Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Ano 2024
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 033 , Liv. 027, Fls. 027 Em 25/03/2023
às 15:28 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. _____/2024
Autor: Vereador GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO – PSB
PROJETO DE LEI N.008 DE 25 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre denominação de bem público que
menciona, como Praça João Felix Costa
Albuquerque, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O bem público na Alameda dos Flamboyans, no Bairro Jardim Serra Azul,
denominar-se-á Praça João Felix Costa Albuquerque, conforme mapa anexo, em reconhecimento aos
valorosos serviços prestados à comunidade Barragarcense.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa alusiva
a denominação ora criada, afixando-a em local visível, daquele bem público.
Art. 3º - Serão expedidos Ofícios aos Órgãos Públicos, em específico as Empresas
Prestadores de Serviços Públicos, Agências, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas quanto ao
nome atribuído ao bem público descrito no art. 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 25 de março de
2024.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador – PSB
Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
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ANEXO
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Esta proposta visa homenagear a memória de João Félix Costa Albuquerque, figura
ilustre da nossa comunidade, cuja contribuição para o desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos de
Barra do Garças-MT é inegável.
Nascido na data de 19 de julho de 1956 em Barra do Garças-MT, era filho de
Benedito Resende Albuquerque, Analista da Receita Federal e de Luiza Costa Albuquerque, Artista
Plástica e Filantropa. Foi casado por 34 anos com Dona Aracy Senna, constituindo uma família com 02
filhos: Marcio José Senna Costa Albuquerque, graduado em Educação Física, atua como Servidor
Público Estadual, e Marco Aurélio Senna Costa Albuquerque, Médico Veterinário. Formação acadêmica
como Técnico em Contabilidade na Escola Estadual Mal. Eurico Gaspar Dutra e foi aluno da primeira
turma de Administração de Empresas da UNIVAR (Ensino Superior Incompleto).
O saudoso teve uma carreira marcada pela responsabilidade, ética e compromisso
com cargos públicos. Durante os Governos de Dante de Oliveira, atuou como Gerente Regional da
Secretaria de Promoção Social do Estado de Mato Grosso (PROSOL), sendo indicado pelo amigo e
então Deputado Federal, Conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim. Neste Cargo, foi
responsável pela reestruturação e ampliação do Centro Social Urbano (CSU) na Vila Santo Antônio,
demonstrando sua capacidade de gestão e compromisso com o bem-estar e desenvolvimento social.
Registra-se que o Sr. João Felix personificou os valores de honra e ética ao longo
de sua carreira dedicada ao serviço público. Durante os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa, ele
foi agraciado com a nomeação para uma posição de grande responsabilidade: Gerente Regional de
Educação para o Trânsito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Essa designação não apenas
representava um reconhecimento de sua competência, mas também uma prova de sua integridade e
compromisso com o bem-estar da comunidade.
Indicado pelo seu primo, o então Deputado Estadual Humberto Bosaipo, o Sr. João
Felix assumiu essa missão com um coração cheio de esperança e uma mente firme em seus princípios.
Sua paixão por cultivar uma cultura de segurança nas estradas transbordava em cada ação que
empreendia. Sob sua liderança, não apenas ensinou, mas também inspirou, ministrando palestras
educativas nas escolas, organizando blitz educativas no trânsito e desenvolvendo programas de educação
em parceria com as forças policiais locais. Seu legado não se resume apenas a políticas implementadas,
mas sim à sua convicção inabalável de que, através do exemplo e da dedicação, é possível construir um
futuro mais seguro e promissor para todos.
Membro ativo do Rotary Clube Águas Quentes e reconhecido com várias Moções
de Aplausos pela Câmara de Vereadores de Barra do Garças-MT, João Felix Costa Albuquerque foi um
apaixonado pelo desenvolvimento da Região, dedicando-se não apenas à promoção da cultura, mas
também ao fortalecimento do esporte local. Paralelamente, como produtor cultural e idealizador do
renomado Festival da Canção Vale do Araguaia, realizado de 1979 a 1988, o saudoso homenageado
impulsionou o cenário musical regional e nacional, promovendo a arte e a cultura local para além das
fronteiras da região. Sob sua liderança, o festival proporcionou o surgimento de grandes nomes da
música popular brasileira, como a Dupla Eudes e Candinho, Divino Arbues, e impulsionou composições
de renome, como a música "Dodói" de Juraildes da Cruz. Essas atividades refletem não apenas sua visão
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empreendedora, mas também seu profundo comprometimento com o progresso e a prosperidade da
região do Vale do Araguaia.
João Felix Costa Albuquerque dedicou-se ativamente ao desenvolvimento
esportivo da comunidade como o Cofundador e Presidente do time de futebol Butantã Futebol Clube.
Seu compromisso com o esporte local foi evidente em sua liderança e envolvimento na promoção de
valores como trabalho em equipe, disciplina e espírito esportivo. Sua contribuição foi fundamental para
fortalecer os laços comunitários e promover um estilo de vida ativo e saudável na região.
Por considerar justa e altamente meritória, apresenta-se este Projeto de Lei,
denominando o bem público em comento, para que fique gravado na memória dos familiares, amigos e
de todos os que por ali passarem, bem como atribuir referência ao local contido nesta urbe.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 25 de março de
2024.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador – PSB
Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente