Ata Eletrônica da 137ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 18:09 ;
Encerramento: 22/04/2024 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB ; Vice-Presidente: Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm / PMB ; Segundo
Secretário: Jairo Marques Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ;
Murilo Valoes Metello / Republicanos ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Pedro
Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela
dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / Ausência
por Atestado Médico ; Paulo Bento de Morais / Ausência por Atestado Médico
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 137ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 22
(vinte e dois) dias, do mês de abril, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às
18h09min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de
Leis, para a 137ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito,
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barragarcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município:
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 136 de 2024,
Ata Eletrônica da 136ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes
Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ;
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 029/2024 - Interessado: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na
Sessão Ordinária do dia 15/04/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº
010/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e Projeto de Lei nº
011/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO ao Excelentíssimo
Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito Municipal; 2) Enviada - Ofício
Matéria nº 2142/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal -
Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 179/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ
LEITE GUIMARÃES; INDICAÇÕES nº 182 e 185/2024, de autoria do Vereador JAIRO
GEHM; INDICAÇÃO nº 186/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO;
INDICAÇÕES nº 187, 188, 189, 190, 191 e 192/2024, de autoria do Vereador PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 2143/2024 - Interessado:
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Secretaria Mun. de Transporte e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 179/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ LEITE GUIMARÃES;
INDICAÇÕES nº 180 e 181/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS
SANTOS; INDICAÇÕES nº 183 e 184/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA
LOPES; INDICAÇÃO nº 186/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 4)
Enviada - Ofício Matéria nº 2144/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde -
Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 179/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ
LEITE GUIMARÃES; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 2145/2024 - Interessado: Secretaria
Mun. de Planejamento Urbano e Obras - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
184/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 6) Enviada - Ofício
Matéria nº 2146/2024 - Interessado: Procurador Geral do Município - Assunto:
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 185/2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM; 7)
Enviada - Ofício Matéria nº 2147/2024 - Interessado: Mauro Mendes Ferreira -
Governador de Mato Grosso - Assunto: Encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 13/2024,
de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 8) Enviada - Ofício Matéria nº
2148/2024 - Interessado: Lupercio Alves Santana - Assunto: Encaminhamos link da cópia
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 40/2024, de autoria do Vereador
VALDEI LEITE GUIMARÃES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 9)
Enviada - Ofício Matéria nº 2149/2024 - Interessado: Wallace Turra - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
40/2024, de autoria do Vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 2150/2024 -
Interessado: Mirelly Cristina Silva Marques - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 40/2024, de autoria do Vereador
VALDEI LEITE GUIMARÃES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 11)
Enviada - Ofício Matéria nº 2151/2024 - Interessado: Carlos Eduardo Santana -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 40/2024, de autoria do Vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2152/2024 -
Interessado: Wanderson Ferreira Silva Luz - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 41/2024, de autoria do Vereador
WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção;
13) Enviada - Ofício Matéria nº 2153/2024 - Interessado: Ada Calaça Luz Silva -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 41/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 2154/2024 -
Interessado: Sebastião de Araújo Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 42/2024, de autoria do Vereador WANDERLI
VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada
- Ofício Matéria nº 2155/2024 - Interessado: Nilva Lima da Silva Araújo - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
42/2024, de autoria do Vereador WANDERLI VILELA DOS SANTOS e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 2156/2024 -
Interessado: Janaina Greyce Riva Fagundes - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 43/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 2157/2024 - Interessado: Roberto Martins
Correia - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofício
Matéria nº 2158/2024 - Interessado: Wilma Alves Santana - Assunto: Encaminhamos link
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do
Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à
referida Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 2159/2024 - Interessado: Anderson
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Rodrigues da Costa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício
Matéria nº 2160/2024 - Interessado: Gelmar Claudio de Sousa - Assunto: Encaminhamos
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do
Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à
referida Moção; 21) Enviada - Ofício Matéria nº 2161/2024 - Interessado: Welber
Batista Franco - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício
Matéria nº 2162/2024 - Interessado: Andrea Cristine Oliveira Costa Guirra - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 23) Enviada - Ofício Matéria nº 2163/2024 -
Interessado: Fernanda Gomes Vieira Tibri - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 2164/2024 - Interessado: Itamar Alves Faria -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada - Ofício Matéria nº 2165/2024 -
Interessado: Jullye da Silva Lira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 26) Enviada -
Ofício Matéria nº 2166/2024 - Interessado: Luciana Batista Canaverde - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada - Ofício Matéria nº 2167/2024 -
Interessado: Renato Rocha Martins - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 44/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 28) Recebida -
Ofício nº 171/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo.
Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 171/GAB/
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à solicitação de juntada de
anexo ao Projeto de Lei nº 026, de 15 de abril de 2024; 29) Recebida - Ofício nº
174/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr.
Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 174/GAB/
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes
documentos: 1) Projeto de Lei nº 029, de 19/04/2024; 2) Projeto de Lei nº 030, de
19/04/2024; 30) Recebida - Ofício nº 175/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira
Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos
Santos, expediu o Ofício nº 175/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto
se refere ao envio do seguinte documento: Projeto de Lei nº 031, de 22/04/2024;
Oradores do Expediente: 1 - Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; 2 - Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; 3 - Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PRD
; 4 - Jairo Gehm / PMB
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes Metello / Republicanos ; Pebinha/Valdeí Leite
Guimarães / PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ;
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 15
de 2024, Institui no âmbito do Município de Barra do Garças-MT a obrigatoriedade da
contratação do “Seguro-Garantia com Cláusula de Retomada” nos Editais de Licitações e
Contratos Públicos, e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária (origem: Legislativo) nº 16 de 2024, Institui o Programa “Banco de Ração e
Produtos para Animais Domésticos - cães e gatos” no município de Barra do Garças-MT, e
dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Comunicação e Meio Ambiente ; 3 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024, Altera o
inciso IV, do art. 10, da Resolução nº 029, de 15 de agosto de 2023. Autores: Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Comunicação e Meio Ambiente ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024,
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 7 - Emenda Aditiva nº 16 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A
no Projeto de Lei nº 024, de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre destinação de emenda
parlamentar e celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Jairo
Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 8 -
Emenda Aditiva nº 17 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 026, de 15
de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que
menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher ; 9 - Emenda Aditiva nº 18 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto
de Lei nº 027, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de fomento
com a entidade que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 10 - Emenda Aditiva nº 19 de 2024, Acrescenta o art. 32-A
no Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Municipal de Proteção Animal – COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais
– FAMA, e dá outras providências. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Comunicação e Meio Ambiente ; 11 - Emenda Aditiva nº 20 de 2024, Acrescenta o art.
3º-A no Projeto de Lei nº 029, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre abertura de
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo
Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 12 - Emenda
Aditiva nº 21 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 030, de 19 de abril de
2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para
os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher ; 13 - Emenda Aditiva nº 22 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A
no Projeto de Lei nº 031, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo
de fomento com a entidade que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 14 - Emenda Aditiva e Modificativa nº 1 de
2024, Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024,
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal – COMPA-BG, e do
Fundo Municipal de Amparo aos Animais – FAMA, e dá outras providências. Autores: Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Pedro Ferreira da Silva
Filho, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão
de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
Ambiente ; 15 - Emenda Aditiva nº 16 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei
nº 024, de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre destinação de emenda parlamentar e
celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM
BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 16 - Emenda Aditiva
nº 17 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 026, de 15 de abril de 2024,
que dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 -
Emenda Aditiva nº 18 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 027, de 15
de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 18 - Emenda Aditiva nº 19 de 2024, Acrescenta o art. 32-A no
Projeto de Lei nº 028, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Proteção Animal – COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais
– FAMA, e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Emenda Aditiva nº 20 de 2024, Acrescenta o
art. 3º-A no Projeto de Lei nº 029, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre abertura de
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.:
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 20 -
Emenda Aditiva nº 21 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 030, de 19
de abril de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento
vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 21 - Emenda Aditiva nº 22 de 2024, Acrescenta o
art. 3º-A no Projeto de Lei nº 031, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a celebração
de termo de fomento com a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 22 - Emenda Aditiva e
Modificativa nº 1 de 2024, Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 028, de
15 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal
– COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais – FAMA, e dá outras
providências. Autores: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello,
Pedro Ferreira da Silva Filho, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 23 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024, Outorga Título de
Cidadania Barragarcense. Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 12 de
2024, Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de
Saúde - UBS Tarcyo José de Almeida Garcia, e dá outras providências. Autor: Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 25 -
Decreto Executivo nº 5415 de 2024, Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora
municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº
24 de 2024, Dispõe sobre a destinação de emenda parlamentar e celebração de termo de
fomento com a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 27 - Projeto
de Lei Ordinária nº 26 de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a
entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 28 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a
entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 29 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a
entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de
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Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 30 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de 2024, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção
Animal - COMPA-BG, e do Fundo Municipal de Amparo aos Animais - FAMA, e dá outras
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 33 - Indicação nº 193 de 2024, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que sejam
notificados os proprietários dos terrenos localizados no Bairro Residencial São Conrado
para que promovam a sua limpeza. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues
Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 34 - Indicação nº 194 de 2024,
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, que realize um estudo de
viabilidade na Avenida Otacílio José dos Santos para a que sejam implantadas lombadas ou
outra espécie de redutores de velocidade na referida via, principalmente na altura dos
Bairros Residencial São Conrado e Bairro Jardim Toledo. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 35 - Indicação nº 195
de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, a solicitação de
reforma da Praça localizada no Bairro Residencial São Conrado, considerando o seu mau
estado de conservação. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 36 - Indicação nº 196 de 2024, Indica ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Transporte e
Serviços Públicos e à Empresa Concessionária de Serviços Públicos Energisa, solicitando a
instalação de Poste de Iluminação Pública na esquina da Avenida Pedro Paulo Medeiros
com a Rua Presidente Kenedy, Bairro Vila São José. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 37 - Indicação nº 197
de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
fim de solicitar substituição de telhas quebradas, reparos na calha e na pintura da parte
interna do teto da Casa Mortuária, localizada na Av. Antônio Paulo da C. Bilego, no Centro
de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva
Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
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conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 38 - Indicação nº 198 de 2024,
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de
solicitar, colocação de uma pedra na outra sala da Casa Mortuária do Centro de Barra do
Garças, para que nela seja depositado o caixão enquanto seja velado pelas famílias. - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 39 - Indicação nº 199 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar Operação Tapa Buracos, com a
devida correção do nível, no entroncamento da Rua Brasília, Avenida Brasília e Rua Alpes,
na entrada do Bairro Zeca Ribeiro, em especial na rotatória. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 40 -
Indicação nº 200 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar emissão de Ordem de Serviço, para que seja
verificada a eletrificação do padrão de energia, na Casa Mortuária do Centro de Barra do
Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 41 - Moção nº 45 de 2024, Cumprimento e parabenizo a
acadêmica de direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, VITORIA ALVES
BESERRA, pelo brilhante trabalho realizado à frente de sua defesa de Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC), que abordou o enfrentamento dos casos de desaparecimento
de animais domésticos e domesticados em Barra do Garças-MT, a partir de leis municipais
e normativas brasileiras. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 42 - Moção nº 46 de 2024,
Cumprimento e parabenizo o Sr. Lucas Borges Araújo, pela idealização da implementação
do “Kit Inclusão” na Lei 4.650 de março de 2023 e um melhor atendimento e inclusão das
pessoas com deficiência oculta na sociedade e no mercado de trabalho, em destaque as
portadoras de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TEA
(Transtorno de Espectro Autista). - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Jairo Gehm,
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 43 - Moção nº 47 de 2024, Como forma de manifesta
solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares da
Ilustre Senhora Cláudia Rodrigues Ribeiro em razão do seu falecimento, ocorrido nesta
data de 16 abril de 2024, na cidade de Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 44 - Moção
nº 48 de 2024, Cumprimento e parabenizo os Militares do 5º Comando Regional
designados à promoção, cuja formalidade ocorrerá na data de 21 de abril de 2024. - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 45
- Moção nº 49 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais
e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
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CONGRATULAÇÕES, ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio/Desenvolvimento
Rural/Pesca e Aquicultura, Sr. José Bispo dos Santos e a todos os demais colaboradores
pelo prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, edição XXI, na categoria Inclusão
Produtiva, com o Programa Porteira Adentro. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD - Observação:
Projeto de Resolução nº 17/2024 ; 2 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB -
Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024 - Aparte - Vereador(es): Jairo Gehm
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota:
Vereador CARPEGIANE GONZAGA, encaminhou Requerimento para participar da Sessão
na modalidade remota, em razão de doença. O Sr. Presidente colocou em discussão e
votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores
presentes. 2) Na sequência, o Sr. Presidente ressaltou que no mês dedicado aos Povos
Indígena, a Câmara Municipal recebe a exposição fotográfica “Outros Olhares”, que
destaca a cultura do Povo Xavante em parceria com a Universidade Federal de Mato
Grosso - UFMT - Campus Araguaia. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer ao
Núcleo de Produção Digital - NPD e ao Museu de História Natural do Araguaia - MuHNA,
em especial aos professores Gilson Costa e Dayvison, pela disponibilização das imagens
em exposição. Por fim, convidou toda a população de Barra do Garças para prestigiar a
exposição, que estará aberta ao público até o dia 26 de abril deste ano. 3) O Sr. Presidente
destacou e agradeceu a presença dos representantes da Associação Mãos do Araguaia,
Associação de Guias e Condutores, Associação S.O.S Animais de Rua e Família Marques
Garcia na presente Sessão. 4) O Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para
votação em bloco das Emendas Aditivas nº 016, 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2024, todas
de autoria do Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade
de votos dos vereadores presentes. 5) O Sr. Presidente solicitou autorização do
Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei nº 024, 026, 027 e 031/2024, todos
de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual depois de votada, foi aprovada por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 6) Posteriormente, o Sr. Presidente
solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar os Projetos de Lei n° 029 e
030/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi aprovado
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 7) Na sequência, o Sr. Presidente
solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Lei nº 029 e
030/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual depois de votada, foi aprovada
por unanimidade de votos dos vereadores presentes 8) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente
solicitou autorização dos colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra aos presentes
na Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. Posteriormente, fizeram uso da palavra:
Sr. William Wagner de Almeida Garcia, representante da “Família Marques Garcia”
(1h28min); Dra. Regiane M. de Assunpção Costa, representante da “Associação Protetoras
dos Animais - S.O.S. Animais de Rua” (1h34min); Sra. Solange Fonsêca de Carvalho
(1h36min), representante da “Associação Protetoras dos Animais - S.O.S. Animais de Rua”
- Aparte - Vereador(es): Pedro Filho e Zé Gota; Sr. Lucas Borges Araújo, idealizador da
implementação do “Kit Inclusão” (1h46min).
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
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aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Gabriel
Pereira Lopes / MDB
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Vice-Presidente:
Florizan Luiz Esteves
/ PRD
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Primeiro
Secretário: Jairo
Gehm / PMB
____________________
Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
MDB
_____________________
Carpegiane Gonzaga
/ Republicanos
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto /
PMB
_____________________
Hadeilton Tanner
Araújo / MDB
_____________________
Jaime Rodrigues Neto
/ UB
_____________________
Murilo Valoes Metello
/ Republicanos
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / PRD
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Pedro Ferreira da
Silva Filho / PMB
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Ronair de Jesus
Nunes / UB
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Wanderli Vilela dos
Santos / PRD
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