Ata Eletrônica da 158ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 19:13
Mesa Diretora: Presidente: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Primeiro
Secretário: Jairo Gehm / PMB ; Segundo Secretário: Jairo Marques Ferreira / MDB
Lista de Presença na Sessão: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime
Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Paulo Bento de
Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ;
Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/
Gabriel Pereira Lopes / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Murilo Valoes Metello / Ausência por Atestado
Médico
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 158ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 14
(quatorze) dias, do mês de outubro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às
18h00min, no Plenário da Câmara Municipal, reuniram-se os Vereadores desta Casa de
Leis, para a 158ª Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os
munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Dr. Florizan Luiz Esteves – Vice-Presidente
eleito, secretariado pelo também Vereador Jairo Gehm, 1° Secretário eleito. Após, havendo
quórum o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barragarcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e Hino do Município:
Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Ordinária da Sessão Legislativa nº 157 de 2024,
Ata Eletrônica da 157ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura -
Obs.: Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2024. Autores: Dr. Florizan/Florizan
Luiz Esteves, Jairo Gehm, Jairo Marques Ferreira, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes,
Carpegiane Gonzaga, Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar, Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto, Guinha/Hadeilton Tanner Araújo, Jaime Rodrigues Neto, Paulo Bento de
Morais, Pebinha/Valdeí Leite Guimarães, Pedro Ferreira da Silva Filho, Ronair de Jesus
Nunes, Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Matéria nº 2756/2024 - Interessado: Adilson
Gonçalves de Macedo – Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº
316/2024, de autoria do Vereador GERALMINO ALVES R. NETO; 2) Enviada - Ofício
Matéria nº 2757/2024 - Interessado: Secretário de Transportes e Serviços Públicos -
Assunto: Encaminha cópia da INDICAÇÃO nº 315/2024, de autoria do Vereador
GERALMINO ALVES R. NETO; 3) Enviada - Ofício Matéria nº 2758/2024 - Interessado:
Arthur de Barros Albuquerque - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 105/2024, de autoria do Vereador GABRIEL
PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 4) Enviada -
Ofício Matéria nº 2759/2024 - Interessado: Carlos Roberto Oliveira dos Santos -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 105/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 5) Enviada - Ofício Matéria nº 2760/2024 -
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Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
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Interessado: Leonardo de Sousa Martins - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 105/2024, de autoria do Vereador
GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 6)
Enviada - Ofício Matéria nº 2761/2024 - Interessado: Karla Valéria Rocha Lima -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 105/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 2762/2024 -
Interessado: José Aziz Chaud - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 105/2024, de autoria do Vereador GABRIEL
PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 8) Enviada -
Ofício Matéria nº 2763/2024 - Interessado: Kátia Romio - Assunto: Encaminhamos link
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 105/2024, de autoria do
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 2764/2024 - Interessado: Laura Domitille -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 105/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 2765/2024 -
Interessado: Wallisom Glenny Xavier Oliveira - Assunto: Encaminhamos link da cópia da
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 105/2024, de autoria do Vereador
GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 11)
Enviada - Ofício Matéria nº 2766/2024 - Interessado: Ronair de Jesus Nunes - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
106/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado
alusivo à referida Moção; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 2767/2024 - Interessado:
Gabriel Pereira Lopes - Zé Gota - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 106/2024, de autoria do Vereador GABRIEL
PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 13) Enviada -
Ofício Matéria nº 2768/2024 - Interessado: Paulo César Raye de Aguiar - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
106/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado
alusivo à referida Moção; 14) Enviada - Ofício Matéria nº 2769/2024 - Interessado:
Elton Melo Marques - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 106/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº
2770/2024 - Interessado: Maria Silvania Araújo Ramos - Assunto: Encaminhamos link da
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 106/2024, de autoria do
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria nº 2771/2024 - Interessado: Allankley Lopes de
Souza - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 106/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 17) Enviada - Ofício Matéria nº
2772/2024 - Interessado: Bianca Sousa de Freitas Almeida - Assunto: Encaminhamos link
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 106/2024, de autoria do
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 18) Enviada - Ofício Matéria nº 2773/2024 - Interessado: Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E
CONGRATULAÇÕES nº 106/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº
2774/2024 - Interessado: Adilson Tavares Lopes - Assunto: Encaminhamos link da cópia
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 106/2024, de autoria do Vereador
GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 20)
Enviada - Ofício Matéria nº 2775/2024 - Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto:
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº
106/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado
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alusivo à referida Moção; 21) Enviada - Ofício Matéria nº 2776/2024 - Interessado:
