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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
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Ano 2024
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 063 Liv. 027, Fls. 31 Em 02/05/2024
às 16:04 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. /2024
Autor: Vereador: GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA) – MDB;
PROJETO DE LEI N. 018 DE 02 DE MAIO DE 2024;
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Entidade que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a
FEDERAÇÃO MATO-GROSSENSE DE AIRSOFT – FMA, associação de fins não econômicos,
inscrita no CNPJ sob nº 46.957.191/0001-85, com sede na Rua Mato Grosso, nº 484, Bairro União, CEP.
78.603-285, Barra do Garças - MT.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 02 de maio de 2024.
GABRIEL PEREIRA LOPES
(ZÉ GOTA) Vereador – MDB.
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Federação Mato-Grossense de Airsoft – FMA, desenvolve as suas atividades
desde a data de 26 de abril de 2022 que, através das suas ações, tem realizado brilhante trabalho neste
Município, que consiste na prática de atividades que promovem valores de solidariedade, integração
social e responsabilidade cidadã, bem como ações beneficentes, campanhas de conscientização e
projetos sociais que contribuem significativamente para o desenvolvimento do esporte em Barra do
Garças e no Estado de Mato Grosso.
Destaca-se que a Federação Mato-Grossense de Airsoft – FMA tem sido peça-chave
para o desenvolvimento da modalidade desportista Airsoft esporte em Barra do Garças e no Estado de
Mato Grosso, cujos trabalhos difundem a prática do esporte de forma responsável e segura, cujos
trabalhos dos seus responsáveis, além de popularizá-lo, contribui para a formação de uma comunidade
engajada, ética e comprometida com os Princípios do “Air Play” e da “Camaradagem”.
Dessa forma, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação
deste projeto que, declarando a referida Entidade de Utilidade Pública, não apenas honraria os méritos
e comprometimento da referida Organização, mas também fortaleceria a sua capacidade de permanecer
servindo a sociedade local e estadual.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 02 de maio de 2024.
GABRIEL PEREIRA LOPES
(ZÉ GOTA) Vereador – PSDB.
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
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