Ata Eletrônica da 138ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2024 - 18:03 ;
Encerramento: 29/04/2024 - 18:45
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB ; Vice-Presidente: Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm / PMB ; Segundo
Secretário: Jairo Marques Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/
José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo
Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais /
PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair
de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 138ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 29
(vinte e nove) dias, do mês de abril, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às
18h03min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de
Leis, para a 138ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito,
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barragarcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município:
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 137 de 2024,
Ata Eletrônica da 137ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Carpegiane Gonzaga, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner
Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes Metello, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães,
Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos
Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 030/2024 - Interessado:
Adalberto Alves de Matos - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de
Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 17/2024, de autoria do Vereador VALDEÍ LEITE
GUIMARÃES; 2) Enviada - Ofício Legislativo nº 031/2024 - Interessado: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na
Sessão Ordinária do dia 22/04/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 024,
026, 027, 028, 029, 030 e 031/2024, Decreto referendando nº 5.415/2024, de autoria do
PODER EXECUTIVO; Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do Vereador GERALMINO
ALVES R. NETO; Emendas Aditivas nº 016, 017, 018, 019, 020, 021 e 022/2024, de autoria
do Vereador JAIRO GEHM; Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2024, de autoria do
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES E OUTROS; Redação Final dos Projetos de Lei nº
024, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2024 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES
DE MACEDO – Prefeito Municipal; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 2168/2024 -
Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha
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cópia das INDICAÇÕES nº 193 e 196/2024, de autoria do Vereador JAIME RODRIGUES;
INDICAÇÕES nº 197, 198, 199 e 200/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 2169/2024 - Interessado: Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 193/2024, de
autoria do Vereador JAIME RODRIGUES; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 2170/2024 -
Interessado: Secretaria Mun. de Transporte e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha
cópia das INDICAÇÕES nº 194, 195 e 196/2024, de autoria do Vereador JAIME
RODRIGUES; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 2171/2024 - Interessado: Empresa
Energisa - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 196/2024, de autoria do Vereador
JAIME RODRIGUES; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 2172/2024 - Interessado: Vitória
Alves Beserra - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 45/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 8) Enviada - Ofício Matéria nº
2173/2024 - Interessado: Lucas Borges Araújo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 46/2024, de autoria do Vereador JAIRO
GEHM e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 9) Enviada - Ofício
Matéria nº 2174/2024 - Interessado: Aos familiares da Sra. Claudia Rodrigues Ribeiro -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE PESAR nº 47/2024, de autoria do
Vereador VALDEÍ LEITE GUIMARÃES e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 2175/2024 - Interessado: Roy Benet Rodrigues
de Souza - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 11) Enviada - Ofício Matéria nº
2176/2024 - Interessado: Roy Elton John Luiz Silva - Assunto: Encaminhamos link da
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do
Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2177/2024 - Interessado: Herisson Santino
Durães - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 13) Enviada - Ofício Matéria nº
2178/2024 - Interessado: Eldione Luis Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador
RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 14)
Enviada - Ofício Matéria nº 2179/2024 - Interessado: Cleinedi Pereira da Silva -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 2180/2024 -
Interessado: Daniel Paulino de Santana - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE
JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada -
Ofício Matéria nº 2181/2024 - Interessado: Genivaldo Vilas Boas da Hora - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado
alusivo à referida Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 2182/2024 - Interessado: Ted
Tavares da Costa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada - Ofício Matéria nº
2183/2024 - Interessado: Arisvaldo Pereira Aires - Assunto: Encaminhamos link da cópia
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador
RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 19)
Enviada - Ofício Matéria nº 2184/2024 - Interessado: José Cícero Pereira - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado
alusivo à referida Moção; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 2185/2024 - Interessado:
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Clodoaldo Arana de Araújo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS
NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 21) Enviada - Ofício
Matéria nº 2186/2024 - Interessado: Mariuzan Soares Cardoso - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado
alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 2187/2024 - Interessado:
Willian Vagner de Oliveira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS
NUNES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 23) Enviada - Ofício
Matéria nº 2188/2024 - Interessado: Istênio Alexandre da Silva - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
48/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES e apenso a este, o certificado
alusivo à referida Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 2189/2024 - Interessado: José
Bispo dos Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada - Ofício
Matéria nº 2190/2024 - Interessado: Paulo Emilio da Costa Bilego - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 2191/2024 -
Interessado: Lívia Cristina Elias Ferreira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 27) Enviada - Ofício Matéria nº 2192/2024 - Interessado: Arivaldo Rodrigues
Aguiar - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 28) Enviada - Ofício
Matéria nº 2193/2024 - Interessado: Walter Guarinho dos Santos - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 29) Enviada - Ofício Matéria nº 2194/2024 -
Interessado: Fabiana Fante Martins - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 30) Enviada -
Ofício Matéria nº 2195/2024 - Interessado: Gilmario Vilela Santos - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 31) Enviada - Ofício Matéria nº 2196/2024 -
Interessado: Douglas Davíd Torres Vilaar - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 32) Enviada - Ofício Matéria nº 2197/2024 - Interessado: Juliana Cristina
Clemente Cherivaty - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 33) Enviada - Ofício
Matéria nº 2198/2024 - Interessado: Gilson Ferreira Gonçalves - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 34) Enviada - Ofício Matéria nº 2199/2024 -
Interessado: Mariana da Silva Aguiar - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 35)
Enviada - Ofício Matéria nº 2200/2024 - Interessado: Sebastião Pereira soa Santos -
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Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 36) Enviada - Ofício Matéria nº 2201/2024 -
Interessado: José Cardoso Vilela Júnior - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 37)
Enviada - Ofício Matéria nº 2202/2024 - Interessado: José Otaciano de Moura - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 38) Enviada - Ofício Matéria nº 2203/2024 -
Interessado: Levi Pereira da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 39) Enviada -
Ofício Matéria nº 2204/2024 - Interessado: Romário do Nascimento Pereira - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
49/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 40) Recebida - Ofício nº 180/2024/GAB -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de
Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o Ofício nº 180/GAB/2024, destinado ao
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira
Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio de Decreto para referendum; 41)
Recebida - Ofício nº 12682/2024/EEJASSEDUC - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé
Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Secretária da Escola Estadual José Angelo dos Santos,
Lethicia Carla Veronez, expediu o Ofício nº 12682/2024/EEJAS/SEDUC, destinado ao
Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel
Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à solicitação de visita de estudantes à
Câmara Municipal de Barra do Garças para entendimento prático sobre Projetos de Leis,
na data de 08/05/2024, às 07h30min;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães /
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Executivo nº 5422 de 2024, Dispõe sobre
prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024,
Altera a Lei Complementar Municipal nº 231/2018, e dá outras providências. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Comunicação e Meio Ambiente ; 3 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024, Altera o
inciso IV, do art. 10, da Resolução nº 029, de 15 de agosto de 2023. Autores: Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 4 - Projeto de Resolução
nº 19 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e
entrega do bem móvel abaixo relacionado ao Poder Executivo Municipal. Autores: Zé Gota/
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Gabriel Pereira Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques
Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada
à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem:
Legislativo) nº 14 de 2024, Dispõe sobre medidas de combate à corrupção e estabelece
normas para responsabilização de Pessoas Jurídicas no âmbito do Município de Barra do
Garças-MT e dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária (origem: Legislativo) nº 17 de 2024, Dispõe sobre a presença obrigatória de
intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas exibições de eventos públicos e
privados no município de Barra do Garças-MT e dá outras providências. Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio
Ambiente ; 7 - Projeto de Resolução nº 18 de 2024, Altera o inciso IV, do art. 10, da
Resolução nº 029, de 15 de agosto de 2023. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA. Autores: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques
Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo
Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva
Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ;
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 8 - Indicação nº 201 de 2024, Indica à
Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a implantação de
lombada na Rua Basílio Dourado, frente ao imóvel residencial de numeração 1.089, Bairro
Santo Antônio, em atendimento à demanda do munícipe Joaquim dos Passos Nogueira, em
representação a todos os moradores do local. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair
de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 9 - Indicação nº 202 de 2024,
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a limpeza e poda de árvores
na Rua Francisco Dourado, Qd. 06, Lt. 354, próximo a Academia de Letras de Barra do
Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 10 - Indicação nº 203 de 2024, Indica à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente à Empresa Águas de Barra do Garças a fim de solicitar Operação
Tapa Buracos, com a devida correção do nível, na Rua R-16, no Bairro Anchieta, em Barra
do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 11 - Indicação nº 204 de 2024, Indica à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que
proceda, com conserto e recolocação da tampa de um dos Bueiros, e desentupimento, com
urgência, do outro Bueiro, na Rua Diamantina esquina com a Rua Nossa Senhora
Aparecida no Bairro Nova Barra Norte. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 12 - Indicação nº 205
de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
fim de solicitar que sejam colocados letreiros, iguais aos da entrada da cidade, em outros
locais como: Mirante do Cristo Redentor, nas entradas da Cidade (MT 100, BR 158, BR
070 e Estrada José Maurício Zampa), bem como no Porto do Baé e no gramado ao lado do
CAT – Centro de Atendimento ao Turista. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 13 - Indicação nº 206
de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
fim de reforçar pedido, de recapeamento com a devida correção do nível, e iluminação da
rua de acesso ao 58º Batalhão de Infantaria Motorizado, instituição parceira, que muito
compartilha e contribui em diversas ações com município de Barra do Garças-MT. Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: RETIRADO(A) A PEDIDO DO
AUTOR ; 14 - Indicação nº 207 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
com cópias à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos e à Coordenadoria
de Trânsito, para que procedam a instalação de faixa de pedestre e placas de sinalização
de trânsito na Rua Independência, 2.340, no bairro Cristino Cortes. - Obs.: VOTAÇÃO EM
BLOCO. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 15 -
Indicação nº 208 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços
Públicos, conforme consta no rol das suas competências, a solicitação de implementação
de lombada na Rua I, Solar Ville, uma rua após a CMEI Professora Jô, na cidade de Barra
do Garças – MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 16 - Indicação nº 209 de 2024, Indica à
Secretária de Estado - Grasielle Paes Silva Bugalho, Virginia Raquel Taveira e Silva
Mendes Ferreira - Primeira Dama de Mato Grosso e ao Deputado Estadual, Max Joel Russi,
um "Dia da Conscientização", para Emissão de carteira de identificação do autista e
implantação do projeto “Autismo na Escola”, com a entrega de cartilhas especializadas às
escolas municipais e estaduais de Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 - Moção
nº 50 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES, ao Nobre Ten. Cel. PM Gibson Almeida Costa Junior em
reconhecimento à sua recente nomeação como o novo Comandante do 5º Comando
Regional de Barra do Garças - MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da
Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 18 - Moção nº 51 de 2024, Indica
à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que
seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos valorosos membros
do Projeto Extensão Divulgação e Ensino de Libras no Araguaia (DELA) e dos seus
parceiros que ajudam diretamente no desenvolvimento do projeto, aos quais
cumprimentamos pelo empenho e dedicação. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB - Observação:
Projeto de Resolução nº 018/2024
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador
JAIME RODRIGUES NETO, encaminhou Requerimento para participar da Sessão na
modalidade remota, em decorrência de estar em viagem. O Sr. Presidente colocou em
discussão e votação o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade de votos dos
vereadores presentes. 2) Durante a leitura dos projetos, o Vereador Jairo Gehm, 1°
Secretário, destacou que o Projeto de Lei nº 014 de 15 de abril de 2024 já havia sido lido
na sessão anterior. Assim, limitou-se a leitura apenas da modificação proposta pelo autor
no artigo 6º do referido projeto. 3) O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o
pedido de urgência para votar o Projeto de Resolução n° 018/2024, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal, o qual depois de votado foi aprovado por unanimidade de
votos dos vereadores presentes. 4) A Sessão foi suspensa por alguns minutos. 5) Tribuna
do Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos colegas Parlamentares para ceder o
uso da palavra aos presentes na Sessão. Seguidamente, o pedido foi submetido à votação,
e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Na sequência, fez
uso da palavra: Sr. Lucas Borges Araújo, representante dos Autistas (39min).
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gabriel
Pereira Lopes / MDB
____________________
Vice-Presidente:
Florizan Luiz Esteves
/ PRD
____________________
Primeiro
Secretário: Jairo
Gehm / PMB
____________________
Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
MDB
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MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Carpegiane Gonzaga
/ Republicanos
_____________________
José Maria Alves Vilar
/ UB
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto /
PMB
_____________________
Hadeilton Tanner
Araújo / MDB
_____________________
Jaime Rodrigues Neto
/ UB
_____________________
Murilo Valoes Metello
/ Republicanos
_____________________
Paulo Bento de
Morais / PL
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / PRD
_____________________
Pedro Ferreira da
Silva Filho / PMB
_____________________
Ronair de Jesus
Nunes / UB
_____________________
Wanderli Vilela dos
Santos / PRD
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