----------- -----11111!1!1--alllll!-.~-"""!"' ... ll!'IIII-------------- MENSAGEMNº
o
DE~ DE 2024.
------------------ PHO·r OCO LO 1
CÂfiL_ft?.A MUNICIPAL DE BARRA DOJ;ARÇt.S-MT
Senhor Presi fi't~ Livro~Fls.;f-J~~~:t_: O;ira2.4
Senhores Ver adores, o~ CEM REGIME DE URGÊNCIA
FUNCION,6B ... 1..,,o ____ _
Cumpre-me através do presente, encaminhar a esta Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal do Exercício de 2024 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras providências."
Senhores Vereadores, solicito a abertura de crédito adicional Suplementar para
o reforço de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Transportes e Serviços
Públicos, Saúde e Câmara Municipal de Vereadores de modo a viabilizar a execução das
despesas das pastas, em atendimento as necessidades atuais.
Este Projeto de Lei visa dar reforço as dotações já existentes, bem como
viabilizar a aplicação máxima de 7% na câmara municipal, atendendo as necessidades dessa
egrégia casa de leis, bem como atender as necessidades da Secretaria de Transportes e
Serviços Públicos, bem como da Secretaria municipal de Saúde, em ações dos serviços
públicos.
Portanto, conto com a atenção de todos os vereadores, na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que o município necessita destas aplicações, a fim de dar suporte a
Secretaria Municipal de Saúde, Transportes e Câmara Municipal. Informo ainda, que a
dotação a ser criada será para atender as necessidades atuais, com isto entendemos e
justificamos o presente projeto de lei, razão pela qual, esperamos a aprovação do referido
Projeto, nos termos da legislação em vigor.
Atenciosamente,
BarradoGarças/MT, Jl, de ~
ADILSON
GONCALVES 1D ·
MACEDO:
307340371Q, ............ ~.,,.,
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
de 2024.
----e-------•i-------8
1
-------e---- CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEPr 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, centro
Barra do Ciarças/MT
PROJETO DE LEI Nº Ü 4 :> DE c2 =i-DE JYkuB DE 2024.
P H OTOCOLO r
-·--------·-· ... ---~- 1 CA~J.ARA MUl\!IC1PAL DE. BARRA DO .GARÇA3-MT
1 n:Q51_Livrn:~.G_Sls:tLD:ata:-d1---1D.2./"2_j
1 R ªS 16 : 3-(; j
·--b.~---, \ FUNC!Or-J.ÁRIO .i -..,---~---- -~ ----- " ·--✓
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins
que menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso Ido Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado . a abrir Credito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.348.129,55 (três milhões e trezentos e quarenta e
oito mil e cento e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos) destinado a criar fichas
orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual será criado rubricas contábeis a fim de
operacionalizar recursos da seguinte fonte de recurso 16050000000 - ASSISTÊNCIA
FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO
DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, 16610000000 -
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA
SOCIAL, 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, sendo
alocados na Secretaria Municipal de saúde, transportes e câmara municipal, classificada e
codificada sob a seguinte função programática:
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0106 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
2433 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
3.1.90.04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 1.6050000000
R$ 632.000,00
----e-------e,-------e,-------e---- CNP:J: 03.439.239/0001•50
CEP: 78.600-907
(66) 3402·2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
-
PREFEITURA
BARRA DO GARÇAS
OE~"'b QU]:_TRABÀLHA Cq"-1_ R~PO~.'-:l')ADI!
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0106 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
2433 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.6050000000
R$ 96.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10- SAÚDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0106 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
2433 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 1.6050000000
R$ 38.217,65
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2363 - MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO BASICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 1.661.00000000
R$ 43.080,48
11 - SECRET ARlA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
---e-------e,-------e,-------o--- CNPJ: 03.439.239/0001·50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Carçu/MT
, , PREFEITURA
··, BARRADCvGARÇ~ - - QE~J:~P'Q(?~,~ -C9½~~~-~
2179-BENEFÍCIOS EVENTUAIS FEAS
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
Fonte - 1.661.00000000
R$ 379.272,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0130 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2364 - MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS- PROTEÇÃO ESP. MEDIA
COMPLEXIDADE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 1.661.00000000
R$ 20.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 -ASSISTÊNCIA SOCIAL
244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0131 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2365 - MANUT. DE AÇÕES DE ATIV. COFINANCIADAS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL- FEAS - PROTEÇÃO ESP. ALTA
COMPLEXIDADE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 1.661.00000000
R$ 100.000,00
21- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICO
002 - SERVICOS PUBLICOS
15 - URBANISMO
451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
URBANOS
1178 - PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA -TAPA
BURACO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 1.500.00000000
R$ 530.000,00
---e-------,e-------e-------o--- CNP.J: 03.439.239/0001·50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua carajás, nº 522, Centro
Barra do Caf9as/MT
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICO
002 - SERVICOS PUBLICOS
15 - URBANISMO
451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
URBANOS
1169 - PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA - TAPA
BURACO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 1.500.00000000
R$ 100.000,00
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
URBANOS
2142 - MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte - 1.500.00000000
R$ 175.000,00
01 - CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
1001 - OBRAS E INSTALACOES C/ADEQ. PNE - LEGISLATIVAS
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte - 1.500.00000000
R$ 23.138,40
01-CAMARAMUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
1002 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS E MAT PERM CAMARA
4.4.90.52-EQUIPA,MENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte - 1.500.00000000
---e-------~11-------e,-------0--- CNPJ: 03.439.239/0001·50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
R$ 49.553,10
01 - CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
O 1 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.00000000
R$ 676.720,21
01 - CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
O 1 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.00000000
R$ 74.919,90
01 - CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.00000000
R$ 32.841,60
01 -CAMARAMUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 -AÇÃO LEGISLATIVA
0100-PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.2.90.21 -füROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
Fonte - 1.500.00000000
R$ 5.747,28
01 - CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
---e-------,e-------e-------e--- CNPJ: 03.439.239/0001·50
CEPi 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Qarçu/MT
01 -LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001-MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.2.90.22 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
Fonte - 1.500.00000000
R$ 1.436,82
01 - CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 -AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU
DO MILITAR
Fonte - 1.500.00000000
R$ 1.026,30
01 -CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.3.90.14- DIARIA - CIVIL
Fonte - 1.500.00000000
R$ 41.052,00
01 - CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
O 1 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001-MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 1.500.00000000
R$ 51.315,00
01 - CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
CNPJ: 03.439.239/0001·50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Cian;as/MT
0100-PODERLEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.3.90.33-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Fonte - 1.500.00000000
R$ 1.744,71
01 - CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 -AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.3.90.35- SERVIÇO DE CONSULTORIA
Fonte - 1.500.00000000
R$ 6.157,80
01 -CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte - 1.500.00000000
R$ 20.526,00
01 - CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 -AÇÃO LEGISLATIVA
0100- PODER LEGISLATIVO
2001 -MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA nJRIDICA
Fonte - 1.500.00000000
R$ 143.682,00
01-CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
O 1 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
O 100 - PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.3.90.40- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
---e-------• -------e-------e--- CNPJ: 03.439.239/0001-SO
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Gal'ÇM/MT
COMUNICAÇÃO - PJ
Fonte - 1.500.00000000
R$ 6.157,80
01 - CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
O 1 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.3.90.41- CONTRIBUIÇÕES
Fonte - 1.500.00000000
R$ 6.773,58
01 -CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001 - MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.3.90.92- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte - 1.500.00000000
R$ 513,15
01 -CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2001-MANUTENCAO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
3.3.90.93- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte - 1.500.00000000
R$ 73.826,39
01 -CAMARA MUNICIPAL
001 - LEGISLATIVA
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2002 - CONTRIBUICOES
3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Fonte - 1.500.00000000
R$ 7.071 ,61
CNP.J: 03.439.239/0001-50
CEPt 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do c;arças/MT
P~EFEITUAA.
RRA DO CAAÇ,~S 'GE~.Á,9QU.f; .· .. ~ CÇllv!~~-~
01-CAMARAMUNICIPAL
002 - CONTROLE INTERNO
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2003 - MANUTENCAO DESENV CONTROLE INTERNO
3 .1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.00000000
R$ 7.071,61
01 - CAMARA MUNICIPAL
002 - CONTROLE INTERNO
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2003 - MANUTENCAO DESENV CONTROLE INTERNO
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.00000000
R$ 1.642,08
01 - CAMARA MUNICIPAL
002 - CONTROLE INTERNO
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100 - PODER LEGISLATIVO
2003 - MANUTENCAO DESENV CONTROLE INTERNO
3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 1.500.00000000
R$ 1.026,30
01 - CAMARA MUNICIPAL
002 - CONTROLE INTERNO
O 1 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0100-PODERLEGISLATIVO
2003 - MANUTENCAO DESENV CONTROLE INTERNO
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
Fonte - 1.500.00000000
R$ 615,78
----e-------•-------e-------0---- CNPJ: 03.439.239/0001·50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarçasr/MT
Art. 2° - O Crédito aberto no Art. 1 º, cuja importância perfaz o valor de até R$
1.308.570,13 (um milhão e trezentos e oito mil e quinhentos e setenta reais e treze centavos),
será coberto por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2024, na seguinte fonte de
recurso: 16050000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À
COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM e 16610000000 -TRANSFERENCIAS DE
RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL , conforme
comparativo de receitas e despesas em anexo e Relatório de transferências do Fundo
Nacional de Saúde-FNS em anexo. De acordo com o artigo 43, § 1 º, inciso II, e §3º, da Lei
Federal nº 4.320, de 17/03/1964.
Art. 3° - O Crédito aberto no Art. 1 º, ate o valor de R$ 2.039.559,42 (dois
milhões e trinta e nove mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos)
abertos na seguinte fonte de recurso 1500.0000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS, será coberto por anulação total e/ou parcial das seguintes dotações, conforme
preceitua Art. 43, inciso III, da lei nº 4.320/64, conforme abaixo:
21- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICO
001 -GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
URBANOS
2146 - MANUT DE RODOVIAS
3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 1.500.00000000
R$ 380.000,00
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICO
002 - SERVICOS PUBLICOS
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
URBANOS
1178 - PROGRAMA MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA - TAPA
BURACO
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte - 1.500.00000000
----e- ------e,-------e-------o---- CNP3: 03.439.239/0001·50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do c;arças/MT
R$ 175.000,00
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS
PÚBLICO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
URBANOS
2142-MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.00000000
R$ 250.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
121-PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0113 - PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
2275 - PROG. MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTORIAREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 1.500.00000000
R$ 1.234.559,42
Art. 4º -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 e sua
revisão 4.779 do (PPA), Lei nº 4.780 e sua revisão 4.715 de 2023 (LDO) e Lei nº 4.806 de
2023 (LOA).
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT J._:} __
~--=----'----'--'- --de 2024.
de
ADILSON GONCALVES D
MACEDO:3073403 10
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
- ---e-------e,-------e,-------0,---- CNPJ: 03.439.239/0001·50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT