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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 DE
AUTORIA DO VEREADOR HADEILTON TANNER ARAÚJO ‐ MDB
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM
PÚBLICO QUE MENCIONA, COMO PRAÇA
REGINALDO PEDRO DA SILVA (BARRUFÃO), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2024
ENCAMINHADO À ____/____/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Ano 2023
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 150 , Liv. 27, Fls. 41 Em 25/11/2024.
às 15:05hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
Projeto de Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. _____/2024
Autor: Vereador HADEILTON TANNER ARAÚJO – MDB
PROJETO DE LEI N. 035 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre denominação de bem público que
menciona, como Praça Reginaldo Pedro da Silva
(Barrufão), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o bem público localizado na confluência da Rua Frei
Felipe com a Rua B2 e Rua Sem Nome, no Bairro Jardim dos Ipês, como Praça REGINALDO PEDRO
DA SILVA (BARRUFÃO), em reconhecimento aos valorosos serviços prestados à comunidade
Barragarcense.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa alusiva
a denominação ora criada, afixando-a em local visível, daquele bem público.
Art. 3º - Serão expedidos Ofícios aos Órgãos Públicos, em específico as Empresas
Prestadores de Serviços Públicos, Agências, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas quanto ao
nome atribuído ao bem público descrito no art. 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 25 de novembro
de 2024.
HADEILTON TANNER ARAÚJO
Vereador - MDB
Relator da Comissão de Economia e Finanças
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Este Projeto de Lei objetiva prestar uma justíssima homenagem para um grande
homem que muito contribuiu com o Município de Barra do Garças-MT, Sr. Reginaldo Pedro da Silva,
popularmente conhecido entre os barra-garcenses como “Barrufão”.
Nascido na data de 29.06.1960, no Município de Bezerros-PE, filho de Maria Joana
da Silva, o saudoso foi criado por um casal de tios, vindo a residir na cidade de Jussara-GO com seu pai
de criação no ano de 1972 e, um ano após (1973), veio definitivamente para Barra do Garças-MT com
a sua mãe e seus irmãos, na ocasião com apenas 13 anos de idade.
Assim que vieram para Barra do Garças-MT, o saudoso passou a auxiliar o seu pai
em um açougue e, ao completar 18 anos, serviu o Exército mediante cumprimento do serviço militar
obrigatório. Após, laborou determinado período como policial e, posteriormente ao requerimento da sua
dispensa, laborou como açougueiro na feira livre e no comércio.
Casou-se em 24.10.1981 com Lucineide Maria dos Santos Silva, cuja família
formada por ambos resultou em um casal de filhos, havendo também uma filha residente no Estado de
Pernambuco, sendo: Wilsianne Karla da Silva Costa, Wellington Régis da Silva e Maria Rosângela de
Oliveira Silva Nascimento, e também possui oito netos. Foi Vereador em Barra do Garças-MT no ano
de 2019 pelo período de dois meses, decorrentes do licenciemanto do então Vereador Professor Sivirino
e Vereador Julio Cesar.
Infelizmente, o saudoso veio a óbito na data de 11.02.2024 e, por considerar justa e
altamente meritória, apresenta-se este Projeto de Resolução, nominando o imóvel em comento, para que
fique gravado na memória dos familiares, amigos e de todos os que por ali passarem, bem como atribuir
referência ao local contido nesta urbe.
Fica declarado que a Praça objeto desta proposição não possui serventia de
referência de logradouros dos imóveis localizados nas suas proximidades junto às Empresas
Prestadores de Serviços Públicos, Agências, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas,
dispensando-se a exigência prevista pelo art. 12, XVII, “a”, da Lei Orgânica Municipal, de realizar
abaixo-assinado dos moradores que residem próximo ao bem público em comento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 25 de novembro
de 2024.
HADEILTON TANNER ARAÚJO
Vereador - MDB
Relator da Comissão de Economia e Finanças