materia nº 54/2024

 
 Estado de Mato Grosso 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA BARRA‐
GARCENSE AO EXMO. SR. ANTONIO JOAQUIM
MORAES RODRIGUES NETO.
LIDO EM____/____/2024
ENCAMINHADO À ____/____/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Ano 2024
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
N.º 149 , Liv027., Fls41v. Em25/11 /2024. 
Às 13:05hs. 
___________________________ 
Assinatura do Funcionário 
 Projeto de Lei 
 Decreto do Legislativo 
X Projeto de Resolução 
 Requerimento 
 Indicação
 Moção de 
 Emenda 
Nº. /2024 
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.054, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 
 Outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Exmo. 
Sr. Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO 
DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica Declarado CIDADÃO BARRA-GARCENSE, o Exmo. Sr. 
ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Município de Barra do Garças – MT e Região. 
Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal baixará o Ato, marcando a data da Sessão 
Solene de entrega de Título, dando prévia ciência ao Agraciado. 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 25 de novembro de 
2024. 
GABRIEL PEREIRA LOPES Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES 
(ZÉ GOTA) Vereador – MDB Vereador - PRD 
 Presidente Vice-Presidente 
JAIRO GEHM JAIRO MARQUES FERREIRA 
Vereador – PMB Vereador - MDB 
1º Secretário 2º Secretário 
 
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JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
Este Projeto de Resolução objetiva prestar justíssima homenagem a este grande 
homem em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças – MT e 
Região na sua vida pública. 
Nascido na data de 01 de janeiro de 1956, em Goiânia-GO, o Agraciado é graduado 
em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no ano de 1985; 
Acadêmico de Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC) e Pós-graduado em Direito do Estado e 
Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 
A sua vida pública se iniciou quando fora Deputado Estadual de Mato Grosso, em 
1986 e 1994. Deputado Federal, em 1995 e 2000. Secretário de Estado de Infraestrutura, em 1996. E 
Secretário de Estado de Educação, em 1999, cuja atuação nos referidos cargos trouxeram diversos 
benefícios, além do Estado de Mato Grosso, para o Município de Barra do Garças-MT e toda a Região. 
Na data de 07 de abril de 2000, o Agraciado fora empossado, por indicação do Poder 
Executivo, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), 
atuando como Corregedor-geral da 45º e 51ª Mesas Diretoras, respectivamente nos biênios 2002/2004 
e 2012/2013; Presidente da 49ª e da 53ª Mesas Diretoras, respectivamente nos biênios 2008/2009 e 
2016/2017; Vice-Presidente da 50ª Mesa Diretora, no biênio 2010/2011; Ouvidor-geral da 52ª Mesa 
Diretora, no biênio 2014/2015; Ouvidor-geral do TCE-MT, respectivamente nos biênios 2020/2021 e 
2022/2023; Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT; e atualmente 
exerce o ofício de Ouvidor-geral do TCE-MT. 
Nacionalmente, registra-se que o Agraciado fora Vice-presidente da Associação dos 
Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), no biênio 2010/2011 e Presidente da referida 
Entidade, no biênio 2012/2013, sendo relevante e notória a sua atuação na Corte de Contas, entidades 
afins e nos Parlamentos Estadual e Federal, corroborando o seu irretocável curriculum na vida pública, 
cujos préstimos por si prestados possuem considerável retorno à população. 
É notório que o Agraciado deixou a sua marca no Município de Barra do Garças￾MT, contribuindo para o desenvolvimento local e regional com as atividades por si exercidas na vida 
pública, demonstrando nitidamente o seu amor por esta terra que sempre o acolhe de braços abertos e 
por si tem enorme estima, somado ao amor e consideração que o Homenageado tem por Barra do Garças￾MT e Região, sendo justa e altamente meritória a outorga de Título ao Cidadão ANTONIO JOAQUIM 
MORAES RODRIGUES NETO. 
Por fim, mormente a alínea “b”, do inciso V, do art. 169, do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, prevê que a Mesa Diretora conceda 04 (quatro) 
títulos anuais de cidadania barra-garcense e, uma vez que neste ano o referido Órgão já promoveu 
a outorga dessa quantidade, considerando os serviços prestados pelo Agraciado que beneficiam 
toda a população de Barra do Garças-MT e Região, bem como o seu irretocável profissionalismo 
na vida pública desde a década de 1980, cujos préstimos por si prestados têm considerável retorno 
à população de Barra do Garças-MT e Região, é de grande valia a outorga do Título de Cidadão 
 
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Barra-garcense ao Exmo. Sr. ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO, motivo em 
que se requer a autorização do Soberano Plenário para que este Projeto de Resolução tramite em 
exceção à regra Regimental. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 25 de novembro de 
2024. 
GABRIEL PEREIRA LOPES Dr. FLORIZAN LUIZ ESTEVES 
(ZÉ GOTA) Vereador – MDB Vereador - PRD 
 Presidente Vice-Presidente 
JAIRO GEHM JAIRO MARQUES FERREIRA 
Vereador – PMB Vereador - MDB 
1º Secretário 2º Secretário