Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
INDICAÇÃO
Autoria: Pedro Ferreira da Silva Filho – PMB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação
do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com
cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, solicitando o encaminhamento a esse
Parlamento de Projeto de Lei com alteração de destinação de Recursos proveniente de
Emenda Impositiva Livre, de minha autoria, antes destinada ao Grupo Contos e Cantos
(CNPJ 51.472.701/0001-64) para Associação Ciranda (CNPJ 32.599.610/0001-40),
conforme abaixo.
Inicialmente, a Emenda Parlamentar havia sido destinada ao Grupo Contos e
Cantos (CNPJ 51.472.701/0001-64), para manutenção e implementação de programas e
projetos de cunho social, no valor de R$ 10.000,00. No entanto, após uma análise,
verificou-se que a Associação Ciranda (CNPJ 32.599.610/0001-40), no momento, está em
melhores para receber o valor destinado.
A Associação Ciranda possui um histórico consolidado de atuação em
projetos sociais, educativos e culturais que beneficiam diretamente a comunidade local. Sua
reconhecida eficiência na gestão de recursos e na execução de projetos sociais justifica a
readequação dos recursos, garantindo que os mesmos sejam aplicados de maneira efetiva e
abrangente.
Além disso, a alteração da destinação dos recursos encontra respaldo no fato
de que esse Parlamento já aprovou título de Utilidade Pública à Associação Ciranda, o que
confere maior transparência e confiabilidade na aplicação dos recursos públicos. Essa
reestruturação permitirá que as atividades desenvolvidas pela Associação Ciranda possam
se expandir e atender um maior número de beneficiários, potencializando o impacto positivo
das ações realizadas.
Diante do exposto, solicito que seja encaminhado expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando o encaminhamento a esse Parlamento de Projeto de Lei com a alteração da
destinação de recursos conforme descrito:
I. Anular o presente encaminhamento:
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas impositivas do
Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.43.00.00 Subvenções sociais
Fonte 1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária
Grupo Contos e Cantos – CNPJ 51.472.701/0001-64. Para
manutenção e implementação de programas e projetos de
cunho social.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código reduzido 1049
Valor da Dotação R$ 1.309.999,96 Saldo da Dotação R$ 1.299.999,96
II. Encaminhar a presente conforme abaixo:
Órgão 10 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretario
Função 04 Administração
Sub-função 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o futuro com eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta a emendas impositivas do
Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 3.3.50.43.00.00 Subvenções sociais
Fonte 1.500.0000750 Recursos de emendas parlamentares municipais
Unidade Beneficiária
Associação Ciranda – CNPJ 32.599.610/0001-40. Para
manutenção e implementação de programas e projetos de
cunho social.
Valor da Emenda R$ 10.000,00 Código reduzido 1049
Valor da Dotação R$ 1.309.999,96 Saldo da Dotação R$ 1.299.999,96
Assim, concluo que a mudança proposta contribuirá significativamente para o
desenvolvimento social e comunitário de Barra do Garças-MT, fortalecendo as ações de
entidades que possuem comprovada capacidade de execução e impacto positivo em nossa
sociedade.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 20 de junho de 2024.
Pedro Filho – Vereador – PMB
Pedro Ferreira da Silva Filho
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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