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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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REQUERIMENTO 36/2024
Autoria: Pedro Ferreira da Silva Filho – PMB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Requeiro à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do
Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia ao Chefe
do Departamento de Terras do Município, requerendo informações referentes a área pública
localizada entre as Ruas F e Moreira Cabral, no Bairro Cidade Universitária, onde
recentemente através da indicação 249/2024 apresentada por mim e aprovada por unanimidade
em 10 de junho de 2024 (em anexo), propusemos a construção de uma Praça Pública. Sendo
assim, requeremos que nos sejam fornecidas as seguintes informações:
1. Número de registro - matrícula do lote onde sugerimos a construção da praça.
2. Detalhes sobre a situação jurídica e administrativa do referido lote.
3. Quaisquer outros dados relevantes que possam auxiliar na elaboração do projeto.
A solicitação se faz necessária para dar continuidade ao processo de
planejamento e execução do projeto da praça, que visa proporcionar um espaço de lazer e
convivência para a comunidade local. O número de matrícula do lote é essencial para que
possamos verificar a situação legal e administrativa da área em questão, bem como para o
desenvolvimento dos próximos passos.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 04 de setembro de 2024.
Pedro Filho – Vereador – PMB
Pedro Ferreira da Silva Filho
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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