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materia nº 46/2024

Tipo Moção
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaCumprimento e parabenizo o Sr. Lucas Borges Araújo, pela idealização da implementação do “Kit Inclusão” na Lei 4.650 de março de 2023 e um melhor atendimento e inclusão das pessoas com deficiência oculta na sociedade e no mercado de trabalho, em destaque as portadoras de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TEA (Transtorno de Espectro Autista).
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Proposição aprovada U Aprovado(a) na sessão ordinária do dia 22/04/2024.
2024-04-22 Aguardando votação de matérias em bloco U VOTAÇÃO MATÉRIA(S) - SESSÃO ORDINÁRIA 22/4/24

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-22T19:38:51.977738-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
Autoria: Jairo Gehm – PMB e Outros.
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
 Cumprimento e parabenizo o Sr. Lucas Borges Araújo, pela idealização da 
implementação do “Kit Inclusão” na Lei 4.650 de março de 2023 e um melhor atendimento e inclusão 
das pessoas com deficiência oculta na sociedade e no mercado de trabalho, em destaque as portadoras 
de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TEA (Transtorno de Espectro 
Autista).
A homenagem é uma justa, oportuna e merecida forma de reconhecer e parabeniza￾lo por sua preocupação ao promover um maior reconhecimento a pessoas com deficiência oculta, 
solicitando o estudo da possibilidade da alteração da Lei 4.650 de 27 de março de 2023, para 
implementação do “Kit Inclusão” e a sua distribuição gratuita. A promoção da inclusão social das 
pessoas com deficiências ocultas, em especial as que forem diagnosticadas Transtorno do Déficit de 
Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno de Espectro Autista (TEA), e conscientizar a 
sociedade do Município de Barra do Garças-MT, preparando-os para o convívio social e profissional, 
bem como auxiliar os pais na criação e relação com os seus filhos.
É com muita alegria e satisfação que apresentamos esta Moção e dedicamos a ele os 
nossos mais sinceros reconhecimentos e votos de sucesso a sua iniciativa em demonstrar que esta prática 
já é uma realidade em alguns Estados Brasileiros, e que a verdadeira razão de incluir com doença oculta
na sociedade não é uma obrigação ou uma suposta ação solidária, mas sim o cumprimento de uma 
responsabilidade social, garantindo o respeito aos direitos as pessoas com doença oculta, motivos estes 
que solicitamos aos nossos Nobres Pares a aprovação desta Moção de Aplauso e Congratulações. 
Câmara Municipal de Barra do Garças, 17 de abril de 2024.
Dr. JAIRO GEHM
Vereador – PMB
Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação
GABRIEL PEREIRA LOPES
(ZÉ GOTA) Vereador – MDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
WANDERLI VILELA DOS SANTOS
(SECRETA BIKE) Vereador - PRD
Presidente Comissão de Turismo Sust. e Desporto

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