Valdeí Leite Guimarães - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS
E CONGRATULAÇÕES nº 106/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e
apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº
2777/2024 - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento - Assunto: Encaminhamos link
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 106/2024, de autoria do
Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 23) Enviada - Ofício Matéria nº 2778/2024 - Interessado: Florizan Luiz Esteves
- Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
nº 106/2024, de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o
certificado alusivo à referida Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 2779/2024 -
Interessado: Armando Alves Brito - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 106/2024, de autoria do Vereador GABRIEL
PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada -
Ofício Matéria nº 2780/2024 - Interessado: Hiago Teles Alves - Assunto: Encaminhamos
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 106/2024, de autoria
do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES e apenso a este, o certificado alusivo à referida
Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 2781/2024 - Interessado: Secretaria Municipal
de Finanças - Assunto: Encaminha cópia do REQUERIMENTO nº 039/2024, de autoria do
Vereador PAULO BENTO DE MORAIS; 27) Recebida - Ofício nº 141/2024/AGERBARRA
- Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota - Assunto: O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da
AGERBARRA, Clerismar Ferreira de Oliveira, expediu o Ofício nº 141/2024 - AGERBARRA,
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT,
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao Encaminhamento dos Relatórios
dos setores de Fiscalização e Ouvidoria referentes ao mês de setembro de 2024; 28)
Recebida - Ofício nº 363/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o
Ofício nº 363/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio
do seguinte documento: Projeto de Lei Complementar nº 012, de 09 de outubro de 2024;
29) Recebida - Ofício nº 364/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o
Ofício nº 364/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal
de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao Pedido de
substituição da 1ª folha do Projeto de Lei Complementar nº 012, de 09/10/2024; 30)
Recebida - Ofício nº 367/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: O Exmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vitor Damassena, expediu o
Ofício nº 367/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal
de Barra do Garças, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere à Indicação nº
316/2024, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto - PMB; 31)
Recebida - Ofício nº 368/2024/GAB - Interessado: Gabriel Pereira Lopes/Zé Gota -
Assunto: A Ilma. Sra. Coordenadora Geral de Gabinete, Rosa Pereira dos Santos, expediu o
Ofício nº 368/GAB/2024, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal
de Barra do Garças-MT, Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), cujo assunto se refere ao envio
do seguinte documento: Projeto de Lei nº 070, de 14 de outubro de 2024;
Oradores do Expediente: 1 - Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB - URL Vídeo: https://
youtu.be/GBoB3sHx4tg?t=396 - Observação: Tempo de gravação: 06min40s a 10min55s
; 2 - Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB - URL Vídeo: https://youtu.be/
GBoB3sHx4tg?t=674 - Observação: Tempo de gravação: 11min45s a 13min38s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carpegiane Gonzaga / Republicanos ; Dr. Florizan/
Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. José Maria/José Maria Alves Vilar / UB ; Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Guinha/Hadeilton Tanner Araújo / MDB ; Jaime
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Rodrigues Neto / UB ; Jairo Gehm / PMB ; Jairo Marques Ferreira / MDB ; Paulo Bento de
Morais / PL ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Pedro Ferreira da Silva Filho / PMB ;
Ronair de Jesus Nunes / UB ; Secreta Bike/Wanderli Vilela dos Santos / PRD ; Zé Gota/
Gabriel Pereira Lopes / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024, Dispõe
sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2024
no Município de Barra do Garças, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2024, Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente da
Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providencias. Autor: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de
Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente ; 3 - Emenda Modificativa
nº 4 de 2024, Ao Projeto de Lei Complementar nº 012, de 09 de outubro de 2024, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de
débitos no mutirão de conciliação do ano de 2024 no Município de Barra do Garças, e dá
outras providências. Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à
Comissão de Economia e Finanças ; 4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024, Ao Projeto
de Lei Complementar nº 012, de 09 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão de
conciliação do ano de 2024 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Autor: Jairo Gehm, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 12 de 2024, Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos
no mutirão da conciliação do ano de 2024 no Município de Barra do Garças, e dá outras
providências. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o
Presidente não vota. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024, Autoriza a abertura
de crédito adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do
Garças e dá outras providencias. - Obs.: VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 7 - Indicação nº 317 de 2024, Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento de
pacientes que residem em bairros distantes do Centro de Reabilitação, que necessitam de
fisioterapia. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues
Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 8 - Indicação nº 318 de 2024,
Indica à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, solicitando um mutirão
de limpeza geral no Distrito Vale dos Sonhos, considerando a proximidade do período
chuvoso. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 9 - Indicação nº 319 de 2024, Indico à Mesa,
