materia nº 34/2024

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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 REDAÇÃO
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INDICAÇÃO
Autoria: Pedro Ferreira da Silva Filho – PSD
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando que seja 
materializado o que consta da Lei Orçamentária Anual nº 4.611/2022, de 22 de dezembro de 2022, 
referente a Emenda Parlamentar Impositiva, de minha autoria, cujo cumprimento fora solicitado por 
meio da Indicação nº 521/2023 e aprovada por unanimidade, em Sessão Ordinária do dia 10 de julho 
de 2023.
A presente demanda requer a destinação à Associação de Pais e Mestres da Escola 
Helena Esteves do montante de e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de Emenda Livre de minha autoria, 
para a aquisição de materiais para implantação de uma Barbearia.
Objetiva-se e justifica-se a apresentação da presente demanda com base na imperativa 
necessidade de assegurar o cumprimento efetivo da Lei Orçamentária Anual, que estimou a receita e 
fixou as despesas do município para o exercício de 2023, no que tange a minha solicitação feita por 
meio da Indicação em destaque, onde direcionei recursos financeiros para a Associação de Pais e 
Mestres da Escola Helena Esteves no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por meio de 
Emenda Parlamentar Impositiva, de minha autoria, para a aquisição de materiais para implantação de 
uma Barbearia.
Cumpre salientar que a execução dessas intervenções assume papel crucial ao 
proporcionar condições adequadas para o cumprimento das exigências da Escola e, ao mesmo tempo, 
reduzir o impacto financeiro sobre as famílias dos alunos, torna-se essencial que o Chefe do Poder 
Executivo Municipal empreenda todos os esforços necessários para garantir a pronta disponibilização 
do valor solicitado.
Diante do transcorrer do tempo sem a efetiva aquisição dos materiais, reitera-se a 
urgência em encaminhar o valor designado a Associação de Pais e Mestres da Escola Helena Esteves e 
em determinar que o Responsável efetive as intervenções requeridas. Esta justificativa fundamenta-se 
no compromisso com a materialização das ações propostas, garantindo que os recursos alocados 
atendam integralmente às demandas e expectativas da comunidade beneficiada.
 
Câmara Municipal de Barra do Garças, 01 de fevereiro de 2024.
Pedro Filho – Vereador – PSD
Pedro Ferreira da Silva Filho
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação