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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (PEDRO FILHO) ‐
PMB
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA
QUE MENCIONA, COMO AVENIDA VEREADOR
LINDOMAR CÂMARA, NO BAIRRO SERRA
AZUL, NESTA URBE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2024
ENCAMINHADO À ____/____/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Ano 2024
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º .º 146, Liv. 027, Fls 41. Em 18/11/2024
Às 13:15 min.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Projeto de Lei Complementar
□ Projeto de Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de Aplausos
□ Moção de Pesar
□ Emenda ____________________
Nº. ____/2024
Autor: Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Pedro Filho) – PMB.
PROJETO DE LEI N.º 034, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá nova denominação à via pública que menciona,
como Avenida Vereador Lindomar Câmara, no
Bairro Serra Azul, nesta Urbe, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A Avenida Serra Azul, localizada no Loteamento Peixinho, passa a
denominar-se Avenida Vereador LINDOMAR CÂMARA, em reconhecimento aos valorosos
serviços prestados ao Município de Barra do Garças-MT, pelo homenageado.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa
alusiva à denominação ora criada, afixando-a em local visível do logradouro descrito no
dispositivo anterior.
Art. 3º. Fica expedido Ofício aos Órgãos Públicos, Empresas/Prestadores de
Serviços/Agências/Autarquias/Fundações Públicas quanto ao nome da via pública descrito no
Art. 1º, bem como à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na implantação do Código de
Endereçamento Postal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de novembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador – PMB
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Objetiva-se e justifica-se a apresentação do presente Projeto de Lei que visa
renomear a atual Avenida Serra Azul, em homenagem póstuma, como Avenida Vereador
LINDOMAR CÂMARA, pela relevância de sua trajetória pessoal e pública para a cidade de
Barra do Garças-MT.
Natural de Piranhas-GO, LINDOMAR ALVES CÂMARA chegou a Barra
do Garças aos 18 anos de idade, onde construiu uma história de trabalho, dedicação e
contribuição ao município. Ele exerceu o mandato de Vereador de 1983 a 1986, no período do
Prefeito Carolino Gomes dos Santos, deixando sua marca na política local antes de se dedicar
ao serviço público estadual como fiscal, cargo no qual se aposentou.
Além de sua atuação como servidor público, LINDOMAR CÂMARA foi
também um empreendedor no Município, dedicando-se inclusive ao desenvolvimento do
Loteamento Peixinho, localizado entre a Cohab e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT)
na Avenida Serra Azul, fortalecendo o crescimento e a urbanização da cidade.
Sua trajetória foi interrompida pela pandemia de Covid-19, que ceifou sua
vida aos 70 anos, em julho de 2021. Apesar das adversidades, LINDOMAR CÂMARA deixou
um legado de luta, perseverança e amor por Barra do Garças-MT, valores que devem ser
perpetuados para as gerações futuras.
Ao nomear uma via pública em sua homenagem, presta-se reconhecimento a
um cidadão que contribuiu para o progresso do município e que simboliza o compromisso com
o bem-estar e o desenvolvimento de Barra do Garças-MT. Trata-se de uma maneira de honrar
a memória de Lindomar Alves Câmara e de inspirar nossa comunidade com seu exemplo de
dedicação e serviço.
Diante do exposto, submeto a presente matéria à avaliação dos meus Nobres
Pares, rogando por sua aprovação. Outrossim, solicito ao Chefe do Poder Executivo a sanção
da presente norma, reconhecendo a relevância desta homenagem como forma de valorizar a
memória de um valoroso cidadão que muito contribuiu com o município e perpetuar o legado
de Lindomar Alves Câmara, para as futuras gerações.
Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de novembro de 2024.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador – PMB
Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação