Ata Eletrônica da 13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 05/04/2024 -
10:58 ; Encerramento: 05/04/2024 - 11:24
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB ; Segundo Secretário:
Jairo Marques Ferreira / Republicanos
Lista de Presença na Sessão: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / Solidariedade ; Dr.
José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PSB ;
Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / PSD ; Jaime Rodrigues Neto / PSB ; Jairo Marques
Ferreira / Republicanos ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / MDB ; Pedro Ferreira da Silva
Filho / PSD ; Ronair de Jesus Nunes / PSDB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos /
PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 13ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura
da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 05 (cinco) dias, do mês de abril, do
ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 10h58min, reuniram-se os Vereadores desta
Casa de Leis, para a 13ª Sessão Extraordinária, tendo a sessão transmitida via on-line a
todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes –
Presidente eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Marques 2° Secretário eleito.
Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome
do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino
do Município: Por se tratar de sessão on-line, o Sr. Presidente dispensou a leitura do
trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Correspondências: 1) Recebida - Ofício nº 146/2024/GAB - Interessado: Gabriel
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor
Damassena, expediu o Ofício nº 146/GAB/2024, cujo assunto se refere a Solicitação de
convocação de Sessão Extraordinária para fins de apreciação e votação do Projeto de Lei
Complementar nº 007, de 03/04/2024; 2) Interna - Ofício Circular nº 003/2024/PRES/
CMBG - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto:
Convocação para Sessão Extraordinária na modalidade online no dia 05 de abril de 2024
às 10:00 horas. "Senhores Vereadores, Com fulcro no Art. 25, do Regimento Interno desta
Casa de Leis e em observância ao requerimento de realização de Sessão Extraordinária
em caráter de urgência do Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo (ofício em
anexo), CONVOCAMOS Vossas Excelências, para, no dia 05 de abril de 2024 às 10:00
horas, ingressarem no link que será disponibilizado por e-mail ou WhatsApp para
participarem de uma Sessão Extraordinária tendo em vista a necessidade de votação
urgente do Projeto de Lei Complementar n° 007, de 03/04/2024 de autoria do Poder
Executivo Municipal. Também serão votados os projetos que eventualmente chegarem a
essa casa em regime de urgência, saliento que cópias dos referidos projetos se encontram
devidamente protocoladas e foram encaminhadas para o grupo de WhatsApp do Jurídico e
vereadores dessa casa. Certo da Atenção de Vossas Senhorias, renovo meus protestos de
estima e consideração. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças –
MT, 04 de abril de 2024." GABRIEL PEREIRA LOPES (Zé Gota) Vereador – PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças";
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / Solidariedade
; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto /
PSB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / PSD ; Jaime Rodrigues Neto / PSB ; Jairo Marques
Ferreira / Republicanos ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / MDB ; Pedro Ferreira da Silva
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Filho / PSD ; Ronair de Jesus Nunes / PSDB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos /
PSB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024, Altera a
Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe sobre a criação do Programa
"Cuidando de Quem Cuida" no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
; 3 - Emenda Aditiva nº 14 de 2024, Acrescenta o Art. 5º-A no Projeto de Lei
Complementar nº 007, de 03 de abril de 2024, que Altera a Lei Complementar nº 084, de
10 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Autor: Jairo Gehm,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 4 -
Emenda Aditiva nº 15 de 2024, Acrescenta o Art. 4º-A no Projeto de Lei nº 025, de 05
de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa “Cuidando de Quem Cuida” no
âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências. Autor: Jairo Gehm,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 5 -
Emenda Aditiva nº 14 de 2024, Acrescenta o Art. 5º-A no Projeto de Lei Complementar
nº 007, de 03 de abril de 2024, que Altera a Lei Complementar nº 084, de 10 de abril de
2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração
Direta do Poder Executivo e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 6 - Emenda Aditiva nº 15 de
2024, Acrescenta o Art. 4º-A no Projeto de Lei nº 025, de 05 de abril de 2024, que dispõe
sobre a criação do Programa “Cuidando de Quem Cuida” no âmbito do Município de Barra
do Garças-MT e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024,
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe
sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras
providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe sobre a
criação do Programa "Cuidando de Quem Cuida" no âmbito do Município de Barra do
Garças-MT e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ronair de Jesus Nunes / PSDB - Observação: Projeto de
Lei Complementar nº 007/2024 ; 2 - Pedro Ferreira da Silva Filho / PSD - Observação:
Projeto de Lei Ordinária nº 025/2024 - Aparte - Vereador(es): Guinha/Hadeilton Tanner e
Ronair Nunes
Ocorrências da Sessão: 1) O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de urgência do
Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 e do Projeto de Lei nº 025/2024, todos de
autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado, foi aprovado por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) O Sr. Presidente solicitou autorização
do Parlamento para votação em bloco das Emendas Aditivas nº 014 e 015/2024, todas de
autoria do Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de
votos dos vereadores presentes. 3) A Sessão foi suspensa por alguns minutos por motivos
técnicos.
Considerações Finais: Não havendo mais projetos a serem votados, o Sr. Presidente
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem
de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 05 dias do mês de abril do ano de
2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Gabriel
Pereira Lopes / PSDB
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Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
Republicanos
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Florizan Luiz Esteves
/ Solidariedade
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José Maria Alves Vilar
/ UB
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Geralmino Alves
Rodrigues Neto / PSB
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Hadeilton Tanner
Araújo / PSD
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Jaime Rodrigues Neto
/ PSB
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Valdeí Leite
Guimarães / MDB
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Pedro Ferreira da
Silva Filho / PSD
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Ronair de Jesus
Nunes / PSDB
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Wanderli Vilela dos
Santos / PSB
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