materia nº 38/2024

MENSAGEM Nº 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
DE 09 DE 'tr)/J,J.Jd DE 2024. 
PROTOCOLO .! 
CÂMARA MUNIC!PAL ~>8RA D%Gt~ÇAS-MT 1 
~Uvro:2G..Fls · Data,P G -<Y 
5. s ' ,)'.::::, 
A Mensagem em apreço encaminha para a elevada apreciação dos Senhores, 
o Projeto de Lei incluso, que tem por objetivo locar um imóvel para o uso e funcionamento da 
Secretaria Municipal de Finanças. 
A locação do imóvel se faz necessária para melhor acomodação dos servidores 
efetivos lotados na Secretaria Municipal de Finanças, bem como para armazenamento de 
arq uivos desta pasta. 
Razão pela qual esperamos a aprovação do presente Projeto de Lei. 
.,. 
Barra do Garças/MT, 091• ,"«\f)JJ) 
lf#l 
/ 
de 2024. 
ADILSON Gd NÇALVES DE MACEDO I 
Préfeito Municipal 
--e --------e --------G--------0 ,----
CNPJ: 0 3.439.239/ 0001-50 
CEP: 78.60 0-907 
{66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA 
BARRA DO CARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
DE 2024. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei : 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a locar o imóvel situado na Rua 
Carajás, 485, Apartamento Ili, 2º Andar, Centro, nesta cidade de Barra do Garças - MT, de 
propriedade do Sr. Edney Coelho de Freitas Melo, brasileira, portadora do RG nº 06919367, 
devidamente inscrita no CPF sob o nº 468.616.701-97, para uso e funcionamento da Secretaria 
Municipal de Finanças. 
Parágrafo único. O valor mensal da locação deverá corresponder ao valor de 
mercado, segundo avaliação prévia. 
Art. 22 O prazo previsto para a locação será até o dia 31 de dezembro de 
2024. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
orçamentária constante no orçamento vigente. 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 52 Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 09 
- ~-'-'-==-~-- de 2024. 
NÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
de 
---- e --------e --------G--------0 ----
CNPJ; 03.439.239/0001·50 
CEP: 7B.60 0-907 
(66) 3402-2000 
1 
gabprefbg@hotmail.com !I Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Ciarças/MT