materia nº 64/2018

Cam. Mun. B, Garças
FIs.. 9Qh~
Ass,
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
MENSAGEM NQ DE ^ DE '7]Ú\}^I}TíG^ DE 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICm. DE BARRA 00 GARÇAS-MT níJ^üvroJ^lFlsJ^Data:0£ilIjl£.
SorasT^ ■
FUtfclONÀRIO
A mensagem em apreço encaminha para a elevada apreciação dos Senhores, o
Projeto de Lei incluso, que visa locar diversos imóvel para uso e funcionamento de diversas
Secretarias Municipais, ressalvando que tal medida vem sendo adotada desde a gestão
anterior.
Os imóveis objetos das locações destinam-se a exercer as atribuições
pertinentes as respectivas Secretarias, que devido ao crescimento de nossa Cidade, também
necessitou ampliar seus espaços físicos, comportando assim todo o aparato para atender à
demanda local.
A locação dos imóveis em questão é de suma importância e satisfaz as
necessidades e interesses da administração, e vem de encontro com os propósitos
necessários ao atendimento da população barra-garcense.
Razão pela qual esperamos a aprovação do referido Projeto.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT., ■30 de AjjQoéVliWde 2018.
Aprovado por UnanimKiade ^ vereadores
Cessão Odinária do em sessau ^
dia_Jjx.
k> ^ . rtk.
ROBÉRTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
;^5cürãdõria geral w
Pnnfnrrnfi Art inciso XXIi 08 '^ífc™mp"l81.29/0?/2016
pSfaí " A[fo
Cam. Mun. B^Garças
FIs õú^iL
Ass￾ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
PROJETO DE LEI Ng OG^ DE âO DE DE 2018
^ p rOTÒC O
Hora>rJ?"
FUNerONÀRio
"Dispõe sobre locação de Imóveis
para os fins que menciona."
0 Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO
ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art, 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a locar os imóveis abaixo
identificados, visando atender as diversas Secretarias Municipais:
1 - locação de imóvel para uso e funcionamento do PROCON situado na Rua
Carajás, 485, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula n2 2041, de propriedade da Sra. Maria
Aparecida de Oliveira Melo;
II - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano e Obras situado na Rua Carajás, 475, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n2 2041, administrado pela Imobiliária Pedra Ltda;
III - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Indústria e Comércio situado na Rua Voluntários da Pátria, 29, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n2 10184, administrado pela Imobiliária Pedra Ltda;
IV - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Assistência Social situado na Rua Couto Magalhães, 65, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n2 7933, de propriedade da Sra. Jandira Rezende de Brito;
V - locação de imóvel para uso e funcionamento do Conselho Tutelar situado
na Rua Couto Magalhães, 798, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula n2 1474, de
propriedade do Sr. Cândido Roberto de Almeida.
VI - locação de imóvel para uso e funcionamento da Estação Juventude
situado na Rua Hermano Ribeiro, 04, Barra do Garças/MT, Matrícula n2 24270, de
propriedade da Sra. Leila Souza da Silva; V
1*' vi/*
Cam. Mun. B. Garças
Fls_ OOi
Ass￾ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
vil - locação de Imóvel para uso e funcionamento do BARRAPREVI situado na
Rua Carajás, 515, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula nS 2542, administrado pela
Imobiliária Pedra Ltda;
VIM - locação de imóvel para uso e funcionamento do CMEI Prof. Elza da Silva
Rodrigues, situado na Rua Garimpeiros, 343, Bairro São Sebastião, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 12194, de propriedade do Sr. Sinair da Silva;
IX - locação de imóvel para uso e funcionamento da Agência dos Correios
Comunitária situado na Rua 01, esquina com Rua G, Distrito de Indianópolis, Barra do
Garças/MT, Matrícula ns 47235, de propriedade do Sr. Norberto Luiz Stefanoski;
X - locação de imóvel para uso e funcionamento da CAF - CENTRAL DE
ATENDIMENTO FARMACÊUTICO, situado na Rua Carajás, 646, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 4904, administrado pela Imobiliária e Administradora Santa Amélia Ltda;
XI - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Saúde, situado na Rua Goiás, 615, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula n^ 53033 e 53034,
de propriedade do Sr. Tawfiq Mohamad Hasan Laymoun;
XII - locação de imóvel para uso e funcionamento do ECOPONTO situado na
Rua Antônio Carlos de Oliveira, 473, Setor Bela Vista, Barra do Garças/MT, Matrícula nS
29085, 35626 e 15220, de propriedade do Sr. Tawfiq Mohamad Hasan Laymoun;
XIII - locação de imóvel para uso e funcionamento da EXTENSÃO DA
FARMÁCIA BÁSICA, situado na Rua Carajás, QD. 03, LT. 10, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 29773, de propriedade do Sr. Paulo Sérgio Bressiani;
XIV - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Saúde, situado na Rua José Valeriano Costa, 52, Cidade Velha, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 55443, de propriedade do Sr. Leandro Golembiouski;
XV - locação de imóvel para uso e funcionamento da BASE COMUNITÁRIA DE
SEGURANÇA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, situado na Rua Salomé José Rodrigues, 1069,
bairros Santo Antônio, Barra do Garças/MT, Matrícula n? 1903, de propriedade do Sr. Bruno
França Cepolini.
Cam. Mun, B, Garças!
noris.
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
Art. 22 O valor mensal da locação deverá corresponder ao valor de mercado,
segundo avaliação prévia.
Art. 32-0 prazo de locação será até o dia 31 de dezembro de 2019.
Art. 42 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
prevista no orçamento de 2019.
Art. 52 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 62 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, de de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
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J çjb-
ESTADO DE
PREFEITURA MUNICIE
SECRETARIA MUNIC
jâAiôc . (|uü^Lc(Xc<x
Íà>MK iiwiXXíft© ífe￾Je J8 Ur)0AC^.
m.
Memo. n.° 776/ADM/2018
Barra uu vjanj^tis/ivii,
i^am. Mua B^arças)
Fis fCpb
Da: Secretaria de Administração
Ao Sr. George Câmara Maia
Chefe de Gabinete do Executivo
Prezados Procuradores,
Encaminhamos, anexo a este, o
memorando n.° 092/2018, referente a relação dos imóveis locados por cada
secretaria desta municipalidade, para que esta seja remetida à
Procuradoria Jurídica e, posteriormente, à Câmara Legislativa para que seja
feita a votação.
Sem mais para este, renovamos votos
de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Patrícia^Parreira Saraiva
Secretária Municipal de Administração
Portariam" 13.053, de 21/09/2017
A
Vv 7jé
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
Cam. Mun. B. Garça
FIs OOÇi
Memo. 092/2018 Barra do Garças, 07 de novembro de 2018.
Do: Setor de Licitação.
Para: Secretaria Municipal de Administração,
lima. Sra: Patrícia Parreira Saraiva
Assunto: Relação de Aluguéis
A por de cumprimenta-la sirvo-me do presente, para encaminhar a
relação dos imóveis locados por cada secretaria desta municipalidade, para
as devidas providências.
Sem mais poro o momento, renovo votos de elevado estima e
consideração.
