Ata Eletrônica da 126ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/12/2023 - 18:22 ;
Encerramento: 18/12/2023 - 21:09
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB ; Vice-Presidente: Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves / Solidariedade ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm / PRTB ;
Segundo Secretário: Jairo Marques Ferreira / Republicanos
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga / PSB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves / Solidariedade ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/Geralmino
Alves Rodrigues Neto / PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / PSD ; Jaime Rodrigues
Neto / PSB ; Jairo Gehm / PRTB ; Jairo Marques Ferreira / Republicanos ; Paulo Bento de
Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PSD ;
Ronair de Jesus Nunes / PSDB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PSB ; Zé Gota/
Gabriel Pereira Lopes / PSDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 126ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 18
(dezoito) dias, do mês de dezembro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h22min,
no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a
126ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo
também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto
os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de
um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 125 de 2023,
Ata Eletrônica da 125ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023. Autores: Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes
Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ;
Correspondências: 1) Recebida - Ofício nº 143/2023/SMPO - Interessado: GABRIEL
PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento
Urbano e Obras, expediu o Ofício nº 143/SMPO/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo
assunto se refere a resposta das Indicações nº 658/2023 e 664/2023; 2) Recebida - Ofício
nº 144/2023/SMPO - Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, expediu o Ofício nº 144/
SMPO/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere a resposta das Indicações nº
721/2023, 736/2023, 737/2023 e 738/223; 3) Recebida - Ofício nº 145/2023/SMPO -
Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário
Municipal de Planejamento Urbano e Obras, expediu o Ofício nº 143/SMPO/2023,
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT,
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 1
Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere a resposta da Indicação nº 721/2023; 4)
Recebida - Ofício nº 372/2023/GAB - Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) -
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o
Ofício nº 372/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Pedido de
Substituição do Projeto de Lei Complementar nº 25 de 04/12/2023; 5) Recebida - Ofício
nº 373/2023/GAB - Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo.
Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 373/GAB/
2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Pedido de substituição do
Projeto de Lei nº 156 de 04/12/2023; 6) Recebida - Ofício nº 375/2023/GAB -
Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe
de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 375/GAB/2023, destinado ao
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel
Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4.795
de 07/12/2023, 2) Lei nº 4.765 de 12/12/2023, 3) Lei nº 4.797 de 12/12/2023; 7) Recebida
- Ofício nº 377/2023/GAB - Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto:
O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº
377/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra
do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Envio dos seguintes
documentos: 1) Lei nº 4.798 de 14/12/2023, 2) Lei nº 4.799 de 14/12/2023, 3) Lei nº 4.800
de 14/12/2023, 4) Lei nº 4.801 de 14/12/2023, 5) Lei nº 4.802 de 14/12/2023, 6) Lei
Complementar nº 4.363 de 14/12/2023, 7) Lei Complementar nº 4.364 de 14/12/2023, 8)
Lei Complementar nº 4.365 de 14/12/2023; 8) Recebida - Ofício nº 379/2023/GAB -
Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe
de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 379/GAB/2023, destinado ao
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel
Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Envio dos seguintes documentos: 1) Decreto nº
5.348 de 15/12/2023, 2) Decreto nº 5.349 de 15/12/2023, 3) Projeto de Lei Complementar
nº 26 de 15/12/2023; 9) Recebida - Ofício nº 380/2023/GAB - Interessado: GABRIEL
PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny
Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 380/GAB/2023, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo
assunto se refere ao Envio de Decreto para referendum; 10) Recebida - Ofício nº
381/2023/GAB - Interessado: GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: A Sra.
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 381/GAB/
2023, ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT,
Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere ao Envio do seguinte documento: Projeto de
Lei nº 165 de 18/12/2023; 11) Recebida - Ofício nº 580/2023/SEPLAN - Interessado:
GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: O Exmo. Secretário Municipal de
Planejamento, Cleber Fabiano Ferreira, expediu o Ofício nº 580/2023/SEPLAN, ao Exmo.
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira
Lopes, cujo assunto se trata de Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário do PLC nº 26
e PL nº 156; 12) Recebida - Ofício nº 7653/2023/GRPQAPASA - Interessado: GABRIEL
PEREIRA LOPES (Zé Gota) - Assunto: A Sra. Gerente Regional do Parque Estadual da
Serra Azul e APA Pé da Serra Azul, Cristiane Schnepfleitner, expediu o Ofício nº
7653/2023GRPQAPASA/SEMA, ao Exmo. Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes, cujo assunto se refere à solicitação de apoio
da Câmara de Vereadores de Barra do Garças-MT ao Parque Estadual da Serra Azul e APA
Pé da Serra Azul; 13) Enviada - Ofício Legislativo nº 099/2023 - Interessado: ADILSON
GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as matérias
aprovadas na Sessão Ordinária do dia 11/12/2023 ao Poder Executivo: Projeto de Lei nº
143,152, 153, 154, 155, 159, 161 e 162/2023; Projeto de Lei Complementar nº 21, 22 e
24/2023; Projeto de Lei nº 58/2023 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; Projeto de Lei nº
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 2
59/2023 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; Emenda Modificativa nº 17/2023 de
autoria do Ver. JAIRO GEHM e Redação Final do Projeto de Lei nº 143/2023; 14) Enviada -
Ofício Legislativo nº 100/2023 - Interessado: Sr. SEBASTIÃO ANTÔNIO FERREIRA -
Assunto: Encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. SEBASTIÃO
ANTÔNIO FERREIRA; 15) Enviada - Ofício Legislativo nº 101/2023 - Interessado: Sr.
