Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2024 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA DO GARÇAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
LIDO EM____/____/2024
ENCAMINHADO À ____/____/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2024 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
‐
‐
‐
EXECUTIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
‐
Cft rna ra
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lURlt\ DO G,\R ',\S
MENSAGEMNº 005
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
DE JS DE ~ DE 2024.
~ } eu.,.--~
• 1 •• ~ .. 1: ..... , _,...: ---
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Cumpre-me, através do presente, encaminhar a esta Augusta Casa de Leis o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal do Exercício de 2024 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da outras providências."
Este Projeto de lei visa buscar a autorização para a abertura de Crédito
Adicional Suplementar,por anulação parcial ou total de dotações, ao Orçamento Geral do
Município de Barra do Garças, na importância de R$ 7.172.165,00 (sete milhões e cento e
setenta e dois mil e cento e sessenta e cinco reais), nos termos do disposto no art. 43, inciso II
e III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Portanto, conto com a atenção de todos os vereadores na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que o município necessita destas aplicações, a fim de dar suporte as
Secretarias Municipais. Informo ainda, que as dotações a serem suplementadas serão para
atender as necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente projeto de lei,
razão pela qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em
vigor.
Atenciosamente,
BarradoGarças/MT, J~ de ~ de 2024.
ADILSON ONÇAL VES DE MACEDO
refeito Municipal
----e --------e,--------e,--------e ---- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 7B.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
, ~kOCUkAüUkiA Gt::AAL üü MUNICiPIO · Conforme Art. 9 inciso XXI da
Lei Compl. 181, de 29/03/2016
REVISADO
Herbert de Souza Penze
Procurador-Geral do Município
Po rtari"3 N º 17.001 01/01/2021
. '7"'-0
Portaria 11.728 de 1 í/05/2016
OAB/MTNg 14.025
PROJETO DE LEI Nº O fi 5 DE J:j DE ~ DE 2024.
"Autoriza a abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura
Municipal de Barra do Garças e dá outras
providencias".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso I do Art. 78º da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Suplementar até o valor de R$ 7.172.165,00 (sete milhões, cento e setenta e dois
mil, cento e sessenta e cinco reais), destinado a reforçar fichas orçamentarias constante no
orçamento de 2024 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, com intuito de
operacionalizar ações prevista em Lei Orçamentaria Anual- LOA, conforme avaliação do
poder executivo, sendo os valores alocados nas Secretarias Municipais mencionadas abaixo,
classificada e codificada sob a seguinte função programática:
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2004 - MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 13.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0103 - GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE
2006 - MANUTENÇÃO A TIV FINANÇAS
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 166.065,00
----e-------e -------e -------0---- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 7B.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0103 - GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE
2006 - MANUTENÇÃO A TIV FINANÇAS
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 228.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0102 -ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE
2008 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 24.000,00
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 - GABINETE DO SECRETARIO
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0105 -DESENVOLVENDO ESPORTE COM QUALIDADE PARA TODOS
2047 -MANUT DESENV ATIVID SEC ESPORTE
3 .1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 11.200,00
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 - GABINETE DO SECRETARIO
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0105 - DESENVOLVENDO ESPORTE COM QUALIDADE PARA TODOS
2047 - MANUT DESENV ATIVID SEC ESPORTE
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 28.500,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
13 - CULTURA
---e------,e------e------e--- CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 7B.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
392 - DIFUSÃO CULTURAL
O 111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL
2099 - MANUT DESENV DA CULTURA
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 92.700,00
09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0112-DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
2101 -MANUT DESENV AGRICULTURA
3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 1.500.0000000
R$ 31.000,00
09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
O 112 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
2101 -MANUT DESENV AGRICULTURA
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 2.000,00
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
121-PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0113 -PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
2107 - MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 269.000,00
1 O - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0113 -PLANEJANDO O FUTURO COM EFICIÊNCIA
2107 - MANUT DESENV DO PLANEJAMENTO
---e------e------,e------0--- CNPJ: 03.439.239/0001-50 1
CEP: 7B.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do (iarças/MT
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 22.700,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0128 -GESTÃO DO SUAS
2108 - MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 34.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0128 -GESTÃO DO SUAS
2108 - MANUT E DESENV SEC AÇÃO SOCIAL
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 53.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0130 -PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2112 - MANUT DESENV CONSELHO TUTELAR
3 .1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 29.700,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0130 -PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2112 - MANUT DESENV CONSELHO TUTELAR
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 2.000,00
---e ------e,------0------0--- CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 7B.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Oarças/MT
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 -ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2114 - MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 75.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 -ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2114 - MANUT PROGRAMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 18.500,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2115 - MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA
3.1 .90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS,. PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 159.600,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2115 - MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 9.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