Atenciosamente,
Antônio dol^o Neto
Presidenti da CPL
Portaria n° 13.886 de p 3.886 de 09/07/2018
Rua Carajás, n° 522 - Centro Sul - Tel: 0xx(6õ) 3402-2000
CEP 78.600-000- Barra do Garças-MT
CNPJ/MF 03.439.239/0001-50
)
OBJETO DONO DO IMÓVEL VALOR DO ALUGUEL SECRETARIAS
SOLICITANTE
\ LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO EXCLUSIVO DO PROCON
Rua Carajás, n° 485 - Matrícula: 2.041
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MELO
MENS. R$ 1.800,00
ANO R$21.600,00
jurídico
^ LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E
OBRAS. Rua Carajás n° 475, Setor Sul II - Matricula: 2.041
IMOBILIÁRIA PEDRA LTDA MENS. R$ 3.020,00
ANO R$ 36.240,00
PLANEJAMENTO E OBRAS
^ LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DA
INDUSTRIA E COMERCIO
Rua Voluntários da Pátria n° 29 - Matricula: 10 184
IMOBILIÁRIA PEDRA LTDA MENS. R$ 1.600,00
ANO R$ 19.200,00
INDUSTRIA E COMERCIO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA USO E FUNCIONAMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Couto MaaalFiões 65 - Matricula: 7.933
JANDIRA REZENDE BRITO MENS. R$ 1.839,05
ANO R$ 22.068,60
ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO TUTELAR
Rua Couto MaaaIFiaes 798 - Matricula: 1.474
CÂNDIDO ROBERTO DE ALMEIDA MENS. R$ 1.800,00
ANO R$21.600,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL ESTAÇÃO JUVENTUDE
Rua Hermano Ribeiro 04 - Matricula: 24.270
LEILA SOUZA DA SILVA MENS. R$ 6.008,75
ANO R$ 72.105,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
l LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA USO E FUNCIONAMENTO DO
y BARRA-PREVI
Rua Carajás 515 - Matricula: 2.542
IMOBILIÁRIA PEDRA LTDA MENS. R$ 3.900,00
ANO R$ 46.800,00
ADMINISTRAÇÃO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO EXCLUSIVO DO C.M.E.I.
PROF". ELZA DA SILVA RODRIGUES
Rua dos Garimpeiros 343, São Benedito - Matricula: 12.194
SINAIR DA SILVA MENS. R$ 3.300,00
ANO R$ 39.600,00
EDUCAÇÃO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA USO E FUNCIONAMENTO DA
AGENCIA DOS CORREIOS COMUNITÁRIA, EM
INDIANÓPOLIS.
Rua 01, esq. com Rua G - Matricula: 47.235
NORBERTO LUIZ STEFANOSKI MENS. R$ 540,29
ANO R$ 6.483,48
ADMINISTRAÇÃO
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DA
CAF - CENTRAL DE ATENDIMENTO FARMACÊUTICO
Rua Carajás 646 - Matricula: 4.904
IMOBILIÁRIA E
ADMINISTRADORA SANTA
AMÉLIA LTDA
MENS. R$ 2.408,00
ANO R$ 28.896,00
SAÚDE
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA GOIÁS, N° 615,
CENTRO, BARRA DO GARÇAS - MT
Rua Goiás 615 - Matricula: 53.033, e 53.034
TAWFIQ MOHAMAD HASAN
LAYMOUN
MENS. R$ 8.000.00
ANO R$ 96.000,00
SAÚDE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO E FUNCIONAMENTO DO
ECOPONTO.
TAWFIQ MOHAMAD HASAN
LAYMOUN
MENS. R$ 3.500,00
ANO R$ 42.000,00
SAÚDE
^ 5 £•
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA USO E FUNCIONAMENTO DA
VI EXTENSÃO FARMÁCIA BÁSICA.
Rua Carajás, esq. c/ Rua Couto Magalhães Qd 03 Lt 10,
Matricula: 29.773
V
V
Rua Dr Antonio^Carvalho de Oliveira 473 Bairro Bela Vi
Matricula: 29.085, 35.626, e 15.220.
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSE
VALERIANO COSTA, N° 52, CIDADE VELHA, BARRA DO
GARÇAS - MT
Matricula: 55.443
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO EXCLUSIVO DA BASE
COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA DO BAIRRO SANTO
ANTONIO.
Rua Salomé José Rodrigues 1069, Bairro Santo Antonio 
- Matricula: 1.903
PAULO SÉRGIO BRESSIANI
LEANDRO GOLEMBIOUSKI
BRUNO FRANÇA CEPOLINI
)
MENS. R$1.600,00
ANO R$19.200,00
MENS. R$5.800,00
ANO R$ 69.600,00
MENS. R$1.700,00
ANO R$ 20.400,00
SAÚDE
SAÚDE
GABINETE
Cam. Mun. BJSarças
FIs 0^
Ass_
Estado de Mato Grosso Câmara
fCâ mar a Câmara Municipal de Barra do Garças ? 1
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva ba«ad^^s.mt.ieg.br
COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO
PARECER
Projeto de Lei n" 064/2Ü18 de
autoria do PODE EXECUTIVO
MUNICIPAL
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, analisando o PROJETO
DE LEI, em epígrafe, resolve exarar PARECER FAVORÁVEL, por entender ser a aludida
matéria, legal e constitucional.
Sala das Comissões ) da Câm^ Municipal, em
j/o deiQf^g.vy\l>vo de 2018. /
Ver. Df. CLEBER^,
Presidente
ABIANO FERREIRA
Ver. Dr. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA
latór
GABRIEL POEIRA LOPES
Membro
APROVADO
EM
Cilma
sa
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradogarcas.nit.leg.br - fb.com/camaramunicipalbarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
caniarabg@gmail.coin / imprensa@barradogarcas.mt.Ieg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
Cam. Mun, B. Garças
FIs. O iO
Ca mar a
Níiuut rí>ai
wmmm
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
COMISSÕES
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
PARECER
Projeto de Lei ii° 064/2018 de
autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
A COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS, analisando o PROJETO DE
LEI, em epígrafe, resolve exarar PARECER FAVORÁVEL, por entender ser a aludida
matéria, legal e constitucional.
Sala das Comissões da Câmara Municipal, em Ao de kSeyyxof^ude
2018.
GUSTA^^Nâj^é^UIMARÃES
Presidente
Relatora
MI^ÜLAJLVE
MAnbro
VerC GE
APROVADO
EM SESSÃ /xe /I
Portana^-^"^
.NETO
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358/0800 647 6811
baiTadogarcas.mt.leg.br- fb.cotn/camaramunicipalbanadogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000
camarabg@gmail.com / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
/Câmara
■aSm Palácio Vereador Dr.Dercy Gomes da Silva
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Câmara
V<
RESULTADO DA VOTAÇÃO: MÉRITO
Aprovado por UnanimidadA
de 3vare.ereadores presentes
,(V
VEREADORES PARTIDO SIM \ NÃO A^TENÇÃO
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO PRB
CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA -Vice-presidente PV K
CLEBER FABIANO FERREIRA DEM <
FANCISCO CÂNDIDO DA SILVA PV <
GABRIEL PEREIRA LOPES PRB
GERALMINO ALVES R. NETO- 1" Secretário PSB V
GUSTAVO NOLASCO GUIMARÃES PSL
JAIME RODRIGUES NETO PMDB
JOÃO RODRIGUES DE SOUZA PDT
JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS PSDB o(
MIGUEL MOREIRA DA SILVA- Presidente PSB
TV
MURILO VALOES METELLO PRB
PAULO CÉSAR RAYE DE AGUIAR PMDB V
SIVTRINO SOUZA DOS SANTOS PSD V
VALDEI LEITE GUIMARÃES - 2° Secretário PDT
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
barradoBarcas.int.leg.br - fb.com/camaramunicipalbarradogarcas Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78600-000
c.man.bg@gmailxom / imprensa^barradogarcas.mUeg.br / „„vi<loria®barra<logarcas.mtleg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
REDAÇAO FINAL
PROJETO DE LEI m DE DE DE 2018.
"Dispõe sobre locação de imóveis
para os fins que menciona."
0 Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO
ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a locar os imóveis abaixo
identificados, visando atender as diversas Secretarias Municipais:
1 - locação de imóvel para uso e funcionamento do PROCON situado na Rua
Carajás, 485, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula ns 2041, de propriedade da Sra. Maria
Aparecida de Oliveira Melo;
II - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano e Obras situado na Rua Carajás, 475, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n» 2041, administrado pela Imobiliária Pedra Ltda;
III - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Indústria e Comércio situado na Rua Voluntários da Pátria, 29, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula ns 10184, administrado pela Imobiliária Pedra Ltda;
IV - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Assistência Social situado na Rua Couto Magalhães, 65, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n® 7933, de propriedade da Sra. Jandira Rezende de Brito;
V — locação de Imóvel para uso e funcionamento do Conselho Tutelar situado
na Rua Couto Magalhães, 798, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula ns 1474, de
propriedade do Sr. Cândido Roberto de Almeida.
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
VI — locação de imóvel para uso e funcionamento da Estação Juventude
situado na Rua Hermano Ribeiro, 04, Barra do Garças/MT, Matrícula n® 24270, de
propriedade da Sra. Leila Souza da Silva;
VII - locação de imóvel para uso e funcionamento do BARRAPREVI situado na
Rua Carajás, 515, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula n» 2542, administrado pela
Imobiliária Pedra Ltda;
VIII - locação de imóvel para uso e funcionamento do CMEI Prof. Elza da Silva
Rodrigues, situado na Rua Garimpeiros, 343, Bairro São Sebastião, Barra do Garças/MT,
Matrícula ns 12194, de propriedade do Sr. Sinair da Silva;
IX - locação de imóvel para uso e funcionamento da Agência dos Correios
Comunitária situado na Rua 01, esquina com Rua G, Distrito de Indianópolis, Barra do
Garças/MT, Matrícula ns 47235, de propriedade do Sr. Norberto Luiz Stefanoski;
X - locação de imóvel para uso e funcionamento da CAF - CENTRAL DE
ATENDIMENTO FARMACÊUTICO, situado na Rua Carajás, 646, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n® 4904, administrado pela imobiliária e Administradora Santa Amélia Ltda;
XI - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Saúde, situado na Rua Goiás, 615, Centro, Barra do Garças/MT, Matrícula n® 53033 e 53034,
de propriedade do Sr. Tawfiq Mohamad Hasan Laymoun;
XII - locação de imóvel para uso e funcionamento do ECOPONTO situado na
Rua Antônio Carlos de Oliveira, 473, Setor Bela Vista, Barra do Garças/MT, Matrícula n^
29085, 35626 e 15220, de propriedade do Sr. Tawfiq Mohamad Hasan Laymoun;
XIII - locação de imóvel para uso e funcionamento da EXTENSÃO DA
FARMÁCIA BÁSICA, situado na Rua Carajás, QD. 03, LT. 10, Centro, Barra do Garças/MT,
Matrícula n^ 29773, de propriedade do Sr. Paulo Sérgio Bressiani;
XIV - locação de imóvel para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de
Saúde, situado na Rua José Valeriano Costa, 52, Cidade Velha, Barra do Garças/MT,
Matrícula nS 55443, de propriedade do Sr. Leandro Golembiouski;
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Barra do Garças
XV - locação de imóvel para uso e funcionamento da BASE COMUNITÁRIA DE
SEGURANÇA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, situado na Rua Saiomé José Rodrigues, 1069,
bairros Santo Antônio, Barra do Garças/MT, Matrícula ns 1903, de propriedade do Sr. Bruno
França Cepolinl.
Art. 2" - A locação de cada imóvel deverá ser precedida do devido processo
licitatório ou da dispensa se for o caso.
Art. 38-0 prazo de locação será até o dia 31 de dezembro de 2019.
Art. 42 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação
prevista no orçamento de 2019.
Art. 52 - ...........(em branco)
Art. 62 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 72 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
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