PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº 022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Senhor Presidente,
Sen hores Vereadores,
PROTOCOLO
CÂMABA MUNICIPAL 9.EftARRA DO GARÇAS·MT
n!A32.Livro:46..FlsE~ Datad-Ll\ol. 1c.2 3
F
~~ NCIONARIO
A presente Mensagem encaminha para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de
Lei Complementar anexo, que tem o objetivo de alterar a Lei Complementar Nº 84, de 01 de
abril de 2005, que dispõe sobre a Estruturá Organizacional da Administração Direta do Poder
Executivo e dá outras providências.
As alterações previstas neste Projeto de Lei são demandas da Secretaria
Municipal de Transportes e Serviços Públicos e Secretaria de Urbanismo e Pa isagismo, as
quais possuem o objetivo de promover uma melhoria na estrutura organizacional de suas
pastas, bem como descrever de forma detalhada a função de cada cargo de direção, chefia e
assessoramento, os quais não podem ter natureza de cargo de provimento.
Dessa forma, requer-se a aprovação do referido projeto.
Barra do Garças/MT, 30 de novembro de 2023.
CNP:J: 03.439,239/ 0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000
ONÇALVES DE MACEDO
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Gar ças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
"Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de
2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Administração Direta do Poder
Executivo e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Complement ar:
Art.1º Altera-se o Anexo 1 - FunÇões Gratificadas - DAS, das Secretarias Municipais de
Transporte e Serviços Públicos e Urbanismo e Paisagismo, passando a vigorar com as seguintes
redações :
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRASNPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Supervisor de Vias Não Pavimentad.as DAS-6
01 Supervisor de Estradas Vicinais DAS-5
01 Supervisor de Vias Pavimentadas DAS-5
01 Supervisor de Infraestrutura e Manutenção DAS-5 .
01 Chefe de Oficina Geral DAS-5
01 Chefe de Oficina Máquinas Pesadas DAS-5
01 Assessor de Secretaria IV DAS-4
01 Supervisor de engenharia e trafego DAS-4
01 Supervisor de Trânsito DAS-4
01 Supervisor de Setor de Iluminação DAS-4
01 Supervisor Administrativo DAS-4
01 Supervisor Orçamentário e Financeiro DAS-4
01 Supervisor de Logística e Controle de Abastecimento DAS-4
01 Técnico de Apoio às Atividades de Compras DAS-3
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO
Nº de Cargos Denominação Nível
01 Secretário Municipal SM
01 Coordenador de Urbanismo e Paisagismo DAS-5
01 Supervisor de Serviços Funerários DAS-4
01 Supervisor Administrativo e Financeiro DAS-4
02 Técnico de Apoio às Atividades da Secretaria DAS-3
Art.2º- Fica incluído o anexo V na Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de
2005, com a seguinte redação:
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
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ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
SERVIÇOS PÚBLICOS
Assessor de Secretaria IV
Requisitos: Profissional de Nível Superior Bacharel em Direito, Administração ou
Contabilidade com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área de desempenham funções administrativas na Secretaria,
Agente de compras, controle do orçamento, pagamentos de fornecedores, solicitação para
aquisição de materiais e insumos para .o devido andamento da Secretaria, Gestão de
contratos. Planejam, organizam, controlam e assessoram as organizações nas áreas de
recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, trânsito,
atendimento a população entre outras; implementam programas e projetos; elaboram
planejamento organizacional.
Supervisor de Vias Não Pavimentadas
Req uisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional respon á~el por prestar suporte à Gestão M unicipal na
execução de serviços na área de operações relacionadas a construção e manutenção de vias
não pavimentadas no perímetro urbano do município, responsável por garantir que todos os
motorist as e operadores de equipamentos funcionem com segurança e eficiência
diariamente.
Supervisor de Estradas Vicinais
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão M unicipal na
execução de serviços na área de operações relacionadas a construção e manutenção de
estradas vicinais aterros, pontes de alvenaria ou madeira, drenagem das vias por meio da
util ização de curvas de nível, instalação de redutores de velocidade e de sinalização
rodoviária rural, nas estradas vicinais do município e distritos, supervisiona as atividades de
manutenção preventiva e corretiva em máquinas, equipamentos.
Supe rvisor de Vias Pavimentadas
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área de operações relacionadas a construção e manutenção de vias
pavimentadas no perímetro urbano do município, responsável por garantir que todos os
CNP::J: 0 3.439.239/ 0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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motoristas e operadores de equipamentos funcionem com segurança e eficiência
diariamente.
Supervisor de Infraestrutura e Manutenção
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área de sendo · responsável por coordenar e supervisionar as
atividades de uma obra de construção civil. Fiscalizar o trabalho da equipe de construção;
Orientar o uso correto de materiais; Acompanhar o cronograma da obra; Controlar a
qualidade da construção; Garantir a segurança no canteiro de obras. O mestre de obras é,
portanto, responsável pela fiscalização da obra, do início ao fim. Ele analisa as instruções
técnicas dos projetos com outros profissionais (por isso precisa conhecer e interpretar
projetos), ajuda na instalação do canteiro élé obras, monitora a equipe bem como os padrões
de qualidade, controla todo o material assim como sua entrada e saída e coordena toda
equipe.
Chefe de Oficina Geral
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área de consertos,.. ajustes, preparação, regulagens de máquinas,
equipamentos e motores e manutenção dos veículos em geral. Faz controle, movimento e
estoque de materiais, peças e equipamentos, . acessórios e.ferramentas. Providencia para
que as fichas de serviços executados sejam sempre atualizadas. Eventualmente, realiza
trabalhos relativos a pequenas construções mecânicas de dispositivos e outros componentes
de máquinas, motores e veículos.
Chefe de Oficina Máquinas Pesadas
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área de consertos, ajustes, preparação, regulagens de máquinas,
equipament os e motores do maquinário pesado do Município. Faz controle, movimento e
estoque de materiais, peças e equipamentos, acessórios e ferramentas. Providencia para
que as fichas de serviços executados sejam sempre atualizadas. Eventualmente, realiza
trabalhos relativos a pequenas construções mecânicas de dispositivos e outros componentes
de máquinas, motores e veículos.
Supervisor de Engenharia e Tráfego
Requisitos: Profissional de nível Superior Bacharel, Engenharia com preparo e disposição
física e noções de higiene.
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
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Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área de responsável por coordenar o fluxo de veículos e pedestres
em uma determinada área urbana. Ele utilizando planejamento e intervenção para garantir a
segurança, eficiência e fluidez do tráfego viário, por meio da promoção da sinalização mais
eficaz possível para se atingir o objetivo almejado. Com base nessas informações coletadas,
toma decisões sobre ajustes de sinalização, como semáforos e placas de trânsito, para
otimizar o fluxo de veículos e pedestres.
Supervisor de Trânsito
Requisitos: Profissional de nível Superior Bacharel em Direito, Administração ou Engenharia
com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão M unicipal na
execução de serviços na área de administrativa da secretaria gestão da junta administrativa
de recurso de infração, atendimento ao público, Identificação de pontos de alto risco, a
implementação de medidas de seguranç!=);,,como lombadas e radares, e a análise de dados ,:~
estat ísticos para identificar padrões de acidentes e desenvolver estratégias de prevenção,
promove também campanhas de conscientização e respeito no trânsito. Além disso, ele
promove parcerias com outras entidades relacionadas a área de trânsito, polícia de trânsito
e órgãos reguladores, para garantir a aplicação de regulamentos e leis de trânsito. ~
Supervisor Administrativo
Requisitos: Profissional de Nível Superior Bacharel em Direito, Administração ou
Cont abilidade com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão M unicipal na
execução de serviços na área de desempenham funções administrativas na Secretaria,
Agente de compras, controle do orçamento, pagamentos de fornecedores, solicitação para
aquisição de materiais e insumos para o devido andamento da Secretaria, Gestão de
contratos. Planejam, organizam, controlam e assessoram as organizações nas áreas de
recursos humanos, patrimônio, mate~iais, informações, financeira, entre outras;
implementam programas e projetos; elaboram planejamento organizacional.
Supervisor Administrativo
Requisitos: Profissional de Nível Superior Bacharel em Direito, Administração ou
Contabilidade com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável pela articulação com as Secretarias M unicipais
e/ou Setores responsáveis pela gestão dos serviços de planejamento, de administração e de
gestão orçament ária e financeira necessários para a execução das atribuições da Secretaria
Transportes e Serviços Públicos, dentro das normas de delegação de competências e pela
gestão de serviços da área (acompanhamento do orçamento, licitação, pagamentos,
monitoramento de compras e entregas, controle do almoxarifado e patrimônio, prestação
de cont as).
