materia nº 43/2024

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
Autoria: Pedro Ferreira da Silva Filho - PMB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do 
Plenário, que seja encaminhada uma MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à 
Deputada Estadual Janaína Greyce Riva Fagundes (Janaina Riva) – MDB, pela proposição, na 
Assembleia Legislativa do Estado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de 
assegurar um percentual nas promoções militares entre homens e mulheres.
JUSTIFICATIVA: A homenagem é uma justa, oportuna e merecida forma 
de reconhecer e parabenizar por suas ações relacionadas a construção de uma Polícia Militar e Corpo 
de Bombeiros mais justa e inclusiva, quanto a promoção de seus integrantes. A PEC tem como meta 
reservar vagas de ascensão hierárquica para as mulheres que integram as Forças de Segurança
Militar do Estado, de acordo com os concursos de ingresso, objetiva assegurar a 
proporcionalidade de gênero das mulheres nos critérios das vagas de ascensão hierárquica 
militar, no que diz respeito às promoções por antiguidade ou merecimento na carreira.
Vale ressaltar que a Deputada busca com a aprovação desta proposta, uma 
dinâmica mais equilibrada às promoções militares, para que assim, mais mulheres recebam o 
direito de chegarem às posições de comando e justifica acrescentando que, a aprovação da 
PEC, “permitirá humanizar o comportamento da polícia uma vez que a empatia, paciência, 
concentração e intuição, são, entre outras qualidades tradicionalmente associadas às mulheres 
e essenciais para o bom exercício das atividades policiais. ”
É com muita alegria e satisfação que apresentamos esta Moção de Aplausos 
e Congratulações e dedicamos a ela os nossos mais sinceros reconhecimentos e votos de que 
consiga seguir cumprindo suas atribuições com louvor e competência, certa de o equilíbrio, a 
equidade e reconhecimento do papel das mulheres, sempre estará presente em sua trajetória 
político administrativa. 
Pelos motivos acima justificados solicito aos meus Pares que aprovem a 
presente homenagem, tendo em vista que trata de assunto de extrema relevância ao Polícia 
Militar e Corpo de Bombeiros Militar do estado.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 15 de abril de 2024.
Pedro Filho - Vereador - PMB
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação