Estado de Mato Grosso
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Ano 2024
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º031 , Liv. 027, Fls.26v Em 22/03/2024.
Às 16:47 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. ___/2024
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL;
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 015DE 22 DE MARÇO DE 2024
Outorga Título de Cidadania Barragarcense.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇA, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Declarado CIDADÃO BARRAGARCENSE o Deputado Federal
Emanuel Pinheiro Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do
Garças - MT.
Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal baixará o Ato, marcando a data da Sessão
Solene de entrega de Título, dando prévia ciência ao Agraciado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 22 de março de 2024.
GABRIEL PEREIRA LOPES Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
(ZÉ GOTA) Vereador – PSDB Vereador - SOLIDARIEDADE
Presidente Vice-Presidente
JAIRO GEHM JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador – PRTB Vereador - REPUBLICANOS
1º Secretário 2º Secretário
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Este Projeto de Resolução objetiva prestar justíssima homenagem ao Emanuel Pinheiro Neto,
Deputado Federal reeleito pela 2º legislatura, pelo estado de Mato Grosso, terra que ama e trabalha por ela.
Conhecido por “Emanuelzinho”, de uma maneira mais popular, e isso é porque seu nome, além de uma
homenagem ao seu falecido avô – que também foi Deputado Federal – Emanuel Pinheiro da Silva Primo, é o
mesmo do seu pai Emanuel Pinheiro, atualmente Prefeito de Cuiabá.
Nascido em 05.01.1995, na cidade de Cuiabá-MT, Agraciado tem por base a sua trajetória na
vida pública por influência familiar com a política e o serviço comunitário. Desde a infância, ele conviveu em um
ambiente onde líderes políticos e sociais moldaram as suas crenças e direcionaram meus passos para o caminho
da vida pública. Ademais, foi com base na educação em colégio católico e o ingresso no Seminário Cristo Rei que
começou a entender mais sobre o seu propósito na vida pública, também por fazer parte do seu perfil ajudar o
próximo e estar envolvido em comunidade.
Participou ativamente de trabalhos sociais voluntários na igreja, com crianças portadoras de
síndrome de Down ligadas ou não à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cuiabá, sendo o
período que definiu as suas tomadas de decisão e comprometimento tanto com o trabalho voluntário, quanto com
os estudos, sendo o que lhe fez crer muito na similaridade entre lideranças religiosas e políticas, pois ajudar o
próximo é, em suma, o ponto principal, fosse o Agraciado se tornar padre, ou no caso como se deu a vida, Deputado
Federal por Mato Grosso.
Na verdade, o seu engajamento com a política se iniciou na campanha à prefeitura de Cuiabá
em 2016 e, também, quando assumiu a presidência do MDB Jovem, na qual iniciou os seus passos rumo ao pleito
de 2018, em que fora eleito, com 76.781 votos em Mato Grosso, Deputado Federal, no ano de 2019. Como
Parlamentar Federal, conseguiu recursos de R$35.000.000,00 destinados à Saúde Pública dos Municípios de Mato
Grosso, bem como a destinação de cerca de R$200.000.00,00 em Emendas Parlamentares durante o seu primeiro
mandato, frisando-se que as portas do Gabinete do Agraciado sempre estiveram abertas para prontamente atender
Vereadores, Prefeitos e demais lideranças em prol do Estado Matogrossense.
Foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, alcançando
um recorde na análise de projetos, com 172 tramitações. Com muita responsabilidade, também integrou a
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher como vice-presidente. Ainda em seu primeiro mandato, foi autor do
Projeto de Lei Complementar 11/202, que regulamenta um dispositivo da Constituição Federal, definindo os
combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS). Com a Lei Federal também de sua autoria, escolas públicas e privadas de todo o Brasil contam, desde
2022, com a Semana de Combate à Violência contra a Mulher, fruto do projeto de lei também apresentado no
primeiro mandato.
No segundo mandato, em 2022, fui reeleito Deputado Federal com expressivos 74.720 votos,
uma demonstração clara da confiança e apoio contínuo do povo mato-grossense. A sua dedicação e trabalho árduo
no Congresso Nacional foram reconhecidos quando, em fevereiro de 2023, foi escolhido como vice-líder do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. Nesse mesmo ano, teve a honra de ser eleito pelo
DIAP um dos "Cabeças do Congresso", reafirmando o seu compromisso e relevância no debate político e
legislativo nacional.
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Como Parlamentar Federal que não mede esforços para suprir a necessidade do Estado de Mato
Grosso, ficou registrado que nas seguintes áreas conseguiu os seguintes feitos:
Saúde: Fora alocado mais de R$180 milhões em emendas parlamentares para fortalecer o sistema
de Saúde Pública de Mato Grosso.
Mulheres: Permanece comprometido com a defesa dos direitos das mulheres, a exemplo da
criação do Projeto de Lei Federal que introduz o combate à violência doméstica no ensino escolar e a destinação
de recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira no Estado de Mato Grosso.
Segurança Pública: Foram apresentados projetos essenciais como o PL do Entregador que
garante a segurança e a dignidade dos entregadores de aplicativo; o PL do sistema de segurança integrado para
facilitar a prisão de criminosos foragidos e o PL que visa proporcionar mais segurança aos passageiros de aplicativo
em vulnerabilidade. Além disso, proporcionou equipamentos à Polícia Civil do estado, fortalecendo suas
atividades.
Educação: Foi investido mais de R$14 milhões na Educação do Mato Grosso, contribuindo para
a compra de ônibus escolares, ampliação e reforma de espaços educativos, beneficiando diretamente o Instituto
Federal de Mato Grosso (IFMT).
Economia: Foi nomeado como relator do PL de isenção do IR para trabalhadores com renda de
até 02 salários mínimos, a matéria foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados.
Capital: Destinou mais de R$144 milhões em emendas para a Capital Matogrossense,
beneficiando mais de um milhão de vidas e promovendo melhorias essenciais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 22 de março de 2024.
GABRIEL PEREIRA LOPES Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES
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JAIRO GEHM JAIRO MARQUES FERREIRA
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