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Ata Eletrônica da 123ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura:
27/11/2023 - 18:36; Encerramento: 27/11/2023 - 20:14. Mesa Diretora:
PRESIDENTE: ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB; VICE-PRESIDENTE:
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; 1º SECRETÁRIO: JAIRO
GEHM/PRTB; 2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS.
Lista de Presença na Sessão: CARPEGIANE GONZAGA/PSB; DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD; JAIRO
GEHM/PRTB; JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES
VILAR/UB; MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE
MORAIS/PL; PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
VILELA DOS SANTOS/PSB; ZÉ GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB.
Participação em Sessão na Modalidade Remota: CARPEGIANE GONZAGA/PSB.
Justificativas de Ausências na Sessão: Não houve ausência na presente Sessão.
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ata da 123ª Sessão Ordinária da 3ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos
27 (vinte e sete) dias, do mês de novembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às
18h36min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis,
para a 123ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes.
Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado
pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr.
Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense,
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declaro aberto os trabalhos. LEITURA DO TRECHO BÍBLICO E HINO DO
MUNICÍPIO: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a
ficarem de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do
Garças. LEITURA E VOTAÇÃO DAS ATAS LEGISLATIVAS
ANTERIORES: O Sr. Presidente abriu a discussão da Ata 122ª Sessão Ordinária da 19ª
Legislatura e da Ata 008ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, que discutidas foram submetidas à votação e
então aprovadas sem emendas ou retificações, por maioria dos votos dos vereadores
presentes. Matérias do Expediente: ATA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº
122 de 2023, Ata Eletrônica da 122ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura - Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO
MARQUES, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO
VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA
BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ATA
EXTRAORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA nº 8 de 2023, Ata Eletrônica da
008ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Autores:
ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, CARPEGIANE, DR.
JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, MURILO VALOES,
PAULO BENTO, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES, SECRETA BIKE,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES
PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Neste momento, o Sr.
Presidente passou a palavra para o 1° Secretário, vereador Jairo Gehm, para Leitura dos
Requerimentos e/ou Memorandos. LEITURA E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS
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E/OU MEMORANDOS – Participação em Sessão na Modalidade Remota: O
vereador CARPEGIANE GONZAGA, encaminhou Requerimento para participar da Sessão
na modalidade remota, em decorrência de estar em acompanhamento de seu filho em
consultas médicas. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento, que
foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. LEITURA E
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS – Uso da Palavra na Tribuna do Povo: O Sr.
Éverton Chaves de Oliveira, representante da APOBAG – Associação aos Pacientes
Oncológicos de Barra do Garças, solicitou uso da Palavra na Tribuna do Povo, afim de
apresentar um posicionamento sobre a casa de apoio que será construída em Cuiabá- MT.
Sendo assim, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento, que foi
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Logo após, o Sr. Presidente
passou a palavra para o 1° Secretário, para Leitura das Correspondências Recebidas e
Expedidas desta Sessão. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: OFÍCIO Nº 16/PCI-BG/PREF.MUNICIPAL - Ao Senhor Presidente
do PCI/BG, José Bispo dos Santos, expediu o Ofício nº 16/PCI-BG/PREF.MUNICIPAL,
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT,
Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à solicitação de Auditório da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT para a realização da Assembleia Geral do PCI, em
15/12/2023, das 8h às 12h; OFÍCIO Nº 32 DRE/BG - À Senhora Diretora Regional de
Educação de Barra do Garças-MT, Silvia Figueiredo de Sousa, expediu o Ofício nº 32
DRE/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à solicitação de Auditório da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT para a realização da Conferência Nacional de
Educação (CONAE), em 16/11/2023, às 17h:30min, bem como na data de 08/12/2023, nos
períodos matutino e vespertino, para a realização do Seminário Nacional do Alfabetiza/MT;
OFÍCIO Nº 20/2023 - À Senhora Coordenadora do SINE de Barra do Garças-MT, Juliana
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Almeida, expediu o Ofício nº 20/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à
Resposta à Indicação nº 773/2023; OFÍCIO Nº 201334/2023/DG-COPAR/DG/DNIT
SEDE - Ao Senhor Diretor Geral da Coordenação de Assuntos Parlamentares do DNIT,
Fabrício de Oliveira Galvão, expediu o Ofício nº 201334/2023/DG-COPAR/DG/DNIT
SEDE, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à Doação do Anel Viário,
Construção de Passarelas e Melhorias na Sinalização das rodovias BR-158/MT e BR070/MT; OFÍCIO Nº 37/GBGM/2023 - O Exmo. Sr. Deputado Estadual, Gilmar Miranda,
expediu o Ofício nº 37/GBGM/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere a
deixar o Gabinete do Deputado Gilmar Miranda à disposição. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
DECRETO Nº 5.285 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal
de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.285 de 04 de
outubro de 2023, que dispõe sobre Crédito Adicional Para Alteração de Fonte de Recursos
no montante de R$ 895.725,39 (oitocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e cinco
reais e trinta e nove centavos); DECRETO Nº 5.286 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 - O
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,
editou o Decreto nº 5.286 de 04 de outubro de 2023, que dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial no montante de R$ 527.220,51 (quinhentos e vinte e sete mil duzentos e
vinte reais e cinquenta e um centavos); DECRETO Nº 5.289 DE 16 DE OUTUBRO DE
2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de
Macedo, editou o Decreto nº 5.289 de 16 de outubro de 2023, que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 7.394.170,00 (sete milhões trezentos e
noventa e quatro mil cento e setenta reais); LEI Nº 4.781 DE 14 DE NOVEMBRO DE
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2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de
Macedo, sancionou a Lei nº 4.781 de 14 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei nº
134/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.782 DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.782 de 14 de novembro de 2023, cujo Projeto
de Lei nº 139/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.783 DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.783 de 14 de novembro de 2023, cujo Projeto
de Lei nº 141/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.778 DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.778 de 14 de novembro de 2023, cujo Projeto
de Lei nº 55/2023, fora de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; LEI Nº 4.779
DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do GarçasMT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.779 de 14 de novembro de 2023,
cujo Projeto de Lei nº 131/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº
4.780 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.780 de 14 de novembro de
2023, cujo Projeto de Lei nº 132/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI
Nº 4.784 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.784 de 23 de novembro de
2023, cujo Projeto de Lei nº 142/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI
COMPLEMENTAR Nº 361 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei
Complementar nº 361 de 23 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 20/2023, fora de
autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.787 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 -
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,
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sancionou a Lei nº 4.787 de 23 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 147/2023, fora
de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.786 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,
sancionou a Lei nº 4.786 de 23 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 146/2023, fora
de autoria do Poder Executivo Municipal; LEI Nº 4.785 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,
sancionou a Lei nº 4.785 de 23 de novembro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 145/2023, fora
de autoria do Poder Executivo Municipal. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: OFÍCIO Nº 1.505/2023 encaminha
cópia das INDICAÇÕES nº 777 e 792/2023 de autoria do Vereador GERALMINO NETO;
INDICAÇÕES nº 784, 785, 786 e 787/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO ao
Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal;
OFÍCIO Nº 1.506/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 772/2023 de autoria do
Vereador VALDEI LEITE; INDICAÇÃO nº 774/2023 de autoria do Vereador GABRIEL
LOPES à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS;
OFÍCIO Nº 1.507/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 773/2023 de autoria do
Vereador GABRIEL LOPES ao SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – GANHA
TEMPO – Mato Grosso; OFÍCIO Nº 1.508/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
773/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES ao SISTEMA NACIONAL DE
EMPREGO – GANHA TEMPO – Barra do Garças; OFÍCIO Nº 1.509/2023 encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 774/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES à EMPRESA
ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS; OFÍCIO Nº 1.510/2023 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 774/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES à EMPRESA
AGERBARRA; OFÍCIO Nº 1.511/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 775/2023 de
autoria do Vereador RONAIR NUNES; INDICAÇÕES nº 776 e 780/2023 de autoria do
Vereador GABRIEL LOPES; INDICAÇÕES nº 781 e 782/2023 de autoria do Vereador
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JAIME RODRIGUES ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS; OFÍCIO Nº 1.512/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 777/2023 de
autoria do Vereador GERALMINO NETO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO/DESEVOLVIMENTO RURAL/PESCA E AQUICULTURA;
OFÍCIO Nº 1.513/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 777/2023 de autoria do
Vereador GERALMINO NETO ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
OFÍCIO Nº 1.514/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 778/2023 de autoria do
Vereador GABRIEL LOPES à EMPRESA BARRA LUZ; OFÍCIO Nº 1.515/2023
encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 778/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES à
EMPRESA ENERGISA; OFÍCIO Nº 1.516/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
779/2023 de autoria do Vereador GERALMINO NETO à SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO; OFÍCIO Nº 1.517/2023 encaminha cópia das
INDICAÇÕES nº 788 e 790/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES à GERÊNCIA
DO PARQUE DA SERRA AZUL – SEMA; OFÍCIO Nº 1.518/2023 encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 789/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES à SECRETARIA
MUNICIPAL DE TURISMO; OFÍCIO Nº 1.519/2023 encaminha cópia da INDICAÇÃO
nº 791/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES ao SUPERINTENDENTE
REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO; OFÍCIO Nº 1.520/2023
encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 71/2023 de autoria do Vereador GERALMINO
NETO à DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO GARÇAS –
SEDUC; OFÍCIO Nº 1.521/2023 a 1.529/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 118/2023 de autoria do Vereador WANDERLI
VILELA ao Sr. CARLOS CAETANO DE MORAES – Conselho de Pastores do Araguaia e
outros; OFÍCIO Nº 1.530/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 119/2023 de autoria do Vereador JAIRO GEHM ao Sr.
WELLINGTON SOARES ALVES DOS SANTOS – Delta Express; OFÍCIO Nº
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1.531/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
114/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO à Sra. MONIA DAYANE – Empresa
Kekala Custom Picolé; OFÍCIO Nº 1.532/2023 encaminha cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 120/2023 de autoria do Vereador PEDRO FILHO
ao Sr. MAGNO CESAR – Empresa Kekala Custom Picolé; OFÍCIO Nº 1.533/2023
encaminha cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 121/2023 de
autoria do Vereador GABRIEL LOPES ao Sr. AGUINELO SILVESTRE DE OLIVEIRA
JUNIOR – Capitão da Polícia Militar de Mato Grosso; OFÍCIO Nº 91/2023 encaminha as
Matérias aprovadas na Sessão Ordinária do dia 13/11/2023 ao Poder Executivo: Projeto de
Lei nº 131, 132, 134, 138, 139 e 141/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto
de Lei nº 51 e 55/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Emeda
Modificativa nº 15/2023 de autoria do Vereador GABRIEL LOPES E OUTROS; Redação
Final do Projeto de Lei nº 134/2023 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO – Prefeito Municipal; OFÍCIO Nº 92/2023 encaminha Resolução
Promulgada por esta Casa de Lei à Sra. REGINA CÉLIA MENDES DE OLIVEIRA;
OFÍCIO Nº 93/2023 encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei à Sra.
RENATA RHAIANA PADILHA; OFÍCIO Nº 94/2023 encaminha as Matérias aprovadas
na Sessão Extraordinária do dia 23/11/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº 142, 145,
146 e 147/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 20/2023 de autoria do Poder Executivo
Municipal ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: O Sr. Presidente cumprimentou e convidou, se
assim desejarem, a Sra. Jaqueline, esposa do vereador Dr. Neto; a professora Sra. Cristina; o
Sr. Éverton, representante da APOBAG; o Sr. José Rodrigues “Caicó”, motorista do Centro
Especializado em Reabilitação de Barra do Garças – CER; e a Sra. Nilvaci, suplente
vereadora, para fazerem parte da Mesa de Honra. GRANDE EXPEDIENTE - Oradores
do Expediente: Fizeram o uso da palavra o(s) seguinte(s) vereador(es): 1) GUINHA
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(23min10s); 2) DR. NETO (26min00s). Não havendo mais inscritos, passou-se para o
período da Ordem do Dia. Lista de Presença na Ordem do Dia: CARPEGIANE
GONZAGA/PSB; DR. NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB;
FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE; GUINHA/HADEILTON TANNER
ARAÚJO/PSD; JAIME RODRIGUES NETO/PSB; JAIRO GEHM/PRTB; JAIRO
MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS; JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB; MURILO
VALOES METELLO/REPUBLICANOS; PAULO BENTO DE MORAIS/PL;
PEBINHA/VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB; PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO/PSD; RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB; SECRETA BIKE/WANDERLI
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Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 143 de 2023, “Dispõe sobre a
criação do Ossuário nos Cemitérios Municipais de Barra do Garças, e dá outras
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; À COMISSÃO
DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 144 de 2023, “Altera a Lei nº 3.985, de 17 de maio
de 2018 e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS
PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 148 de 2023, “Dispõe sobre locação de imóveis da Administração
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Pública Municipal de Barra do Garças-MT para os fins que menciona”. Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E
FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 149 de 2023, “Autoriza o Executivo
Municipal abrir crédito adicional Suplementar do Município de Barra do Garças e dá outras
providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 150
de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02,
Quadra IND 1/5, com área de 12.000 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e
dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO
MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE; PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 151 de 2023, “Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório
para a venda do lote 03, Quadra IND 1/5, com área de 22.000 m², no Setor Distrito Industrial
de Barra do Garças, e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
DECRETO EXECUTIVO nº 5.323 de 2023, “Dispõe sobre prorrogação da cessão da
servidora municipal ao órgão que menciona”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
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MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS; À COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER.
Matérias da Ordem do Dia – LEITURA DOS PROJETOS DO PODER
LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 54 de 2023, “Outorga Título de
Cidadania Barra-garcense”. Autor: CARPEGIANE, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2023, “Cria a Escola
do Legislativo “Barra do Garças” – LBG no âmbito da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT e dá outras providências”. Autor: ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DA MULHER; PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2023, “Altera o artigo 1º da Lei nº 2.899, de 14 de março
de 2008, que dispõe sobre o atendimento bancário no âmbito do município de Barra do
Garças e dá outras providências”. Autor: GUINHA, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MATÉRIA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO. Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de
2023, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a data que especifica e dá
outras providências”. Autores: DR. FLORIZAN, JAIME RODRIGUES, PEBINHA,
PEDRO FILHO, Mérito: Vereador(es): Pedro Filho (1h09min34s), Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais: RONAIR DE JESUS NUNES - Sim;
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HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS
- Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
JAIRO GEHM - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; JAIME RODRIGUES NETO -
Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 53 de 2023,
“Cria a Ação de Sustentabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
em cooperação com Entidade de Reciclagem que assim desejar e dá outras providências”.
Autores: ZÉ GOTA, DR. FLORIZAN, JAIRO GEHM, JAIRO MARQUES, Mérito:
Vereador(es): Zé Gota (1h11min15s), Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota. Votos Nominais: JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; FLORIZAN LUIZ
ESTEVES - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS
NUNES - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; JAIRO
GEHM - Sim; GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIME RODRIGUES
NETO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; HADEILTON TANNER
ARAÚJO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES -
Não Votou; PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 3 de
2023, “Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças – MT, e dá
outras providências”. Autores: DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, JAIME RODRIGUES,
JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PEBINHA, PEDRO FILHO, RONAIR NUNES,
ZÉ GOTA, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
Estado de Mato Grosso
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VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; MURILO VALOES METELLO - Sim; HADEILTON TANNER
ARAÚJO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JAIME
RODRIGUES NETO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; JAIRO GEHM -
Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não Votou.
