Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 18/01/2024 -
09:05 ; Encerramento: 18/01/2024 - 09:23
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / Solidariedade ; Segundo
Secretário: Jairo Marques Ferreira / Republicanos
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga / PSB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves / Solidariedade ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/Geralmino
Alves Rodrigues Neto / PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / PSD ; Jaime Rodrigues
Neto / PSB ; Jairo Gehm / PRTB ; Jairo Marques Ferreira / Republicanos ; Murilo Valoes
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães /
MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PSD ; Ronair de Jesus Nunes / PSDB ; Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos / PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 11ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura
da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 18 (dezoito) dias, do mês de janeiro,
do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 9h05min, reuniram-se os Vereadores desta
Casa de Leis, para a 11ª Sessão Extraordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a
todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan Luiz Esteves – VicePresidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Marques 2° Secretário eleito.
Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome
do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino
do Município: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura do
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Correspondências: 1) Enviada - Edital nº 001/2024 - Interessado: Vereadores da
Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 18 DE
JANEIRO DE 2024 1ª Sessão Extraordinária/2024 "O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto na Mensagem nº 001/2024 do Poder
Executivo Municipal, CONVOCA os Nobres Parlamentares desta Casa de Leis, para a 1ª
Sessão Extraordinária a realizar-se-á no dia 18 de janeiro do corrente ano às 09:00 horas,
para apreciação das seguintes Proposições: 1- Projeto de Lei nº 001/2024, de 16 de janeiro
de 2024, do autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde -
ACS e aos Agentes de combate a endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá
outras providências"; 2 - E outras proposituras correlacionadas de natureza urgentes;
Desta formar com fulcro no artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONVOCO Vossas Excelências, para, no dia 18 de janeiro de 2024 às 09:00 horas,
ingressarem no link que será disponibilizado via WhatsApp para realização On-line da 1ª
Sessão Extraordinária onde serão apreciadas as matérias acima mencionadas. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 16 de janeiro de 2024"; 2)
Recebida - Ofício nº 005/2024/PROJUR - Interessado: Presidente da Câmara Municipal
de Barra do Garças - Assunto: SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA "Ilustríssimo
Senhor Presidente Gabriel Pereira Lopes, venho através deste documento, solicitar
formalmente a convocação de audiência extraordinária para a votação do projeto de lei nº
001, de 16 de Janeiro, de 2024 (em anexo), que versa sobre o pagamento do incentivo
financeiro dos cargos de ACS e ACE. Sem mais nada para o momento, reitero protestos de
elevada estima e distinta consideração, colocando-me a Vossa disposição para dirimir
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quaisquer controvérsias porventura remanescentes. Atenciosamente, HERBERT DE
SOUZA PENZE Procurador Geral do Município Portaria nº 17.001/2021";
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / PSB ; Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves / Solidariedade ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / PSD ; Jaime
Rodrigues Neto / PSB ; Jairo Gehm / PRTB ; Jairo Marques Ferreira / Republicanos ; Murilo
Valoes Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite
Guimarães / MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PSD ; Ronair de Jesus Nunes / PSDB ;
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes
comunitários de saúde - ACS e aos Agentes de combate a endemias - ACE, incentivo
financeiro adicional e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 19
de abril de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que
dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do
município de Barra do Garças-MT. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm,
Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Comunicação e Meio Ambiente ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes
comunitários de saúde - ACS e aos Agentes de combate a endemias - ACE, incentivo
financeiro adicional e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ; 4 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2024, Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023,
que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre
licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do município de
Barra do Garças-MT. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo
Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota ;
Considerações Finais: Não havendo mais projetos a serem votados, o Sr. Presidente
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem
de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de
2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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