MENSAGEM N2
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
DE 30 DE ~ DE 2023.
Encaminhamos, para a apreciação dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei
Ordinária em anexo, que dispõe sobre ,a declaração· de utilidade pública municipal da
ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE FIÉIS CATÓLICOS DE PROMOÇÃO SOCIAL PADRE RODOLFO
LUNKENBEIN E SIMÃO BORORO.
A referida Lei decorre de um requeri!llento formulado pela Associação
presidida pelo Padre Cristiàno Ribeirp Dias, a qual realiza um tr,abalho sem fins lucrativos e '··~ . ,. .. .
social no Município de Barra do Garças há algun~ anos, tenâo, sido o processo .'-& J
administrativo analisado pela Procuradoria Geral Municipal, com o intu.itó de conferir se a ,,. · ; '. .,
'>"' 4
entidade atende todos os requisitos previstos ~,''l .Lei Municipal nº ·· ~o /2017, sendo
proferido parecer favorável.
Por esta razão, esperarnos a aprovação deste' Projeto de Lei..
~;ra do Garças - fV!T; ~,[);; , de ~
. ADILSON GONCALVES \ Assinado de tonna digita l por'
DE \ ADILSON GONCALVES DE/ '
· MAC,Eq0:30734037 11?4 ,
MACED0:30734037l04 Dados: 2023.10.30, 16:03<37-03'00'
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
, .. ~ .. .~-------- " '' '
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3 4 02-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI N2 JÍ a 8 DE §.O DE OUTUBRO DE 2023.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a
Entidade que menciona."
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 12 - Ficá declarada ' de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, a
ASSOCIAÇÃO PRIVADA OE FIEIS CATÓLICOS 0,E PROMOÇÃO SOCIAL PADRE RODOLFO
LUNKENBEIN E SIMÃO BORORO, assodação privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o
nº 43.443.549/0001-63, com sede na Avenida Ministro João Alberto, mero 221, Bairro "~-
Jardim Bela Vista, Barra do Garças-MT/ CEP: 78.603-229, nesta Cidade âê 'Barra do GarçasMT.
/" , , ~- ' '»
, Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data,êJe sua publicáç'ãp/ ; ' . "'. . ...., ·' (i : .t· -' )f ' p , ._,
\ Art. 3!! - Revogam-se disposições em contrário. f,
Gabinete do Prefeito Municipal de
outubro de 2023.
SO de
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
ADILSON GONCALVES , Assinado de forma digital por ADILSON DE ., ' GONCALVES DE MACEDO:l,073403 7104
MACED0:30734037_Ül4 do~2023,103016'°1c<p,; '00'
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO,
Prefeito Municipal
,
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n4 522, Centro
Barra do Garças/MT