Ata Eletrônica da 139ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2024 - 18:06 ;
Encerramento: 06/05/2024 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB ; Vice-Presidente: Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm / PMB ; Segundo
Secretário: Jairo Marques Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães /
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 139ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 06
(seis) dias, do mês de maio, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h06min, no
Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 139ª
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo
também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente
inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto
os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se tratar de sessão
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de
um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 138 de 2024,
Ata Eletrônica da 138ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes
Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ;
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 032/2024 - Interessado:
Secretaria de Saúde e Secretário Chefe de Gabinete - Assunto: Encaminha oficio para
realização da Audiência Pública de Prestação de Contas; 2) Enviada - Ofício Legislativo
nº 033/2024 - Interessado: Sec. de Administração e Sec. Chefe de Gabinete - Assunto:
Encaminha oficio para realização da Audiência Pública de Prestação de Contas; 3)
Enviada - Ofício Matéria nº 2205/2024 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha cópia das INDICAÇÕES nº 204 e 205/2024, de
autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; INDICAÇÃO nº 207/2024, de
autoria do Vereador MURILO VALOES; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 2206/2024 -
Interessado: Secretário de Transportes e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 201/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUSU NUNES;
INDICAÇÃO nº 207/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES; INDICAÇÃO nº
208/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 5) Enviada - Ofício
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Matéria nº 2207/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Assunto:
Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 202/2024, de autoria do Vereador GERALMINO
ALVES R. NETO; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 2208/2024 - Interessado: Empresa
Águas de Barra do Garças - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 203/2024, de
autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 7) Enviada - Ofício Matéria nº
2209/2024 - Interessado: Coordenador Municipal de Trânsito - Assunto: Encaminha cópia
da INDICAÇÃO nº 207/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; 8)
Enviada - Ofício Matéria nº 2210/2024 - Interessado: Virginia Raquel Tavares e Silva
Mendes Ferreira - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 209/2024, de autoria do
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2211/2024 -
Interessado: Grasielle Paes Silva Bugalho - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
209/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 10) Enviada - Ofício
Matéria nº 2212/2024 - Interessado: Max Joel Russi - Assunto: Encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 209/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 11) Enviada
- Ofício Matéria nº 2213/2024 - Interessado: Gibson Almeida Costa Junior - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
50/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2214/2024 -
Interessado: Neila Cristina de Lima Martins - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 2215/2024 - Interessado: Monara de Paula Cruz
Souza - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada - Ofício
Matéria nº 2216/2024 - Interessado: Fabiana Caetano Peres - Assunto: Encaminhamos
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do
Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à
referida Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 2217/2024 - Interessado: Yuri Camila
Rosa Miranda Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício
Matéria nº 2218/2024 - Interessado: Marcelo Pereira Duarte Filho - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº 2219/2024 -
Interessado: Lucas Bastos Barbosa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA
DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 18) Enviada -
Ofício Matéria nº 2220/2024 - Interessado: Débora Ferreira Laborão Guedes - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 2221/2024 -
Interessado: Maraiza Soares Miranda Gomes - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 20) Enviada - Ofício Matéria nº 2222/2024 - Interessado: Leila Rodrigues dos
Santos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 21) Enviada - Ofício
Matéria nº 2223/2024 - Interessado: Luiza Rodrigues dos Santos Andrade - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 2224/2024 -
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Interessado: Paula Roberta Queiroz da Costa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 23) Enviada - Ofício Matéria nº 2225/2024 - Interessado: Espedita Acácia
Torres Carvalho - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA
FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 24) Enviada - Ofício
Matéria nº 2226/2024 - Interessado: Jackeline Maria de Farias Rodrigues - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
51/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada - Ofício Matéria nº 2227/2024 -
Interessado: Jhonattan Pinto Barbosa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 51/2024, de autoria do Vereador PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 26)
Recebida - Ofício nº 164/2024/CARTAABG - Interessado: Gabriel Pereira Lopes, Jairo
Gehm e Pedro Filho - Assunto: O Ilmo. Sr. Gerente Comercial, Daniel dos Santos Moreira e
o Ilmo. Sr. Gerente de Serviços, Renato Campos do Amaral, ambos da Empresa
Concessionária de Serviços Públicos Águas de Barra do Garças LTDA., expediram a Carta
ABG nº 164, destinada aos Exmos. Vereadores Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), Jairo
Gehm e Pedro Ferreira da Silva Filho, cujo assunto se refere ao Ofício nº 2.113/2024 -
Repavimentação referente a Indicação nº 165/2024; 27) Recebida - Ofício nº 189/2024/
GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora
Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 189/GAB/2024, destinado
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel
Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1)
Decreto nº 5.412, de 02/04/2024; 2) Decreto nº 5.413, de 02/04/2024; 3) Decreto nº 5.416,
de 08/04/2024; 4) Decreto nº 5.417, de 15/04/2024; 5) Decreto nº 5.418, de 15/04/2024; 6)
Decreto nº 5.419, de 15/04/2024; 7) Decreto nº 5.420, de 16/04/2024; 8) Decreto nº 5.421,
de 16/04/2024; 9) Lei nº 4.839, de 24/04/2024; 10) Lei nº 4.840, de 24/04/2024; 28)
Recebida - Ofício nº 190/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o
Ofício nº 190/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio
do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 008, de 29/04/2024; 29) Recebida - Ofício nº
195/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra.
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 195/GAB/
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes
documentos: 1) Projeto de Lei nº 032, de 30/04/2024; 2) Projeto de Lei nº 033, de
30/04/2024; 30) Recebida - Ofício nº 197/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira
Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos
Santos, expediu o Ofício nº 197/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto
se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº 4.841, de 26/04/2024; 2) Lei nº
4.842, de 26/04/2024; 3) Lei nº 4.843, de 26/04/2024; 4) Lei nº 4.844, de 26/04/2024; 5)
Lei nº 4.845, de 26/04/2024; 6) Decreto nº 5.384, de 22/02/2024; 7) Decreto nº 5.393, de
06/03/2024; 8) Decreto nº 5.395, de 12/03/2024; 9) Decreto nº 5.396, de 12/03/2024; 10)
Decreto nº 5.401, de 15/03/2024; 11) Decreto nº 5.426, de 29/04/2024; 12) Decreto nº
5.427, de 29/04/2024; 31) Recebida - Ofício nº 198/2024/GAB - Interessado: Gabriel
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 198/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota),
cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 034, de
02/05/2024; 32) Recebida - Ofício Circular nº 013/2024/OUV - Interessado: Mesa
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Diretora da Câmara Municipal - Assunto: A Ilma. Sra. Ouvidora da Câmara Municipal de
Barra do Garças-MT, Fabiana Mendonça Vieira, expediu o Memorando (Ofício Circular) nº
013/2024 - OUV, destinado à Exma. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, cujo assunto se refere a Informação sobre o Quadro de Serviços Prestados e
sobre a Carta de Serviços ao Usuário, em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, nos
seguintes termos: "Cumprimentando-a cordialmente, servimo-nos deste para informá-la
que o Quadro de Serviços Prestados e a Carta de Serviços ao Usuário já se encontram
atualizados e publicados no site oficial da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT. O
referido ato, decorre de exigência da Lei Federal nº 13.460/2017, considerando a
determinação do Poder Legislativo promover maior acessibilidade ao usuário de todos os
serviços prestados pelo mesmo, através desta Casa Legislativa. Menciona-se que a Carta
de Serviços ao Usuário tem por objetivo informa-lo sobre os serviços prestados pelo órgão
ou entidade, suas formas de acesso, seus compromissos e padrões de qualidade de
atendimento ao público, bem como promover e facilitar a participação dos cidadãos,
enquanto o Quadro de Serviços Prestados consiste em uma tabela organizacional de
acesso simplificado dos órgãos e serviços prestados pela Casa de Leis, daí a exigência
normativa federal para a implantação dos referidos informativos de acessibilidade.";
Oradores do Expediente: 1 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; 2 - Paulo
Bento de Morais / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães /
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Dispõe sobre
a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, revisa o exercício de 2025, alterando os anexos I,
II, III, IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. - Obs.: O
1° Secretário, Vereador Jairo Gehm, enfatizou que os anexos do referido projeto estão
disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência
Social e Defesa da Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e
Meio Ambiente; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de 2024, Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) do exercício de 2025 e dá outras providências. - Obs.: O 1° Secretário, Vereador
Jairo Gehm, ressaltou que, devido à extensão do projeto, realizará a leitura somente da
introdução do mesmo, salientando que o texto completo está disponível para consulta no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da
Mulher; à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente; à
Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para
os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 18 de 2024,
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona. Autor: Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Turismo,
Sustentabilidade e Desporto ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 19
de 2024, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ciranda e dá outras
providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 6 -
Emenda Aditiva nº 23 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 034, de 02
de maio de 2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento
vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 7 - Emenda Aditiva nº 24 de 2024, Acrescenta o
art. 11-A no Projeto de Lei nº 060, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação
do programa “Gênios em Ação – Aprendizagem Criativa” nos Estabelecimentos
Educacionais que ofertem os Anos Finais do Ensino Fundamental, e dá outras
providências. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher ; 10 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 14 de
2024, Dispõe sobre medidas de combate à corrupção e estabelece normas para
responsabilização de Pessoas Jurídicas no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e
dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo
Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva
Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ;
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 11 - Projeto de Resolução nº 19 de 2024,
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega do bem
móvel abaixo relacionado ao Poder Executivo Municipal. Autores: Zé Gota/Gabriel Pereira
Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime
Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes
Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro
Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela
dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou ; 12 - Emenda Aditiva nº
23 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 034, de 02 de maio de 2024, que
dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 13 - Emenda Aditiva nº 24 de 2024, Acrescenta o art. 11-A no
Projeto de Lei nº 060, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação do
programa “Gênios em Ação – Aprendizagem Criativa” nos Estabelecimentos Educacionais
que ofertem os Anos Finais do Ensino Fundamental, e dá outras providências. - Obs.:
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 14 -
Decreto Executivo nº 5422 de 2024, Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora
municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais : Carpegiane
Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José Maria Alves
Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/Hadeilton Tanner
Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo Marques Ferreira -
Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite
Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ;
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Não Votou
; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. Votos Nominais :
Carpegiane Gonzaga - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. José Maria/José
Maria Alves Vilar - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Guinha/
Hadeilton Tanner Araújo - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Jairo Gehm - Sim ; Jairo
Marques Ferreira - Sim ; Murilo Valoes Metello - Sim ; Paulo Bento de Morais - Sim ;
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Pedro Ferreira da Silva Filho - Sim ; Ronair de
Jesus Nunes - Sim ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Não Votou ; 17 - Indicação nº 210 de 2024, Indica à Secretaria
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a construção de Praça com
Parque Infantil e Academia ao Ar Livre em área disponível no Bairro Jardim Toledo
especificamente para esta edificação, localizada na Avenida A (Beira Rio) do referido setor.
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 18 - Indicação nº 211 de 2024, Indica à Secretaria Municipal de
Transporte e Serviços Públicos, solicitando que seja realizada a Operação Tapa Buracos na
Rua Um, esquina com a Rua das Hortências, aos fundos do Posto de Combustíveis DUME,
Bairro Anchieta. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Ronair de Jesus Nunes, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Indicação nº 212 de 2024, Indica à Secretaria
Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a construção de Praça e
plantação de árvores em área disponível na Avenida Juscelino Kubistchek, no Bairro
Jardim Palmares. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 20 - Indicação nº 213 de 2024, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços
Públicos, para que procedam a restauração da pintura da imagem de Nossa Senhora
Auxiliadora, localizada na Rua Germano Bezerra, nº 375, Bairro Santo Antônio. - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Murilo Valoes Metello, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 21
- Indicação nº 214 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do
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Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar que seja instalado bebedouro no interior do
CAT – Centro de Atendimento ao Turista. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro
Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 22 - Indicação nº 215
de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
fim de solicitar a instalação de uma faixa de pedestres devidamente sinalizada na Avenida
Ministro João Alberto em frente ao CAT- Centro de Atendimento ao Turista, dando acesso
ao letreiro com o nome da cidade recém colocado neste local. - Obs.: VOTAÇÃO EM
BLOCO. O autor fez uso da palavra e solicitou alteração no texto da Indicação: Em vez de
faixa de pedestre, sugeriu faixa de pedestre elevada, conhecida como "lombo-faixa". Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 23 - Moção nº 52 de
2024, Cumprimento e parabenizo o ilustre profissional da saúde, Edson Leandro de Ávila
Minozzo, em virtude de sua notável conquista ao receber o Reconhecimento Institucional
ALUMNI UFCSPA 2023, que celebra egressas e egressos que lideram iniciativas
inovadoras com impacto positivo na sociedade, especialmente no campo da saúde, por
meio de pesquisa, prática clínica ou ativismo social. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 24 - Moção
nº 53 de 2024, Cumprimento e parabenizo os técnicos da Empresa Mato-grossense de
Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), destacados pelo seu empenho e
dedicação na sede localizada em Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB - Observação:
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024 ; 2 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB -
Observação: Projeto de Resolução nº 19/2024
Ocorrências da Sessão: 1) O Sr. Presidente dirigiu cumprimentos a todos os vereadores
e aos cidadãos presentes, tanto fisicamente quanto nas redes sociais, destacando que a
Câmara Municipal de Barra do Garças vem mobilizando esforços e está sendo um dos
pontos de apoio para arrecadar doações a serem enviadas à população do Rio Grande do
Sul. A iniciativa tem como objetivo coletar suprimentos essenciais, como alimentos não
perecíveis, água mineral, produtos de higiene pessoal, roupas de cama, cobertores,
alimentos para animais, entre outros, visando contribuir para aliviar as dificuldades
enfrentadas neste momento desafiador. 2) O Sr. Presidente solicitou autorização do
Parlamento para votação em bloco das Emendas Aditivas nº 023 e 024/2024, de autoria do
Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos
vereadores presentes. 3) Posteriormente, o Sr. Presidente solicitou e colocou em votação
o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei n° 034/2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal, o qual depois de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos
vereadores presentes. 4) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos
colegas Parlamentares para ceder o uso da palavra aos presentes na Sessão.
Seguidamente, o pedido foi submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de
votos dos vereadores presentes. Na sequência, fizeram uso da palavra: Sr. Creudson
Pereira de Ávila conhecido como "Gordinho/Gordin Tur", suplente de Deputado Federal
(1h01min); Sr. José Bispo dos Santos, Secretário Municipal de Indústria e Comércio/
Desenvolvimento Rural/Pesca e Aquicultura (1h15min) - Aparte - Vereador(es): Pedro
Filho. 5) Na sequência, o Sr. Presidente, convidou o Sr. José Bispo dos Santos e a todos os
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demais colaboradores pelo prêmio "Sebrae Prefeitura Empreendedora", edição XXI, na
categoria Inclusão Produtiva, com o "Programa Porteira Adentro" para receberem
a Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.
Posteriormente, deu-se início a entrega dos Certificados aos homenageados.
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 06 dias do mês de maio do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Gabriel
Pereira Lopes / MDB
____________________
Vice-Presidente:
Florizan Luiz Esteves
/ PRD
____________________
Primeiro
Secretário: Jairo
Gehm / PMB
____________________
Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
MDB
_____________________
Carpegiane Gonzaga
/ Republicanos
_____________________
José Maria Alves Vilar
/ UB
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto /
PMB
_____________________
Hadeilton Tanner
Araújo / MDB
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Jaime Rodrigues Neto
/ UB
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Murilo Valoes Metello
/ Republicanos
_____________________
Paulo Bento de
Morais / PL
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / PRD
_____________________
Pedro Ferreira da
Silva Filho / PMB
_____________________
Ronair de Jesus
Nunes / UB
_____________________
Wanderli Vilela dos
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