Ata Eletrônica da 135ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 18:12 ;
Encerramento: 08/04/2024 - 19:21
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB ; Vice-Presidente: Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm / PMB ; Segundo
Secretário: Jairo Marques Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo
Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais /
PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair
de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 135ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 08
(oito) dias, do mês de abril, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h12min, no
Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 135ª
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo
também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto
os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de
um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 134 de 2024,
Ata Eletrônica da 134ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Carpegiane Gonzaga, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner
Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/
Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta
Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 2 - Ata
Extraordinária da Sessão Legislativa nº 13 de 2024, Ata Eletrônica da 13ª Sessão
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão
Extraordinária do dia 05 de abril de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves,
Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. José Maria/José Maria Alves
Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime
Rodrigues Neto, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de
Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 026/2024 - Interessado: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha a Matéria aprovada na
Sessão Ordinária do dia 01/04/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei
Complementar nº 006/2024 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE
MACEDO – Prefeito Municipal; 2) Enviada - Ofício Legislativo nº 027/2024 -
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Interessado: Emanuel Pinheiro Neto - Deputado Federal - Assunto: Encaminha a Resolução
promulgada por esta Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 015/2024, de
autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; 3) Enviada - Ofício Legislativo
nº 028/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto:
Encaminha as Matérias aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 05/04/2024 ao Poder
Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 e Projeto de Lei nº
025/2024, de autoria PODER EXECUTIVO; Emendas Aditivas nº 014 e 015/2024, de
autoria do Vereador JAIRO GEHM; Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº
007/2024 e Redação Final do Projeto de Lei nº 025/2024 ao Excelentíssimo Senhor
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; 4) Enviada - Ofício Matéria
nº 2108/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto:
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 162/2024, de autoria do Vereador JOSÉ MARIA ALVES
VILAR; INDICAÇÃO nº 163/2024, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES NETO;
INDICAÇÕES nº 164, 166 e 167/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 2109/2024 - Interessado: Secretaria Mun.
de Transporte e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
160/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; INDICAÇÃO nº
161/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES; INDICAÇÃO nº 162/2024,
de autoria do Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR; INDICAÇÃO nº 168/2024, de autoria
do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 6) Enviada - Ofício Matéria nº
2110/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Assunto: Encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 160/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO;
7) Enviada - Ofício Matéria nº 2111/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de
Educação - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 163/2024, de autoria do Vereador
JAIME RODRIGUES NETO; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 2112/2024 - Interessado:
Secretaria Municipal de Esportes - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
163/2024, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES NETO; 9) Enviada - Ofício Matéria
nº 2113/2024 - Interessado: Empresa Águas de Barra do Garças - Assunto: Encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 165/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 2114/2024 - Interessado: Winkler de Freitas
Teles - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 37/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS
SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 11) Enviada - Ofício
Matéria nº 2115/2024 - Interessado: Alexsandra Alves Bee de Souza - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2116/2024 -
Interessado: Anikely Ferreira de Freitas - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador
WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção;
13) Enviada - Ofício Matéria nº 2117/2024 - Interessado: Cistina Bueno Ramos -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 2118/2024 -
Interessado: Cristiane Barros da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada
- Ofício Matéria nº 2119/2024 - Interessado: Elisama Goetz - Assunto: Encaminhamos
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do
Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à
referida Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 2120/2024 - Interessado: Fábio da
Silva Assunção - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS
SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 17) Enviada - Ofício
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Matéria nº 2121/2024 - Interessado: Gabriel dos Santos Jesus - Assunto: Encaminhamos
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do
Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à
referida Moção; 18) Enviada - Ofício Matéria nº 2122/2024 - Interessado: Gercilene
Maria de Souza Gontijo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS
E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS
SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 19) Enviada - Ofício
Matéria nº 2123/2024 - Interessado: Hadrya Lorrana da Silva Bertoluci - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 2124/2024 -
Interessado: Jardelina Martins Suriano - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 21) Enviada
- Ofício Matéria nº 2125/2024 - Interessado: Julyeine Monike Piva Fernandes - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 2126/2024 -
Interessado: Karine Oliveira Luz Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador
WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção;
23) Enviada - Ofício Matéria nº 2127/2024 - Interessado: Lauriene Borges Silva -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 2128/2024 -
Interessado: Luciane Goetz da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada
- Ofício Matéria nº 2129/2024 - Interessado: Nadia Bertoluci - Assunto: Encaminhamos
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do
Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à
referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 2130/2024 - Interessado: Otoniel
Bezerra de Araújo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS
SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada - Ofício
Matéria nº 2131/2024 - Interessado: Washington Junio Oliveira Silva Silva - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 28) Enviada - Ofício Matéria nº 2132/2024 -
Interessado: Matias da Silva Melo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do Vereador WANDERLI
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 29) Enviada
- Ofício Matéria nº 2133/2024 - Interessado: Wagner Menezes - Assunto: Encaminhamos
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 38/2024, de autoria do
Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à
referida Moção; 30) Recebida - Ofício nº 047/2024/AGERBARRA - Interessado: Gabriel
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGERBARRA,
Clerismar Ferreira de Oliveira, expediu o Ofício nº 047 - AGERBARRA, destinado ao Exmo.