HÉLIO ALVES DA SILVA - Assunto: Encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de
Lei ao Sr. HÉLIO ALVES DA SILVA; 16) Enviada - Ofício Legislativo nº 102/2023 -
Interessado: Sr. Dr. NELDER MARTINS PEREIRA - Assunto: Encaminha Resolução
Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. Dr. NELDER MARTINS PEREIRA; 17) Enviada -
Ofício Legislativo nº 103/2023 - Interessado: Sr. MELCHÍADES NEGRO JUNIOR -
Assunto: Encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr. MELCHÍADES
NEGRO JUNIOR; 18) Enviada - Ofício Legislativo nº 104/2023 - Interessado: Sr. PABLO
BORGES RIGO - Assunto: Encaminha Resolução Promulgada por esta Casa de Lei ao Sr.
PABLO BORGES RIGO; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 1564/2023 - Interessado:
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha
INDICAÇÃO nº 810/2023 de autoria do Ver. GERALMINO NETO; INDICAÇÃO nº 815/2023
de autoria do Ver. VALDEI LEITE; INDICAÇÃO nº 818/2023 de autoria do Ver. JAIRO
GEHM; INDICAÇÃO nº 820/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA; INDICAÇÃO nº
822 de autoria do Ver. GABRIEL LOPES; INDICAÇÃO nº 825/2023 de autoria do Ver.
PEDRO FILHO; REQUERIMENTO nº 75/2023 de autoria do Ver. GERALMINO NETO e
REQUERIMENTO nº 76/2023 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; 20) Enviada - Ofício
Matéria nº 1565/2023 - Interessado: SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS - Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 810/2023 de autoria do Ver.
GERALMINO NETO; INDICAÇÕES nº 811, 812, 813, 822 e 832/2023 de autoria do Ver.
GABRIEL LOPES; INDICAÇÃO nº 816/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE; INDICAÇÃO
nº 819/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA e INDICAÇÃO nº 833/2023 de autoria
do Ver. PAULO BENTO; 21) Enviada - Ofício Matéria nº 1566/2023 - Interessado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Assunto: Encaminha INDICAÇÃO
nº 814/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE; 22) Enviada - Ofício Matéria nº
1567/2023 - Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Assunto: Encaminha
INDICAÇÃO nº 815/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE; 23) Enviada - Ofício Matéria
nº 1568/2023 - Interessado: SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS -
Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 817/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE; 24)
Enviada - Ofício Matéria nº 1570/2023 - Interessado: EMPRESA AGERBARRA - Assunto:
Encaminha INDICAÇÃO nº 817/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE; 25) Enviada -
Ofício Matéria nº 1571/2023 - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -
Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 818/2023 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; 26)
Enviada - Ofício Matéria nº 1572/2023 - Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E PAISAGISMO - Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 819/2023 de autoria
do Ver. WANDERLI VILELA; INDICAÇÕES nº 821, 823 e 832/2023 de autoria do Ver.
GABRIEL PEREIRA LOPES; 27) Enviada - Ofício Matéria nº 1573/2023 - Interessado:
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MT - Assunto: Encaminha
INDICAÇÃO nº 820/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA; 28) Enviada - Ofício
Matéria nº 1574/2023 - Interessado: EMPRESA BARRA LUZ - Assunto: Encaminha
INDICAÇÃO nº 827/2023 de autoria do Ver. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 29)
Enviada - Ofício Matéria nº 1575/2023 - Interessado: ANATEL – Agência Nacional de
Telecomunicações - Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 830/2023 de autoria do Ver.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 30) Enviada - Ofício Matéria nº 1576/2023 -
Interessado: EMPRESA CLEAN MASTER - Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 831/2023
de autoria do Ver. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 31) Enviada - Ofício Matéria nº
1577/2023 - Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - Assunto:
Encaminha REQUERIMENTO nº 76/2023 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; 32) Enviada -
Ofício Matéria nº 1578/2023 - Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -
Assunto: Encaminha REQUERIMENTO nº 76/2023 de autoria do Ver. JAIRO GEHM; 33)
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 3
Enviada - Ofício Matéria nº 1579/2023 - Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MATO GROSSO - Assunto: Encaminha INDICAÇÃO nº 835/2023 de autoria do
Ver. GABRIEL PEREIRA LOPES; 34) Enviada - Ofício Matéria nº 1580/2023 -
Interessado: Sr. SAVIO BRUNE DE AMARAL - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS
NUNES; 35) Enviada - Ofício Matéria nº 1581/2023 - Interessado: Sr. NEUDI ANTÔNIO
RUBERT - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 36) Enviada - Ofício Matéria nº
1582/2023 - Interessado: Sr. AILTON BARBOSA DA SILVA - Assunto: Encaminha MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS
NUNES; 37) Enviada - Ofício Matéria nº 1583/2023 - Interessado: Sra. MARIA GARCIA
DE PAIVA - Assunto: Encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 38) Enviada - Ofício Matéria nº
1584/2023 - Interessado: Sr. ELIVAIR LÚCIO DA SILVA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS
NUNES; 39) Enviada - Ofício Matéria nº 1585/2023 - Interessado: Sra. BARTIRA
MARIA DE CARVALHO RUBERT - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 40)
Enviada - Ofício Matéria nº 1586/2023 - Interessado: Sra. ELIANE AZEVEDO RIBEIRO -
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de
autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 41) Enviada - Ofício Matéria nº 1587/2023
- Interessado: Sr. ABMAEL PEREIRA DE SOUSA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS
NUNES; 42) Enviada - Ofício Matéria nº 1588/2023 - Interessado: Sr. CLEOMAR
ARAÚJO MOTA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 43) Enviada - Ofício Matéria nº
1589/2023 - Interessado: Sr. LEIDER FERNANDES DA SILVA - Assunto: Encaminha
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR
DE JESUS NUNES; 44) Enviada - Ofício Matéria nº 1590/2023 - Interessado: Sr.
CARLOS ALBERTO PEREIRA LIRA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 45)
Enviada - Ofício Matéria nº 1591/2023 - Interessado: Sr. MANOEL MESSIAS DE
ARAÚJO MENEZES - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 46) Enviada - Ofício Matéria
nº 1592/2023 - Interessado: Sra. RENILDES PIRES DE ARAÚJO - Assunto: Encaminha
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR
DE JESUS NUNES; 47) Enviada - Ofício Matéria nº 1593/2023 - Interessado: Sr.
BLAINY DANILO MATOS BARBOSA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 128/2023 de autoria do Ver. RONAIR DE JESUS NUNES; 48)
Enviada - Ofício Matéria nº 1594/2023 - Interessado: Sra. ORCENY LEONEL VILELA -
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de
autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 49) Enviada - Ofício Matéria nº
1595/2023 - Interessado: Sra. IRENE PINHEIRO MONTALVÃO - Assunto: Encaminha
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI
VILELA DOS SANTOS; 50) Enviada - Ofício Matéria nº 1596/2023 - Interessado: Sr.
HEBERT CHAVES ROCHA DE OLIVEIRA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS;
51) Enviada - Ofício Matéria nº 1597/2023 - Interessado: Sr. HELIO MOISES JUNIOR -
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de
autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 52) Enviada - Ofício Matéria nº
1598/2023 - Interessado: Sr. EDLUCIO FARIAS DOS SANTOS - Assunto: Encaminha
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI
VILELA DOS SANTOS; 53) Enviada - Ofício Matéria nº 1599/2023 - Interessado: Sr.
MAURO SERGIO SANTANA COUTO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 4
CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS;
54) Enviada - Ofício Matéria nº 1600/2023 - Interessado: Sr. JOSÉ ARIMATHEIA ALVES
DA SILVA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 55) Enviada - Ofício
Matéria nº 1601/2023 - Interessado: Sra. RAUMERY FERREIRA DUTRA - Assunto:
Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver.
WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 56) Enviada - Ofício Matéria nº 1602/2023 -
Interessado: Sr. XESTON ALVES DA MAIA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS
E CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS;
57) Enviada - Ofício Matéria nº 1603/2023 - Interessado: Sr. PAULO ROGERIO BATISTA
DA COSTA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 58) Enviada - Ofício
Matéria nº 1604/2023 - Interessado: Sr. JOSÉ DA SILVA LEITE - Assunto: Encaminha
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI
VILELA DOS SANTOS; 59) Enviada - Ofício Matéria nº 1605/2023 - Interessado: Sr.
ALDERVAN GONÇALVES JUNIOR - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 129/2023 de autoria do Ver. WANDERLI VILELA DOS SANTOS;
60) Enviada - Ofício Matéria nº 1606/2023 - Interessado: Sr. GEOVANNI DE SOUSA
LUZ - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de
autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 61) Enviada - Ofício Matéria nº 1607/2023
- Interessado: Sr. JOÃO VICTOR FERREIRA LOPES - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE
MORAIS; 62) Enviada - Ofício Matéria nº 1608/2023 - Interessado: Sr. JEFFERSON
BERTHOLDO FALEIRO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 63)
Enviada - Ofício Matéria nº 1609/2023 - Interessado: Sr. EMIVALDO FIGUEIREDO
CARVALHO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 64) Enviada - Ofício Matéria nº
1610/2023 - Interessado: Sr. WILER MADEIRA JUNIOR - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE
MORAIS; 65) Enviada - Ofício Matéria nº 1611/2023 - Interessado: Sra. MARCELA
MOHANA SANTOS DA SILVA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 66)
Enviada - Ofício Matéria nº 1612/2023 - Interessado: Sr. ANGELO MOREIRA DOS
SANTOS FILHO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 67) Enviada - Ofício Matéria nº
1613/2023 - Interessado: Sra. HELLOISA RODRIGUES DE CARVALHO - Assunto:
Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver.
