Ata Eletrônica da 146ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 18:02 ;
Encerramento: 24/06/2024 - 19:49
Mesa Diretora: Presidente: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB ; Vice-Presidente: Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Primeiro Secretário: Jairo Gehm / PMB ; Segundo
Secretário: Jairo Marques Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães /
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 146ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 24
(vinte e quatro) dias, do mês de junho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às
18h02min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de
Leis, para a 146ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Gabriel Pereira Lopes – Presidente eleito,
secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barragarcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município:
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 145 de 2024,
Ata Eletrônica da 145ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Murilo Valoes
Metello, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva
Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ;
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 045/2024 - Interessado: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas na
Sessão Ordinária do dia 17/06/2024 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 046,
047 e 048/2024, de autoria do PODER EXECUTIVO; Projetos de Lei nº 023/2024 de
autoria do Vereador HADEILTON TANNER ARAUJO; Emendas Aditivas nº 034, 035 e
036/2024, de autoria do Vereador JAIRO GEHM; Redação Final dos Projetos de Lei nº 046,
047 e 048/2024 ao Excelentíssimo Senhor ADILSON GONÇALVES DE MACEDO – Prefeito
Municipal; 2) Enviada - Ofício Legislativo nº 046/2024 - Interessado: Dr. HUDSON
HORITA - Médico - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta Casa de Leis
oriunda do Projeto de Resolução nº 030/2024, de autoria do Vereador HADEILTON
TANNER ARAUJO; 3) Enviada - Ofício Legislativo nº 047/2024 - Interessado: Julio
Cesar Silva Santos - Julio Carolino - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta
Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 031/2024, de autoria do Vereador
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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RONAIR DE JESUS NUNES; 4) Enviada - Ofício Legislativo nº 048/2024 - Interessado:
Rogério Dantes Rodrigues Costa - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por esta
Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 032/2024, de autoria do Vereador
GERALMINO ALVES R. NETO; 5) Enviada - Ofício Legislativo nº 049/2024 -
Interessado: Sebastião de Araújo Silva - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada por
esta Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 033/2024, de autoria do Vereador
WANDERLI VILELA DOS SANTOS; 6) Enviada - Ofício Legislativo nº 050/2024 -
Interessado: José Antônio Ferreira Neto - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada
por esta Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 035/2024, de autoria do
Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR; 7) Enviada - Ofício Legislativo nº 051/2024 -
Interessado: Camilo Sávio Tavares Lopes - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada
por esta Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 036/2024, de autoria da MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; 8) Enviada - Ofício Legislativo nº 052/2024 -
Interessado: Leila Regina Cruz Delmondes - Assunto: Encaminha a Resolução promulgada
por esta Casa de Leis oriunda do Projeto de Resolução nº 037/2024, de autoria do
Vereador JOSÉ MARIA ALVES VILAR; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2331/2024 -
Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha
cópia da INDICAÇÃO nº 255/2024, de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES;
INDICAÇÕES nº 256, 257 e 259/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA
SILVA FILHO; INDICAÇÃO nº 260/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA
LOPES; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 2332/2024 - Interessado: Secretaria Mun. de
Transporte e Serviços Públicos - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 255/2024,
de autoria do Vereador RONAIR DE JESUS NUNES; INDICAÇÃO nº 260/2024, de autoria
do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 2333/2024 -
Interessado: Empresa Águas de Barra do Garças - Assunto: Encaminha cópia da
INDICAÇÃO nº 258/2024, de autoria do Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO;
12) Enviada - Ofício Matéria nº 2334/2024 - Interessado: Secretaria Municipal de
Saúde - Assunto: Encaminha cópia do Requerimento 18/2024, de autoria do Vereador
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO; 13) Recebida - Ofício nº 001/2024 - Interessado:
Cleber Fabiano Ferreira - Assunto: O Ilmo. Sr. Comandante do 5º Batalhão da Polícia
Militar do Estado de Mato Grosso, Tenente Coronel Gibson Almeida Costa Júnior, expediu
o Ofício 2024 destinado ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Cleber
Fabiano Ferreira, cujo assunto se refere aos furtos/roubos e demais crimes e às
instalações de câmeras do Programa do Governo Estadual intitulado de "Vigia Mais"; 14)
Recebida - Ofício nº 051/2024/SMPO - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Obras, Thiago
Marcelo Silva Barbosa, expediu o Ofício nº 51/SMPO/2024, destinado ao Exmo. Sr.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes
(Zé Gota), cujo assunto se refere à resposta ao Ofício nº 2.296/2024 que encaminhou a
Indicação nº 249/2024, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho;