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira
Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao encaminhamento dos Relatórios dos setores de
Fiscalização e Ouvidoria referentes ao mês de março de 2024; 31) Recebida - Ofício nº
145/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra.
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 145/GAB/
2024, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4.830, de
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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02/04/2024; 2) Lei nº 4.831, de 02/04/2024; 3) Lei nº 4.832, de 02/04/2024; 4) Lei nº
4.833, de 02/04/2024; 5) Lei nº 4.834, de 02/04/2024; 6) Lei nº 4.835, de 02/04/2024; 7)
Lei nº 4.836, de 02/04/2024; 8) Lei nº 4.837, de 02/04/2024; 9) Lei Complementar nº 372,
de 02/04/2024; 10) Lei Complementar nº 373, de 02/04/2024; 32) Recebida - Ofício nº
147/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra.
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 147/GAB/
2024, cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei
Complementar nº 007, de 03/04/2024; 33) Recebida - Ofício nº 150/2024/GAB -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de
Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 150/GAB/2024, destinado ao Exmo.
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira
Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei nº
025, de 05/04/2024; 34) Recebida - Ofício nº 2024593296/2024/DR-B.G. - Interessado:
Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. Delegado de Polícia, Wilyney Santana
Borges Leal, expediu o Ofício nº 2024.5.93296/DR-B.G., cujo assunto se refere a
solicitação de Auditório da Câmara para reunião da Delegada Geral da Polícia Civil de
Mato Grosso com Servidores, na data de 10/04/2024, das 08h00min às 12h00min e das
14h00min às 17h00min; 35) Recebida - Ofício nº 077/2024/SMMA - Interessado:
Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Meio
Ambiente, José Bispo dos Santos, expediu o Ofício nº 077/SMMA/2024, destinado ao Exmo.
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira
Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere a Resposta do Requerimento nº 10/2024, de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto - PMB; 36) Recebida -
Ofício nº 152/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma.
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 152/GAB/
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes
documentos: 1) Lei nº 4.829, de 01/04/2024; 2) Lei nº 4.838, de 05/04/2024; 3) Lei
Complementar nº 374, de 05/04/2024;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães /
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 10
de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. Autor: Zé
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 2 - Projeto de
Resolução nº 16 de 2024, Acrescenta o §2º, no art. 3º, da Resolução nº 018, de 28 de
agosto de 2018. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques
Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 11 de 2024, Institui a Política
Municipal de Comunicação Acessível e de Direito Visual no âmbito do Município de Barra
do Garças-MT e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras
Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 4 - Indicação nº 170 de 2024,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Assistência Social, Mulher e Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando a elaboração do “Kit Inclusão”, destinado às pessoas com deficiências
ocultas, nas Instituições de Ensino Público do Município de Barra do Garças-MT. Autores:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves,
Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira,
Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro
Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 5 - Indicação nº 171 de 2024, Indica à Secretaria
de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que providencie, a implementação de uma
lombada e a demarcação de faixa de pedestres devidamente sinalizada na Av. Presidente
Vargas, especificadamente em frente à Igreja Evangélica “A Voz da Bíblia”, situada no
número 1.623. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 6 - Indicação nº 172 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a sugestão para que seja elaborado Projeto de Lei que objetiva a implantação
do Serviço Móvel de Urgência – SAMU (190) no Município de Barra do Garças-MT,
considerando que a proposição em comento é de exclusiva iniciativa do Prefeito
Municipal, conforme art. 49, III, da Lei Orgânica Municipal. Autor: Jaime Rodrigues Neto,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 7 - Indicação nº 173 de 2024, Indica à Secretaria
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, a solicitação para realizar o serviço público
de microrrevestimento asfáltico e demais reparos necessários em todas as vias públicas
dos Bairros Jardim Toledo e Residencial São Conrado. Autor: Jaime Rodrigues Neto,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 8 - Indicação nº 174 de 2024, Indica à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de solicitar informações sobre a previsão
para asfaltamento da via R22 e ruas adjacentes no Jardim Piracema, em caso negativo,
pleiteia-se que sejam as mesmas incluídas no Programa de Asfaltamento do Município.
