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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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INDICAÇÃO
Autoria: Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA) – PSDB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indico a Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, conforme consta no rol das
suas competências, a solicitação de limpeza pública de terreno urbano1 no Bairro Nova Barra
do Garças, na Rua Senador Fillinto Muller, frente a residência de numeração 470.
Justifica-se esta demanda, a fim de atender solicitação trazida por munícipe
morador do Bairro Nova Barra do Garças, requerendo seja realizada a limpeza pública de lote
na Rua Senador Fillinto Muller. O morador relata que o lote localizado em frente à residência
nº 470 daquela via pública está sofrendo com a ação de terceiros que estão depositando
diariamente entulhos no local, por esta razão, atraindo insetos e pragas que ameaçam a saúde
pública daqueles que residem próximo ao local. Sendo assim, viabilizando a regularização da
situação exposta, solicito a limpeza pública no local mencionado, conforme imagem anexa.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 29 de novembro de 2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES
(ZÉ GOTA) Vereador – PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
1 Compete a Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo executar, supervisionar, fiscalizar e orientar as atividades nas áreas de limpeza
pública, coleta de lixo, manutenção de parques, praças e jardins e outras atividades correlatas através da elaboração de projetos urbanísticos,
visando o embelezamento das praças, parques e jardins, organizando e coordenando equipes para a manutenção através de roçada, poda e
pequenas obras e reparos nos mesmos; normatizar, elaborar e executar a limpeza urbana e a coleta domiciliar de lixo; implementar a coleta
seletiva de lixo; executar a varrição de vias, logradouros, áreas públicas, bem como, executar a limpeza de feiras livres; elaborar projetos
para monitorar e manter o aterro sanitário municipal, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente; executar obras de saneamento básico,
definidas no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e
Órgãos Federais e Estaduais; manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d'água. G.n. (Fonte:
https://www.barradogarcas.mt.gov.br/Secretarias/Lista-de-Secretarias/Urbanismo-e-paisagismo-4/).
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