Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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INDICAÇÃO
Autoria: Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA) – PSDB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indico à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo1
, com cópia para a Secretaria de
Transporte e Serviços Públicos2
, a solicitação de limpeza de bueiro, construção de manilhamento e
de canaleta de escoamento, conforme consta no rol das suas competências, tal demanda sendo efetuada
na Avenida Perimetral, Quadra 149, Lote 24, Bairro São José, Barra do Garças – MT.
Justifica-se esta demanda, a fim de atender solicitação trazida por munícipe morador do
Bairro São José, solicitando a realização de limpeza e manutenção do bueiro na via pública
supramencionada, o munícipe alega que em épocas de chuva a um grande fluxo de agua que desce
pela avenida que é íngreme e deságua na rua de sua casa, de tal forma que, devido os resíduos de lixo,
entope o bueiro e a água empossa em frente a sua residência, invadindo a parte interna de sua casa e
das casas ao lado, o munícipe destaca a necessidade de celeridade para solucionar a questão, pois vem
buscando solução desde o ano de 2014 e sua família e as famílias dos moradores da via pública em
comento estão correndo sério risco de saúde pública. Sendo assim, viabilizando a regularização da
situação exposta, solicito a limpeza dos bueiros e a implementação de manilhamento e canaleta de
escoamento.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 04 de dezembro de 2023.
GABRIEL PEREIRA LOPES
(ZÉ GOTA) Vereador – PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
1 Compete a Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo executar, supervisionar, fiscalizar e orientar as atividades nas áreas de limpeza pública, coleta de
lixo, manutenção de parques, praças e jardins e outras atividades correlatas através da elaboração de projetos urbanísticos, visando o embelezamento das praças,
parques e jardins, organizando e coordenando equipes para a manutenção através de roçada, poda e pequenas obras e reparos nos mesmos; normatizar, elaborar
e executar a limpeza urbana e a coleta domiciliar de lixo; implementar a coleta seletiva de lixo; executar a varrição de vias, logradouros, áreas públicas, bem
como, executar a limpeza de feiras livres; elaborar projetos para monitorar e manter o aterro sanitário municipal, em conjunto com a Secretaria de Meio
Ambiente; executar obras de saneamento básico, definidas no PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) em articulação com as Secretarias Municipais de
Saúde e Meio Ambiente e Órgãos Federais e Estaduais; manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d'água. G.n. (Fonte:
https://www.barradogarcas.mt.gov.br/Secretarias/Lista-de-Secretarias/Urbanismo-e-paisagismo-4/). 2 A Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos é órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação, execução, controle e
avaliação de obras públicas municipais, saneamento, urbanização, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e infraestrutura urbana, dos serviços
públicos do Município, competindo-lhe, especialmente: I - prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições; lI- execução dos serviços de
trânsito e tráfego urbano. III- promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias; IV- executar as obras e/ou reparos
solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos; V- conservar os prédios Municipais; VI -conservar
e manter praças, calçamentos, estradas e prédios públicos em geral; VIl - executar manutenção nos serviços de drenagem, terraplanagem e linhas d'água,
objetivando a otimização dos serviços de área; VIII- controle, gerenciamento e manutenção administrativa e física da frota municipal e dos procedimentos de
abastecimento da frota municipal; IX- propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública; X- assessorar os demais órgãos, na área de
competência; XI - planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; XII - executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito. G.n.
(https://www.barradogarcas.mt.gov.br/Secretarias/Lista-de-Secretarias/Transporte-e-servicos-publicos-3/).