Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 149 , Liv. 027, Fls. 14v Em 27/11/2023
às 13:45 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. /2023
Autor: Vereador CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES – PSB
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.054, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Outorga Título de Cidadania Barragarcense.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Declarado CIDADÃO BARRAGARCENSE o Sr. Pablo Borges
Rigo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças - MT.
Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal baixará o Ato, marcando a data da Sessão
Solene de entrega de Título, dando prévia ciência ao Agraciado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 27 de novembro
de 2023.
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES
Vereador - PSB
Vogal da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Este Projeto de Resolução objetiva prestar justíssima homenagem, a este grande
homem em reconhecimento aos relevantes serviços como Delegado de Polícia Judiciária Civil, cuja
atuação possui vasto reflexo no Município de Barra do Garças-MT.
Filho de José Rigo (in memoriam) e Maria Rufina Borges Rigo, o Agraciado é casado
com a Sra. Fernanda Lemos Fernandes Rigo e pai de 05 (cinco) filhos, sendo: Pietro Fernandes Rigo,
com 14 (catorze) anos de idade; Maria Clara Fernandes Rigo, com 12 (doze) anos de idade; Matheus
Fernandes Rigo, com 07 (sete) anos de idade; Sophia Fernandes Rigo, com 04 (quatro) anos de idade e
Augusto Fernandes Rigo, com 02 (dois) anos de idade.
Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis no ano de 2008 e pósgraduado em Direito Público pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci em 2009, o Homenageado
exerceu a atividade de Magistério no Ensino Superior pelo período de 10 (dez) anos, atuando também
como Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Evangélica de Goianésia-GO no ano
de 2010 e tem experiência de 23 (vinte e três) anos atuando no ramo da Segurança Pública, como
membro da Polícia Militar do Estado de Goiás de 2000 a 2004, bem como na área de Direito, com ênfase
em Direito Constitucional, Direito Penal, Legislação Penal Especial e Direito Processual Penal. Também
é Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília CEUB (2012).
O homenageado desempenha o cargo de Delegado de Polícia Judiciária Civil do
Estado do Mato Grosso desde o ano de 2012, exercendo, atualmente, o seu ofício na 1ª Delegacia de
Barra do Garças-MT, sendo responsável por coordenar as operações de combate ao Crime Organizado
e as investigações de crimes contra vida em nosso Município, cujo trabalho irretocável do Agraciado à
frente da Segurança Pública de Barra do Garças-MT é notoriamente reconhecido pela população, sendo
justo homenageá-lo com o título de Cidadania Barragarcense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 27 de novembro
de 2023.
CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES
Vereador - PSB
Vogal da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente