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materia nº 54/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que intensifique a Campanha Contra a Dengue, com a notificação dos proprietários de terrenos na urbe para que promovam a sua limpeza, sob pena de multa, inclusive realizando ampla divulgação dessa ação.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Proposição aprovada U Aprovado na 127ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 05/02/2024.
2024-02-05 Aguardando votação em Plenário MATÉRIAS A SEREM VOTADAS EM SESSÃO ORDINÁRIA DIA 05/02/2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-05T20:09:34.656936-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
INDICAÇÃO
Autoria: Jaime Rodrigues Neto – PSB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que intensifique 
a Campanha Contra a Dengue, com a notificação dos proprietários de terrenos na urbe para 
que promovam a sua limpeza, sob pena de multa, inclusive realizando ampla divulgação dessa 
ação.
Justifica-se esta demanda em razão dos inúmeros casos de dengue no 
Município, que se intensificam nos períodos chuvosos com a proliferação do mosquito Aedes 
Aegypti, cuja água pluvial fica armazenada em entulhos e possíveis criadouros contidos em 
terrenos sem a devida manutenção pelo proprietário que tem o dever de promover a constante 
limpeza do seu imóvel, sendo certo que intensificação da Campanha Contra a Dengue da 
forma sugerida nessa Indicação, seria um meio coercitivo para incentivar os cuidados com a 
propriedade privada e, consequentemente, reduziriam os casos de dengue em Barra do 
Garças-MT.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 05 de novembro de 2024.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – PSB
Relator da Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto

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