Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/03/2024 -
11:25 ; Encerramento: 28/03/2024 - 12:30
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / Solidariedade ; Segundo
Secretário: Jairo Marques Ferreira / Republicanos
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PSD ; Carpegiane Gonzaga / PSB
; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / Solidariedade ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar
/ UB ; Jaime Rodrigues Neto / PSB ; Jairo Marques Ferreira / Republicanos ; Paulo Bento
de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / MDB ; Pedro Ferreira da Silva Filho /
PSD ; Ronair de Jesus Nunes / PSDB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PSB ; Zé
Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 12ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura
da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 28 (vinte e oito) dias, do mês de
março, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 11h25min, reuniram-se os
Vereadores desta Casa de Leis, para a 12ª Sessão Extraordinária, tendo a sessão
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Florizan
Luiz Esteves – Vice-Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Marques
2° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção
de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do
Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente
dispensou a leitura do trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Correspondências: 1) Recebida - Ofício nº 132/2024/GAB - Interessado: Gabriel
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor
Damassena, expediu o Ofício nº 132/GAB/2024, ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto
se refere à solicitação de convocação de Sessão Extraordinária a ser realizada na data de
28/03/2024 (quinta-feira), para que sejam apreciadas e votadas as seguintes matérias: 1)
Projeto de Lei nº 016, de 25/03/2024; 2) Projeto de Lei nº 019, de 25/03/2024; 3) Projeto
de Lei Complementar nº 004, de 18/03/2024; 2) Interna - Ofício Circular nº 001/2024/
PRES/CMBG - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças -
Assunto: Convocação para Sessão Extraordinária na modalidade online no dia 28 de março
de 2024 às 10h00min. "Senhores Vereadores, Com fulcro no Art. 25, do Regimento Interno
desta Casa de Leis e em observância ao requerimento de realização de Sessão
Extraordinária em caráter de urgência do Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de
Macedo, CONVOCAMOS Vossas Excelências, para, no dia 28 de março de 2024 às
10h00min, ingressarem no link que será disponibilizado por e-mail ou WhatsApp para
participarem de uma Sessão Extraordinária tendo em vista a necessidade de votação
urgente do Projeto de Lei Complementar n° 004, de 18/03/2024 e dos Projetos de Lei n°
016, de 25/03/2024 e n° 019, de 25/03/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Também serão votados os projetos que eventualmente chegarem a essa casa em regime de
urgência, saliento que cópias dos referidos projetos já foram encaminhadas para o grupo
de WhatsApp do Jurídico e vereadores dessa casa. Certo da Atenção de Vossas Senhorias,
renovo meus protestos de estima e consideração. Gabinete do Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças – MT, 26 de março de 2024. GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé
Gota) Vereador – PSDB Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças"; 3) Interna -
Ofício Circular nº 002/2024/PRES/CMBG - Interessado: Vereadores da Câmara
Municipal de Barra do Garças - Assunto: RETIFICAÇÃO do Ofício Circular nº 001/2024/
GAB/PRES/CMBG de convocação para Sessão Extraordinária. "Senhores Vereadores, A
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Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças apresenta cumprimentos e
aproveita a oportunidade para, em observância ao Ofício n° 135 /GAB/2024 por solicitação
do Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, RETIFICAR o Ofício Circular nº
001/2024/GAB/PRES/CMBG que convocou a Sessão Extraordinária na modalidade online
no dia 28 de março de 2024 às 10h00min, referente as matérias a serem votadas em
regime de urgência neste ato. Neste sentido, informamos que serão mantidos o Projeto de
Lei Complementar n° 004 de 18/03/2024 e o Projeto de Lei n° 016 de 25/03/2024, no
entanto o Projeto de Lei n° 019 de 25/03/2024 será desmembrando e substituído pelos
Projetos de Leis nº 020, 021, 022 e 023, todos de 26/03/2024. Saliento que as cópias dos
referidos projetos serão encaminhadas para o grupo de WhatsApp do Jurídico e
vereadores dessa casa. Certo da Atenção de Vossas Senhorias, renovo meus protestos de
estima e consideração. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças –
MT, 27 de março de 2024. GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) Vereador – PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças";
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PSD ; Carpegiane
Gonzaga / PSB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / Solidariedade ; Dr. José Maria/José
Maria Alves Vilar / UB ; Jaime Rodrigues Neto / PSB ; Jairo Marques Ferreira /
Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / MDB ; Pedro
Ferreira da Silva Filho / PSD ; Ronair de Jesus Nunes / PSDB ; Secreta Bike/Wanderli
Vilela dos Santos / PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 21 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no
orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024,
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 5 - Emenda Aditiva nº 9 de 2024, Acrescenta o
Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 020, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo
Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças ; 6 - Emenda Aditiva nº 10 de 2024, Acrescenta o
Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 021, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo
Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças ; 7 - Emenda Aditiva nº 11 de 2024, Acrescenta o
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Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 022, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo
Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças ; 8 - Emenda Aditiva nº 12 de 2024, Acrescenta o
Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 023, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo
Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças ; 9 - Emenda Aditiva nº 13 de 2024, Acrescenta o
Art. 5º-A no Projeto de Lei nº 016, de 25 de março de 2024, que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras
providências. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 10 - Emenda Aditiva nº 9 de
2024, Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 020, de 26 de março de 2024, que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins
que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 11
- Emenda Aditiva nº 10 de 2024, Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 021, de 26
de março de 2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no
orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 12 - Emenda Aditiva nº 11 de 2024, Acrescenta o
Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 022, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.:
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 13 - Emenda Aditiva
nº 12 de 2024, Acrescenta o Art. 3º-A no Projeto de Lei nº 023, de 26 de março de 2024,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os
fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 14
- Emenda Aditiva nº 13 de 2024, Acrescenta o Art. 5º-A no Projeto de Lei nº 016, de 25
de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o
BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 15 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024,
Altera a Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. -
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson
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Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024, Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá
outras providências. - Obs.: Obs.: Voto contrário do vereador Paulo Bento de Morais.
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por maioria de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Voto
contrário do vereador Paulo Bento de Morais. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Paulo Bento de Morais / PL - Observação: Projetos de
Lei Ordinária nº 020, 021, 022 e 023/2024 ; 2 - Paulo Bento de Morais / PL - Observação:
Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 ; 3 - Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves /
Solidariedade - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 016/2024 - Aparte: Vereador
Pedro Filho
Ocorrências da Sessão: 1) A Sessão foi suspensa por alguns minutos para conclusão do
parecer técnico do Coordenador Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal. 2) O
Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco das Emendas
Aditivas nº 009, 010, 011, 012 e 013/2024, todas de autoria do Vereador Jairo Gehm, a
qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
3) Na ocasião, o Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco
dos Projetos de Lei nº 020, 021, 022 e 023/2024, todos de autoria do Poder Executivo
Municipal, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores
presentes.
Considerações Finais: Não havendo mais projetos a serem votados, o Sr. Presidente
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem
de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 28 dias do mês de março do ano de
2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Florizan
Luiz Esteves /
Solidariedade
____________________
Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
Republicanos
_____________________
Adilson Tavares
Lopes / PSD
_____________________
Carpegiane Gonzaga
/ PSB
_____________________
José Maria Alves Vilar
/ UB
_____________________
Jaime Rodrigues Neto
/ PSB
_____________________
Paulo Bento de
Morais / PL
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / MDB
_____________________
Pedro Ferreira da
Silva Filho / PSD
_____________________
Ronair de Jesus
Nunes / PSDB
_____________________
Wanderli Vilela dos
Santos / PSB
_____________________
Gabriel Pereira Lopes
/ PSDB
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