PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
MENSAGEM Nº 041: DE J ?/-: DE ~ DE 2024.
Senhor , ·,:~~~
'~;~R~~:~;>º:,~~,~ REGIME DE URGÊNCIA
' ~-- t LiVíO _~_IQSls· ._D:.ta · _l_'Cy:j .
Senhor s Vereadores~~ s. G ·. q · --. ~W-ll---=-- . -_--_-_-___ --F...,.UNQ.!ililk-.B.LQ._.. )
Cumpre-me, através do presente, encaminhar a esta Augusta Casa de Leis o
Projeto de Lei em anexo, que "dis õe sofüe a abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Munici xerc1cio de e a era o/ . ano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias e dá ou as' i;iãências."
Senhores 1 .:-4'll1~"~ os adicional Especial para
criação de fichas orçamentária peracionalizar recursos do
exercício de 2023 a ' forme preconizado na Lei
Federal n. º 4 ara as a ões desenvolvidas
pelas secre
contáb ento de 2024
para oper os do exer 023 (Superavit
Financeiro Portaria STN nº 710/202 1 estabelece a
necessida e cício de odgem, do rec plo (Recursos do I \ Í
exercício at com numeral "l" · terior inicia se a
<'
fonte com n este saldo do exerc evidenciado após a
conclusão do ·a1, motivação es os este Projeto de
Lei. Ressaltamos eto de Lei at as pelas secretarias
municipais identificada neste Projetoi:de Lei.
Portanto, conto com a ate ~ na aprovação deste
Projeto de L i visto ue o muni n -sta aplicação, a fim de dar suporte as
Secretarias · ue as otações a serem criadas serão para atender as
necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente projeto de lei, razão pela
qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em vigor.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, J + de ~ de 2024.
~ -
ADILSO ONÇAL VES DE MACEDO
Prefeito Municipal
----e --------e --------G--------f>,----
CNP;:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº c1/} DE.l_i-" oE ~ DE 2024.
··-·. ,......_ .... --.--• •·•-.,.,- ---.~~·:-.-~ ....... ~---·•..,-=•,..,::..,.... .. ,-- J
Í · 1-~ ,_.! i U \..,, .._ · "~ U •
C~hl ';: _:. :.1: lNirl['~.'~ ºi~~'.°F.f~çg~1
~l
1 ~u,ro ~~ ---=1
1 ----:::-;-;- ··- . 1 l ______ ....fJlliC !Ql:!f..J<-jQ. __ .. __......,,
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente para os fins que
menciona".
O Prefeito Municipal Barra do Gar as, Estado de Mato Grosso, Dr. / ;t . ,, ADILSON GONÇAL V:§S DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
/ ,,. /,,1 /'J"<.
inciso I do Art. 78° dá Lei Ofgânica do Munioípi0 - L.OM, faz saber que a Câmara
'/ ,;.\·1\\
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinté f,ei Ordinária Municipal:
' - Art. 1 ° - Fica o Poder Exec~tivo Muajcipal autorizado a abrir Crédito ... ... -::s ... ~ Ili
Adicional Especial até o valor de R$ 665.400,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e ' - - quatrocentos reais) destinado a criar fichas orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual • f: V.:: , • -.
será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar recursos oriundos de superavit / • . 1':
financeiro do ex~rcício de 2023 , sendo alocados nas Secretarias Municipáis, e encadas abaixo,
' classificada e codificada sob a segui
22 - PROCURADORIA GE
001- PROCURAf>ORIA GE
04- ADMINIST~()ÃO
125- NORMATIZ:A:ÇÃO E FISCALIZAÇÃO
O 126 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍ
2147 -~T ... 'li A9:lVIB PROGIJRA ,
3.1.90.11 -VEN TOS,E VANTA.G , VIL
Font~: 2.711.0000
Valor R$ 35.000,0
22 - PROGUR?ADORI CiERAIJ
001-PROCURADORJA GERAL
04- ADMINISTRAÇÃO
126- NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2147 - MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA
3.1.90.13 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 2.711.0000804
Valor R$ 8.000,00
----G),--------• --------• --------0----
CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
001- GABINETE DO SECRETARIO
13- CULTURA
392-DIFUSÃO CULTURAL
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL
2099 - MANUT DESENV DA CULTURA
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 2.711.0000804
Valor R$ 25.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
001- GABINETE DO SECRETARIO
14- CULTURA / ~ ,;/:~
392 - DIFUSÃO CULTURAL 1 ,' 1
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CUL'TBRAÉ
2099 - MANUT DESENVTIA GUL TURA
3.1.90.13 -OBRIGAÇôES PA'FRONAIS
Fonte: 2.711.0000804 <;:'.
Valor R$ 13.400,00
09 - SECRB~ARIA AGRJCUL TURA. E DESENVO O
001 - GM3rMETE D ,,, ~ I 'L~;,,
20 - A:GRIE;l1.JLT ·
122 - . , ISTRAÇÃO GE
0112 OLVIMENTORURAL SUSTENTÁVEL
2101- , ·TDESENVAGRICULTU~
3.1.90.1 CIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
FONTE 04 J
VALOR:
09 - SEC UN BE AGRICUL TU NTO
001-GAB SECRETARIO
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0112 - DESENVOLVIMENT0 RU ·
2101-MANUTDESENV AGRICUL
3.1.90.13 - OBRIG ·~ ÕES B.NfRON
FONTE - 2.:;7-11.0
VALOR: 1.500,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
22 - INDÚSTRIA
691-PROMOÇÃO COMERCIAL
0120 - DESENVOLVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA
2133 - MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA
3 .1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE - 2.711.0000804
----e --------• --------,e,--------0---- CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
VALOR: 21.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
22 - INDÚSTRIA
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
0120 - DESENVOLVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA
2133 -MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE - 2.711.00008 ~-.~~~........_
VALOR: 9.000,0
11 - SECRET , · - IAI:
002 - SECAO DE l\.C
08 - ASSISTÊNCIA SOCI
243 - ASSISTÊN , Nl'E
O 131 - PROTE N SPE,CIAt D,E COMPLEXIDADE
2210 - MANUTENÇAO ASSIST ANÇ~ E ADOLESCENTE
3.1.90.1 - CIMEN FI~SL PESSOAL CIVIL
FONT .000080
VAL 0,00 . A
\ A
11 - SE@IW'.FARIA Mt:JNIGJ;IP AL DE ASSlSTENCIA S
002 - SECAO DE ~CAO SOCIAL l
08 - AS · -, NCI:.\ SOCIAL
243 - A ÊNCfA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
O 131 - P EÇÃ-0 ESPECIAL DE A))f A'. OMPLE 0
221 O - M EN<rà ASSIS'.f.. L TA A CRI~N ENTE
3.1.90.13 - PATRON-A:IS
FONTE-2
VALOR: 2
12- SEC CIP DE URB ISMO E PAISAGISMO
001 - GAB
15 - tJRBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANô
0115 - CIDADE U .
2122-MAN0TBE ANISMO
3.1.90.11 - VENCIMENT TAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE - 2.711.0000804
VALOR: 21.500,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0115 - CIDADE URBANIZADA E CIDADE BELA
2122 - MANUT DESENV SEC URBANISMO
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
----e-------e-------G-------0---- CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
FONTE - 2.711.0000804
VALOR: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 -TURISMO
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL
2135 -MANUT DESENV ATIV TURISMO
3 .1.90.11 - VENCIMENTOS E · · FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE - 2.711.0000804 , ;,
VALOR: 20.000,,00.;., ,,. //2½
////,. '
/ .. 18 - SECRETARIA MUNIGll?@ DE
001 - GABINETE DO SECRETÁR.IQ
23 - COMÉRCIO 'f
695 - TURISMO
0122 -DESENV
2135 -MANUT
3.1.9
FON
VAL
m- s
001 - E DO SECRETARIO
04- TRAÇÃO
123 -AIDMINIST ~ FINANCEI
0103 - GES~Ã:~ EIRA: E ICI
2006 - MA1)reTTBNC::AO ATN FINAN
3.1.90.11 T E VANT IVIL
FONTER$ 114.00
03 - SEC .
001 - GABINETE D@ SECRET . ·
04 - AE>MINISTRAÇÃô
123 - f\DM . O t03 - GES'.F . FIÇIEN
2006 - MANUTEN FINANÇAS
3.1.90.13 - OBRIGA RONAIS
FONTE - 2.711.0000804
R$ 25.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0102 -ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE
2008 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC. ADMIN.
----e --------• --------0,--------0---- CNP~: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n· 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
FONTE - 2.711.0000804
R$ 42.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0102-ADMINISTRAÇÃO T ,,..,,.,,,.~~NTE
2008 - MANUTENÇÃO DESE AflE
3.1.90.13 - OBRIGAÇ0BS PATR()NAIS
FONTE - 2.711.QOO 8t ~ /
R$ 9.000,00 ¼ "~~. , // I . I , "
11 - SECRETARIA MUNICIPAL D OCIAL
001 - GABINETE DQ SE
08 - ASSISTÊNCIA
122 -ADMINISTRA
0128 - GESTÃO IDO
2108- , , ED SE i .. ; ~
3.1.90.11 IM . TOS JV ANT - PESS . · FONT'E,!, O .
R$ 37.0 ,
11 - SE0RE:'FARI MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA ' ' . 001 - , RETA
08-A
122 - ER:AL
0128 -
2108 - ,.,...,,.,,, ...,,. EC AÇÃO S
3.1.90. ONAIS
FONTER$ 8.000,
1 O - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - GABINETE 90 SECRETARIQ
04 - ADMINISTRA§~ O .,
121 - PLANEJAME~íf0 0.R~AMENWO
0113 - PLANEJANDO O FUTIJRO COM EFICIÊNCIA
2107 - MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO
3 .1.90.11 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE - 2.711.0000804
R$ 46.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0113 - PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
---e ------e ------G------0--- CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402,,,2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
2107 - MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE - 2.711.0000804
R$ 10.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URB~A
O 116 - CIDADE PLANEJABA ij :0E'SENV0bYID
2128 - MANUT DES NV SECRETARIA OBRAS
3.1.90.11 - VENÇI~ :N:t9S E VANTAGENS F~~ - PESSOAL CIVIL
FONTE- 2.711.06Q08,0~ /;,~:t -.......h~illo...f .
R$ 43.000,00 ~ n À\Ç
13 - SECRETARIA MUNI LANEJAMEN'F@!: RBANO E OBRAS
001 - GABINETE
15- URBANIS
451 - INFRA-ES
0116 - CI~ I (
2128 ,
3.1.9
FON .
R$ 10..000 00
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO __ _,..
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2004 - MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES .
3.1.90.11 - VENGIMEN' OS E MANTAGENS FIXAS.! PESSOAL CIVIL
FONTE - 2.711.0000804
R$46.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO .
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2004 - MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE - 2.711.0000804
R$10.000,00
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - GABINETE DO SECRETARIO
18-GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
----e--------e--------G--------0---- CNP~: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs, n• 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
0123 - DESENVOLVENDO O MEIO AMBIENTE
2138 -MANUT DESENV SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE - 2.711.0000804
R$ 26.000,00
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - GABINETE DO SECRETARIO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 - CONTROLE IEN:YAL
0123 - DESE
2138-MANU
3.1.90.13 - OB
FONTE - 2.711
R$ 6.000,00
21 - SECRETARIAM TM P VIÇOS PÚBLICOS
001-GABINETESECRET ~::=:::t._
15-URBANISMO '>-'f
451 - INfID\:-.p,S11RU ANA
O 125 - D'.§SE~ VOL V · . , ILIDAJ:)E tJ NA E
2142 - M OOT ATfV SfORTE RVIÇO
3.1.90:l NCJME AGENS FIXAS -PESS
FON · - .711.0
R$ 41
21 - S -_,.,,..._._....._,..,,. APL DE l=JMNSPQRT
001 - 0 \ 1
15-U
451 - l:JRBANA
0125 -DESE 0 1::)MEN OBILIDADE ~~-CC>.J,,,,r.>e,._, OS URBANOS
2142 - MANUT ~ IVID TRANSPORTE
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATR0NAIS
FONTE-2.'ZlJ. . -----.,.....- n,.1
R$ 9.500;00 ~IIG$lflll,....,..Lt.-~~.,.... -11- ..... ",dllflllD~
Art. 2° - O Crédito aberto no 'Art. 1 º, cuja importância per.faz o valor de até R$ ~
665.400,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais), será coberto por meio de
SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023, na seguinte fonte de recurso:
17110000804 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO (LEI COMPLEMENTAR
176/2020), conforme Anexo da Lei 4.320/64 (DCASP), anexo 14 - balanço patrimonial . De
acordo com o artigo 43, § 1 º, inciso Ida Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964.
----e --------• --------• --------0---- CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Art. 3° -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 e sua
revisão 4.779 do (PPA), Lei nº 4.780 e sua revisão 4.715 de 2023 (LDO) e Lei nº 4.806 de
2023 (LOA).
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
{:/- de
----e --------e --------G--------0----
CNP~: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402--2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT