente o vídeo de suas redes sociais. Caso isso não ocorra, seja também enviado à
Secretaria de Turismo e à Procuradoria Jurídica do Munícipio para que ajuíze ação de
obrigação de fazer com pedido liminar para que haja determinação judicial de retirada do
vídeo de circulação, o mais rápido possível. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 116 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Deputado Estadual
José Eugênio de Paiva (Dr. Eugênio), pela Audiência Pública, realizada na Sede do
Parlamento Estadual, em 05 de outubro do corrente ano, para debater e propor
encaminhamentos relacionados às áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé.
Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 117 de 2023, Cumprimento e parabenizo o Sr. WELITON MARCOS
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RODRIGUES DE OLIVEIRA pelo notável trabalho exercido à frente da 3ª
CIRETRAN/DETRAN em Barra do Garças-MT. Autor: CARPEGIANE, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; REQUERIMENTO nº 70 de 2023,
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente à empresa CLEAN MASTER, requerendo, que o
mais breve possível, esclareça a esse Gabinete questões a nós repassadas em relação a não
regularidade na coleta de lixo em alguns bairros do município de Barra do Garças, como
segue: - Santo Antônio - Centro - Nova Barra - Anchieta - São Sebastião. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota.
TRIBUNA DO POVO: O Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra: Professor
Gibran Dias Paes de Freitas, Presidente do Sintep – Sindicato dos Trabalhadores no
Ensino Público (2h23min46s) - Aparte - Vereador(es): Paulo Bento (2h29min25s), Dr.
Neto (2h31min10s), Zé Gota (2h32min36s) e Jairo Gehm (2h33min45s).
ENCERRAMENTO DA SESSÃO: Não havendo mais matérias a serem votadas e
nem mais inscritos para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos,
cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL, aos 30 dias do mês de outubro do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
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27
Ata Eletrônica da 120ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
CARPEGIANE GONZAGA/PSB GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB
HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD JAIME RODRIGUES NETO/PSB
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Ata Eletrônica da 120ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
JOSÉ MARIA ALVES VILLAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB
WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB