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PREFEITURA MUNICIP ~MUNIClPALDEBARRADO Gi\RÇA.SJ~T·
BARRA DO GARÇAS/ t:):i.QLivro•ól 6.Fls:.xi~!t(~~.J..:..._
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MENSAGEMNº Ol<J
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
____ ___f.111-JC IONARIQ --·
DE j <3 DE illd DE 2024.
EM REGIME DE URGÊNCIA
Cumpre-me, através do presente, encaminhar a esta Augusta Casa de Leis o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Municipal do Exercício de 2024 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretri zes
Orçamentárias e da outras providências."
Senhores Vereadores, solicito a abertura de créditos adi cional Especial para
criação de fichas orçamentária nas Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e
Transportes, a fim de operacionalizar recursos do exercício de 2023 a título de Superavit
' Financeiro de 2023, conforme preconizado na Lei Federal n." 4.320/64 em seu artigo 43",
recursos esses essenciais para as ações desenvolvidas pelas secretari as/fundos, conforme
documentação em, anexo.
Este Projeto de Lei visa criar novas rubricas contábeis no orçamento de 2024
para operacionalizar a execução dos saldos financeiros do exercício de 2023 (Superavit
Financeiro), ação em atendimento a Portaria STN nº 71 0/2021, ao qual estabelece a
necessidade de se identificar o exercício de origem do recurso a exemplo (Recursos do
exercício atual inicia se a fonte com numeral "l ", recursos do exercí.cio anterior inicia se a
fonte com numeral "2"), sendo este saldo do exercício anterior só pode ser evidenciado após a
conclusão do balanço patrimonial, motivação esse pela qual encaminhamos este Proj eto de
Lei.
Ressaltamos que esse Projeto de Lei atende as necessidades declaradas pel as
secretarias municipais de assistência. social, transportes e serviços públicos e educação.
Portanto, conto com a atenção de todos os vereadores na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que o município necessita desta aplicação, a fim de dar suporte à
Secretaria Municipal de Educação, Assistência Social e Transportes. Informo ainda, que as
dotações a serem criadas serão para atender as necessidades atuais, com isto entendemos e
justificamos o presente projeto de lei, razão pela qual, esperamos a aprovação do referi do
Projeto, nos termos da legislação em vigor.
----e- ----•-W--,1-~•-·--····~---··-.. --.. -e - ~ ... ·---~·---~---·--- ---•0 -----
CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2001) gabprefbg@ho\ma1l.com Rua Carajás, n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
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CEP: 78.600-907
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, j~ de ~
ADILSON GONc ~ ~ MACEDO
P9ito Municipal
de 2024.
(66) 3402-20 00 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
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PROJETO DE LEI Nº Ü ~:) DE J') DE cJnJ) DE 2024.
"Dispõe sobre abe1tura de crédito adicional
Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso Ido Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial até o valor de R$ 4.701.520,45 ( quatro milhões e setecentos e um mil e
quinhentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) destinado a criar fichas orçamentarias
no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar
recursos oriundos de superavit financeiro do exercício de 2023, sendo alocados na Secretaria
Municipal de Transportes, Assistência Social e Educação, classificada e codificada sob a
seguinte função programática:
----e
CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICOS
002 - SERVIÇOS PUBLICOS
25 - ENERGIA
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
URBANOS
2144 - MANUTENÇÃO E SERVlÇOS DE lLUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 2.751.0000000
R$ 2.189.748,23
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
----e
CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
241 - ASSTSTÊNCIA AO IDOSO
O 129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2213 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. IDOSO
3.3.90.30 - MATERJAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 5.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICTPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0 129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2213 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. IDOSO
3.3:90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDJCA
Fonte - 2.660.00000000
R$ 5.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIP L DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2216 - VIABlLIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
3.3.90.30 - MATERJAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 40.366,86
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0129 - PR,9_!:1ijÃO ~'?_g__~- G--·~·------0 ,----
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPJ.\L
BARRA DO GAHÇAS/ T
221 6 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
3.3.90.14 - DIARIAS CIVIL
Fonte - 2.660.00000000
R$ 20.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1241 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52 -EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte - 2.660.00000000
R$ 110.000,00
11 - SECRETARIA MUNJCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2216 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Fonte - 2.660.00000000
R$ 24.262,8 l
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
_ _ __ 81 __ __.El 9 - VIA~~~p~-~~~~ ti§~ !:,~Ç)~UNIT A~ ,(=)----
CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
·---------~-,......,,,~ ................ _~
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 2.660.00000000
R$ 297.038,94
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2219 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 99-000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNJCfPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
24-4 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1107 - AQ EQUIPE MATERIAL PERMANE TE
4.4.90.52 -EQUIPAMENTO E MATEJUAL PERMANENTE
Fonte - 2.660.00000000
R$ 450.000,00
11 - SECRETARIA M LTNIClPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
221 9 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA
3.3.90.14 - DIARIAS CIVIL
Fonte - 2.660.00000000
CNP:J: 03.439.239/0001- 50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT CEP: 78.600-907
PREFEITURA MUNICIP L
BARRA DO GARÇAS/1 OT
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
006 - CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0132 - GESTÃO DOS FUNDOS E CONSELHOS MUNICIPAIS
2178 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 4.000,00
11 ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
006-CONSELHO MUNlCIPAL DAASSISTÊNC[A SOCIAL
08,- ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0132 - GESTÃO DOS FUNDOS E CONSELHOS M.UNICIPAJS
2178 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.14 - DIARIAS C[VIL
Fonte - 2.660.00000000
R$ 3.842,19
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
006 - CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊ CIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
O 132 - GESTÃO DOS FUNDOS E CONSELH S MUNICIPAIS
2178 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 2.660.00000000
----e-- R$ 2.826,17 ·C9-·-· -----G---· .. ·-· ------f)- ,---
CNP:J: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000
CEP: 78.600-907
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 -FUNDO MUNlCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 2.660.00000000
R$ 17.667,02
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 2.298,88
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 40.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
____ ,
8 _ 003 - FUNDo~UN15~1p ~ ~~s!2.!..~ f !!.': .. ~~---o---
CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
----e
CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/ MT
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD
3. l.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 2.660.00000000
R$ 11.271,54
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ CIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC[A SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRrA
0131 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2221 - VfABJUDADEPROG. ALTA ASSIST. COMUNITARIA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 2.660.00000000
R$ 208.178, 12
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0131 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2221 - VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. COMUNITARIA
3.3.90.30 - MATERfAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 30.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
o 131 - PROTi~EEE.s~AL 12~~I'bC2..~u~.!-:_§XIDADE M--e ----
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
2440
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/ T
OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA
ENFRENT AMENTO AO COVID
3.3 .90.30 -MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.0000800
R$ 25.281,86
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 -ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COI\1UNIT ÁRIA
0131 -PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2440 OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA
ENFRENT AMENTO AO COVJD
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.0000000
R$ 622,90
05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E P OGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSIN FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
2296 - MANUT. MDE - FROTA ESCOLAR - PROG. TRANSPORTE
ESCOLAR ESTADUAL- ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte - 2.75900000701
R$ 196.973,40
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
----e ----2..61 -ENSl!::! .. r-1?~~~.I~.--e--"-·---0 -----
CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Caraíás, n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
----e
CHP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/ MT
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
2316 - MANUT. FROTA ESCOLAR - PNATE - FEDERAL - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.5530000000
R$ 5.280,70
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
-DEMOCRÁTICA
2295 - MANUTENÇÃO MDE /PROG. NACIONAL ALIMENT. ESCOLAR
- PNAE - ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - .MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.5520000000
R$ 3.226,73
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
361-ENSINO FUNDAMENTAL
O 104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁ TlCA
2315 - MANUT. DESENV. D ENSlNO - MOE - PROGRAMA SALARIO
EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte - 2.5500000000
R$ 20.000,00
(66) 3402-2000 gabprefbg@hot mail.com Rua Carajás, n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
----e
CNP;,: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
361 -ENSIN FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁ TTCA
1148 - AQUIS. EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE SALÁRIO
EDUCAÇÃO -FUNDAMENTAL
4.4.50.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte - 2.5500000000
R$ 20.000,00
05 - SECRETARIA MúNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 -.EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
2315 - MANUT. DESENV. D ENSINO - MDE - PROGRAMA SALARIO
EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.5500000000
R$ 454.795,37
05 - SECRETARIA MUNlCIP AL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO TNF ANTIL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁ TlCA
2441 - MANUT. DESENV. ENS. MOE - PROG. SALÁRIO EDUC. EDUC.
TNFANTIL-PRE ESCOLA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
R 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC ÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
O 104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁ TJCA
2300 - MANUT. DESE V. ENS. MDE - PROG. SALÁRIO EDUC. EDUC.
INFANTIL-CRECHES
3.3.90.30 - MATERIAL DE CO SUMO
Fonte - 2.5500000000
R$ 200.000,00
Art. 2° - O Crédito abe,10 no Art. 1 º, cuja impo ância perfaz o va lor de até R$
4.701.520,45 ( quatro milhões e setecentos e um mil e quinhentos e vinte reais e quarenta e
cinco centavos), será coberto por meio de SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE
2023, nas seguintes fontes de recursos: 15500000000 - TRA SFERENCIA DO SALARIO
EDUCAÇÃO, 15520000000 - TRASNFERENCTAS DE RECURSOS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIME TAÇÃO ESCOLAR (PNAE),
15530000000 - TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE), 17590000701 -
RECURSOS VLN CULADOS A FU DOS, 16600000000 - TRANSFER.ENCIA DE
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS, 1751 0000000
- RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CU TEJO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSlP, 16600000800 - AÇÕES DE SAÚDE PARA
ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS COVID 19, conforme Anexo da Lei 4.320/64
(DCASP), anexo 14 - balanço patrimonial . De acordo com o artigo 43, § 1 º, inciso T da Lei
Federal nº 4.320, de 17/03/1964.
Art. 3º -Fica o Chefe do Poder Executivo aut rizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 e sua
----e ---------e ---------G--··--·-----0 -·,---
CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARIRA DO GARÇAS/MT
revisão 4.779 do (PPA), Lei nº 4.780 e sua revisão 4.715 de 2023 (LDO) e Lei nº 4.806 de
2023 (LOA).
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT J '3 - ~--=----.,=' ___ de 2024.
de
ÇALVES DE MACEDO
----e ----------e -------·-G-· .. ·-------0 ,----
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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