Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º145, Liv027., Fls.14 Em13/11 /2023.
Às18:52 hrs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
X Emenda Modificativa
Nº. _____/2023
Autor: Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA) – PSDB e Outros;
EMENDA MODIFICATIVA Nº 015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Ao Projeto de Lei nº 134, de 01 de novembro de
2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre alteração de
dispositivo do seu teor.
Art. 1° - O caput do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 134, de 01 de novembro de 2023,
em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a título de
gratificação por exercício de função, ao servidor efetivo ou em contrato temporário, bem como aos mecânicos,
que estejam atuando no Transporte Escolar na rede Municipal de Ensino de Barra do Garças-MT. ”
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, em 13 de novembro
de 2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA) - PSDB
Vereador – PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
Vereador - PSD
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dr. JAIME RODRIGUES NETO
Vereador - PSB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
Vereador - PSB
Presidente da Comissão de Obras Públicas Transporte Comunicação e Meio Ambiente
Estado de Mato Grosso
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Dr. JAIRO GEHM
Vereador – PRTB
Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MURILO VALOES METELLO
Vereador – REPUBLICANO
Vogal da Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES
Vereador – PSB
Vogal Comissão de Obras Púb. Transporte, Comunicação Social e
Meio Ambiente
HADEILTON TANNER ARAÚJO
Vereador - PSD
Relator da Comissão de Economia e Finanças
Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador – SOLIDARIEDADE
Presidente Comissão de Edu. Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher
Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador - UB
Relator da Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher
VALDEI LEITE GUIMARÃES
Vereador - MDB
Vogal Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador – PSDB
Presidente Comissão de Economia e Finanças
JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador – REPUBLICANO
Relator Comissão de Obras Púb. Transporte, Comunicação Social e
Meio Ambiente
WANDERLI VILELA DOS SANTOS- PSB
Vereador - PSB
Presidente Comissão de Turismo Sust. e Desporto
PAULO BENTO DE MORAIS
Vereador – PL
Vogal da Comissão de Economia e Finanças
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminha-se esta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 134, de 01 de
novembro de 2023, com o fito de integrar os profissionais mecânicos como beneficiários da gratificação
por exercício de função, instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, como forma de
isonomia aos demais servidores do Transporte Escolar da rede Municipal de Ensino, justificando esta
proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, em 13 de novembro
de 2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA) - PSDB
Vereador – PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
Vereador - PSD
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dr. JAIME RODRIGUES NETO
Vereador - PSB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
Vereador - PSB
Presidente da Comissão de Obras Públicas Transporte Comunicação e Meio Ambiente
Dr. JAIRO GEHM
Vereador – PRTB
Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação
MURILO VALOES METELLO
Vereador – REPUBLICANO
Vogal da Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES
Vereador – PSB
Vogal Comissão de Obras Púb. Transporte, Comunicação Social e
Meio Ambiente
HADEILTON TANNER ARAÚJO
Vereador - PSD
Relator da Comissão de Economia e Finanças
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Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador – SOLIDARIEDADE
Presidente Comissão de Edu. Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher
Dr. JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador - UB
Relator da Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher
VALDEI LEITE GUIMARÃES
Vereador - MDB
Vogal Comissão de Edu. Cul. Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador – PSDB
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JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador – REPUBLICANO
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WANDERLI VILELA DOS SANTOS- PSB
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PAULO BENTO DE MORAIS
Vereador – PL
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