Matérias da Ordem do Dia – VOTAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: Neste momento, o Sr. Presidente, solicitou autorização do Parlamento para
votação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei Ordinária nº 149, 150 e 151/2023 e do
Decreto nº 5.323/2023, todos de autoria do Poder Executivo, a qual depois de votada, foi
aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 149 de 2023, “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional
Suplementar do Município de Barra do Garças e dá outras providências”. Obs.: VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais: MURILO VALOES METELLO - Sim; FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim;
PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES FERREIRA - Sim; JAIRO
GEHM - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; RONAIR DE JESUS
NUNES - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS
- Sim; VALDEI LEITE GUIMARÃES - Sim; JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim;
CARPEGIANE GONZAGA - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; GABRIEL PEREIRA LOPES - Não
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Votou; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 19 de 2023, “Dispõe sobre a isenção
da Taxa de Licença para Instalação e/ou Funcionamento para abertura de empresas através
do Balcão Único e dá outras providências”. Autor: ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota. Votos Nominais: FLORIZAN LUIZ ESTEVES - Sim; MURILO VALOES
METELLO - Sim; PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - Sim; VALDEI LEITE
GUIMARÃES - Sim; PAULO BENTO DE MORAIS - Sim; JAIRO MARQUES
FERREIRA - Sim; RONAIR DE JESUS NUNES - Sim; CARPEGIANE GONZAGA - Sim;
JOSÉ MARIA ALVES VILAR - Sim; HADEILTON TANNER ARAÚJO - Sim;
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO - Sim; JAIME RODRIGUES NETO - Sim;
JAIRO GEHM - Sim; WANDERLI VILELA DOS SANTOS - Sim; GABRIEL PEREIRA
LOPES - Não Votou; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 150 de 2023, “Regulamenta
sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra IND 1/5, com
área de 12.000 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras
providências”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 151 de 2023,
“Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 03, Quadra
IND 1/5, com área de 22.000 m², no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras
providências”. Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO - PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR
Estado de Mato Grosso
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UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; DECRETO EXECUTIVO nº 5.323 de 2023, “Dispõe sobre
prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona”. Obs.: VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA, Autor: ADILSON GONÇALVES DE MACEDO -
PREFEITO MUNICIPAL, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Não
havendo mais projetos a serem votados, passou-se para Leitura e Votação das Matérias.
LEITURA E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS (INDICAÇÕES, MOÇÕES
E REQUERIMENTOS): INDICAÇÃO nº 793 de 2023, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento, solicitando uma área
municipal para uso de vendedores autônomos. Autor: MURILO VALOES, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 794 de 2023, Indica
à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, a fim de solicitar que seja fixada
corretamente a tampa de bueiro no final da Rua 02, esquina com Rua Sete, bairro Anchieta.
Objetiva-se e justifica-se esta Indicação, considerando que atualmente a tampa do bueiro
está solta no meio da via podendo causar danos a veículos e pedestres. Autor: JAIRO
GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 795 de 2023, Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de
solicitar que determine a Coordenadoria de Trânsito, que proceda estudos de viabilidade,
para implantação de uma lombada, na Rua Carajás, esquina com a Rua Waldemar Souza, em
frente da Academia Top Team. Objetiva-se e justifica-se esta Indicação, tendo em vista que
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os veículos que transitam por essa via seguem em alta velocidade e podem ocasionar
acidentes graves. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 796 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e
Serviços Públicos a realização da pavimentação asfáltica na Rua Xavantes, desde a esquina
com a Rua dos Salesianos, até o encontro com a Rua Vereador Manuel Brito, ambas vias se
encontram no Setor Sul I. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 797 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e
Serviços Públicos a realização da pavimentação asfáltica no Setor João Rocha,
principalmente na Rua São Benedito. Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 798 de 2023, Indica à Secretaria Municipal
de Planejamento Urbano e Obras, com cópia para a Secretaria Municipal de Urbanismo e
Paisagismo, a manutenção do sistema de esgoto e sumidouros, em diversas ruas desta urbe.
Autor: PEBINHA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 799 de 2023, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a
implementação de câmeras de vigilância em todo o perímetro do Parque das Águas Quentes
como meio de segurança aos usuários do local. A presente Indicação partiu do munícipe
Marcelo Uemura. Esta demanda se justifica para proteger a integridade e os pertences
daqueles que utilizam o Parque das Águas Quentes com a instalação de câmeras de
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vigilância, cujo recurso inibirá a realização de furtos e importunações que estão ocorrendo
com frequência no local. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 800 de 2023, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando a disponibilização de um local nas dependências do Parque
das Águas Quentes para a colocação de armários individuais com a finalidade dos
frequentadores do local guardar os seus pertences. Justifica-se esta Indicação, pois a
colocação dos referidos armários atribuirá segurança aos frequentadores do Parque das
Águas Quentes, devido aos furtos ocorridos no local. Autor: JAIRO GEHM, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 801 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja
realizado levantamento de áreas/terrenos propriedades do Município, na região Nova Barra
Sul, e em existindo, que seja verificada a viabilidade de doação e disponibilização para
construção da sede da Associação de Moradores do Jardim Nova Barra Sul. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 802 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a fim solicitar que sejam implantados meios fios e calçadas ao longo
da Rua Moreira Cabral, com o início no cruzamento com a Av. Antônio F. Cortes, no Bairro
Cidade Universitária até o cruzamento com a Rua J, no bairro Solar Ville. Autor: PEDRO
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FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
INDICAÇÃO nº 803 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a fim de solicitar a Operação Tapa-Buracos, em especial a cobertura
do buraco (foto anexa), com a devida correção do nível, na Rua Cristovão de Jesus, esquina
com Rua Serra Azul, próximo a Escola Dona Delice Farias dos Santos, no Bairro Jardim
Nova Barra Norte. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 804 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que sejam feito estudos para
colocação de redutores de velocidades, em pontos estratégicos da Rua Moreira Cabral, no
Bairro Solar Ville, em especial no local indicado anexo. Autor: PEDRO FILHO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 805 de 2023, Indico
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar as
indicações 177/2021 e 480/2022 apresentadas por mim e aprovadas por unanimidade em
sessão; que seja realizada pavimentação e solução para o escoamento ou desvio das águas
(sugere-se bueiros) ao fim do asfalto na Rua das Hortências, após cruzamento com Rua Um,
Bairro Anchieta, nesse Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 806 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja realizada a
implantação de sinalização horizontal e recolocação de sinalização vertical na Rua Senador
Filinto Muller, cruzamento com Rua Tapajós, no Bairro Jardim Nova Barra, neste
Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 807 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a fim de solicitar que seja
realizada restauração do asfaltamento em alguns trechos da Avenida Duque de Caxias (Anel
Viário), nesse Município. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; INDICAÇÃO nº 808 de 2023, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Rubelita, no Bairro
Jardim Nova Barra Norte, em atendimento à demanda dos munícipes que firmaram o Abaixo
Assinado anexo. Autor: RONAIR NUNES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; INDICAÇÃO nº 809 de 2023, Indico a Secretaria Municipal de Planejamento e
Obras, a implementação de valetas e boca de lobo no Bairro Jardim dos Ipês, Quadra A 34,
lote 01, Avenida Brasil, a fim de promover o escoamento de água nas ruas. Autor: ZÉ
GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Estado de Mato Grosso
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Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 122 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES aos senhores, AMILTON RESENDE DE JESUS, coletor de lixo,
FRANCISLEI CARDOSO SILVA, motorista do veículo da empresa e jornalista responsável
pelo Portal Comando Geral, IAGO CESAR DE MORAES BOSSI pela valorosa ação de
cidadania e solidariedade, em que efetuaram a devolução do celular encontrado na
madrugada do dia 23 de novembro de 2023. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A)
POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 123 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à valorosa Senadora
Margareth Buzetti (PSD) pela apresentação da PL 4.266/2023 que agrava a pena para o
crime de Feminicídio, tornando-o crime autônomo, com majoração da pena ao infrator,
saltando de 12 a 13, para 20 a 40 anos como pena máxima no Brasil. Autor: PEDRO
FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
MOÇÃO nº 124 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES ao Paratleta DAVI EMANUEL OLIVEIRA LOPES TOLEDO, pela
conquista do título de Bicampeão Brasileiro, representando não só Barra do Garças como
todo o Estado de Mato Grosso. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 125 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO
DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos valorosos Deputados Estaduais Dr.
EUGÊNIO e MOACIR COUTO, pela Audiência Pública proposta para discussão da
implantação do Hospital Regional de Barra do Garças, ocorrida na data de 10 de novembro
de 2023, na Câmara Municipal de Barra do Garças. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 126 de 2023, Indico à
Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja
encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à valorosa Instrutora
ESPEDITA ACÁCIA TORRES DE CARVALHO e seus alunos concluintes do Curso de
Libras Básico para a área de Segurança Pública. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.:
APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES
- Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota; MOÇÃO nº 127 de 2023,
Cumprimento e parabenizo os Pastores Presidentes da Igreja Assembleia de Deus –
Ministério Resgatando Vidas, que há 5 anos tem feito um brilhante trabalho espiritual aqui
na cidade de Barra do Garças-MT e Região. A homenagem em questão será entregue ao
casal de Pastores Presidentes: Pastor Alex Adriano Sousa Barros e Pastora Nayany Bezerra
da Silva Barros. Autor: SECRETA BIKE, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; REQUERIMENTO nº 72 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
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Chefe do Poder Executivo Municipal, uma solicitação para que seja feito uma ordem de
serviço para viabilizar o estudo do escoamento da água na Rua Moreira Cabral, no Bairro
Solar Ville. A atual estrutura não está suportando o volume de água que escoa pelo local na
época de chuva, alagando assim as propriedades ao redor da manilha e consequentemente, a
Rua Moreira Cabral. Autor: PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota; REQUERIMENTO nº 73 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que, seja informado e apresentado a este
Gabinete, se existe algum projeto de ampliação na largura da Rua Moreira Cabral, no
percurso que inicia no cruzamento com a Av. Antônio F. Cortes, no Bairro Cidade
Universitária até o cruzamento com a Av. Planejada Um, no Bairro Solar Ville. Autor:
PEDRO FILHO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS
VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota;
REQUERIMENTO nº 74 de 2023, Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à sua Excelência
Dr. Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso, REQUERENDO a
doação do terreno onde se encontra a estrutura da antiga Escola Estadual Nossa Senhora da
Guia, em Barra do Garças-MT, para que no local possamos construir a nova Sede do
Parlamento Municipal Barra-garcense. Autores: PEDRO FILHO, CARPEGIANE, DR.
FLORIZAN, DR. JOSÉ MARIA, DR. NETO, GUINHA, JAIME RODRIGUES, JAIRO
GEHM, JAIRO MARQUES, MURILO VALOES, PAULO BENTO, PEBINHA, RONAIR
NUNES, SECRETA BIKE, ZÉ GOTA, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APROVADO(A) POR UNANIMIDADE DE
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VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES - Conforme art. 35, §2° do RI, o Presidente
não vota. TRIBUNA DO POVO: O Sr. Presidente convidou para fazer uso da palavra: O
Sr. Éverton Chaves de Oliveira, representante da APOBAG – Associação aos Pacientes
Oncológicos de Barra do Garças (1h32min56s). ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos para a Tribuna do Povo, o
Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura
de quem de direito. SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, aos 27 dias do mês
de novembro do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão:
PRESIDENTE: GABRIEL PEREIRA LOPES/PSDB
VICE-PRESIDENTE: FLORIZAN LUIZ ESTEVES/SOLIDARIEDADE
1º SECRETÁRIO: JAIRO GEHM/PRTB
2º SECRETÁRIO: JAIRO MARQUES FERREIRA/REPUBLICANOS
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Ata Eletrônica da 123ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura
CARPEGIANE GONZAGA/PSB GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO/PSB
HADEILTON TANNER ARAÚJO/PSD JAIME RODRIGUES NETO/PSB
JOSÉ MARIA ALVES VILAR/UB MURILO VALOES METELLO/REPUBLICANOS
PAULO BENTO DE MORAIS/PL PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO/PSD
VALDEI LEITE GUIMARÃES/MDB RONAIR DE JESUS NUNES/PSDB
WANDERLI VILELA DOS SANTOS/PSB