Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
Ano: 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 201, Liv.027, Fls. 020,Em 14/12/2023
às 14:30 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
( ) Projeto de Lei Ordinária
( ) Projeto de Lei Complementar
( ) Projeto de Decreto do Legislativo
( ) Projeto de Resolução
( ) Requerimento
( ) Indicação
( ) Moção de Aplausos
( ) Moção de Pesar
(X) Emenda Modificativa
( ) Emenda Impositiva
Nº. ____/2023
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Pedro Filho) – PSD.
EMENDA MODIFICATIVA N.053/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de
execução em 2024, incluindo a Ação de
Construção de Praça e dá outras providências.
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 102,
de 28 de setembro de 2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
Financeiro de 2024”, a programação para a ação indicada, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), conforme detalhado no(s) quadro(s) abaixo:
I. Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo (Praça no Bairro Jardim Planalto)
Órgão 12 Secretaria Municipal de Urbanismo e
Paisagismo
Unidade Orçamentária 002 Seção de Serviços Públicos
Função 15 Urbanismo
Sub-função 451 Infraestrutura Urbana
Programa 0114 Cidade Urbanizada e Cidade Bela
Ação
Construção de Praça Pública no Bairro Jardim
Planalto, com meios-fios, calçamento e colocação
de bancos de cimento, preparada para instalação de
Aparelhos de Academia ao Ar Livre.
Elemento de Despesa 4490510000 Obras e Instalações
Fonte 15000000000 Recursos não vinculados de impostos
Unidade Beneficiária Bairro Jardim Planalto
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido
Art. 2º - Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
parcial dos valores iniciais do Orçamento de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), conforme
detalhamento do quadro abaixo.
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
I. Secretaria Municipal Planejamento Urbano e Obras
Órgão 13 Secretaria Municipal Planejamento Urbano e
Obras
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infraestrutura Urbana
Programa 0116 Cidade Planejada e Desenvolvida
Ação 2128 Manut Desenv Secretaria Obras
Elemento de Despesa 3390300000 Material de Consumo
Fonte 15000000000 Recursos não vinculados de impostos
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código Reduzido
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa
Emenda junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA/2024, abrindo os créditos que se
fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4º - Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 14 de
dezembro de 2023.
Pedro Filho - Vereador - PSD
Pedro Ferreira da Silva Filho
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Esta Emenda Modificativa justifica-se na medida em que visa promover o
desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do Bairro Jardim
Planalto, em Barra do Garças-MT. Reconhecendo a importância do espaço público como
elemento integrador e especializado do convívio comunitário, propõe-se a alocação de recursos
financeiros, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no âmbito do Projeto de Lei nº 102,
de 28 de setembro de 2023, destinado à construção de uma Praça Pública na localidade
mencionada.
A iniciativa atende à demanda crescente por áreas de lazer e convívio social,
promovendo um ambiente propício para o encontro e interação entre os moradores. A
construção da Praça contemplará elementos urbanísticos essenciais, como meios-fios,
calçamento e a instalação de bancos de cimento, preocupando-se não apenas com a estética,
mas também com a funcionalidade e o conforto dos usuários.
Além disso, a Praça será estrategicamente projetada para abrigar Aparelhos
de Academia ao Ar Livre, fomentando a prática de atividades físicas e promovendo hábitos
saudáveis entre os moradores do Bairro Jardim Planalto e região. A inclusão desses
equipamentos amplia a proposta para além de um espaço meramente recreativo, transformando
a praça em um ambiente propício à promoção da saúde e bem-estar da comunidade local.
Em síntese, esta proposta de emenda busca não apenas a alocação de recursos
para a construção física de uma Praça Pública, mas representa um investimento no bem-estar,
na saúde e na coesão social da comunidade dos bairros adjacentes. A construção dessa praça é
um passo significativo para o fortalecimento da identidade local e o aprimoramento da
qualidade de vida dos munícipes, alinhando-se aos princípios de desenvolvimento urbano
sustentável e progresso social. Ante a tal demanda, solicito aos meus pares, a aprovação desta
proposta, assim como também solicito a sanção por parte do Poder Executivo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 14 de
dezembro de 2023.
Pedro Filho - Vereador - PSD
Pedro Ferreira da Silva Filho
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação