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Ano 2022
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 001 Em 03/02/2022
às 15:40 hs.
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Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
X Indicação
Moção de
Emenda
Nº. 001/2022
Autor: Vereador JAIME RODRIGUES NETO - MDB
Senhor Presidente,
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, solicitando apoio logístico, para a realização da Campanha Humanizada de Esterilização de Cães e Gatos, em nossa Cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 25 de janeiro de 2022.
Dr. JAIME RODRIGUES NETO
Vereador - MDB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A presente indicação, justifica-se, pelo fato de se tratar de um tema de relevante importância para o município, uma vez que a alta taxa reprodutiva de cães e gatos, além de contribuir para que haja um descontrole no tamanho populacional destes animais em nosso município, também faz crescer os acidentes relacionados a estes animais, como atropelamentos, mordeduras, zoonoses, etc..
Desta forma, a presente indicação, caso acatada pelo Executivo Municipal, visa a diminuição destas problemáticas, tendo como objetivo, promover o controle populacional de cães e gatos, sobretudo naquelas regiões mais necessitadas do município, bem como em relação aos animais em situação de abandono, vítimas de maus tratos, bem como pertencentes a famílias beneficiadas por políticas públicas socioeconômicas ou enquadradas como de baixa renda.
Desta forma, apresentamos a presente indicação legislativa, e, contamos com a compreensão e colaboração dos nobres pares a fim de que seja levada a plenário, aprovada e apresentada ao Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 25 de janeiro de 2022.
Dr. JAIME RODRIGUES NETO
Vereador - MDB
Relator Comissão de Turismo Sustentabilidade e Desporto
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