PAULO BENTO DE MORAIS; 68) Enviada - Ofício Matéria nº 1614/2023 - Interessado:
Sra. HELLISA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE
MORAIS; 69) Enviada - Ofício Matéria nº 1615/2023 - Interessado: Sra. ANDRESSA
BERNADES DE ALMEIDA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 70)
Enviada - Ofício Matéria nº 1616/2023 - Interessado: Sra. ATNA KELLY HIGINO DA
SILVA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023
de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 71) Enviada - Ofício Matéria nº
1617/2023 - Interessado: Sr. JOÃO MIGUEL DA SILVA FERREIRA - Assunto: Encaminha
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO
BENTO DE MORAIS; 72) Enviada - Ofício Matéria nº 1618/2023 - Interessado: Sr.
JHONATAN VOLTOLINI CARDOSO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 73)
Enviada - Ofício Matéria nº 1619/2023 - Interessado: Sr. CARLOS EDUARDO
CAVALCANTE DA SILVA - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 5
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 74)
Enviada - Ofício Matéria nº 1620/2023 - Interessado: Sr. BATISTA DE JESUS - Assunto:
Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver.
PAULO BENTO DE MORAIS; 75) Enviada - Ofício Matéria nº 1621/2023 - Interessado:
Sr. LAURI VITOR BATISTA HOFFMANN - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 76)
Enviada - Ofício Matéria nº 1622/2023 - Interessado: Sr. MIGUEL HENRIQUE
FERREIRA DE MENEZE - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 77)
Enviada - Ofício Matéria nº 1623/2023 - Interessado: Sra. DANNIELY CRISTINNY
SOUZA MONTEIRO - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 130/2023 de autoria do Ver. PAULO BENTO DE MORAIS; 78) Enviada - Ofício Matéria
nº 1624/2023 - Interessado: Sr. JONATHAN DA SILVA CABRAL - Assunto: Encaminha
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 131/2023 de autoria do Ver. PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO; 79) Enviada - Ofício Matéria nº 1625/2023 - Interessado:
Sr. WESLEY DE BRITO GONÇALVES - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 131/2023 de autoria do Ver. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO;
80) Enviada - Ofício Matéria nº 1626/2023 - Interessado: Sra. KALLINY PEREIRA
GONÇALVES - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
131/2023 de autoria do Ver. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 81) Enviada - Ofício
Matéria nº 1627/2023 - Interessado: Sra. FERNANDA BARRETO BORGATTO - Assunto:
Encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 131/2023 de autoria do Ver.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 82) Enviada - Ofício Matéria nº 1628/2023 -
Interessado: CENTRO DE TREINAMENTO SPARTA JIU-JITSU - Assunto: Encaminha
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 132/2023 de autoria do Ver. PAULO
BENTO DE MORAIS; 83) Enviada - Ofício Matéria nº 1629/2023 - Interessado:
Familiares da Sra. MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES - Assunto: Encaminha MOÇÃO DE
PESAR nº 133/2023 de autoria do Ver. VALDEI LEITE GUIMARÃES;
Oradores do Expediente: 1 - Pedro Ferreira da Silva Filho / PSD - Observação: Aparte -
Vereador(es): Jairo Gehm; Guinha ; 2 - Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PSB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / PSB ; Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves / Solidariedade ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / PSD ; Jaime
Rodrigues Neto / PSB ; Jairo Gehm / PRTB ; Jairo Marques Ferreira / Republicanos ; Murilo
Valoes Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite
Guimarães / MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PSD ; Ronair de Jesus Nunes / PSDB ;
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3
de 2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste labial e da língua nos recém-nascidos
no município e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 2 - Projeto de
Resolução nº 63 de 2023, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.” Autor: Jairo
Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 3 - Projeto de Lei Ordinária (origem:
Legislativo) nº 60 de 2023, "Dispõe sobre a criação do Programa 'Gênios em Ação –
Aprendizagem Criativa', nos Estabelecimentos Educacionais que ofertem os Anos Finais
do Ensino Fundamental, e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 4 -
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 6
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 62 de 2023, "Institui a 'Feira
Comidas de Rua Florival Gonzaga de Amorim' de comidas típicas Nordestinas e dá outras
providências." Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
(origem: Legislativo) nº 63 de 2023, "Dispõe sobre denominação de bem público que
menciona, como Unidade Básica de Saúde – UBS Julio Arduini, e dá outras providências."
Autores: Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação ; 6 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 64 de 2023,
"Dispõe sobre denominação do local público que menciona, como Centro Cirúrgico Dr.
Clodoaldo Pirani Júnior, e dá outras providências." Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº
61 de 2023, "Cria área de embarque em frente às Instituições de Ensino do Município de
Barra do Garças e dá outras providências." Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e
Meio Ambiente ; 8 - Emenda Aditiva nº 9 de 2023, "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Complementar n.º 023/2023, de 01 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças-MT." Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças ; 9 - Emenda Modificativa nº 27 de 2023, "Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão
de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher ; 10 - Emenda Modificativa nº 28 de 2023, "Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão
de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher ; 11 - Emenda Modificativa nº 29 de 2023, "Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher; ; 12 - Emenda Modificativa nº 30 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 13 - Emenda Modificativa nº 31 de 2023,
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o
Exercício de 2024." Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 7
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 14 - Emenda Modificativa nº 32 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 15 -
Emenda Modificativa nº 33 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de
28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Guinha/Hadeilton Tanner
Araújo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 16 -
Emenda Modificativa nº 34 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de
28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Guinha/Hadeilton Tanner
Araújo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 17 - Emenda Modificativa nº 35 de
2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
para o Exercício de 2024." Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 18 - Emenda Modificativa nº 36 de 2023,
"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o
Exercício de 2024." Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 19 - Emenda Modificativa nº 37 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 20 - Emenda Modificativa nº 38 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 21 - Emenda Modificativa nº 39 de 2023, "Dispõe sobre
Alteração do Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 22 - Emenda
Modificativa nº 40 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Paulo Bento de Morais, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 8
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 23 - Emenda
Modificativa nº 41 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Paulo Bento de Morais, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras
Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 24 - Emenda Modificativa nº 42
de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
para o Exercício de 2024." Autor: Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 25 - Emenda
Modificativa nº 43 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Dr. José Maria/José Maria Alves
Vilar, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 26 - Emenda
Modificativa nº 44 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos
Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 27 -
Emenda Modificativa nº 45 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de
28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Secreta Bike/Wanderli
Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 28 -
Emenda Modificativa nº 46 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de
execução em 2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância
nas Unidades Escolares do Município e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da
Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
; 29 - Emenda Modificativa nº 47 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária
de execução em 2024, incluindo a Ação de implantação de Banheiro(s) Público(s) em
locais de concentração de pessoas no Município e dá outras providências." Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher ; 30 - Emenda Modificativa nº 48 de 2023, "Emenda Modificativa à
Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Consultas, doação de
Óculos e de Aparelhos Auditivos, à Estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino,
cujos pais sejam hipossuficientes e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva
Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 31 -
Emenda Modificativa nº 49 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 9
execução em 2024, incluindo a Ação do Programa Remédio em Casa e dá outras
providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 32 - Emenda Modificativa nº 50 de 2023, Emenda
Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Custeio com
a Telemedicina no Município e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva
Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 33 -
Emenda Modificativa nº 51 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de
execução em 2024, incluindo a Ação de instalação de vidraças e de ares-condicionados na
Casa Mortuária Municipal e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 34 - Emenda
Modificativa nº 52 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em
2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas UBS’s do
Município e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 35 - Emenda
Modificativa nº 53 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em
2024, incluindo a Ação de Construção de Praça e dá outras providências." Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
Ambiente ; 36 - Emenda Modificativa nº 54 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." Autor: Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 37 - Emenda Modificativa nº 55 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Comunicação e Meio Ambiente ; 38 - Emenda Modificativa nº 56 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 39 - Emenda Modificativa nº 57 de 2023, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024. Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 10
Comunicação e Meio Ambiente ; 40 - Emenda Modificativa nº 58 de 2023, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024. Autor: Jairo Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 41 - Emenda Modificativa nº 59 de 2023, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024. Autor: Jairo Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e
Meio Ambiente ; 42 - Emenda Modificativa nº 60 de 2023, "Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher ; 43 - Emenda Modificativa nº 61 de 2023, "Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
Ambiente ; 44 - Emenda Modificativa nº 62 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.” Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher ; 45 - Emenda Modificativa nº 63 de 2023, "Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.”
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
Ambiente ; 46 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023, "Dispõe sobre o novo
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral da Administração Pública do
Poder Executivo do Município de Barra do Garças e dá outras providências." Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças ; 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023,
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os
fins que menciona." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 48 - Decreto
Executivo nº 5347 de 2023, "Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que
menciona." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura,
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 11
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 49 - Decreto Executivo nº 5350 de
2023, "Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona." Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 50 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 3
de 2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste labial e da língua nos recém-nascidos
no município e dá outras providências." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo
Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva
Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ;
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 51 - Emenda Modificativa nº 19 de 2023,
"Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Barra do Garças para o
exercício de 2024." Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 52 - Emenda
Modificativa nº 20 de 2023, "Ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do
município de Barra do Garças para o exercício de 2024." Autor: Jairo Gehm, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota ; 53 - Emenda Modificativa nº 21 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota ; 54 - Emenda Modificativa nº 22 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota ; 55 - Emenda Modificativa nº 23 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota ; 56 - Emenda Modificativa nº 24 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota ; 57 - Emenda Modificativa nº 27 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 12
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota ; 58 - Emenda Modificativa nº 28 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota ; 59 - Emenda Modificativa nº 29 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota ; 60 - Emenda Modificativa nº 30 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota ; 61 - Emenda Modificativa nº 31 de 2023, "Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício
de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota ; 62 - Emenda Modificativa nº 32 de 2023, "Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota ; 63 - Emenda Modificativa nº 33 de 2023, "Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota ; 64 - Emenda Modificativa nº 34 de 2023, "Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota ; 65 - Emenda Modificativa nº 35 de 2023, "Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota ; 66 - Emenda Modificativa nº 36 de 2023, "Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 13
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Carpegiane Gonzaga, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota ; 67 - Emenda Modificativa nº 37 de 2023, "Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota ; 68 - Emenda Modificativa nº 38 de 2023, "Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024."
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota ; 69 - Emenda Modificativa nº 39 de 2023, "Dispõe sobre
Alteração do Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 70 - Emenda
Modificativa nº 40 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 71 - Emenda
Modificativa nº 41 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 72 - Emenda
Modificativa nº 42 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr.
José Maria/José Maria Alves Vilar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 73 - Emenda
Modificativa nº 43 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr.
José Maria/José Maria Alves Vilar, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 74 - Emenda
Modificativa nº 44 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 75 - Emenda
Modificativa nº 45 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 14
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 76 - Emenda
Modificativa nº 46 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em
2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas Unidades
Escolares do Município e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 77 - Emenda
Modificativa nº 47 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em
2024, incluindo a Ação de implantação de Banheiro(s) Público(s) em locais de
concentração de pessoas no Município e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 78 -
Emenda Modificativa nº 48 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de
execução em 2024, incluindo a Ação de Consultas, doação de Óculos e de Aparelhos
Auditivos, à Estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, cujos pais sejam
hipossuficientes e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 79 - Emenda
Modificativa nº 49 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em
2024, incluindo a Ação do Programa Remédio em Casa e dá outras providências." - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota ; 80 - Emenda Modificativa nº 50 de 2023, Emenda Modificativa à
Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a Ação de Custeio com a Telemedicina
no Município e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 81 - Emenda
Modificativa nº 51 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em
2024, incluindo a Ação de instalação de vidraças e de ares-condicionados na Casa
Mortuária Municipal e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 82 - Emenda
Modificativa nº 52 de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em
2024, incluindo a Ação de aquisição e implantação de Câmeras de Vigilância nas UBS’s do
Município e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira
da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 83 - Emenda Modificativa nº 53
de 2023, "Emenda Modificativa à Peça Orçamentária de execução em 2024, incluindo a
Ação de Construção de Praça e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 84 - Emenda
Modificativa nº 54 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr.
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 15
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 85 - Emenda
Modificativa nº 55 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 86 - Emenda
Modificativa nº 56 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 87 - Emenda
Modificativa nº 57 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 88 - Emenda
Modificativa nº 58 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo
Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 89 - Emenda
Modificativa nº 59 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo
Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 90 - Emenda
Modificativa nº 60 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 91 - Emenda
Modificativa nº 61 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 92 - Emenda
Modificativa nº 62 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024.” - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 93 - Emenda
Modificativa nº 63 de 2023, "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 102, de 28 de
setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o Exercício de 2024.” - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 16
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 94 - Projeto de Lei
Ordinária (origem: Legislativo) nº 57 de 2023, "Altera o artigo 1º da Lei nº 2.899, de
14 de março de 2008, que dispõe sobre o atendimento bancário no âmbito do município de
Barra do Garças e dá outras providências." Autor: Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado(a) Votos
Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Não ; Dr. José
Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Não ;
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não ; Jairo Gehm - Não ;
Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Não ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Não ; Ronair de
Jesus Nunes - Não ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Não ; 95 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 48 de
2023, "Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona." Autor: Jairo
Gehm, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane
Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves
Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner
Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira -
Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite
Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ;
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou
; 96 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 53 de 2023, "Declara de
Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona." Autor: Carpegiane Gonzaga,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 97 - Projeto de Lei Ordinária (origem:
Legislativo) nº 61 de 2023, "Cria área de embarque em frente às Instituições de Ensino
do Município de Barra do Garças e dá outras providências." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME
DE URGÊNCIA. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 98
- Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023, "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona." - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota ; 99 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023, "Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona." -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 100 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de
2023, "Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso."
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo
Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 17
Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ;
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 101 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de
2023, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente
para os fins que menciona." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 102 -
Decreto Executivo nº 5347 de 2023, "Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao
órgão que menciona." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - VOTAÇÃO EM
BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 103 - Decreto Executivo nº 5350 de 2023, "Dispõe sobre cessão
da servidora municipal ao órgão que menciona." - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA - VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 104 - Projeto de Lei Ordinária nº
102 de 2023, "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças,
Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2024." Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais :
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Não Votou ; 105 - Emenda Aditiva nº 9 de 2023, "Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei Complementar n.º 023/2023, de 01 de dezembro de 2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal que institui o Código Tributário do Município de Barra do
Garças-MT." Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ;
106 - Indicação nº 836 de 2023, Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças com
cópia à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, para que providenciem a
instalação de lombadas e placas redutoras de velocidade na Avenida Principal, localizada
acima da Vila Olímpica no Bairro Piracema. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 107 - Indicação nº 837 de 2023, Indica à Prefeitura
Municipal de Barra do Garças com cópia à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços
Públicos, que o setor competente tome providências quanto a instalação de lombada ou
redutor de velocidade, na Rua Ana Claúdia, no Bairro Nova Barra. Autor: Murilo Valoes
Metello, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 108 - Indicação nº 838 de 2023,
Indico à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, conforme consta no rol das suas
competências, a solicitação de Manutenção de Jardinagem, implementação de Parque de
Diversão e Academia Popular, nos canteiros centrais do Bairro Jardim Piracema, na cidade
de Barra do Garças – MT. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 18
Presidente não vota. ; 109 - Indicação nº 839 de 2023, Indico à Mesa, após
cumprimentos das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente à SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO, TRANSPORTE
E SERVIÇOS PÚBLICOS a fim de solicitar, que proceda o quanto antes a limpeza dos
bueiros e bocas de lobo nos Bairros: Jardim Mariano, Cristino Cortes e São Sebastião I e
II. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 110 -
Indicação nº 840 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimentos das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO
PODER EXECUTIVO solicitando construção de praça com brinquedos para as crianças e a
disponibilização de 1 (uma) “Academia ao ar livre”, em especial no Bairro São Sebastião,
nas proximidades da creche. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 111 - Moção nº 134 de 2023, Cumprimento e parabenizo o Ilustre
Dyllan Rhudriel de Oliveira Mattos, eleito Mister Brasil Infantil 2023, em evento realizado
entre os dias 03 (três) e 05 (cinco) de dezembro na cidade de Porto Alegre – RS. Autor:
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 112 -
Moção nº 135 de 2023, Cumprimento e parabenizo os Pastores Presidentes da Igreja
Evangélica Voz da Bíblia, que há 1 (um) ano têm feito um brilhante trabalho espiritual na
cidade de Barra do Garças-MT e Região. A homenagem em questão será entregue ao casal
de Pastores Presidentes: Pastor Sebastião de Araújo Silva; Pastora Nilva Lima da Silva
Araújo. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 113 - Moção nº 136 de 2023, Cumprimento e parabenizo a estes
funcionários da Escola Estadual Irmã Diva Pimentel pela realização do Campeonato
Interclasse, que há 13 anos vêm fazendo um brilhante trabalho esportivo na região do
bairro Santo Antônio. A homenagem em questão será entregue aos seguintes profissionais:
Luzivaldo Rezende da Incarnação; Edvard Caldeira da Silva Junior. Autor: Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 114 - Moção nº 137 de
2023, Cumprimento e parabenizo o Senhor Vantuir José de Oliveira, presidente da
Associação dos Veteranos da Polícia Rodoviária Federal e também da Associação de
Aeromodelismo. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 115 - Moção nº 138 de 2023, Cumprimento e parabenizo João
Claudio Garcia Nunes, que tem feito um belíssimo trabalho como presidente do Bairro
Recanto das Acácias. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 116 - Moção nº 139 de 2023, Cumprimento e parabenizo a todos
os profissionais envolvidos com a Educação nas Unidades Prisionais do Município de Barra
do Garças-MT, que funciona nas salas anexas da Escola Estadual Irmã Diva Pimentel.
Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 117 - Moção nº 140 de
2023, Cumprimento e parabenizo o Homenageado Carlos Mauro Amorim Nunes,
profissional de Educação Física, pela convocação para compor a Comissão Técnica
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 19
Estadual de Handebol no Campeonato Brasileiro da modalidade. Autor: Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 118 - Moção nº 141 de 2023,
Cumprimento e parabenizo o Sr. Marcio Aguiar de Moura que tem feito um belíssimo
trabalho social, desenvolvendo atividades físicas com crianças no campo de futebol do
Bairro Zeca Ribeiro, através do Projeto Social “Escolinha do Marcim”. Autor: Secreta
Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 119 -
Moção nº 142 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais
e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES aos valorosos Membros do 58º Batalhão de Infantaria Motorizado
“Sentinelas do Araguaia”, abaixo relacionados, envolvidos na organização do excelente
evento em alusão aos 50 anos de chegada do batalhão ao Vale do Araguaia, ocorrido no
dia 09/12/2023 aos quais cumprimentamos pelo empenho e dedicação. Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 120 - Moção nº 143 de
2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do
Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos
valorosos colaboradores do Centro Municipal de Educação Básica Castro Alves, abaixo
relacionados, pela formatura dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental II, ocorrida no
dia 01/12/2023. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
121 - Moção nº 144 de 2023, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES as relevantes empresas que apoiaram o “Grupo Arte de Contar,
Contadores de História” de Barra do Garças, na realização do evento alusivo ao dia das
crianças: Genésio Rodrigo Francisco e a empresa Freedom Privê. Autor: Pedro Ferreira da
Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 122 - Requerimento nº 77 de
2023, Requeiro que seja encaminhado expediente à Concessionária Águas de Barra do
Garças e à AGER/BARRA, para que apresentem à esta Câmara as seguintes informações
documentadas: • Quais são as ruas atendidas por rede de esgoto nos seguintes bairros:
Nova Barra Sul e Norte, Vila Maria, São José, Novo Horizonte, Palmares e Santo Antônio;
• Qual é o percentual de rede de esgoto já construído em Barra do Garças? • Onde estão
implantadas estas redes de esgoto em nosso município (bairros e ruas)? Autor: Jairo
Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / PSD - Observação:
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2023 - Aparte: Vereador(es): Jairo Gehm; Ronair Nunes ; 2 -
Jairo Gehm / PRTB - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023 ; 3 - Carpegiane
Gonzaga / PSB - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023 ; 4 - Paulo Bento de
Morais / PL - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023 ; 5 - Jairo Gehm / PRTB -
Observação: Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023 ; 6 - Jairo Gehm / PRTB -
Observação: Decreto Executivo nº 5350/2023
Ocorrências da Sessão: 1) O Sr. Presidente requisitou autorização do Parlamento para
leitura apenas da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2023 que "Dispõe
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 20
sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro Geral da
Administração Pública do Poder Executivo do Município de Barra do Garças e dá outras
providências". Sendo assim, o pedido de autorização foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Seguidamente, o Sr. Presidente, destacou que o referido projeto
estará disponível na íntegra para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo -
SAPL. 2) Foi solicitado pelo Sr. Presidente, autorização do Parlamento para votação em
bloco das Emendas Modificativas nº 21 a 24/2023 e nº 27 a 61/2023, todas de autoria do
Poder Legislativo ao "Projeto de Lei nº 102, de 28 de setembro de 2023, de autoria do
Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o
Exercício de 2024", a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos
vereadores presentes. 3) O Sr. Presidente pediu autorização do Parlamento para votação
em bloco dos Projetos de Lei Ordinária nº 163 e 164/2023, de autoria do Poder Executivo
que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os
fins que menciona", a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos
vereadores presentes. 4) O Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para
votação em bloco dos Decretos Executivos nº 5347 e 5350/2023, de autoria do Poder
Executivo que "Dispõe sobre cessão da servidora municipal ao órgão que menciona", a
qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
5) Foi realizada uma homenagem ao Senhor Carlos Mauro Amorim Nunes, professor de
Educação Física em Barra do Garças e região há mais de 20 anos, e recentemente, foi
convocado para fazer parte da Comissão Técnica Estadual de Handebol, no campeonato
brasileiro da modalidade. Posteriormente, fizeram uso da palavra alguns de seus exalunos, a fim de prestar singelas homenagens ao "Professor Mauro". 6) O Sr. Presidente
mencionou a chegada de um ofício em nome da Sra. Cristiane, Gerente Regional do
Parque Estadual da Serra Azul, solicitando apoio da Câmara de Vereadores de Barra do
Garças-MT ao Parque Estadual da Serra Azul e APA Pé da Serra Azul. Sendo assim,
destacou que encaminhará o ofício aos demais vereadores para conhecimento. 7)
Seguidamente, o Sr. Presidente lembrou aos colegas parlamentares, e também a todos os
presentes na Sessão, que na quinta-feira (21/12/2023) às 10h30min, haverá Sessão
Extraordinária a pedido do Poder Executivo.
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2023.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Gabriel
Pereira Lopes / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
Florizan Luiz Esteves
/ Solidariedade
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 21
Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Jairo
Gehm / PRTB
____________________
Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
Republicanos
_____________________
Carpegiane Gonzaga
/ PSB
_____________________
José Maria Alves Vilar
/ UB
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto / PSB
_____________________
Hadeilton Tanner
Araújo / PSD
_____________________
Jaime Rodrigues Neto
/ PSB
_____________________
Murilo Valoes Metello
/ Republicanos
_____________________
Paulo Bento de
Morais / PL
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / MDB
_____________________
Pedro Ferreira da
Silva Filho / PSD
_____________________
Ronair de Jesus
Nunes / PSDB
_____________________
Wanderli Vilela dos
Santos / PSB
22/12/2023
Rua Mato Grosso N° 617 Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 22/12/2023
Página 22