Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano: 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º .º 183, Liv. 027, Fls. 18vEm 14/12/2023
às 16:24 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
( ) Projeto de Lei Ordinária
( ) Projeto de Lei Complementar
( ) Projeto de Decreto do Legislativo
( ) Projeto de Resolução
( ) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção de Aplausos
( ) Moção de Pesar
(X) Emenda Modificativa
Nº. ____/2023
Autor: Vereador MURILO VALOES METELLO – REPUBLICANO;
EMENDA MODIFICATIVA N. 038, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28
de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2024.
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 102, de 28
de setembro de 2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de
2024”, a programação para as ações indicadas abaixo, na condição de Emenda Parlamentar Impositiva –
DEMAIS ÁREAS, a importância de R$ 206.666,66 (duzentos e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e
sessenta e seis centavos), conforme detalhado nos quadros abaixo:
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
Valor da Emenda R$20.000,00
Unidade Beneficiária APOBAG Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças -
CNPJ-27.368.561/0001-02
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
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Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
Valor da Emenda R$20.000,00
Unidade Beneficiária AMAA/BG Associação Mundo Azul de Barra do Garças - CNPJ45.662.447/0001-64
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
Valor da Emenda R$16.000,00
Unidade Beneficiária ABC- Associação Barra-garcense de Cegos CNPJ00.888.184/0001-78
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
Valor da Emenda R$30.000,00
Unidade Beneficiária Associação Barra do Garças-MAMMA CNPJ16.969.916/0001-94
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
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Valor da Emenda R$15.000,00
Unidade Beneficiária Obras Sociais Francisco de Assis – CNPJ-03.264.450/0001-80
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
Valor da Emenda R$16.000,00
Unidade Beneficiária Associação Espírita A Caminho da Luz CNPJ-08.402.300/0001-09
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
Valor da Emenda R$16.000,00
Unidade Beneficiária APAE- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do
Garças (MT), CNPJ- 15.051.378/0001-91
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
Valor da Emenda R$20.000,00
Unidade Beneficiária Associação Espírita Deus, Cristo e Caridade CNPJ-47.953.242/0001-63
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Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
Valor da Emenda R$16.000,00
Unidade Beneficiária
Associação Privada de Fiéis Católicos de Promoção Social Padre
Crodolfo Lukenbein e Simão Baroro (Lar dos Idosos) CNPJ43.443.549/0001-63
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
Valor da Emenda R$25.000,00
Unidade Beneficiária OAB-Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Barra do Garças –
CNPJ-03.539.731/0001-06
Órgão 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 001 GABINETE DO SECRETARIO
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-função 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Programa 0113 PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
Ação 2402
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE PROPOSTA A
EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL
Natureza da Despesa 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte 1.500.0000750 RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
MUNICIPAIS
Valor da Emenda R$12.666,67
Unidade Beneficiária Rotary Club de Barra do Garças – CNPJ-14.953.145/0001-11
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Câmara Municipal de Barra do Garças
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Art. 2º - Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento parcial dos
valores iniciais do Orçamento de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), conforme
detalhamento do quadro abaixo.
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento.
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário.
Função 04 Administração.
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento.
Programa 0113 Planejando o Futuro com Eficiência.
Ação 2402 Manutenção de Ações de Proposta a Emendas
Impositivas do Legislativo Municipal.
Natureza de Despesa 339030 Material de Consumo.
Fonte 15000000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Valor Bruto da Emenda
Impositiva R$ 206.666,66
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda
junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/2024, abrindo os créditos que se fizerem necessários
para a sua execução.
Art. 4º - Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 14 de dezembro
de 2023.
MURILO VALOES METELLO
Vereador – REPUBLICANO
Vogal Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto.
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Esta Emenda Parlamentar justifica-se na destinação de recursos para o fomento da
saúde, esporte e assistência no Município de Barra do Garças-MT com o encaminhamento de verba às
mencionadas Entidades, que será revertida em prol das melhorias para os munícipes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 14 de dezembro
de 2023.
MURILO VALOES METELLO
Vereador – REPUBLICANO
Vogal Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto.