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materia nº 35/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-08-30
EmentaRequeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Planejamento e Departamento de Terras do Município, requerendo o estudo de propriedade e a viabilidade de transformar oficialmente a via já aberta pelos moradores, em extensão à Avenida Castelo Branco, na Vila São José, Município de Barra do Garças-MT, em rua, conforme as disposições e regulamentações do Município.
native_id3420

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 003/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/1520
2024-09-02 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na sessão ordinária do dia 02/09/2024
2024-09-02 Aguardando votação de matérias em bloco U VOTAÇÃO MATÉRIA

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-02T18:48:28.815420-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO 
1 
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br /redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
REQUERIMENTO 35/2024 
Autoria: Pedro Ferreira da Silva Filho – PMB 
À Exma. 
Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT 
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do 
Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com 
cópias à Secretaria Municipal de Planejamento e Departamento de Terras do Município, 
requerendo o estudo de propriedade e a viabilidade de transformar oficialmente a via já aberta 
pelos moradores, em extensão à Avenida Castelo Branco, na Vila São José, Município de Barra 
do Garças-MT (imagem e localização anexas), em rua, conforme as disposições e 
regulamentações do Município. 
A abertura desta via como informado, já foi realizada pelos moradores 
da área, que se encontraram dispostos a ceder o espaço necessário para que a via possa ser 
oficialmente reconhecida como rua. Vale ressaltar que a transformação proporcionará inúmeros 
benefícios para a comunidade local, incluindo a melhoria na segurança, acessibilidade e 
valorização do imóvel. Além disso, a regularização da via permitirá a implementação de 
serviços essenciais, como coleta de lixo, iluminação pública e manutenção adequada. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 26 de agosto de 2024. 
Pedro Filho – Vereador – PMB 
Pedro Ferreira da Silva Filho 
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO 
2 
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br /redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
Anexo I: Localização conforme dados coletados no Google Maps -15.873589, -52.329399 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO 
3 
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br /redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
Anexo II: Imagens destacadas do local 
 

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