materia nº 125/2023

Ata Eletrônica da 125ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/12/2023 - 18:49 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 22:10 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB ; Vice-Presidente: Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves / Solidariedade ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm / PRTB ;
Segundo Secretário: Jairo Marques Ferreira / Republicanos 
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga / PSB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves / Solidariedade ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/Geralmino
Alves Rodrigues Neto / PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / PSD ; Jaime Rodrigues
Neto / PSB ; Jairo Gehm / PRTB ; Jairo Marques Ferreira / Republicanos ; Murilo Valoes
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães /
MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PSD ; Ronair de Jesus Nunes / PSDB ; Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos / PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 125ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 11
(onze) dias, do mês de dezembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h49min, no
Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 125ª
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo
também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto
os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de
um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 124 de 2023,
Ata Eletrônica da 124ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Votação da Ata da Sessão Ordinária do dia 4 de dezembro de 2023. Autores: Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner
Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/
Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta
Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 2 - Ata
Extraordinária da Sessão Legislativa nº 9 de 2023, Ata Eletrônica da 9ª Sessão
Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Obs.: Votação da Ata da
Sessão Extraordinária do dia 6 de dezembro de 2023. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Carpegiane Gonzaga, Dr.
José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo, Murilo Valoes Metello, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro
Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício nº 10781/2023/GD/SSL - Interessado:
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Deputado
Estadual, Valdir Barranco, expediu o Ofício nº 10781/2023/GD/SSL, destinado ao Exmo. Sr.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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(ZÉ GOTA), cujo assunto se refere ao envio da Indicação nº 4489/2023, de autoria do
Deputado Estadual Sebastião Rezende.; 2) Recebida - Ofício nº 11638/2023/GD/SSL -
Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr.
Deputado Estadual, Valdir Barranco, expediu o Ofício nº 11638/2023/GD/SSL, destinado
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel
Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere ao envio da Moção de Congratulação nº
2066/2023, de autoria do Deputado Estadual Beto Dois a Um.; 3) Recebida - Ofício nº
157/2023/AGERBARRA - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças - Assunto: O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGERBARRA, Clerismar Ferreira de
Oliveira, expediu o Ofício nº 157/2023 - AGERBARRA, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ
GOTA), cujo assunto se refere ao encaminhamento dos Relatórios dos setores de
Fiscalização e Ouvidoria referentes ao mês de novembro de 2023.; 4) Recebida - Ofício nº
027/2023/CGM-GA/MT - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde de Torixoréu-MT,
Coordenador CGM-GA e Vice-presidente Regional do COSEMS/MT, Magno Sousa Martins
Vieira, expediu o Ofício nº 027/2023 CGM-GA/MT, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ
GOTA), cujo assunto se refere a Solicitação do espaço do Plenário da Câmara Municipal de
Barra do Garças-MT, para realização de reunião sobre a proposta de implantação das
EMULTI, na data de 06/12/2023, das 15h às 18h.; 5) Recebida - Ofício nº 361/2023/GAB
- Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr.
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 361/GAB/
2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere ao Ofício nº
270/2023/GAB/PRES/CMBG.; 6) Recebida - Ofício nº 363/2023/GAB - Interessado:
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário￾Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 363/GAB/2023,
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT,
Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere ao Projeto de Lei nº 144, de
novembro de 2023.; 7) Recebida - Ofício nº 362/2023/GAB - Interessado: Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de
Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 362/GAB/2023, destinado ao
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel
Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere Pedido de Substituição fl. 04 do Projeto
de Lei nº 156, de 04/12/2023.; 8) Recebida - Ofício nº 7348/2023/SEMA - Interessado:
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: A Exma. Sra. Gerente
Regional do Parque Estadual da Serra Azul e APA Pé da Serra Azul, Cristiane
Schnepfleitner, expediu o Ofício nº 7348/2023/ GRPQAPASA/SEMA, destinado ao Exmo. Sr.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes
(ZÉ GOTA), cujo assunto se refere a Solicitação de Auditório para reunião do Conselho
Consultivo.; 9) Recebida - Convite nº 001/2023/CBH - Interessado: Vereadores da
Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Ilmo. Sr. Presidente da CBH Alto
Araguaia, Clodoaldo Carvalho Queiroz, emitiu o Convite, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ
GOTA), cujo assunto se refere a participação do curso de instalação, manejo e uso de fossa
séptica biodigestor, a ser realizado na data de 15/12/2023, na Fazenda Oriente, Km 787,
das 13h:30min às 17h, em Barra do Garças-MT.; 10) Recebida - Ofício nº 366/2023 -
Interessado: Presidente Ver. Gabriel Pereira Lopes - Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr.
