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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 053/2024 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA) ‐ MDB
CONCEDE PLACA CONDECORATIVA AO
DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE
MACHADO.
LIDO EM____/____/2024
ENCAMINHADO À ____/____/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 148, Liv. 027, Fls 41. Em 25/11/2024
Às 12:40 min.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do
Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Moção de
Emenda
Nº. ____/2023
Autor: Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES (ZÉ GOTA) – MDB;
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 053 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede Placa Condecorativa ao Desembargador
Marcos Henrique Machado.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica concedida a Placa Condecorativa, ao Desembargador
MARCOS HENRIQUE MACHADO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município de Barra do Garças – MT.
Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal baixará o Ato e em comum acordo
marcará a data para entrega da referida Honraria, dando ciência prévia ao Agraciado.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 22 de
novembro de 2024.
GABRIEL PEREIRA LOPES
(ZÉ GOTA) Vereador – MDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Esta proposição objetiva prestar uma justíssima homenagem ao Desembargador
Marcos Henrique Machado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de
Barra do Garças e Região do Vale do Araguaia.
A iniciativa do referido Projeto, visa homenagear o Desembargador Marcos
Henrique Machado, uma vez que ele representa para o Município de Barra do Garças e Estado de
Mato Grosso, sinônimo de trabalho e progresso, pois, sempre vem contribuindo de forma
significativa para com o desenvolvimento de nossa cidade.
Marcos Henrique Machado, nascido na data de 06 de outubro de 1969, em BauruSP, filho de Luiz Tarabini Machado e Vera Cláudia Protti, casado com Márcia C. R. Bonjour
Machado, residindo na cidade de Cuiabá-MT, onde atua como Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso.
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Araçauba-SP, o Agraciado
atuou como Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso de 1994 a 2011, considerando que nos
anos de 2002 a 2006, licenciou-se do referido cargo para ser Secretário de Estado de Administração,
de Justiça, de Segurança Pública e de Meio Ambiente do Governo Blairo Borges Maggi. No ano de
2011, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de ato Grosso, ocupando uma
cadeira destinada ao Ministério Público, promovendo a justiça na vida da população Matogrossense.
Devemos destacar, com ênfase, o brilhante trabalho desenvolvido pelo
Agraciado na defesa dos direitos sociais e individuais disponíveis e indisponíveis, enquanto
membro do Ministério Público, a sua relevante atuação na Administração, Segurança Pública e
tutela do Meio Ambiente quando esteve à frente dessas Pastas no Poder Executivo Estadual e,
atualmente, como Magistrado ao promover a justiça com louvor ao jurisdicionado Mato-grossense
e, como os seus ofícios se resumem ao serviço público estadual, além de possuir notória importância
em todo o Estado de Mato Grosso, registra-se que Barra do Garças-MT e Região foram
contemplados com o seu irretocável serviço à frente das mencionadas instituições que primam pela
tutela de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Dessa forma, visando incentivá-lo a dar continuidade aos trabalhos e
demonstrar o reconhecimento do povo Barra-garcense, conclamo aos Nobres Pares a aprovação
desta Placa Condecorativa, parabenizando este grande profissional pelos excelentes serviços
prestados à nossa comunidade.
GABRIEL PEREIRA LOPES
(ZÉ GOTA) Vereador – MDB
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT