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materia nº 328/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 328 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Joel Russi, solicitando a ampliação do Programa SER Inclusivo Mato Grosso, de forma a contemplar pessoas com Autismo, TDAH, Síndrome de Down e outros transtornos do desenvolvimento neuropsicológico.
native_id3489

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-23 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 010/2024: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/1665
2024-10-21 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na sessão ordinária do dia 21/10/2024
2024-10-21 Aguardando votação de matérias em bloco U VOTAÇÃO MATÉRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-21T19:26:12.770052-03:00 Aprovado(a) 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
INDICAÇÃO 328/2024 
Autoria: Geralmino Alves Rodrigues Neto – PMB 
À Exma. 
Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT 
 Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Joel Russi, 
solicitando a ampliação do Programa SER Inclusivo Mato Grosso, de forma a contemplar 
pessoas com Autismo, TDAH, Síndrome de Down e outros transtornos do desenvolvimento 
neuropsicológico. 
 Estas pessoas, assim como as que já são atendidas pelo programa, enfrentam 
dificuldades significativas, muitas vezes associadas a barreiras sociais, financeiras e de saúde, 
que os colocam em situação de vulnerabilidade. 
 O Programa SER Família Inclusivo, que já é uma iniciativa louvável e 
idealizada pela Primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, tem se mostrado eficaz ao 
proporcionar um auxílio para a compra de alimentos e medicamentos para pessoas com 
deficiência. No entanto, ao expandir esse benefício para incluir indivíduos com condições como 
o autismo, TDAH e síndrome de Down, garantimos uma política pública mais inclusiva e que 
abrange um maior número de cidadãos que necessitam desse apoio.
 É importante lembrar que tais condições exigem cuidados especiais e 
frequentemente resultam em despesas adicionais para as famílias. A inserção desses grupos no 
Programa SER Inclusivo ajudará a promover a equidade social e a oferecer mais dignidade e 
qualidade de vida para essas pessoas, suas famílias e cuidadores. 
 Assim, solicitamos que essa demanda seja apreciada com a urgência e a 
sensibilidade que merece, e que Vossa Excelência, com o reconhecimento de seu compromisso 
com as causas sociais, possa interceder junto à Secretaria Adjunta de Programa e Projetos 
Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania 
(Setasc) para que essa ampliação do programa se torne realidade. 
Câmara Municipal de Barra do Garças, 17 de outubro de 2024. 
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO 
Vereador – PMB 
Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente 

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