15) Recebida - Ofício nº 187/2024/SEPLAN - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé
Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Cleber Fabiano
Ferreira, expediu o Ofício nº 187/2024/SEPLAN, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota),
cujo assunto se refere à resposta ao Ofício nº 2.260/2024, que encaminhou o
Requerimento nº 16/2024, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho;
16) Recebida - Ofício nº 245/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o
Ofício nº 245/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio
dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.452, de 25/02/2024; 2) Decreto nº 5.458, de
17/06/2024; 3) Lei nº 4.857, de 18/06/2024; 4) Lei nº 4.858, de 18/06/2024; 5) Lei nº
4.859, de 18/06/2024; 17) Recebida - Ofício nº 250/2024/GAB - Interessado: Gabriel
Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 250/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota),
cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 049, de 21
de junho de 2024; 2) Decreto nº 5.371, de 15/01/2024 (Substituição); 3) Decreto nº 5.459,
de 17/06/2024; 18) Recebida - Ofício nº 251/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira
Lopes/Zé Gota - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor
Damassena, expediu o Ofício nº 251/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota),
cujo assunto consiste no Pedido de substituição dos Projetos de Lei nº 035 e 036, ambos
de 09/05/2024; 19) Recebida - Ofício nº 254/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira
Lopes/Zé Gota - Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos
Santos, expediu o Ofício nº 254/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto
se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Projeto de Lei nº 050, de 24 de junho de
2024; 2) Projeto de Lei nº 051, de 24 de junho de 2024; 3) Projeto de Lei nº 052, de 24 de
junho de 2024;
Oradores do Expediente: 1 - Jairo Gehm / PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/
ThXqW1RSdJc?t=841 - Observação: Aparte - Vereador(es): Paulo Bento - Tempo de
gravação: 14min05s a 23min07s ; 2 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB -
URL Vídeo: https://youtu.be/ThXqW1RSdJc?t=1392 - Observação: Aparte - Vereador(es):
Paulo Bento, Murilo, Ronair, Pebinha e Jairo Gehm - Tempo de gravação: 23min20s a
34min35s ; 3 - Ronair de Jesus Nunes / UB - URL Vídeo: https://youtu.be/ThXqW1RSdJc?
t=2150 - Observação: Tempo de gravação: 35min50s a 38min30s ; 4 - Pedro Ferreira da
Silva Filho / PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/ThXqW1RSdJc?t=2321 - Observação:
Tempo de gravação: 38min44s a 44min35s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Murilo Valoes
Metello / Republicanos ; Paulo Bento de Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães /
PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/
Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, Dispõe sobre
abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, Autoriza o Município de Barra do Garças a
celebrar Termo de Cooperação com SEAR - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ARAGUAIA
LTDA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO ARAGUAIA, para os
fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 51 de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a
entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de
Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e
Defesa da Mulher ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024, Dispõe sobre a
celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura,
Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem:
Legislativo) nº 20 de 2023, Institui o Programa Municipal de doação de óculos e
aparelhos auditivos denominado: “Programa Municipal Ver, Ouvir e Aprender-PROVER”, e
dá outras providências. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social e Defesa da Mulher ; 6 - Projeto de Lei Ordinária (origem:
Legislativo) nº 25 de 2024, Institui a “ESCOLA EM AÇÃO”, que incentiva a abertura das
quadras esportivas nas escolas da rede municipal à população e entidades privadas sem
fins lucrativos para prática de ESPORTES, ATIVIDADES RECREATIVAS E CULTURAIS e
dá outras providências. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher;
à Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 7 - Projeto
de Resolução nº 38 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à
doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo
Municipal. Autores: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves,
Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 8 - Projeto
de Resolução nº 39 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. Autor: Paulo
Bento de Morais, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ;
9 - Projeto de Resolução nº 41 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder
Executivo Municipal. Autores: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz
Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão
de Constituição, Justiça e Redação ; 10 - Projeto de Resolução nº 42 de 2024, Outorga
Título de Cidadania Barragarcense. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 11 - Projeto de Resolução
nº 43 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. Autor: Paulo Bento de
Morais, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 12 -
Emenda Aditiva nº 37 de 2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 049 de 21 de
junho de 2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo
Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher ; 14 -
Projeto de Lei Complementar (origem: Legislativo) nº 1 de 2024, Acrescenta o art.
