Estado de Mato Grosso
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 067 Liv. 027, Fls. 031v Em 08/05/2024
Às 14:25 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. _____/2024
Autor: Vereador JAIME RODRIGUES NETO - UB;
PROJETO DE LEI N.020, DE 08 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua J, localizada no Bairro Solar Ville, passa a denominar-se, RUA
“PARTEIRA DORINA DA CRUZ SILVA”, em reconhecimento ao pioneirismo e bons serviços
prestados pela Homenageada à Cidade de Barra do Garças-MT.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 08 de maio 2024.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UB
Relator da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Este Projeto de Lei tem como intuito fazer merecida homenagem à ilustre Parteira
DORINA DA CRUZ SILVA, fazendo constar seu nome em uma das Ruas mais importantes de nossa
cidade e, com isso, atendendo aos anseios de povo barragarcense, que cultua pela sua admiração e
respeito a saudosa parteira Dona DORINA , pois como é de conhecimento de todos, foi uma grande
mulher e cidadã, que muito se identificou com o povo desta terra, sobretudo, sua veemente defensora ,
razoes pelas quais deixou grande lacuna no seio da sociedade barragarcense.
Traduzindo o pensamento da grande maioria dos munícipes, apresentamos este
Projeto de Lei, que é alicerçado pela vontade dos moradores da mencionada Rua, manifestada por
Abaixo-Assinado anexo, sendo uma matéria legal e constitucional, vez que a denominação Rua J não
configura nome próprio de pessoas e além disso, não está em consonância com a vontade dos moradores
da referida via pública.
Por considerar justa e altamente meritória, apresenta-se este Projeto de Lei,
denominando a via pública em comento, para que fique gravado na memória dos familiares, amigos e
de todos os que por ali passarem, bem como atribuir referência ao local contido nesta urbe.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 08 de maio de
2024.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UB
Relator da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto