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materia nº 25/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaRequeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, REQUERENDO que, no prazo legal, informe a este Gabinete sobre o pagamento do terço de férias aos servidores públicos municipais, tanto quando solicitado de forma integral quanto de forma fracionada.
native_id3332

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-07 Resposta de matéria legislativa recebida Acesse aqui a resposta à matéria legislativa: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/documentoacessorio/1443
2024-07-08 Matéria aprovada anexada aos documentos acessórios Acesse aqui a matéria aprovada: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/materia/documentoacessorio/1392
2024-07-01 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na sessão ordinária do dia 01/07/2024.
2024-07-01 Aguardando votação de matérias em bloco U MATÉRIAS - VOTAÇÃO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-01T19:39:22.000725-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
REQUERIMENTO
Autoria: Pedro Ferreira da Silva Filho – PMB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e
deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Setor de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, REQUERENDO que, no prazo legal, informe
a este Gabinete sobre o pagamento do terço de férias aos servidores públicos municipais, tanto
quando solicitado de forma integral quanto de forma fracionada.
O presente requerimento visa obter informações detalhadas sobre o
procedimento adotado pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do
Garças-MT em relação ao pagamento do terço de férias aos servidores públicos municipais. 
Assim, solicito informações sobre como está se procedendo com o
pagamento do terço de férias, tanto em casos de férias concedidas de forma integral quanto
fracionada. Tal informação permitirá a este Gabinete esclarecer dúvidas recorrentes e garantir
que os servidores públicos estejam cientes de seus direitos. Este acompanhamento é essencial
para assegurar a equidade e o respeito aos benefícios trabalhistas, contribuindo para um
ambiente de trabalho mais justo e harmonioso.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 27 de junho de 2024. 
Pedro Filho – Vereador – PMB
Pedro Ferreira da Silva Filho
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
1
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
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