Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 142, Liv. 027, Fls13v. Em 09/112023.
Às 16:51 min.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Projeto de Lei Complementar
□ Projeto de Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de Aplausos
□ Moção de Pesar
□ Emenda ____________________
Nº. ____/2023
Autores (Vereadores):
FLORIZAN LUIZ ESTEVES (Dr. Florizan) – Solidariedade
JAIME RODRIGUES NETO (Dr. Jaime) – PSB
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Pedro Filho) – PSD
VALDEI LEITE GUIMARÃES (Pebinha) – MDB
PROJETO DE LEI N.º 054/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município, a data que especifica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do município de
Barra do Garças-MT, o Dia do DeMolay, a ser comemorado, anualmente, em 12 de Julho.
Art. 2º. Na data instituída por esta Lei, poderá a municipalidade e
interessados, reconhecer, celebrar e promover atividades educacionais e cívicas, primando
pelos valores de liderança, amizade, patriotismo e respeito entre os jovens.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 09 de novembro de 2023.
FLORIZAN LUIZ ESTEVES
(Dr. Florizan) Vereador – Solidariedade
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador – PSD
JAIME RODRIGUES NETO
(Dr. Jaime) Vereador – PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES
(Pebinha) Vereador – MDB
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Objetiva-se e justifica-se a apresentação do presente Projeto de Lei, instituir
no Município de Barra do Garças-MT, no calendário de oficial de eventos, o "Dia do DeMolay".
A Ordem DeMolay é uma organização juvenil que promove valores essenciais, como liderança,
amizade, patriotismo e respeito, entre os jovens. Fundada em 1919 nos Estados Unidos, a
Ordem DeMolay tem uma presença significativa no Brasil e em todo o mundo, desempenhando
um papel importante na formação de jovens líderes cívicos e comunitários.
A inclusão do "Dia do DeMolay" no calendário de eventos do município de
Barra do Garças-MT servirá para considerar a importância e as contribuições da Ordem
DeMolay para nossa comunidade. Além disso, forneceremos uma oportunidade para promover
atividades e eventos educacionais que ajudem a fortalecer os valores cívicos e morais em nossa
juventude.
A fixação de 12 de julho, tem por objetivo fazer alusão a data quando se
instalou o Capítulo Cavaleiros da Era de Aquarius nº 348, em Barra do Garças-MT, patrocinado
pela Augusta e Respeitável Loja Maçônica Portal de Aquarius nº 14.
Pelo reconhecimento do trabalho da Ordem, o Congresso Nacional decretou
e o Governo Federal sancionou em 2010, o Dia do DeMolay, através da Lei nº 12.208, de 19
de janeiro de 2010.
Portanto, é com o intuito de consideração e celebrar os valores e o impacto
da Ordem DeMolay que submetemos este projeto de lei à consideração desta Casa Legislativa.
Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 09 de novembro de 2023.
FLORIZAN LUIZ ESTEVES
(Dr. Florizan) Vereador – Solidariedade
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador – PSD
JAIME RODRIGUES NETO
(Dr. Jaime) Vereador – PSB
VALDEI LEITE GUIMARÃES
(Pebinha) Vereador – MDB