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 9 -
Indicação nº 175 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do
Poder Executivo, a fim de solicitar que seja realizada correção dos vazamentos de água -
reparo da galeria pluvial, bem como restauração do asfaltamento, da Rua Egídio Bento,
esquina com Rua Francisco Lira - Bairro São João, no Município de Barra do Garças – MT;
no mesmo nível do pavimento e nas condições anteriores ao sinistro, garantindo assim, a
restauração adequada da infraestrutura prejudicada. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 10 - Indicação nº 176 de 2024, Indica à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que seja realizado mutirão de
limpeza de calçadas, limpeza das ruas com retiradas de matos para liberação dos meios
fios e poda das árvores no Bairro BNH, município de Barra do Garças – MT. Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 11 - Indicação nº 177
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que
seja promovida a pintura da palavra “PARE” e reforçar a as marcações da faixa de
pedestres localizada na Rua Simeão Arraia, esquina com a Rua Manoel Carmerino. Autor:
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 12 -
Indicação nº 178 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos com cópia à Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, a solicitação de
limpeza e pintura na escadaria da Serra Azul, que dá acesso ao Cristo Redentor. Autor: Zé
Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 13 - Moção nº 39 de
2024, Cumprimento e parabenizo os Ilustres Pastores da Igreja Evangélica “A Voz Da
Bíblia” – Nova Barra Norte, Município de Barra do Garças-MT. Autor: Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 14 - Requerimento nº
12 de 2024, Requeiro seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de
Administração, para que apresente: Cópia integral da folha de pagamento completa, tanto
dos Servidores contratados, quanto concursados e comissionados referente ao mês de
março/2024, discriminada por Departamento. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ;
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador
PAULO BENTO DE MORAIS, encaminhou Requerimento para participar da Sessão na
modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. O Sr. Presidente colocou em
discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos
vereadores presentes. 2) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos
colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra aos presentes na Sessão.
Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de
votos dos vereadores presentes. Na sequência, fizeram uso da palavra: Lucas Borges
Araújo, que versou sobre a inclusão social no Município de Barra do Garças (25min); Sr.
Itallo D' Paula Matos, Representante da EMPAER de Barra do Garças (28min) - Aparte -
Vereador(es): Jairo Marques, Jaime Rodrigues e Dr. Neto/Geralmino Alves.
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Gabriel
Pereira Lopes / MDB
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Vice-Presidente:
Florizan Luiz Esteves
/ PRD
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Primeiro
Secretário: Jairo
Gehm / PMB
____________________
Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
MDB
_____________________
Carpegiane Gonzaga
/ Republicanos
_____________________
José Maria Alves Vilar
/ UB
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto /
PMB
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Hadeilton Tanner
Araújo / MDB
_____________________
Jaime Rodrigues Neto
/ UB
_____________________
Murilo Valoes Metello
/ Republicanos
_____________________
Paulo Bento de
Morais / PL
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Valdeí Leite
Guimarães / PRD
_____________________
Pedro Ferreira da
Silva Filho / PMB
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Ronair de Jesus
Nunes / UB
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