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Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
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após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar estudo
de viabilidade para as adequações necessárias no posicionamento da faixa de pedestre na
Avenida Ministro João Alberto esquina com Rua XV de novembro, no centro de Barra do
Garças. Atualmente, a faixa se encontra muito próxima à esquina, o que representa um
risco significativo para os pedestres que circulam nesta área. - Obs.: VOTAÇÃO EM
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 10 -
Indicação nº 320 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar a implantação de manta asfáltica na Rua R-2
no Bairro Piracema, rua lateral ao depósito de gás desta região. - Obs.: VOTAÇÃO EM
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 11 -
Indicação nº 321 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar Operação Tapa Buracos, com a devida
correção do nível, no cruzamento da Rua Padre Cícero com a Rua da Pedra, na Vila São
José. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 12 - Indicação nº 322 de 2024, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia à Empresa Barra Luz, a
fim de solicitar a instalação de poste de energia entre os postes já existentes ou
adequação dos postes que já existem, na Rua Rubi, Bairro Novo Horizonte, pois a
distância entre os mesmos tem comprometido a iluminação do local. - Obs.: VOTAÇÃO EM
BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 13 -
Indicação nº 323 de 2024, Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades
regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a fim de reiterar Indicação 399/2022 apresentada por mim e
aprovada por unanimidade em Sessão do dia 30 de maio de 2022, em que solicita a adoção
de medidas visando a criação do programa de regularização fundiária (REURB) no Bairro
São Sebastião I e II. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 14 - Indicação nº 324 de 2024, Indico à Mesa,
após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de reiterar Indicação
435/2021 apresentada por mim e aprovada por unanimidade em Sessão Ordinária do dia
30 de julho de 2021, em que solicita a adoção de medidas visando a criação do programa
de regularização fundiária (REURB) no Distrito do Vale dos Sonhos, Município de Barra do
Garças –MT. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 15 - Indicação nº 325 de 2024, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar a adoção de medidas
visando a criação do programa de regularização fundiária (REURB) no Bairro Jardim
Mariano. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único,
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Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°
do RI, o Presidente não vota. ; 16 - Indicação nº 326 de 2024, Indico à Mesa, após
cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de solicitar estudo
de viabilidade para adequações necessárias na rotatória do cruzamento das vias Salomé
Rodrigues e Atílio Fontana sentido JBS Carnes, visando redução no diâmetro da mesma
proporcionando mais segurança e mobilidade nesta região. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO.
Autor: Pedro Ferreira da Silva Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 17 -
Indicação nº 327 de 2024, Indica ao Excelentíssimo Chefe da Casa Civil de Mato
Grosso, Fábio Garcia, solicitando a destinação de recursos para a aquisição de um
Castramóvel, destinado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Barra do
Garças. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 18 - Moção nº 107 de 2024, Cumprimento e
parabenizo o valoroso trabalho dos Bombeiros Militares por extrema dedicação e
coragem, têm atuado no combate às frequentes queimadas que assolam nossa cidade e
Região. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art.
35, §2° do RI, o Presidente não vota. ; 19 - Requerimento nº 40 de 2024, Requeiro a
Mesa, após cumprimento das formalidades Regimentais e deliberações do soberano
Plenário, que seja encaminhado expediente a sua excelência, o Governador do Estado,
Mauro Mendes Ferreira, REQUERENDO a doação do terreno da antiga Escola Estadual
Profa. Maria Nazareth Miranda Noleto, localizada na Rua Francisco Albuquerque, nº 385,
Bairro Jardim Pitaluga, em Barra do Garças-MT, para o Sindicato dos Escrivães da Polícia
Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de edificar a Subsede do
Sindicato no referido local. - Obs.: VOTAÇÃO EM BLOCO. Autor: Pedro Ferreira da Silva
Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2° do RI, o Presidente não vota. ;
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es)
CARPEGIANE GONZAGA, PAULO BENTO DE MORAIS, RONAIR DE JESUS NUNES e ZÉ
GOTA/GABRIEL PEREIRA LOPES, encaminharam Requerimentos para participarem da
Sessão na modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou
em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos
dos vereadores presentes. 2) O Sr. Presidente saudou e agradeceu a presença do Sr. Elton
Melo, futuro vereador de Barra do Garças. 3) Pedido de Urgência: O Sr. Presidente
solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei
Complementar n° 012/2024 e o Projeto de Lei Ordinária n° 070/2024, ambos de autoria do
Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado foi aprovado por unanimidade de
votos dos vereadores presentes. 4) A pedido do Sr. Presidente, a Sessão foi suspensa por
alguns minutos.
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
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aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Florizan
Luiz Esteves / PRD
____________________
Primeiro
Secretário: Jairo
Gehm / PMB
____________________
Segundo
Secretário: Jairo
Marques Ferreira /
MDB
_____________________
Carpegiane Gonzaga
/ Republicanos
_____________________
José Maria Alves Vilar
/ UB
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto /
PMB
_____________________
Hadeilton Tanner
Araújo / MDB
_____________________
Jaime Rodrigues Neto
/ UB
_____________________
Paulo Bento de
Morais / PL
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_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / PRD
_____________________
Pedro Ferreira da
Silva Filho / PMB
_____________________
Ronair de Jesus
Nunes / UB
_____________________
Wanderli Vilela dos
Santos / PRD
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Gabriel Pereira Lopes
/ MDB
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