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 366/GAB/
2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se refere ao envio de
documentos.; 11) Recebida - Ofício nº 365/2023/GAB - Interessado: Presidente Ver.
Gabriel Pereira Lopes - Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete,
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 365/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes
(ZÉ GOTA), cujo assunto se refere ao envio de documentos.; 12) Recebida - Ofício nº
105/2023/PROJUR - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças -
Assunto: O Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza Penze, expediu o
Ofício nº 105/PROJUR/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto se
refere a solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 25, de 4 de
dezembro de 2023 e Projeto de Lei nº 156, de 4 de dezembro de 2023.; 13) Recebida -
Ofício nº 256/2023/SME - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, Sivirino Souza dos
Santos, expediu o Ofício nº 256/SME/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (ZÉ GOTA), cujo assunto
se refere a Solicitação do espaço do Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças￾MT, para realização de cedência do espaço, do sistema de som e do técnico de som da
Câmara Municipal, em razão da condecoração de profissionais da Educação Federal de
Educação Física, na data de 15/12/2023, das 19h às 21h:30min.; 14) Recebida - Decreto
Executivo Municipal nº 5330/2023 - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de
Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.330 de 1 de dezembro de 2023, que dispõe
sobre a nomeação dos novos membros titulares e suplentes que comporão o Conselho
Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON.; 15) Recebida - Decreto Executivo
Municipal nº 5331/2023 - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do
Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.331 de 1 de dezembro de 2023, que dispõe
sobre a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Municipal Milton Pessoa
Morbeck e dá outras providências.; 16) Recebida - Decreto Executivo Municipal nº
5332/2023 - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto:
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,
editou o Decreto nº 5.332 de 1 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos
membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo.; 17) Recebida -
Decreto Executivo Municipal nº 5333/2023 - Interessado: Vereadores da Câmara
Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.333 de 1 de dezembro de
2023, que regulamenta os procedimentos para realização de análise de localização e
funcionamento na forma da Lei Federal nº 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM –
Rede Nacional Para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios,
combinada com a Lei nº 123/2006, Lei Municipal Complementar nº 45/97, e regulamenta a
Lei de Liberdade Econômica e Atividades de Risco Para Fins de Liberação de Alvará de
Localização e Funcionamento, e dá outras providências.; 18) Recebida - Decreto
Executivo Municipal nº 5334/2023 - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de
Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.334 de 1 de dezembro de 2023, que dispõe
sobre a retificação do Decreto nº 5.293, de 23 de outubro de 2023.; 19) Recebida -
Decreto Executivo Municipal nº 5335/2023 - Interessado: Vereadores da Câmara
Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do
Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.335 de 6 de dezembro de
2023, que dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas
municipais.; 20) Recebida - Decreto Executivo Municipal nº 5329/2023 - Interessado:
Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº
5.329 de 1 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o reajuste de valor de tarifa de
Transporte Coletivo Urbano e Alternativo de Passageiros e dá outras providências.; 21)
Recebida - Decreto Executivo Municipal nº 5336/2023 - Interessado: Vereadores da
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra
do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, editou o Decreto nº 5.336 de 6 de dezembro
de 2023, que dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 2º do Decreto 5.335/2023, pelos
motivos que menciona.; 22) Recebida - Lei nº 4791/2023 - Interessado: Vereadores da
Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra
do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.791 de 6 de dezembro
de 2023, cujo Projeto de Lei nº 148/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal.;
23) Recebida - Lei nº 4792/2023 - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de
Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson
Gonçalves de Macedo, sancionou a Lei nº 4.792 de 7 de dezembro de 2023, cujo Projeto
de Lei nº 157/2023, fora de autoria do Poder Executivo Municipal.; 24) Recebida - Lei nº
4793/2023 - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto:
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macedo,
sancionou a Lei nº 4.793 de 7 de dezembro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 158/2023, fora
de autoria do Poder Executivo Municipal.; 25) Recebida - Lei nº 4794/2023 -
Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, Adilson Gonçalves de Macêdo, sancionou a Lei
nº 4.794 de 7 de dezembro de 2023, cujo Projeto de Lei nº 54/2023, fora de autoria dos
Vereadores Florizan Luiz Esteves – SOLIDARIEDADE, Jaime Rodrigues Neto – PSB, Pedro
Ferreira da Silva Filho – PSD e Valdeí Leite Guimarães – MDB.; 26) Enviada - Ofício
Legislativo nº 096/2023 - Interessado: Prefeito Municipal Adilson Gonçalves Macedo -
Assunto: Encaminha cópia do Projeto de Lei n° 148/2023 de 24 de novembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal.; 27) Enviada - Ofício Legislativo nº 097/2023 -
Interessado: Prefeito Municipal Adilson Gonçalves Macedo - Assunto: Encaminha cópia
das matérias aprovadas: Projeto de Lei nº 157/2023 de Autoria do Poder Executivo
Municipal; Projeto de Lei nº 158/2023 de Autoria do Poder Executivo Municipal.; 28)
Enviada - Ofício Legislativo nº 098/2023 - Interessado: Prefeito Municipal Adilson
Gonçalves Macedo - Assunto: Encaminha resposta ao Of. nº 363/GAB/2023, que
encaminha a título de devolução, o Projeto de Lei nº 144/2023 de 17 de novembro de 2023
de autoria do Poder Executivo Municipal.; 
Oradores do Expediente: 1 - Jairo Gehm / PRTB - Observação: Aparte - Vereador(es):
Guinha; Paulo Bento; Dr. Neto; Murilo; Ronair Nunes; Jaime Rodrigues; ; 2 - Paulo Bento
de Morais / PL ; 3 - Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / MDB - Observação: Aparte -
Vereador(es): Ronair Nunes; ; 4 - Pedro Ferreira da Silva Filho / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / PSB ; Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves / Solidariedade ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / PSD ; Jaime
Rodrigues Neto / PSB ; Jairo Gehm / PRTB ; Jairo Marques Ferreira / Republicanos ; Murilo
Valoes Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite
Guimarães / MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PSD ; Ronair de Jesus Nunes / PSDB ;
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023, "Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
162 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento
vigente para os fins que menciona." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023, "Dispõe sobre abertura de
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona." Autor:
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023, "Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona."
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 5 - Projeto de Resolução nº 60 de 2023,
"Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação ; 6 - Emenda Modificativa nº 20 de 2023, "Ao Projeto de Lei nº 102,
de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita
e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o exercício de 2024." Autor: Jairo
Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 7 - Emenda
Modificativa nº 19 de 2023, "Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do
município de Barra do Garças para o exercício de 2024." Autor: Jairo Gehm, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 8 - Emenda Modificativa
nº 17 de 2023, "Ao Projeto de Lei nº 143, de 16 de novembro de 2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor." Autor:
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 9 -
Emenda Modificativa nº 24 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de
28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Pedro Ferreira da Silva
Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 10 - Emenda
Modificativa nº 23 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; ; 11 -
Emenda Modificativa nº 26 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de
28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Pedro Ferreira da Silva
Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 12 - Emenda
Modificativa nº 25 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 13 -
Emenda Modificativa nº 22 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Pedro Ferreira da Silva
Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; ; 14 -
Emenda Modificativa nº 21 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de
28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Pedro Ferreira da Silva
Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 15 -
Projeto de Resolução nº 62 de 2023, "Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico
no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, mediante Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL e dá outras providências." Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 16 - Projeto de Resolução nº 61 de 2023,
"Regulamenta os novos formulários de Matérias Legislativas da Câmara Municipal de
Barra do Garças-MT, conforme adequações ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL e dá outras providências." Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm,
Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e
Desporto ; 17 - Projeto de Resolução nº 54 de 2023, "Outorga Título de Cidadania
Barra-garcense." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 18 - Projeto de Resolução nº 57 de 2023, "Outorga
Título de Cidadania Barra-garcense." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira
da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Projeto de Resolução nº 58
de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 20 - Projeto
de Resolução nº 59 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves,
Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira,
Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro
Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos,
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 21 - Projeto
de Resolução nº 60 de 2023, "Outorga Título de Cidadania Barra-garcense." - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 22 - Projeto
de Resolução nº 56 de 2023, "Cria a Escola do Legislativo 'Barra do Garças' – LBG no
âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências." Autor: Zé
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
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presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais :
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Não Votou ; 23 - Projeto de Resolução nº 61 de 2023, "Regulamenta os
novos formulários de Matérias Legislativas da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT,
conforme adequações ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL e dá outras
providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 24 - Projeto de Resolução nº 62 de 2023,
"Regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Barra
do Garças-MT, mediante Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL e dá outras
providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autores: Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ;
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo
Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim
; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli
Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 25 - Emenda
Modificativa nº 17 de 2023, "Ao Projeto de Lei nº 143, de 16 de novembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu
teor." Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais :
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Não Votou ; 26 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3
de 2023, Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças – MT, e dá
outras providências. Autores: Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino
Alves Rodrigues Neto, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes
Metello, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus
Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José
Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ;
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ;
Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Não Votou ; 27 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 58
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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de 2023, "Altera o art. 8º da Lei nº 2.964, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a
organização e funcionamento do cemitério municipal e dá outras providências." Autor:
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane
Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves
Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner
Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira -
Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite
Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ;
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou
; 28 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 59 de 2023, "Altera o art. 1º
da Lei nº 4.699, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a denominação da Biblioteca da
Escola Cívico-Militar do Centro Municipal de Ensino – Helena Esteves (CMEB)." Autor: Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José
Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ;
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ;
Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Não Votou ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023, "Dispõe
sobre a criação do Ossuário nos Cemitérios Municipais de Barra do Garças, e dá outras
providências." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo
Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva
Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ;
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de
2023, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas
públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de
habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação, no Município de
Barra do Garças e dá outras providências." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane
Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Não Votou ; Dr. José Maria/José Maria
Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton
Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques
Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí
Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ;
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 31 -
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023, "Dispõe sobre a criação de programa de
incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado aos programas de
habitação federal minha casa minha vida e estadual ser família habitação ou municipal, no
Município de Barra do Garças e dá outras providências." Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
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presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais :
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Não Votou ; Dr. José
Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ;
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ;
Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Sim ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023, "Dispõe sobre a
autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que
menciona." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves - Não Votou ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino
Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues
Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim
; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da
Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos -
Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de
2023, "Institui a 'Semana Municipal de Segurança no Trânsito', anualmente, no Município
de Barra do Garças, e dá outras providências." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais :
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Não Votou ; Dr. José
Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ;
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ;
Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Sim ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023, "Dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), cria o Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências." Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais :
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Não Votou
; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Não Votou ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023, "Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais :
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Pereira Lopes - Não Votou ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023, "Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que
menciona." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais :
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Não Votou ; 37 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023, "Institui
a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico Municipal - DEM." Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos
Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José
Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ;
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ;
Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Não Votou ; 38 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023, "Altera
a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras
providências." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo
Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva
Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ;
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 39 - Projeto de Lei Complementar nº 24
de 2023, "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 e dá
outras providências." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Não Votou ; Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ;
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo
Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim
; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli
Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 40 - Parecer de
Contas Anuais do Executivo nº 49 de 2023, PARECER PRÉVIO nº 049/2023 -
PROCESSO Nº 8.885-4/2022 – CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL - EXERCÍCIO
2022 - ADILSON GONÇALVES DE MACEDO. Autor: TRIBUNAL DE CONTAS MT - TCE MT,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por maioria de votos dos vereadores presentes. Votos Nominais :
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 18/12/2023
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Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Não ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Sim ; 41 - Indicação nº 810 de 2023, Indica à Secretaria de Transporte
e Serviços Públicos, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
reformas quanto a pavimentação asfáltica na Rua Walapitis, próximo ao anfiteatro do
Instituto Madre Marta Cerutti, atendendo a demanda do munícipe Alcides Polidorio Filho.
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 42
- Indicação nº 811 de 2023, Indico à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos,
conforme inciso III de suas competências, solicitando a pavimentação na Rua Wilma
Peixoto de Melo, Bairro Jardim Palmares, Barra do Garças - MT. Autor: Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 43 - Indicação nº 812 de 2023,
Indico à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, conforme inciso III de suas
competências, a solicitação de pavimentação na Rua 22, Bairro Jardim Palmares, Barra do
Garças - MT. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 44
- Indicação nº 813 de 2023, Indico à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos,
conforme incisos III e VI de suas competências, a solicitação para construção de meio-fio
na esquina da Rua São Sebastião com a Eliziário José de Farias, lado direito, no Bairro
Cristino Cortes. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 45
- Indicação nº 814 de 2023, Indico à Secretaria Municipal de Assistência Social, a
solicitação para que seja construído albergue com o fito de atender e apoiar moradores de
rua, bem como aqueles que utilizam das vias públicas para a realização de atividades
social e moralmente reprováveis, em específico nas Ruas Moreira Cabral e Santo Antônio.
Autores: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 46 - Indicação nº 815 de 2023, Indico ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de solicitar
investimento no quadro de servidores do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Autor:
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 47 -
Indicação nº 816 de 2023, Indico à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos a realização da pavimentação asfáltica no Bairro Nova Barra Sul, principalmente
na Rua Diamantes. Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 48 - Indicação nº 817 de 2023, Indico à Secretaria Municipal de
Obras, com cópias para a Empresa Concessionária de Serviços Públicos Águas de Barra do
Garças e AGER Barra do Garças - AGERBARRA, a construção de esgoto na Rua Santos
Dumont, Setor Cidade Velha, em atendimento à demanda de munícipe residente na mesma
via pública e setor, número 248. Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 49 - Indicação nº 818 de 2023, Indica ao Chefe do Poder
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
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Executivo Municipal, com cópia à Procuradoria Geral do Município, solicitando que seja
estudada a possibilidade de consolidação, em norma única, da Lei nº 4.092, de 06 de junho
de 2019; Lei nº 4.120, de 12 de outubro de 2019; Lei nº 4.121 de 12 de outubro de 2019; e
Lei nº 4,100, de 07 de agosto de 2019; bem como do Decreto nº de 4.213, de 04 de
novembro de 2019; Decreto nº 4.264, de 14 de janeiro de 2020; e Decreto Nº 4.436, de 26
de agosto de 2020. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 50 -
Indicação nº 819 de 2023, Indica ao Secretário Municipal de Urbanismo e Paisagismo,
com cópia para a Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que
se realize a Limpeza de alguns entulhos na da Rua 15 de Setembro, próximo à Rua
General Carneiro, no Bairro Santo Antônio, devido à grande quantidade de entulho
acumulado, em atendimento à solicitação dos moradores daquela região. Autor: Secreta
Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 51 -
Indicação nº 820 de 2023, Indica ao Superintendente Regional do DNIT do Estado de
Mato Grosso (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), com cópias ao
Secretário Municipal de Transporte e Serviço Público e ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando que providencie, em atendimento conjunto, a manutenção dos
semáforos da cidade de Barra do Garças-MT, relativamente à adequação do tempo de
sincronização abertura e fechamento dos mesmos no cruzamento da Rua Mato Grosso,
com a Rua Waldir Rabelo. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 52 - Indicação nº 821 de 2023, Indico a Secretaria de
Urbanismo e Paisagismo, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de
limpeza pública de terreno urbano no Bairro Nova Barra do Garças, na Rua Senador
Fillinto Muller, frente a residência de numeração 470. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira
Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 53 - Indicação nº 822 de 2023,
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Transporte e
Serviços Públicos, conforme incisos III e VI de suas competências , a solicitação de
aplicação de micro revestimento asfáltico e construção de meios-fios na Rua das
Orquídeas, Bairro Jardim Paraíso, Barra do Garças-MT, conforme solicitação do munícipe
Edson Azolini. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 54
- Indicação nº 823 de 2023, Indico a Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, conforme
consta no rol das suas competências, a solicitação de manutenção de bueiro e limpeza de
curso d’água na Rua Pedro Barbosa Silva, Qr. 13 – Jardim Araguaia, COHAB – antiga rua
D, em Barra do Garças – MT. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 55 - Indicação nº 824 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente
à empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, a fim de solicitar que seja realizada
restauração do asfaltamento, com cobertura de buracos, abertos por esta empresa
segundo relato de moradores, na Rua Dom Aquino Bairro - Santo Antônio, Rua Brasília -
Bairro Sena Marques e Av. Brasília - Bairro São Paulo (conforme imagens anexas), no
Município de Barra do Garças. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
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Presidente não vota. ; 56 - Indicação nº 825 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente
ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, afim de solicitar que sejam
disponibilizados profissionais especializados em Psicologia nas principais, senão em todas,
as Unidades Básicas de Saúde de nosso Município. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 57 - Indicação nº 826 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, afim de reiterar a
indicação 562/2023 apresentada por mim e aprovada por unanimidade em 10 de agosto do
corrente ano; em que se solicita estudo de viabilidade para abertura ao final da Rua
Osvaldo Pereira da Silva (antiga Rua 09), no Bairro Sena Marques, em nosso município.
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 58 -
Indicação nº 827 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO e a EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA DE MATO
GROSSO - ENERGISA a fim de solicitar implantação de iluminação pública elétrica e mais
um poste de iluminação na Rua Washington nº 31, no Bairro Cidade Universitária em
frente à Igreja Assembleia de Deus Madureira. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 59 - Indicação nº 828 de 2023, Indico à Mesa,
após cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente a empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, a fim de solicitar que
seja realizada restauração do asfaltamento, com cobertura de buracos, na Rua Waldir
Rabelo, no Centro de Barra do Garças. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 60 - Indicação nº 829 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a fim de
solicitar que sejam feitos estudos de viabilidade para implantação de redutores de
velocidades, em pontos estratégicos da Av. Presidente Vargas, em especial próximo a
empresa Kekala Custom Picolé. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 61 - Indicação nº 830 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente à
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, notificando e solicitando às empresas
de Telefonia Móvel que disponibilizem o serviço de internet, à Comunidade de Voadeira e
aos Assentamentos no município de Barra do Garças - MT. Autor: Pedro Ferreira da Silva
Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 62 - Indicação nº 831 de 2023,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente à empresa CLEAN MASTER, afim de solicitar que, o
mais breve possível, esclareça questões a nós repassadas em relação a irregularidade e
por vezes ausência, na coleta de lixo nas comunidades do Vale dos Sonhos, Indianópolis e
Toricueije. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 63
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- Indicação nº 832 de 2023, Indico à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, com cópia
para a Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, a solicitação de limpeza de bueiro,
construção de manilhamento e de canaleta de escoamento, conforme consta no rol das
suas competências, tal demanda sendo efetuada na Avenida Perimetral, Quadra 149, Lote
24, Bairro São José, Barra do Garças – MT. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 64 - Indicação nº 833 de 2023, Indica à Secretaria
Municipal de Transporte e Serviços Públicos a implantação de LOMBADAS na Avenida
Presidente Vargas, próximo a rotatória do Anel Viário, sendo especificamente uma antes
da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira Nova Barra III em frente à mangueira
e outro após o templo. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 65
- Indicação nº 834 de 2023, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos, com cópia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a instalação de
Poste de Luz em frente a Oficina Secreta Bike, na Rua Manoel Camerino, Bairro Jardim
Cuiabá. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 66 - Indicação nº 835 de 2023, Indico à Escola do Legislativo da
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, a solicitação de implementação dos
cursos do EJA – Ensino Fundamental e Médio e, por conseguinte, a Avaliação Diagnóstica,
na cidade de Barra do Garças – Mato Grosso. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 67 - Moção nº 128 de 2023, Cumprimento e parabenizo a
nova Diretoria da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Jardim Araguaia -
COHAB, cuja posse ocorrera na data de 21 de agosto de 2023. Autor: Ronair de Jesus
Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 68 - Moção nº 129 de 2023,
Cumprimento e parabenizo a direção e professores da Escola Estadual Irmã Diva Pimentel
pela realização do Campeonato Interclasse que há 13 anos tem feito um brilhante trabalho
esportivo na região do Bairro Santo Antônio. A homenagem em questão será entregue aos
seguintes profissionais: • Diretora: ORCENY LEONEL VILELA • Coordenadora: IRENE
PINHEIRO MONTALVAO • Coordenador: HEBERT CHAVES ROCHA DE OLIVEIRA
Professores: • HELIO MOISES JUNIOR • EDLUCIO FARIAS DOS SANTOS • MAURO
SERGIO SANTANA COUTO • JOSE ARIMATHEIA ALVES DA SILVA • RAUMERY
FERREIRA DUTRA • XESTON ALVES DA MAIA • PAULO ROGERIO BATISTA DA COSTA •
JOSE DA SILVA LEITE • ALDERVAN GONCALVES JUNIOR Autor: Secreta Bike/Wanderli
Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 69 - Moção nº 130 de
2023, Cumprimento e parabenizo os atletas abaixo relacionados da Academia CT SPARTA
que participaram do Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu realizado em São Paulo-SP, obtendo
excelentes resultados na competição, bem como pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Barra do Garças-MT. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 70 - Moção nº 131 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das
formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE
APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos organizadores do evento Grafita Araguaia -
Liberdade de Sprayssão - Jonathan da Silva Cabral e Wesley de Brito Gonçalves e as
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artistas visuais convidadas; Kalliny Pereira Gonçalves e Fernanda Barreto Borgatto, pela
brilhante participação no encontro ocorrido no dia 17 de novembro em nossa cidade.
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 71 - Moção
nº 132 de 2023, Cumprimento e parabenizo o Centro de Treinamento Sparta Jiu-Jitsu
Brasil, pelos relevantes serviços sociais prestados ao Município de Barra do Garças-MT, há
mais de 9 anos, sempre procurando realizar a inclusão de todos ao esporte, independente
de suas dificuldades, sejam físicas ou financeiras. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 72 - Moção nº 133 de 2023, À Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT como forma de manifestar solidariedade, solicita-se o
encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Ilustre Senhora Maria da Glória
Guimarães em razão do seu falecimento, ocorrido nesta data de 11 dezembro de 2023, na
cidade de Sinop-MT. Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 73 - Requerimento nº 75 de 2023, Requeiro seja encaminhado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que apresente esclarecimentos a
respeito da instalação das câmeras de segurança em Barra do Garças-MT, recebidas pelo
Programa Vigia Mais MT. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 74 - Requerimento nº 76 de 2023, Requeiro seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria
Municipal de Planejamento e à Secretaria Municipal de Finanças, para que realizem as
seguintes ações: Façam a equiparação salarial entre os cargos de Assistente Social lotados
na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Assistência Social, com
fulcro no §2º, do art. 44, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991,
prevendo que: “É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais
ou assemelhados do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvados as
vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho”. Como
não são determinadas qualquer distinção entre esses profissionais no art. 10, I, Lei
Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2005 – Anexo II, que trata do Assistente
Social vinculado à Secretaria Municipal de Saúde; e no art. 4º, I, Lei Complementar nº
096, de 09 de junho de 2006 – Anexo I, que trata do Assistente Social vinculado à
Secretaria Municipal de Assistência Social, por óbvio que seus vencimentos também não
poderão haver qualquer diferenciação, assim requer a equiparação salarial entre esses
dois cargos. A verba para o cumprimento do que acima se requer, já está prevista através
das dotações orçamentárias previstas na LOA/2024, no Órgão 11 – Secretaria Municipal
de Assistência Social, Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens
Fixas-Pessoal Civil e 3.1.90.04.00.00 – Contratação Por Tempo Determinado. Instituir o
Piso Salarial dos profissionais Técnicos em Radiologia no âmbito do Município de Barra do
Garças-MT, cuja verba também já está prevista através das dotações orçamentárias
previstas na LOA/2024, no Órgão 07 – Secretaria Municipal de Saúde, Elemento de
Despesa – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil e 3.1.90.04.00.00
– Contratação Por Tempo Determinado. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB - Observação:
Projeto de Resolução nº 62/2023 ; 2 - Jairo Gehm / PRTB - Observação: Emenda
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Modificativa nº 17/2023 ; 3 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PSB -
Observação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2023 ; 4 - Pedro Ferreira
da Silva Filho / PSD - Observação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
3/2023 ; 5 - Jairo Gehm / PRTB - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023 ; 6 -
Paulo Bento de Morais / PL - Observação: Parecer de Contas Anuais do Executivo nº
49/2023 ; 7 - Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / PSD - Observação: Parecer de Contas
Anuais do Executivo nº 49/2023 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador
CARPEGIANE GONZAGA, encaminhou Requerimento para participar da Sessão na
modalidade remota, em decorrência de estar em acompanhamento de seu filho em
consultas médicas. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento, que
foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) O Sr. Presidente,
fez o pedido de autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de
Resolução nº 54, 57, 58, 59 e 60 de 2023, todos de autoria dos vereadores desta Casa de
Leis. Logo após, o pedido foi votado e aprovado por unanimidade de votos dos vereadores
presentes. 3) O Sr. Presidente, solicitou autorização do Parlamento para que a Sra. Cleri
Rezende, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) pudesse
manifestar-se ao Projeto de Lei nº 159/2023. Sendo assim, o pedido foi votado e aprovado
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 4) O Sr. Presidente, convidou o Sr.
Clébio Geraldo, Coordenador Administrativo e Financeiro e o Sr. Heros Pena, Procurador
Jurídico, ambos servidores da Câmara Municipal para apresentarem seus Pareceres
Técnicos sobre o "Parecer de Contas Anuais do Executivo nº 49 de 2023". 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 11 dias do mês de dezembro do ano de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gabriel
Pereira Lopes / PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Florizan Luiz Esteves
/ Solidariedade 
____________________
Primeiro
Secretário: Jairo
Gehm / PRTB 
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Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
Republicanos 
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Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Carpegiane Gonzaga
/ PSB 
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José Maria Alves Vilar
/ UB 
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Geralmino Alves
Rodrigues Neto / PSB
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Hadeilton Tanner
Araújo / PSD 
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Jaime Rodrigues Neto
/ PSB 
_____________________
Murilo Valoes Metello
/ Republicanos 
_____________________
Paulo Bento de
Morais / PL 
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / MDB 
_____________________
Pedro Ferreira da
Silva Filho / PSD 
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Ronair de Jesus
Nunes / PSDB 
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Wanderli Vilela dos
Santos / PSB 
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