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materia nº 10/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-12-21
Ementa"Ao Projeto de Lei Complementar nº 26, de 15 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivos do seu teor."
native_id2742

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Proposição aprovada U
2023-12-21 Aguardando votação em Plenário U
2023-12-21 Proposição lida U
2023-12-21 Aguardando leitura em Plenário U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-08T15:32:22.530540-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 218, Liv.026 , Fls.22v Em 21/12 /2023
Às 09:44 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
 Projeto de Lei
 Projeto de Decreto do Legislativo
 Projeto de Resolução
 Requerimento
 Indicação
 Moção de
X Emenda Aditiva
Nº. _____/2023
Autor: Vereador JAIRO GEHM – PRTB;
EMENDA ADITIVA Nº 010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Ao Projeto de Lei Complementar nº 026, de 15 
de dezembro de 2023, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que dispõe sobre 
alteração de dispositivos do seu teor.
Art. 1° - A Tabela do Grupo Ocupacional III – Nível Superior do Projeto de Lei 
Complementar em epígrafe, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cargos: Administrador (Em Extinção), Bibliotecário, Contador, Educador Social, 
Jornalista, Orientador Esportivo, Pregoeiro, Psicólogo e Assistente Social (Em Extinção). ”
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, em 21 de dezembro 
de 2023.
JAIRO GEHM
Vereador – PRTB
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
1º Secretário da Mesa Diretora.
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminha-se esta Emenda Aditiva para a inclusão do Cargo de Assistente Social 
na Tabela do Grupo Ocupacional III – Nível Superior do Projeto de Lei Complementar nº 026, de 15 de 
dezembro de 2023. Dessa forma, solicito aos Nobres Pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, em 21 de dezembro 
de 2023.
JAIRO GEHM
Vereador – PRTB
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
1º Secretário da Mesa Diretora.

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