4º-A à Lei Complementar nº 231, de 28 de março de 2018, que Disciplina o serviço de
moto táxi no Município de Barra do Garças. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 15
- Projeto de Resolução nº 38 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder
Executivo Municipal. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM
BLOCO. Autores: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo
Gehm, Jairo Marques Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 16 - Projeto
de Resolução nº 39 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. - Obs.:
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de
Morais, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 - Projeto
de Resolução nº 41 de 2024, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à
doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo
Municipal. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo
Marques Ferreira, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 18
- Projeto de Resolução nº 42 de 2024, Outorga Título de Cidadania Barragarcense. -
Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 19 - Projeto de Resolução nº 43 de 2024, Outorga Título de
Cidadania Barragarcense. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM
BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 20 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº
24 de 2024, Altera a Tabela constante do art. 1º, da Lei nº 4.856, de 10 de junho de 2024,
que dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças, para o
Exercício de 2024, as festividades que menciona. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 21 - Emenda Aditiva nº 37 de
2024, Acrescenta o art. 5º-A no Projeto de Lei nº 049 de 21 de junho de 2024 de autoria
do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial
no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, Autoriza o
Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIFAVENI CENTRO
UNIVERSITÁRIO FAVENI LTDA, para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Autoriza o
Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO
CIDADE VERDE - UNIFCV, para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Dispõe sobre a
celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA/VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 25
- Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024, Dispõe sobre a celebração de termo de
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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fomento com a entidade que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA/
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 26 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no
orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 27 - Indicação nº 261 de 2024,
Indica à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, solicitando obras de cascalhamento e
adição ao programa de asfaltamento previsto pelo Município na Rua G, Quadra 21 Lote 13,
Cidade Universitária, Barra do Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 28 -
Indicação nº 262 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar indicações 453/2022, 804/2023 e 154/2024
apresentadas por mim e aprovadas por unanimidade, em que solicita estudos para
colocação de redutores de velocidades, em pontos estratégicos da Rua Moreira Cabral no
Bairro Solar Ville, em especial nos locais indicados anexos. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 29 -
Indicação nº 263 de 2024, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a realização de uma
faixa de pedestres em frente ao Líder Supermercado, localizado na Avenida Margarida
Afonso de Oliveira, Bairro Anchieta, em atendimento à demanda de munícipe. - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 30 - Indicação nº 264 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento
das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando o encaminhamento a esse Parlamento de Projeto de Lei com alteração de
destinação de Recursos proveniente de Emenda Impositiva Livre, de minha autoria, antes
destinada ao Grupo Contos e Cantos (CNPJ 51.472.701/0001-64) para Associação Ciranda
(CNPJ 32.599.610/0001-40). - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva
Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 31 - Indicação nº 265 de 2024,
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos com cópia à Secretaria
Municipal de Urbanismo e Paisagismo, a solicitação de aplicação de microrrevestimento
na rua Edígio Sipriano de Carvalho, via que dá acesso ao Cristo Redentor. - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 32 - Moção nº 73 de 2024, Cumprimento e parabenizo a atleta
Mauronice Rodrigues da Silva pela brilhante conquista no Evento Power Classic realizado
em Cuiabá-MT, na data de 13 de abril de 2024, representando nossa querida cidade com
excelência e determinação, onde alcançou resultados extraordinários nesse torneio, sendo
campeã. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos,
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 33 - Moção nº 74 de 2024, Cumprimento e
parabenizo o atleta Lucas Amaral Corrêa pela brilhante conquista no Evento
Musclecontest realizado em Cuiabá-MT, na data de 15 de junho de 2024, representando
nossa querida cidade com excelência e determinação, onde alcançou resultados
extraordinários nesse torneio, sendo campeão. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 34 - Moção
nº 75 de 2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e
CONGRATULAÇÕES, ao valoroso TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR EDREANO JÚNIOR ROSSI RINALDI, pelo exercício de suas atividades e por sua
respectiva promoção, no Corpo de Bombeiros Militar. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor:
Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 35 - Moção nº 76 de
2024, Indica à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do
Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao
Arquiteto, Senhor DIONÍSIO CARLOS DE OLIVEIRA, em reconhecimento ao seu notável
trabalho e contribuição para o desenvolvimento arquitetônico e urbanístico de Barra do
Garças-MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 36 - Requerimento nº 19 de 2024, Requeiro seja
encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Finanças, para que apresente: Com
base na legislação vigente, a disponibilização de todos os processos de despesas
relacionadas à empresa Clean Master, no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de maio
de 2024. A solicitação inclui, mas não se limita a: 1. Empenhos: Todos os empenhos
realizados em favor da empresa Clean Master. 2. Liquidações: Documentos que
comprovam a liquidação das despesas. 3. Ordens de Pagamento: Todas as ordens de
pagamento emitidas para a empresa mencionada. 4. Contratos: Cópias de todos os
contratos firmados com a empresa Clean Master. 5. Processos Licitatórios: Documentação
completa de todos os processos licitatórios em que a empresa Clean Master participou e/
ou foi contratada. 6. Outros Documentos: Qualquer outro documento relacionado às
despesas em favor da empresa Clean Master. 7. Razão Orçamentária da Contabilidade:
Relatórios contábeis detalhados, devidamente assinados pelo contador responsável, que
demonstrem a movimentação orçamentária e financeira relacionada às transações com a
empresa Clean Master. Solicito que os documentos sejam enviados em formato digital
para o e-mail gabinetevereadorpaulobento@gmail.com ou, se não for possível, que sejam
disponibilizados para retirada no endereço da instituição acima mencionado. - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 37
- Requerimento nº 20 de 2024, Requeiro seja encaminhado expediente ao Secretário
Municipal de Administração, para que apresente: Com base na legislação vigente, a
disponibilização da lista de locação de todos os imóveis alugados pelo Município de Barra
do Garças celebrado no Exercício de 2024 com as seguintes especificações: Nº do
contrato, CNPJ, CPF, data da assinatura, prazo do contrato, nº do processo licitatório,
valor parcelas, valor global e objeto principal. Solicito que os documentos sejam enviados
em formato digital para o e-mail gabinetevereadorpaulobento@gmail.com ou, se não for
possível, que sejam disponibilizados para retirada no endereço da instituição acima
mencionado. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único,
Câmara Municipal de Barra do Garças -
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Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 38 - Requerimento nº 21 de 2024, Requeiro seja
encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Finanças, para que apresente: Com
base na legislação vigente, a disponibilização da lista de pessoas jurídicas e físicas
prestadora de serviços na área de saúde com as seguintes especificações: Nº do Contrato,
CNPJ, CPF, data da assinatura, prazo do contrato, nº do processo licitatório, valor das
parcelas, valor global e local de prestação de serviços. A lista dos Médicos deverá ser
separada dos demais, com especificação das suas especialidades. Solicito que os
documentos sejam enviados em formato digital para o e-mail
gabinetevereadorpaulobento@gmail.com ou, se não for possível, que sejam
disponibilizados para retirada no endereço da instituição acima mencionado. - Obs.:
VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Paulo Bento de Morais, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 39
- Requerimento nº 22 de 2024, Requeiro seja encaminhado expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que
sejam esclarecidas informações detalhadas a respeito do mutirão de cirurgias de catarata.
- Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 40 - Requerimento nº 23 de 2024, Requeiro seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam
esclarecidas informações sobre como estão sendo conduzidas as fiscalizações de poluição
sonora em nosso Município. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino
Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 41 - Requerimento nº
24 de 2024, Requeremos seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Saúde
e ao Coordenador do InvestSUS, convocando-os para comparecer ao Plenário da Câmara
Municipal de Barra do Garças-MT, na data de 01/07/2024, às 16h00min, para prestarem os
esclarecimentos sobre: a) A realização de recadastramento e correções dos Servidores
Públicos Municipais Concursados de Barra do Garças-MT, quanto a incidência do
InvestSUS; b) O fundamento do InvestSUS não estar incidindo sobre o salário base e o
motivo do mesmo estar incidindo sobre os vencimentos simultaneamente às progressões. -
Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autores: Murilo Valoes Metello, Carpegiane Gonzaga, Dr.
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino
Alves Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Jairo
Gehm, Jairo Marques Ferreira, Paulo Bento de Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães,
Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos
Santos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota:
Vereador(es) GUINHA/HADEILTON TANNER ARAÚJO, JAIME RODRIGUES NETO,
PEBINHA/VALDEÍ LEITE GUIMARÃES, RONAIR DE JESUS NUNES e SECRETA BIKE/
WANDERLI VILELA DOS SANTOS, encaminharam Requerimentos para participarem da
Sessão na modalidade remota, em decorrência de estarem em viagem técnica. O Sr.
Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) O Sr. Presidente estendeu seus
cumprimentos e felicitações ao Vice-Presidente, Dr. Florizan, pelo seu aniversário. 3)
Pedido de Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência
para votar os Projetos de Resolução n° 038, 039, 041, 042 e 043/2024, de autoria dos
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Vereadores da Câmara Municipal, o qual depois de votado foi aprovado por unanimidade
de votos dos vereadores presentes. 4) Votação em Bloco: Posteriormente, o Sr. Presidente
solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos Projetos de Resolução n°
038, 039, 041, 042 e 043/2024, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, a qual
depois de votada, foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 5) Em
seguida, o Sr. Presidente convidou a todos para participarem da Sessão Solene de entrega
dos Títulos de Cidadania Barra-garcense, agendada para a próxima quarta-feira, 26 de
junho de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT. 6)
Votação em Bloco: O Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em
bloco dos Projetos de Lei nº 035 e 036/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em
seguida, colocou em discussão e votação o pedido de autorização, o qual depois de votado,
foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 7) Pedido de Urgência:
O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar os
Projetos de Lei n° 051 e 052/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois
de votado foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 8) Votação em
Bloco: O Sr. Presidente solicitou autorização do Parlamento para votação em bloco dos
Projetos de Lei nº 051 e 052/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida,
colocou em discussão e votação o pedido de autorização, o qual depois de votado, foi
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 9) Pedido de Urgência: O
Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de
Lei n° 049/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi
aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes.
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Gabriel
Pereira Lopes / MDB
____________________
Vice-Presidente:
Florizan Luiz Esteves
/ PRD
____________________
Primeiro
Secretário: Jairo
Gehm / PMB
____________________
Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
MDB
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Carpegiane Gonzaga
/ Republicanos
_____________________
José Maria Alves Vilar
/ UB
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto /
PMB
_____________________
Hadeilton Tanner
Araújo / MDB
_____________________
Jaime Rodrigues Neto
/ UB
_____________________
Murilo Valoes Metello
/ Republicanos
_____________________
Paulo Bento de
Morais / PL
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / PRD
_____________________
Pedro Ferreira da
Silva Filho / PMB
_____________________
Ronair de Jesus
Nunes / UB
_____________________
Wanderli Vilela dos
Santos / PRD
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