CNP:J: 03.439.239/ 0001-50
CEP: 78,600 -907
(66) 3 402-200 0 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
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Supervisor de Setor de Iluminação
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área de Atua com estruturação de processos de análise de risco das
instalações de iluminação pública, realiza a fiscalização do contrato de Parceria Público
Privada da empresa concessionaria de Iluminação Pública no Município, promove a
apresentação de propostas de adequação e melhorias, estruturação de acervo técnico,
procedimentos operacionais e manutenção de infraestrutura elétrica relacionada a
Iluminação Pública .
Supervisor de Logística e Controle de Abastecimento
Requisitos: Profissional de Nível Médio com. preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área de Coordenação, supervisão dos processos relativos a
administração e disponibilização de combustíveis. Acompanha e presta suporte as operações
de abastecimento em geral. Realiza a implementação de novos processos, recebimento,
cadastramento, preparação e controle de veículos quanto ao abastecimento, e utilização da
frota.
Técnico de Apoio às Atividades de Compras ·
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área de Coordenação e supervisão dos processos relativos a
administração e disponibilização de peças e manutenções para veículos da frota.
Acompanha e presta suporte as operações relativas a manutenção e manejo da frota.
Realiza a implementação de novos processos, recebimento e preparação dos carros novos e
cont role de veículos, movimentação, manutenção e utilização da frota.
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO
Coordenador de Urbanismo e Paisagismo
Requisitos: Profissional de Nível Superior Bacharelado ou Técnico em Urbanismo, Gestão
Amb ient al, Controle Ambiental, Biologia e outros que se enquadrem, com preparo e
disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Coordenar a elaboração e execução de projetos, serviços e obras na sua
área de competência; coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação
do Plano Diretor do Município, em colaboração com os demais órgãos e entidades da
Administração Municipal; Coordenar as políticas controle urbano, estruturação urbana,
.. ,. ~e~ ~ básico,drenage: elirnpeza ~ana;m Ela ~~ ~:::f>anos, programa:_, e ~:f)., :_,.@"
6
CNP:J: 03.439.239/ 0001-50
CEP: 78.600- 907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
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desenvolvimento urbano; Monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas, e
projetos de desenvolvimento urbano; Normatizar, monitorar e avaliar as ações de
intervenção urbana; Coordenar a elaboração das propostas de legislação urbanística
municipal;
Supervisor Administrativo e Financeiro
Requisitos: Profissional de Nível Superior Bacharel em Direito, Administração ou
Contabilidade com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área de desempenham funções administrativas na Secretaria,
Agente de compras, controle do orçamento, pagamentos de fornecedores, solicitação para
aquisição de materiais e insumos para o devido andamento da Secretaria, Gestão de
contratos. Planejam, organizam, controlam e assessoram as organizações nas áreas de
recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, entre outras;
implementam programas e projetos; elaboram planejamento organizacional.
Supervisor de Serviços Funerários
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área fúnebre coordenar as atividades relativas a trâmit es funerários,
respeit ando as opções religiosas, utilizar equipamentos de proteção coletiva, demonstrar
educação e paciência, manejar caixões, manter postura diante da família do falecido,
orientar família a procurar administração para inteirar-se dos procedimentos, receber
corpos, alertar visitantes sobre locais e horários impróprios, receber escala de serviços,
receber autorização para execução de trabalhos, agir com discrição, retirar os ossos,
conviver com situações imprevistas, gerenciar cerimoniais e comandar a equipe de serviços
fúnebres.
Técnico de Apoio às Atividades da Secretaria ' .
Requisitos: Profissional de Nível Médio com preparo e disposição física e noções de higiene.
Descrição Sintética: Profissional responsável por prestar suporte à Gestão Municipal na
execução de serviços na área que auxiliam a desempenhar funções administrativas na
Secretaria, revisam textos e documentos; organizam as atividades gerais da área e
assessoram o seu desenvolvimento; coordenam a execução de tarefas; redigem t extos e
comunicam-se, oralmente e por escrito.
Art. 32 O Anexo 1 que faz parte integrante da Lei Complementar n!! 084, de 01 de abri l
de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
CNP:J: 03.439.239/ 0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
Nº de Cargos
01
01
02
01
02
05
01
04
01
02
Nº de Cargos
01
02
01
01
01
02
01
02
01
01
01
Nº de Cargos
01
01
01
01
01
01
07
03
03
Nº de Cargos
01
01
CNP:J: 03A39.239/0001-50
CEP: 78.600-907
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ANEXO 1
FUNÇÕES GRATIFICADAS - DAS
GABINETE DO PREFEITO
Denominação
Secretário Chefe de Gabinete
Auditor Interno
Assessor Especial do Gabinete do Prefeito
Coordenador Geral de Gabinete
Assessor de Secretaria IV
Assessor de Secretaria Ili
Assessor de Secretaria li
Subprefeito
Secretário da Junta Militar
Atendente de Ouvidoria
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Denominação
Procurador-Geral
Assessor de Gabinete do Procurador Geral
Assessor de1Procuradoria Ili
Assessor de Procuradoria li ,,
PROCURADORIA FISCAL
Procurador-Geral Adjunto
Assessor de Procuradoria Ili
PROCON
Coordenador do PROCON
Assessor de PROCON Ili
PAD
Coordenador do PAD
Assessor de PAD IV
Assessor de PAD Ili
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO . Denominação
Secretário Municipal de Administração
Coordenador de Secretaria
Coordenador de Recursos Humanos
Analista de Patrimônio
Analista de Recursos Humanos
Coordenador de Centro de Distribuição
Assessor de Secretaria Ili
Assessor de Secretaria li
Agente de Correios
SECRETARIA DE FINANÇAS
Denominação
Secretário Municipal de Finanças
Gerente de Tesouraria
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
Nível
SM
SM
DAS-6
DAS-5
DAS-4
DAS-3
DAS-2
DAS-2
DAS-1
DAS-1
Nível
SM
DAS-4
DAS-3
DAS-2
DAS-6
DAS-3
DAS-4
DAS-3
DAS-5
DAS-4
DAS-3
Nível
SM
DAS-6
DAS-5
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-2
DAS-1
Nível
SM
DAS-6
Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
,_,_""'"""*--J<.<q<'.<-:«-:·>'<(- ' """""' -=«<'M<-!:<'-,W$~
01
01
01
01
01
01
02
01
04
01
02
01
03
01
01
05
02
15
02
04
Nº de Cargos
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Nº de Cargos
01
01
01
05
02
01
CNP:J: 03.439.239/ 0001-50
CEP: 78.600- 907
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Gerente de Contabilidade
Gerente de Arrecadação
Gerente de Licitação e Contratos
Gerente de Compras
Gerente de Manutenção
Gerente de Tecnologia da Informação
Pregoeiro
Coordenador de APLIC
Assistente de Tesouraria
Assistente do Gerente de Contabilidade
Assistente de Contabilidade
Coordenador de Arquivos
Gestor,de Contratos
Gestor de Aplic - Licitação
Assesso'r Técnico APLIC ,.
Orçamentista
Assistente de TI
Atendente,dé arrecadação
Assistente do Secretário
Assistente. de Licitação
·'
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
Denominação
Secretário Municipal ,
Coordenador Executivo de Projetos
Coordenador ~xecutivo de Secretaria
Coordenador GEO-OBRAS
Coordenador de Topografia
Coordenador de Secretaria
Coo'rdenadc»r de Engenharia
Coordenador de Seção Imobiliária
Assessor Técnico GEO-OBRAS
Coordenador de Programas Especiais <
Coordenador de Sistemas
Coordenador de Controle, Avaliação e Auditoria
Assessor de Topografia
Assessor de Secretaria li
Diretor de Divisão de Planos e Programas
Diretor de Divisão dê Estudos e Projetos
Diretor de Divisão de Programas e Convênios
Diretor de Divisão de Frota
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Denominação
Secretário Municipal
Assessor de Gabinete do Secretário de Educação
Coordenador de Secretaria
Assessor de Secretaria Ili
Assessor de Secretaria li
Diretor de Divisão de Frota
- ----Wl.--q,,;_ __ DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-6
DAS-4
DAS-4
DAS-5
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-3
DAS-3
DAS-4
Nível
SM
DAS-5
DAS-5
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-2
DAS-1
DAS-1
DAS-1
DAS-1
Nível
SM
DAS-4
DAS-4
DAS-3
DAS-2
DAS-1
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
-·'=-<'><-~
Nº de Cargos
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Nº de Cargos
01
01
01
04
01
Nº de Cargos
01
01
01
01
01
Nº de Cargos
01
01
01
01
Nº de Cargos
01
01
01
Nº de Cargos
01
-· 01
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Denominação
Secretário Municipal
Supervisor de Vias Não Pavimentadas
Supervisor de Estradas Vicinais
Supervisor de Vias Pavimentadas
Supervisor de Infraestrutura e Manutenção
Chefe de Oficina Geral
Chefe de Oficina Máquinas Pesadas
Assessor de Secretaria IV
Supervisor de engenharia e trafego
Supervisor de Trânsito
Supervisor de Setor de Iluminação
Supervisor Administrativo
Supervisor Orçamentário e Financeiro
Supervisor de Logística e Controle de Abastecimento
Técnico de Apoio à,s Atividades de Compras
SECRETARIA DE CULTURA
Denominação .
Secretário Municipal
Coordenador de Eventos Culturais
Coordenador Administrativo
Assessor.de Secretaria Ili .
Assessor em Comunicação
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador Geral
Coordenador de Desenvolvimento Rural
Coordenador de Agricultura Familiar
Diretor de Divisão de Frota
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Denominação
Secretário Municipal (SEM ÔNUS)
Coordenador do SINE
Coordenador do Centro de Atendimento Empresarial
Coordenador de Indústria
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA
Denominação
Secretário Municipal (SEM ÔNUS)
Coordenador de Logística
Técnico em Piscicultura e Aquicultura
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Denominação
Secretário Municipal
_coordenador de Orçamento - ·' ·' "'''' •ti:.J • •0•• »>".','.'V:'.·:,.->'(',y_:'N•'·*",·'"'"'· t~~;:f.««i;~-~>-~<>&!: x · '
CNP::J: 03.439.239/ 0001- 50
CEP: 78.600-907
._
(66) 3402-2000
lO - gabprefbg@hotmail.com
.
--
Nível
SM
DAS-6
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-5
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-4
DAS-3
Nível
SM
DAS-3
DAS-3
DAS-3
DAS-3
Nível
SM
DAS-6
DAS-4
DAS-3
DAS-1
Nível
SM
DAS-3
DAS-3
DAS-3
Nível
SM
DAS-4
DAS-3
Nível
SM
DAS-6 .....
O<.ffi,;>--~~ ~--"4'0~-...
Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
>">;•" • '>'--·»X--"<-·~<F.U;-»:_·-: ... ,,,__o, ___ :,,-.
01
03
01
01
01
01
01
02
03
N2 de Cargos
01
01
01
01
02
N2 de Cargos
01
01
01
01
01
03
03
N2 de Cargos
01
01
02
04
01
N2 de Cargos
01
01
01
01
02
04
01
02
02
N2 de Cargos 1
,_ 01 1
CNPJ: 03.439239/ 0001- 50
CEP: 78.600 -907
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Coordenador Geral de Convênios
Técnico em Orçamento
Assessor Especial em Convênios
Assessor de Secretaria li
Coordenador de Cidade
Coordenador de Regularização Fundiária
Coordenador do Plano Diretor
Analista de Projetos
Assessor Especial do Plano Diretor
SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador de Urbanismo e Paisagismo
Supervisor de Serviços Funerários
Supervisor Administrativo e Financeiro
Técnico de Apoio às Atividades da Secretaria
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Denominação
Secretário Municipal
Analista Ambiental
Coordenador de Fiscalização
Coordenador de Secretaria
Técnico de Meio Ambiente
Fiséal Ambiental
Assessor de Secretaria li
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador de Comunicação
Assessor de Imprensa
Assessor de Secretaria Ili
Assessor de Secretaria li
SECRETARIA DE TURISMO
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador do Parque das Águas Quentes
Administrador do Aeroporto Municipal
Coordenador de Secretaria
Assessor de Secretaria Ili
Assessor de Secretaria li
Supervisor AVSEC
Bombeiro Civil de Aeródromo
Fiscal de Pista e Pátio do Aeródromo
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Denominação
Secretário Municipal
1.1
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
~---~.
1
1
DAS-5
DAS-3
DAS-2
DAS-2
DAS-3
DAS-3
DAS-5
DAS-4
DAS-3
Nível
SM
DAS-5
DAS-4
DAS-4
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Nível
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Rua Carajás. n• 522. Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
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Coordenador Geral
Coordenador de Projetos e Eventos
Assessor de Secretaria li
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Denominação
Secretário Municipal
Coordenador Geral de Assistência Social
Coordenador de Vigilância Socioassistencial
Coordenador Fina,nceiro-Orçamentário
Coordenador de Trabalho e Educação Permanente na
Assistência Social
Coordenador de Gerenciamento de Programas e
Projetos Educacionais em Espaços não Escolares
Coordenador de Unidade de Proteção Social
Chefe de Setor de Criação e Comunicação
Chefe de Setor de Alimentação Nutrição
Assessor de Gabinete
Coordenador de Programa Social
Secretário Executivo dos Conselhos
Conselheiro Tutelar
Técnico de Apoio as Atividades de Assistência Social
Técnico de Apoio as Unidades Administrativas
Diretor de Divisão de Frotas ..
. .
SECRETARIA DA MULHER
Denominação
Secretário Municipal (SEM ÔNUS)
Coordenadoria de Programas e Projetos para a
Promoção da Mulher
Técnico de apoio a atividades administrativas
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Denominação
Secretário Municipal (SEM ÔNUS)
Coordenadoria de Programas e Projetos para a
Promoção da Igualdade Racial
Técnico de Apoio Administrativo
SECRETARIA DE SAÚDE
Denominação
Secretário de Saúde
Coordenador Geral
Diretor Geral da UPA
Diretor Administrativo da UPA
Diretor Geral do Hospital
Diretor Administrativo do Hospital
01 Coordenador Geral da Central de Assistência Farmacêutica -
01
CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600- 907
CAF
Coordenador de Atenção Primária a Saúde
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.c om
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Rua Carajás. nº 522. Centro
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CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
Assistente da Central de Assistência Farmacêutica-CAF
Coordenador Executivo
Coordenador de Gabinete
Diretor Técnico de Enfermagem de Hospital
Coordenador Assistente de Licitação
Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva
Diretor Técnico da UPA
Coordenador de Seção de Contabilidade
Coordenador Técnico Encarregado Man. Geral
Coordenador de Administração, Finanças e Planejamento
Coordenador de RH do Hospital.
Coordenador Assistente Técnico em Informática
Coordenador da Central de Regulação e TFD
Coordenador de Recursos Humanos da SMS
Diretor Administrativo CER li
Diretor Administrativo CAPS AD
Assistente Administrativo Adjunto de Hospital
Assistente de Diretoria do Hospital
Coordenador de Assistência Farmacêutica
Coordenador Técnico de Segurança do Trabalho
Coordenador do Departamento de Saúde Coletiva
Coordenador do CRRES
Coordenador de Tecnologia da Informação da Central de
Regulação
Coordenador Geral de Transportes
Coordenador de Ouvidoria do SUS
Coordenador de Serviços da Gestão SUS
Coordenador de Patrimônio da SMS
Responsável Técnico Serviço de Radiologia da UPA
Responsável Técnico Serviço de Enfermagem da UPA
Responsável Técnico pela Farmácia da UPA
Responsável Técnico pela Farmácia do Hospital
Assistente em Contabilidade
Coordenador de Práticas lnteg. e Complementares
Assessor de Comunicação e Divulgação
Assistente Técnico de Informática
Coordenador Educação em Saúde e Comunicação
Coordenador de Laboratório Central
Assistente de Distribuição da Central de Assistência
Farmacêutica - CAF
Coordenador de Cont. Avaliação e Auditoria
Coordenador Administrativa da UTI
Assi stente Adm. TFD
Assessor de Frotas
Assessor de Secretaria li
Diretor de Vigilância Ambiental
Diretor de Vigilância Epidemiológica
Diretor de Vigilância Sanitária
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com
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Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação prevista
no orçamento vigente do ano de 2024.
Art. Sº. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2024,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 30 de novembro de 2023.
CNP:J: 03.439.239/ 0001-50
CEP: 78.600- 907
(66) 3402-2000
1.
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gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro
Barra do Garças/MT