---e, ------e, ------e ------0---
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do <.arças/MT
(
)
244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2115 -MANUTPROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 71.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 -ASSISTÊNCIA SOCIAL
244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0130 -PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2207 - MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 12.500,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0131 -PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2210 - MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 1.500.0000000
R$ 89.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0131 -PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2210 - MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 94.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0131 -PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2210 - MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
---,e ------• ------0,------0,---
CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 25.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0131 -PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2210 - MANUTENÇÃO ASSIST. ALTA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 16.500,00
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0115 -CIDADE URBANIZADA E CIDADE BELA
2122 - MANUT DESENV SEC URBANISMO
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 56.500,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA
O 116 -CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
2128 - MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS
3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 1.500.0000000
R$ 10.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA
0116 -CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
2128 -MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 242.000,00
---e,------e,------e,------o,---
CNPJ: 03.439.239/0001·50
CEP: 7B.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do c;;arças/MT
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA
O 116 -CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
2128 - MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 2.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA
0116 -CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
2128 - MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS
3.1.90.94- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 19.000,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451-INFRA-ESTRUTURA URBANA
0116 -CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
2128 -MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 135.000,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
24 - COMUNICAÇÕES
131 -COMUNICAÇÃO SOCIAL
0119 -COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
2131 - MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 28.000,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
22 - INDÚSTRIA
---e1------e ------e ------0--- CNPl: 03.439.239/0001-50
CEP: 7B.600-907
{66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
691 -PROMOÇÃO COMERCIAL
0120 -DESENVOLVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA
2133 - MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA
3 .1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 120.000,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
22 - INDÚSTRIA
691 -PROMOÇÃO COMERCIAL
0120 -DESENVOLVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA
2133 -MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA
3.1.90.94- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 2.000,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
22 - INDÚSTRIA
691-PROMOÇÃO COMERCIAL
0120 -DESENVOLVENDO O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA
2133 - MANUT DESENV ATIVIDADE SEC INDÚSTRIA
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 10.000,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 -TURISMO
0122 -DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL
2135 -MANUT DESENV ATIV TURISMO
3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 1.500.0000000
R$ 50.000,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 -TURISMO
0122 -DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL
2135 -MANUT DESENV ATIV TURISMO
---e ------• ------e ------0--- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 7B.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 185.500,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 -TURISMO
0122-DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL
2135 -MANUT DESENV ATIV TURISMO
3.1.90.94- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 42.000,00
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 -TURISMO
0122 -DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL
2135 - MANUT DESENV ATIV TURISMO
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 64.000,00
22 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001 -PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 -NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2147 - MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA_
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 72.000,00
22 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 -NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126 -PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2182 - MANUT E DESENV PROCON
3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 1.500.0000000
R$ 31.200,00
---e ------,e -------0------0--- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do aarças/MT
22 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001 - PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 -NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2182 - MANUT E DESENV PROCON
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 52.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
361 -ENSINO FUNDAMENTAL
O 104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
2295 - MANUTENÇÃO MDE /PROG. NACIONAL ALIMENT. ESCOLAR -
PNAE - ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 1.5520000000
R$ 79.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
361 -ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E
DEMOCRÁTICA
2316 - MANUT. FROTA ESCOLAR - PNATE - FEDERAL - ENSINO
FUNDAMENTAL
PÚBLICOS
3.3.90.30-MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 1.5530000000
R$ 55.000,00
21 - SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
001-GABINETESECRETARIO
05 -ENERGIA
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
URBANOS
2144 - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
---e - -----e ------e,------o--- CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 7B.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
Fonte - 1.7510000000
R$ 4.340.000,00
Art. 2° - Os recursos necessários á execução do disposto no artigo 1 º, no
montante de até R$ 4.474.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e setenta e quatro mil reais),
decorrerá, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
em seu artigo 43º, parágrafo 1 º, inciso IIº, do excesso de arrecadação, do saldo positivo das
diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se,
ainda, a tendência do exercício, nas fontes 1.7510000000, 1.5530000000 e 1.5520000000,
mencionada no artigo 1 º, conforme memória de cálculo em anexo e demais documentação
acostada ao Projeto de Lei supracitado.
Art. 3º - Os recursos necessários á execução do disposto no artigo 1 º, no
montante de até R$ 2.698.165,00 ( dois milhões e seiscentos e noventa e oito mil e cento e
sessenta e cinco reais), decorrerá, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320
de 17 de março de 1964, em seu artigo 43°, parágrafo 1 º, inciso III, conforme detalhamento
abaixo:
02 - GABINETE DO PREFEITO
004 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2183 - MANUTENÇÃO E DESENV. P.A.D
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 24.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
004-PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2183 - MANUTENÇÃO E DESENV. P.A.D
3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 1.500.0000000
R$ 500,00
---,e -------e -------e,-------0,--- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 7B.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522, Centro
Barra do Oarças/MT
02 - GABINETE DO PREFEITO
004 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2183 -MANUTENÇÃO E DESENV. P.A.D
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 9.640,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
004 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0101 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE
2183 - MANUTENÇÃO E DESENV. P.A.D
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 5.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 - GABINETE DO PREFEITO
27 - DESPORTO E LAZER
812 -DESPORTO COMUNITÁRIO
0105 - DESENVOLVENDO ESPORTE COM QUALIDADE PARA TODOS
2047 -MANUT DESENV ATIVID SEC ESPORTE
3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 1.500.0000000
R$ 7.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 - GABINETE DO PREFEITO
27 - DESPORTO E LAZER
812-DESPORTO COMUNITÁRIO
0105 -DESENVOLVENDO ESPORTE COM QUALIDADE PARA TODOS
2047 -MANUT DESENV ATIVID SEC ESPORTE
3.1 .90.94-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
001 - GABINETE DO PREFEITO
13-CULTURA
---e ------,e ------0------0--- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEPi 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL
2099 - MANUT DESENV DA CULTURA
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 252.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
001 - GABINETE DO PREFEITO
13-CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0111 -CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL
2099 - MANUT DESENV DA CULTURA
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 2.000,00
09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
001 - GABINETE DO PREFEITO
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0112 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
2101 -MANUT DESENV AGRICULTURA
3.1.90.94 -INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 5.000,00
09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
002 - SEÇÃO DE AGRICULTURA
20 - AGRICULTURA
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0112-DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
2174 - MANUTENÇÃO E DESENV. SIM
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 4.000,00
09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
002 - SEÇÃO DE AGRICULTURA
20 - AGRICULTURA
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0112 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
2174 - MANUTENÇÃO E DESENV. SIM
---e------e,------,e------o--- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do c;;arças/MT
3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 2.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2115 - MANUT PROGRAMAS ASSIST COMUNITÁRIA
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte - 1.500.0000000
R$ 11.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0130 -PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
2207 - MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 12.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0115 -CIDADE URBANIZADA E CIDADE BELA
2122 - MANUT DESENV SEC URBANISMO
3.1.90.94- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 10.000,00
16- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
24 - COMUNICAÇÕES
131 -COMUNICAÇÃO SOCIAL
0119 -COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
2131 - MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO
3.1 .90.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 39.000,00
---e ------ee-------0------0--- CNP.J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs, nº 522, Centro
Barra do Carças/MT
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
24 - COMUNICAÇÕES
131 -COMUNICAÇÃO SOCIAL
0119 -COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
2131 -MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 62.000,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
001 - GABINETE DO SECRETARIO
24 - COMUNICAÇÕES
131 -COMUNICAÇÃO SOCIAL
0119 -COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
2131 - MANUT DESENV SEC COMUNICAÇÃO
3.1.90.94- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 15.000,00
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - GABINETE DO SECRETARIO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 -CONTROLE AMBIENTAL
0123 -DESENVOLVENDO O MEIO AMBIENTE
2138 -MANUT DESENV SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 1.500.0000000
