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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/2024 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA) ‐ MDB
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA‐
GARCENSE.
LIDO EM____/____/2024
ENCAMINHADO À ____/____/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Ano 2024
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 139 , Liv027., Fls. 40 Em 25/10/2024.
Às 8:56hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. /2024
Autor: Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA) - MDB;
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.048, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Outorga Título de Cidadania Barra-garcense.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica Declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Exmo. Sr.
Desembargador WESLEY SANCHEZ LACERDA, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município de Barra do Garças - MT.
Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal baixará o Ato, marcando a data da Sessão
Solene de entrega de Título, dando prévia ciência ao Agraciado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 25 de outubro de
2024.
GABRIEL PEREIRA LOPES
(ZÉ GOTA) Vereador – MDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Este Projeto de Resolução objetiva prestar justíssima homenagem, a este grande
homem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças – MT,
à frente da Advocacia e como Promotor de Justiça na defesa dos interesses individuais e sociais
disponíveis e indisponíveis.
Filho de Edward Pereira de Lacerda e Elizabeth Sanchez Lacerda, o Agraciado é
natural de Uberlândia-MG, e tem 54 (cinquenta e quatro) anos de idade. Casado com Eliane Cerutti e
pai de quatro filhos: Felipe, Pedro, Isabela e Antonio.
Graduado em Direito pela Universidade de Uberlândia – UFU, o Agraciado exerceu
o ministério da advocacia durante 06 (seis) anos em Barra do Garças-MT e Região, de 1994 a 2000,
quando neste ano também fora aprovado no concurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
ocupando o cargo de Promotor de Justiça por 24 anos (de 2000 a 2024), atuando em Canarana-MT, Alta
Floresta-MT, Barra do Garças-MT e Cuiabá-MT, onde pôde também laborar como Promotor de Justiça
auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, fora designado para a Procuradoria de Justiça Ambiental
Especializada e, ainda, exerceu o ofício de Coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária
– NACO/PJG. Registra-se que o Agraciado deixou a sua carreira no Parquet para assumir, pelo Quinto
Constitucional, a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em 24 de
outubro de 2024.
Ainda no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, desempenhou funções como
professor nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional e Direito Administrativo,
Processo Penal, Processo Civil, Professor e Coordenador do curso de pós-graduação em Direito do
Agronegócio, bem como Diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso, onde exerceu as mencionadas funções. Membro perpétuo da Academia Mato-grossense
de Direito.
Possui pós-graduação em Ciências Penais (2002-2003), Direito Ambiental (2005-
2006) e Direito Constitucional (2007-2008), todas pela Faculdade do Ministério Público do Rio Grande
do Sul; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT (2015-2017); e Doutor
em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Conhecendo o seu notório saber jurídico e a sua ilibada reputação, é notório que os
seus préstimos na Corte de Justiça Mato-grossense como Desembargador serão de grande valia, na
certeza que atuará como pacificador dos conflitos submetidos ao seu crivo, da mesma forma que militou
na advocacia e como membro do Ministério Público, dispondo de um irretocável profissionalismo.
Resta conclusivo que o Agraciado tem uma história de vida pessoal e profissional no
Município de Barra do Garças-MT, contribuindo para o desenvolvimento local e regional com as
atividades por si exercidas, demonstrando nitidamente o seu amor por esta terra que o acolheu e sempre
o acolherá de braços abertos e por si tem enorme estima, somado ao amor e consideração que o
Homenageado tem por Barra do Garças-MT, sendo justa e altamente meritória a outorga de Título ao
Cidadão Desembargador WESLEY SANCHEZ LACERDA.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 25 de outubro de
2024.
GABRIEL PEREIRA LOPES
(ZÉ GOTA) Vereador – MDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT