Ata Eletrônica da 140ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2024 - 18:03 ;
Encerramento: 13/05/2024 - 19:05
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB ; Vice-Presidente: Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Segundo Secretário: Jairo Marques Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jairo
Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes Metello / Republicanos ; Paulo
Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Pedro Ferreira da Silva
Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PRD
; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 140ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 13
(treze) dias, do mês de maio, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h03min, no
Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de Leis, para a 140ª
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a
responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito, secretariado pelo
também Vereador Jairo Marques Ferreira, 2° Secretário eleito. Após, havendo quórum o
Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense,
declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município: Por se
tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 139 de 2024,
Ata Eletrônica da 139ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes
Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ;
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 034/2024 - Interessado: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na
Sessão Ordinária do dia 06/05/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº
034/2024, Decreto referendando nº 5.422/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO;
Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO;
Emendas Aditivas nº 023 e 024/2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM; Redação Final
do Projeto de Lei nº 034 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO –
Prefeito Municipal; 2) Enviada - Ofício Matéria nº 2228/2024 - Interessado: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
213/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO; INDICAÇÕES nº 214 e
215/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 3) Enviada -
Ofício Matéria nº 2229/2024 - Interessado: Secretaria Mun. de Transportes e Serviços
Públicos - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 210/2024, de autoria do Vereador
JAIME RODRIGUES NETO; INDICAÇÃO nº 211/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE
JESUS NUNES; INDICAÇÃO nº 212/2024, de autoria do Vereador PAULO BENTO DE
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MORAIS; INDICAÇÃO nº 213/2024, de autoria do Vereador MURILO VALOES METELLO;
4) Enviada - Ofício Matéria nº 2230/2024 - Interessado: Edson Leandro de Ávila
Minozzo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 52/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 5) Enviada - Ofício Matéria nº
2231/2024 - Interessado: Camilo Sávio Tavares Lopes - Assunto: Encaminhamos link da
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 53/2024, de autoria do
Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 2232/2024 - Interessado: Alexandre Augusto
Scarello - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 53/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 7) Enviada - Ofício Matéria nº
2233/2024 - Interessado: Itallo D'Paula Matos - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 53/2024, de autoria do Vereador
GERALMINO ALVES R. NETO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 8)
Enviada - Ofício Matéria nº 2234/2024 - Interessado: Felipe Alves dos Santos - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
53/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2235/2024 -
Interessado: Carla Sales Rodrigues Simões - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 53/2024, de autoria do Vereador
GERALMINO ALVES R. NETO e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 10)
Enviada - Ofício Matéria nº 2236/2024 - Interessado: Jeyson Lazaro Duque Albino -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 53/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 11) Recebida - Ofício nº 000/2024/CONVITE -
Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Exma. Sra. Juíza de Direito,
Fernanda Mayumi Kobayashi e o Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Claudio Angelo Correa
Gonzaga, expediram o Ofício Circular Conjunto - Convite, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota),
cujo assunto se refere ao Convite - Seminários Consciência & Sustentabilidade, que
ocorrerá na data de 13/05/2024, às 18h00min (Horário de Cuiabá), sendo ministrado, pelo
Palestrante Dr. Abdon Scmitt Filho, o Tema: "Pastoreio Voisin, recuperação de pastagens e
efeito poupa-terra: quando desmatar é antieconômico", mediante Plataforma MicroSoft
Teams; 12) Recebida - Ofício nº 056/2024/AGERBARRA - Interessado: Gabriel Pereira
Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da AGERBARRA, Clerismar
Ferreira de Oliveira, expediu o Ofício nº 056 - AGERBARRA, destinado ao Exmo. Sr.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes
(Zé Gota), cujo assunto se refere ao encaminhamento dos Relatórios dos setores de
Fiscalização e Ouvidoria referentes ao mês de abril de 2024; 13) Recebida - Ofício nº
060/2024/ADM - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr.
Secretário Municipal de Administração, João Bernardes Ferreira Júnior, expediu o Ofício
nº 060/ADM/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à Resposta ao
Ofício nº 032/2024 referente a Audiência Pública de Prestação de Contas; 14) Recebida -
Ofício nº 116/2024/SEPLAN - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O
Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Cleber Fabiano Ferreira, expediu o
Ofício nº 116/SEPLAN/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere
à Solicitação da autorização para o uso das dependências do Plenário da Câmara de
Vereadores e cedência do servidor Deógenes Nogueira da Silva; 15) Recebida - Ofício nº
204/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra.
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 204/GAB/
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio dos seguintes
documentos: 1) Projeto de Lei nº 035, de 09/05/2024; 2) Projeto de Lei nº 036, de
09/05/2024; 3) Projeto de Lei nº 037, de 09/05/2024; 4) Projeto de Lei nº 038, de
09/05/2024; 16) Recebida - Ofício nº 207/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira
Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor
Damassena, expediu o Ofício nº 207/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota),
cujo assunto se refere ao envio de Decreto para referendum; 17) Recebida - Ofício nº
208/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra.
Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 208/GAB/
2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte
documento: 1) Projeto de Lei nº 039, de 09/05/2024; 18) Recebida - Ofício nº 209/2024/
GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora
Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 209/GAB/2024, destinado
ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel
Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio do seguinte documento: 1)
Projeto de Lei nº 040, de 10/05/2024;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães /
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Executivo nº 5430 de 2024, Dispõe sobre
prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024,
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO
UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Autoriza o Município de
Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE -
UNIFCV, para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, Dispõe sobre a Política Pública de
Assistência Social do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências. - Obs.: O
Sr. Presidente, Vereador Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, realizou a leitura da Mensagem
do referido projeto e enfatizou que o mesmo está disponível para consulta no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024, Dispõe sobre a locação de imóvel para os
fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no
orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito
adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 8 - Emenda Aditiva nº 25
de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 035, de 09 de maio de 2024, que
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO
UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 9 - Emenda Aditiva
nº 26 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 036, de 09 de maio de 2024,
que Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNIFCV, para os fins que menciona. Autor:
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
; 10 - Emenda Aditiva nº 27 de 2024, Acrescenta o art. 65-A no Projeto de Lei nº 037,
de 09 de maio de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do
Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências. Autor: Jairo Gehm, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 11 - Emenda Aditiva
nº 28 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 038, de 09 de maio de 2024,
que Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 12 -
Emenda Aditiva nº 29 de 2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 039, de 09
de maio de 2024, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento
vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 13 - Emenda Aditiva nº 30 de 2024, Acrescenta
o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 040, de 10 de maio de 2024, que Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo
Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Obras Públicas, Transporte,
Comunicação e Meio Ambiente ; 14 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
nº 20 de 2024, Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. Autor:
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 15 - Projeto de Resolução
nº 20 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e
entrega do bem móvel abaixo relacionado ao Poder Executivo Municipal. Autores: Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
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encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 16 - Emenda Aditiva nº
25 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 035, de 09 de maio de 2024, que
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO
UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 - Emenda Aditiva
nº 26 de 2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 036, de 09 de maio de 2024,
que Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNIFCV, para os fins que menciona. - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 18 -
Emenda Aditiva nº 27 de 2024, Acrescenta o art. 65-A no Projeto de Lei nº 037, de 09
de maio de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município
de Barra do Garças/MT e dá outras providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Emenda Aditiva nº 28 de
2024, Acrescenta o art. 3º-A no Projeto de Lei nº 038, de 09 de maio de 2024, que Dispõe
sobre a locação de imóvel para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 20 - Emenda Aditiva nº 29 de
2024, Acrescenta o art. 4º-A no Projeto de Lei nº 039, de 09 de maio de 2024, que Dispõe
sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que
menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 21 - Emenda Aditiva nº 30 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no
Projeto de Lei nº 040, de 10 de maio de 2024, que Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM
BLOCO. Autor: Jairo Gehm, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Dispõe sobre a
revisão do Plano Plurianual 2022-2025, revisa o exercício de 2025, alterando os anexos I,
II, III, IV, V da Lei nº 4.363 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 23
- Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME
DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 24 - Indicação nº 216 de 2024,
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando que realizem
medidas a fim de evitar alagamentos na Rua Padre Leandro (Avenida do Anel Viário até a
esquina com a Rua Fidalgo) e duas quadras da Rua Fidalgo (a partir da esquina com a Rua
Padre Leandro), no Bairro Jardim Nova Barra do Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 25
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- Indicação nº 217 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, com cópia à empresa Clean Master a fim de solicitar atenção e
apoio em relação à limpeza e manutenção das ruas dos seguintes bairros: Jardim Mariano,
Jardim Planalto, Cristino Cortes, São João, Sena Marques e Zeca Ribeiro, no Município de
Barra do Garças. Demandamos que sejam realizadas as seguintes ações de limpeza e
manutenção: Varrição completa das ruas para remoção de lixo, entulho e vegetação
excessiva; Limpeza das sarjetas e desobstrução dos sistemas de drenagem; Remoção de
terras e capins que estejam obstruindo as calçadas e vias; Reparo e repintura dos meiosfios danificados ou desgastados. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da
Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 26 - Indicação nº 218 de 2024,
Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário,
que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de
solicitar a pavimentação asfáltica e a construção de meios-fios no final da Rua Ezequiel de
Carvalho, próximo a rotatória de início do Anel Viário. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 27 -
Indicação nº 219 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a criação de um ECOPONTO, que se
trata de local para descarte de produtos inservíveis. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 28 - Moção
nº 54 de 2024, Cumprimento e parabenizo a Dra. JESSIKA PEREIRA SANTANA, pelos
serviços prestados como médica da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Jardim
Piracema. Justifica-se esta Moção em reconhecimento ao brilhante serviço prestado à
comunidade do Bairro Jardim Piracema, em razão da congratulada atuar como médica
responsável pela Unidade Básica de Saúde – UBS do referido setor. O seu carisma e
competência profissional cativam os munícipes que estão satisfeitos com o trabalho
desempenhado pela referida profissional, merecendo toda admiração e reconhecimento
desta Casa Legislativa. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Guinha/Hadeilton Tanner
Araújo, Carpegiane Gonzaga, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria
Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Jaime Rodrigues Neto, Jairo Gehm,
Jairo Marques Ferreira, Murilo Valoes Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí
Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 29 - Moção nº 55 de 2024, Indica à Mesa, após o cumprimento
das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO
DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Comandante do 58º BIMtz, CEL EB MARÇAL e
demais militares. Em função da nobre e solidária ação, que sensíveis à situação das
famílias vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, prontamente realizaram o
carregamento e demais ações necessárias para facilitar o transporte das doações
recebidas do povo de Barra do Garças até aquele Estado. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 30 - Moção
nº 56 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBERTO SACCHETTI, Empresário e proprietário da
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Transportadora Sacchetti, em função de sua nobre e solidária ação, que, sensível à
situação das famílias vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, prontamente
disponibilizou uma Carreta para transportar as doações recebidas do povo barra-garcense.
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 31 - Requerimento nº 14 de 2024, Requeiro à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo o
atendimento da demanda apresentada por mim através da indicação 747/2023 de 30 de
outubro de 2023 e reiterada pela indicação 087/2024 de 15 de fevereiro de 2024,
aprovadas por unanimidade, em que solicita o patrolamento e cascalhamento na Alameda
Águas Quentes, no Bairro Anchieta, neste Município. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB - URL Vídeo:
https://youtu.be/etEH8-mQ9-4?t=2961 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº
040/2024
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador DR.
NETO/GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, Vereador JAIRO GEHM, Vereador PEDRO
FERREIRA DA SILVA FILHO e Vereador SECRETA BIKE/WANDERLI VILELA DOS
SANTOS, encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade
remota, em decorrência de estarem em viagem técnica. O Sr. Presidente colocou em
discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos
dos vereadores presentes. 2) Votação em Bloco: O Sr. Presidente solicitou autorização do
Parlamento para votação em bloco das Emendas Aditivas nº 025, 026, 027, 028, 029 e
030/2024, todas de autoria do Vereador Jairo Gehm, a qual depois de votada, foi aprovada
por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 3) Pedido de Urgência: O Sr.
Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei
n° 040/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 13 dias do mês de maio do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Gabriel
Pereira Lopes / MDB
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Vice-Presidente:
Florizan Luiz Esteves
/ PRD
____________________
Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
MDB
_____________________
Carpegiane Gonzaga
/ Republicanos
_____________________
José Maria Alves Vilar
/ UB
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto /
PMB
_____________________
Hadeilton Tanner
Araújo / MDB
_____________________
Jaime Rodrigues Neto
/ UB
_____________________
Jairo Gehm / PMB
_____________________
Murilo Valoes Metello
/ Republicanos
_____________________
Paulo Bento de
Morais / PL
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / PRD
_____________________
Pedro Ferreira da
Silva Filho / PMB
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Ronair de Jesus
Nunes / UB
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Wanderli Vilela dos
Santos / PRD
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