R$ 40.600,00
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - GABINETE DO SECRETARIO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 -CONTROLE AMBIENTAL
0123 -DESENVOLVENDO O MEIO AMBIENTE
2138 - MANUT DESENV SEC MEIO AMBIENTE
3 .1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 174.425,00
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - GABINETE DO SECRETARIO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
---e, ------• -----~0------0--- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
542 -CONTROLE AMBIENTAL
0123 -DESENVOLVENDO O MEIO AMBIENTE
2138 - MANUT DESENV SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 42.000,00
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - GABINETE DO SECRETARIO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
542 -CONTROLE AMBIENTAL
0123 -DESENVOLVENDO O MEIO AMBIENTE
2138 -MANUT DESENV SEC MEIO AMBIENTE
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 25.000,00
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICUL TURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0124 - DESENVOLVENDO A PSICULTURA E AQUICULTURA
2140-MANUT DESENV AQUICULTURA
3.1.90.04-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 1.500.0000000
R$ 22.000,00
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICUL TURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0124 - DESENVOLVENDO A PSICULTURA E AQUICULTURA
2140-MANUT DESENV AQUICULTURA
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 11.000,00
20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICUL TURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0124 - DESENVOLVENDO A PSICULTURA E AQUICULTURA
2140-MANUT DESENV AQUICULTURA
---e1
------•------e------0--- CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com I Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
PÚBLICOS
URBANOS
PÚBLICOS
URBANOS
PÚBLICOS
URBANOS
PÚBLICOS
3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte - 1.500.0000000
R$ 1.000,00
21 - SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
001-GABINETESECRETARIO
05 - ENERGIA
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
2142 - MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.1 .90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte - 1.500.0000000
R$ 68.400,00
21 - SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
001 - GABINETE SECRETARIO
05 -ENERGIA
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
2142 - MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 616.000,00
21 - SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
001-GABINETESECRETARIO
05 -ENERGIA
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
2142 - MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.1.90.94- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 6.000,00
21 - SECRETARIA MUNICIAPL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
001 - GABINETE SECRETARIO
---e ------e ------ G------0--- CNPJ: 03.439.239/0001·50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajãs, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
URBANOS
05 -ENERGIA
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS
2142 - MANUT ATIVIDADES TRANSPORTE E SERVIÇOS
3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 158.000,00
22 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001 -PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 -NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2147 - MANUT DESENV ATIVID PROCURADORIA
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 40.000,00
22 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
001-PROCURADORIA GERAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
125 -NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0126 -PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
214 7 - MANUT DESENV A TIVID PROCURADORIA
3.1.90.94-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte - 1.500.0000000
R$ 23.600,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
001 - GABINETE DO PREFEITO
27 - DESPORTO E LAZER
812-DESPORTO COMUNITÁRIO
0105 -DESENVOLVENDO ESPORTE COM QUALIDADE PARA TODOS
1232- OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte - 1.500.0000000
R$ 700.000,00
1 O - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
001 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
121-PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
---e------•------,e------e--- CNPl: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Ciarças/MT
O 113 -PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2275 - PROG. MAIS BG-RUMO A UMA NOVA HISTORIAREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 1.500.0000000
R$ 300.000,00
Art. 4° -Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 e sua
revisão 4.779 do (PPA), Lei nº 4.780 e sua revisão 4.715 de 2023 (LDO) e Lei nº 4.806 de
2023 (LOA).
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT J 9
'"""~ ..a..:,<:,,,""-'-'---'"---'--""9..____ de 2024.
----e-------• -------,e- - -----o---- CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 7B.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do <iarças/MT
de
V
, i\v~uhALJUkiA GERAL DO MUNICÍPIO · Conforme Art. 9 inciso XXI da
Lei Compl. 181, de 29/03/2016
REVISADO