Estado de Mato Grosso
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Ano 2024
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 087 Liv. 027 Fls34. Em 03/06/2024.
Às 18:02 min.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Projeto de Lei Complementar
□ Projeto de Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de Aplausos
□ Moção de Pesar
□ Emenda ____________________
Nº. ____/2024
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Pedro Filho) – PMB.
PROJETO DE LEI N.º 022, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a denominação de bem público como Praça
Ana Teresa da Silva e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o bem público localizado na confluência da Rua Moreira
Cabral com a Rua F, no Bairro Jardim Planalto, como Praça Ana Teresa da Silva, conforme imagem e
mapa anexos, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados à comunidade Barra-garcense.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa alusiva a
denominação ora criada, afixando-a em local visível no referido bem público.
Art. 3º. Serão expedidos Ofícios aos Órgãos Públicos, em especial às empresas
prestadoras de serviços públicos, agências, autarquias, fundações e empresas públicas, informando o nome
atribuído ao bem público descrito no art. 1º desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 03 de junho de 2024.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador – PMB
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Objetiva-se e justifica-se a apresentação do presente Projeto de Lei que visa
denominar o bem público localizado na confluência da Rua Moreira Cabral com a Rua F, no Bairro
Jardim Planalto, como Praça Ana Teresa da Silva. Esta iniciativa reconhece e homenageia a memória
de Dona Ana Teresa da Silva, uma pessoa de grande estima e querida pela comunidade local.
Dona Ana Teresa nasceu em 25 de janeiro de 1948, em Herval D'Oeste, Estado de
Santa Catarina. Após viver em diversas localidades, estabeleceu-se definitivamente em Barra do GarçasMT. Foi casada com Antonio Evanir e mãe dedicada de Wanderson, Neivaldo, Márcio e Loani. Dona
Ana Teresa faleceu em 18 de agosto de 2006, vítima de choque séptico abdominal, conforme consta da
cópia da Certidão de Óbito em anexo.
Como uma das primeiras moradoras da Vila do Carolino, atual Bairro Jardim
Planalto, Dona Ana Teresa foi uma pessoa central na comunidade. Ela não apenas plantou e cuidou de
árvores que embelezam a futura praça, mas também fazia desse local um ponto de encontro e
convivência. Diariamente, passava suas tardes naquele local, conversando com os vizinhos e cuidando
do ambiente ao redor, promovendo a integração e a harmonia na vizinhança.
A denominação da praça como Praça Ana Teresa da Silva é uma forma de
perpetuar o legado de uma mulher que dedicou sua vida ao cuidado e bem-estar de sua comunidade. Seu
exemplo de cidadania e dedicação ao espaço público merece ser lembrado e celebrado. A criação da
placa alusiva à sua memória reforça essa homenagem, servindo como um símbolo de reconhecimento e
gratidão da população de Barra do Garças pelos inestimáveis serviços prestados por Dona Ana Teresa.
Essa homenagem é mais do que justa e necessária, pois valoriza a história e o esforço
daqueles que contribuíram para o desenvolvimento e a qualidade de vida na região. Portanto, a
aprovação deste Projeto de Lei é de grande importância para a comunidade, mantendo viva a memória
de Dona Ana Teresa da Silva e inspirando futuras gerações com seu exemplo de dedicação e amor ao
próximo.
Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 03 de junho de 2024.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador – PMB
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação